Duque recebe título de cidadão triunfense e reforça compromisso com o município

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado.

Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil.

A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das condições que incapacitam o candidato para o concurso público e para a posse no cargo previstas no item 11.17 do edital SAD/SDS n.º 1/2023”.

As denúncias questionam o item do edital do concurso que trata das condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco.

O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com as seguintes condições: Tumores; Perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; Albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; Doenças hepáticas e pancreáticas; Doenças inflamatórias intestinais; Artrite reumatoide.

O procedimento foi adotado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos e exercício do controle externo da atividade policial.

O inquérito civil foi instaurado e terá como investigados a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

O MPPE e adotou a seguinte providência: Realização de uma audiência no dia 5 de Fevereiro de 2024, às 9h, através da plataforma de videoconferências “Google Meet”, para tratar sobre suposta ilegalidade no edital de concurso público.

A promotoria determinou a participação dos seguintes órgãos: Secretaria de Defesa Social; Secretaria de Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência Estadual da pessoa com deficiência; Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência; Superintendência estadual de equidade social; Gerencia estadual de pessoa com deficiência; Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife; Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.

Clique na imagem acima para acompanhar ao vivo o ato que homologa as candidaturas de Eduardo Campos e Marina Silva à Presidência da República.

O PSB realiza esta manhã deste sábado (28) convenção nacional para oficializar as candidaturas do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos à Presidência da República e da ex-senadora Marina Silva à Vice-Presidência.

O evento anunciará a coligação “Unidos pelo Brasil”, aliança entre PSB, PPS, PPL, PRP e PHS.

De acordo com assessores da campanha, Campos deverá reforçar, no discurso, que sua candidatura, em aliança com Marina Silva, é a única capaz de promover mudanças significativas no Brasil. Em declarações nas últimas semanas, o ex-governador reforçou críticas ao que chama de “velha política”, baseada, segundo ele, na troca de vantagens.

Campos tem endurecido nas críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff, destacando que a dirigente deixará o país “pior do que recebeu” das mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marina Silva também irá discursar, na convenção nacional, defendendo que a aliança com Campos trará “renovação” ao país.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), reforçou que o mote dos discursos será a necessidade de mudança. “A sociedade brasileira quer mudar. É como no esporte, num jogo de futebol, está na hora de haver substituição. Todo o discurso nosso daqui para frente é sobre a necessidade de mudança”, afirmou ao G1.

Freire disse que o PPS resolveu apoiar Campos e Marina Silva por acreditar que os dois farão um governo com foco em desenvolvimento econômico e aumento na capacidade de produção. Para ele, o Brasil atualmente enfrenta um “período de mediocridade”.

“Não tem investimento em produção, não tem desenvolvimento econômico. Uma das coisas que nos levou a apoiar Eduardo Campos é a ideia que o Brasil precisa de uma agenda para o desenvolvimento. Desde muito tempo que não temos um projeto nacional de desenvolvimento”, disse.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), a convenção confirmará o fim das divergências entre membros do PSB  e da Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva que ainda não obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Marina se filiou ao PSB provisoriamente, até que a Rede seja oficialmente criada.

O TCE analisou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, no exercício de 2018, em face do Acórdão prolatado pela 2ª Câmara do Tribunal.

Ela julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, com aplicação de multa ao prefeito recorrente no valor de R$ 10 mil.

Durante reunião do Pleno, os Conselheiros, à unanimidade, seguiram o relator e mantiveram a rejeição da Gestão Fiscal referente ao ano de 2018.

Também mantiveram a multa aplicada ao atual gestor. A informação é do Afogados On Line.

Crianças e adolescentes dos grupos Infância Rimada, do município de Tabira, e da Escola Municipal de Baraúnas, de São José do Egito, apoiados pela ONG Diaconia, encontraram um meio criativo de divulgar os conteúdos construídos nas oficinas educativas: entrar no estúdio e gravar dois CDs de poesias.

A produção aborda temas como exploração sexual, trabalho infantil, violência doméstica, meio ambiente, acesso à água e até a caminhada da Diaconia no rumo dos 50 anos.

Segundo o coordenador Adilson Alves, a ideia surgiu a partir do intercâmbio promovido entre os dois projetos, que desenvolvem, através de oficinas de música, mosaico, desenho e xilogravura, as habilidades dos meninos e meninas a partir da cultura local. “Os grupos já têm divulgação em literatura de cordel, mas o CD irá contribuir pra que eles cheguem ainda mais longe, porque vai divulgar as ações nas rádios, escolas e outros espaços que valorizam a poesia popular”, afirma.

Depois dos ensaios, os grupos estão em período de gravação, com previsão de lançamento para o mês de dezembro. O repertório foi composto pelos próprios poetas e poetisas, mas outros artistas locais, como Dedé Monteiro e Zé Carlos do Pajeú, também abrilhantam com suas composições.

O projeto – Com o objetivo de contribuir para a vida plena e a dignidade de crianças, adolescentes e jovens das periferias de zonas urbanas e semiáridas dos estados de Pernambuco, Rio Grande Norte e Ceará, a Diaconia desenvolve, com o apoio da Federação Luterana Mundial (FLM) e agência Pão para o Mundo, o Projeto “Vida Plena para o Povo Nordestino”. As ações contribuem para o enfrentamento da violência através de práticas socioeducativas e de promoção e defesa de direitos.

No Sertão do Pajeú, 25 crianças do grupo Infância Rimada participam de rodas de diálogos e oficinas em linguagens artísticas, além dos estudantes da Escola Municipal no Sítio Baraúnas, que desenvolve uma metodologia de ensino contextualizada com a região. Adolescentes e jovens também participam de momentos de formação e preparo para o mundo do trabalho.

Escrevendo e declamando, os grupos redescobrem valores e expressões sociais, culturais e artísticas da própria comunidade, além de terem uma postura mais firme para enfrentarem a violência sexual, o trabalho infantil e o assédio do tráfico e das drogas.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.

O plenário do STF terá de se manifestar para dar uma decisão final sobre o caso, o que ainda não tem data para ocorrer. Renan Calheiros ainda poderá recorrer da decisão de Marco Aurélio.

Réu no STF: na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.

A Corte também entendeu que há indícios de que Renan Calheiros usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.