Diretor de Esportes de Tabira pagou pensão e foi solto

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira (29) a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017 e em vigência desde novembro, que pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte, não participaram da votação, a última antes do recesso do Judiciário, que se alongará até 8 de agosto.

Provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade 5794, o julgamento teve início ontem (quinta, 28), quando as partes se manifestaram e alguns ministros adiantaram seus votos depois da leitura do parecer do ministro-relator, Edson Fachin. Polêmica, a questão põe em lados opostos entidades de classe e centrais sindicais, muitas delas em certa medida dependentes dos recursos do imposto obrigatório, e críticos da obrigatoriedade da cobrança.

Com a reforma, que provocou discussões acaloradas, brigas físicas e até ocupação da Mesa no plenário do Senado no ano passado, passou a ser opcional o desconto em folha de um dia de trabalho em favor do sindicato, anualmente, desde que previamente autorizado pelo trabalhador. Declarada a constitucionalidade da alteração legislativa, todos os tribunais do país devem aplicar a decisão em eventuais futuros julgamentos.

Cerca de 77 mil toneladas de frutas brasileiras que aguardam exportação para os Estados Unidos correm risco de estragar ou de serem comercializadas abaixo do preço de mercado por causa da tarifa de 50% imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Anunciada por Trump, a medida entra em vigor em 1º de agosto e já levou à suspensão de embarques de frutas, pescados, grãos e carnes.

No setor de frutas, o impacto é expressivo. Um levantamento da GloboNews aponta os volumes em risco: 36,8 mil toneladas de manga, 18,8 mil toneladas de frutas processadas, principalmente açaí, 13,8 mil toneladas de uva e 7,6 mil toneladas de outras frutas.

A crise impacta diretamente os produtores do Vale do São Francisco, em Pernambuco,  que lidera o cultivo no Brasil. Caso o impasse persista, os efeitos negativos devem se alastrar pelas próximas safras, com potencial para reduzir investimentos, provocar demissões e afetar toda a cadeia logística da fruticultura nacional.

Guilherme Coelho, presidente da Abrafrutas, afirma que as alternativas para o setor são limitadas.

“Não podemos colocar essa manga no Brasil, porque vai colapsar o mercado. Então, urge uma definição, urge o bom senso, urge a flexibilidade, urge um pensamento global, um pensamento geral, para que não tenhamos que deixar manga no pé, com desemprego em massa”, diz.

“Agora nós estamos bastante inseguros. Porque, infelizmente, a essa altura não podemos pegar essa manga e jogar na Europa. O preço vai desabar, não há logística para isso”, afirma o presidente.

A entidade afirma que o segundo semestre, tradicionalmente responsável pelo maior volume de receitas da fruticultura, pode se transformar em um período de colapso.

O ex-senador Armando Monteiro tem dialogado permanentemente com os prefeitos dos municípios de Pernambuco para tratar dos impactos da pandemia do coronavírus nas gestões e, sobretudo, na vida da população.

Para Armando, se antes existia a certeza de que os municípios precisam de mais diálogo, parcerias e da solidariedade dos governos estaduais e da União – o que já é previsto pelo Pacto Federativo -, a pandemia tornou ainda mais evidente o desequilíbrio entre os gastos sociais permanentes destes municípios e os repasses que recebem de estados e do Executivo Federal.

Pesquisa realizada pelo Programa Cidades Sustentáveis e pelo Ibope Inteligência mostra que as áreas mais impactadas pela escalada da COVID-19 nos municípios foram a educação e a geração de empregos, além da saúde.

“Os territórios reais de presença da COVID são os municípios, com todos os impactos que este problema tem trazido aos seus cidadãos, à saúde, educação e economia, dentre outras áreas”, afirma.

Para Armando, as cobranças que têm sido feitas ao Governo Federal e aos gestores estaduais por parte dos prefeitos de todo o País, como a compra urgente de vacinas, são mais do que legítimas, e devem ser atendidas dada a gravidade da situação.

Ele afirma que é neste momento que entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) precisam ser ainda mais valorizadas na formulação de políticas públicas que resolvam prioritariamente a saúde e garantam também a atividade econômica. “A equação entre salvar vidas e preservar empregos é nosso maior desafio, e por isto mesmo é preciso que os municípios também sejam protagonistas desta solução”, conclui.

A Câmara Federal lançou nesta quinta (7), em Brasília (DF), a Frente Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Rio São Francisco. O grupo de parlamentares tem o objetivo de abrir um espaço para debate permanente sobre a situação enfrentada pelo Velho Chico. A proposta foi lançada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SDD/BA). Na solenidade de lançamento, realizada no plenário 13 do anexo II da Câmara, o deputado demonstrou a determinação em buscar forças para garantir a recuperação do vale do rio São Francisco.

O deputado Arthur Oliveira Maia adiantou que pretende realizar, em no máximo 60 dias, um seminário; e formalizar um grupo de trabalho com vistas a debater uma proposta a ser encaminhada ao Ministério da Integração e Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para recuperação do rio. Ex-prefeito do município baiano de Bom Jesus da Lapa, Maia relatou sua preocupação ao ver, no final do ano passado, uma caçamba atravessar o Velho Chico sem dificuldades. “É uma situação que está no limite”, externou.

O propositor da Frente destacou, ainda, os prejuízos comprovados por quem depende da pesca. “As comunidades, cuja maior atividade econômica é a pesca artesanal, têm sentido o prejuízo que causado pela crise hídrica, principalmente para sua própria sobrevivência. A cada ano vemos a depredação do rio, e isso em vários aspectos. Na própria calha do rio, está havendo um processo acelerado de assoreamento. Além disso, os rios contribuintes, a maior parte deles proveniente do oeste da Bahia, estão sendo muito atacados nas nascentes, em virtude do avanço da agricultura naquela região. Esse processo de assoreamento tem sido cada vez mais intenso”, afirmou Arthur Maia.

O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Wagner Soares Costa, representou o colegiado na solenidade. Falando aos participantes da comissão, ele fez o convite para os deputados participarem da entrevista coletiva que fará o lançamento da Campanha em Defesa do Velho Chico, no próximo dia 20, em Petrolina (PE), bem como da Plenária do Comitê, que acontece também em Petrolina nos dias 21 e 22 de maio.

Deputados dos estados de Sergipe e Minas Gerais marcaram presença na atividade desta tarde na Câmara. A Frente Parlamentar foi criada com o apoio de 146 assinaturas de parlamentares.

O Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco reúne a direção estadual neste sábado (28/03).

Logo após a reunião, o partido fará o anúncio de sua decisão para a disputa eleitoral de 2026. A atividade acontecerá às 11h, no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções, em Olinda.

Além do presidente estadual, o deputado federal Carlos Veras, que informará a decisão partidária, o anúncio contará com a presença do senador Humberto Costa, da senadora Teresa Leitão e de lideranças do partido e aliados.

O ato de anúncio já tem um desfecho: o de alinhamento com a pré-candidatura de João Campos,  do PSB. Além de ser a posição majoritária no partido,  o apoio já foi fechado com o Diretório Estadual do PT,  por articulação que envolve a legenda nacionalmente.