Duque pede plano de ação do Estado para enfretamento à seca que deve atingir o estado em 2024

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Custódia, no Sertão do Moxotó, que efetive as operações do Terminal Rodoviário do município. A iniciativa do MPPE deve-se ao anseio da população da cidade que, conforme abaixo-assinado com mais de 250 assinaturas, cobra que o local seja reaberto e com o funcionamento de embarque e desembarque de ônibus restabelecido.

O Terminal Rodoviário de Custódia encontra-se fechado há aproximadamente 12 anos e passou por uma reforma em 2016. “É preciso considerar a segurança dos munícipes, os quais atualmente se arriscam às margens da BR-232, a fim de conseguir transporte rodoviário”, lembrou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

A Prefeitura precisa ainda fiscalizar, dentro de suas atribuições, as empresas de ônibus para que, efetivamente, utilizem o terminal rodoviário. “O não atendimento da presente recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive, com a responsabilização daquele(a) que não lhe der cumprimento”, advertiu o promotor de Justiça. Com a palavra, a prefeitura.

(Com informações do blog do Roberto Araripina)

Com o placar em 2 a 2, faltando apenas mais um voto, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, mais uma vez, o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado sob acusação de receber um tríplex em Guarujá (SP) como forma de propina da empreiteira OAS.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, e ainda não tem data marcada para ser retomado.

Nesta terça-feira (9), os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowsk votaram pela anulação de todos os atos assinados por Moro na ação que trata do apartamento no litoral paulista. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam se posicionado a favor de Moro no final de 2018, quando a análise do caso foi iniciada e suspensa por pedido de vista de Gilmar Mendes.

Nesta terça-feira, porém, Cármen Lúcia indicou que dará um novo voto sobre o tema, o que levou a especulações de que pode mudar de posição. “Eu tenho voto escrito, mas vou aguardar o voto-vista do ministro Kassio. Vossa Excelência trouxe um voto profundo, com dados muito graves. Darei o meu voto”, disse a ministra a Gilmar Mendes durante o julgamento.

Quando a ministra participou do julgamento, em 2018, ainda não haviam sido divulgadas as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato. A defesa de Lula afirma que os diálogos reforçam a acusação de parcialidade de Moro por demonstrar uma atuação muito próxima do então magistrado com o MPF (Ministério Público Federal), responsável pela acusação.

Com a suspensão do julgamento da Segunda Turma, segue válida a decisão de ontem de Fachin de anular as condenações em primeira e segunda instâncias e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o ex-presidente sobre o tríplex, assim como a do sítio de Atibaia e duas ações a respeito do Instituto Lula.

A Prefeitura de São José do Egito, a Faculdade Vale do Pajeú e a ONG Amigos de Quatro Patas firmaram uma parceria para reforçar os cuidados com a saúde dos cães do município.

O acordo vai permitir que os estudantes do curso de Medicina Veterinária da faculdade atuem no tratamento dos animais acolhidos pela ONG, garantindo mais assistência e melhor qualidade de vida para os cães em situação de vulnerabilidade, segundo nota.

O prefeito Fredson Brito esteve na sede da ONG Amigos de Quatro Patas ao lado do diretor-presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Painha, e da diretora da ONG, Dalvanise Calado.

Além da atuação dos alunos de veterinária, a prefeitura vai investir na reforma e manutenção do espaço, assegurando condições sanitárias adequadas para os cães acolhidos.

Dalvanise Calado destacou a importância desse apoio para o trabalho da ONG, que atende entre 200 e 300 cães por mês.

“Eu amo os cachorros da cidade, amo São José do Egito e poderia fazer muito mais, mas preciso do apoio da prefeitura. Além da ração que já recebemos, a chegada do curso de veterinária da faculdade e todo o suporte da gestão municipal serão fundamentais para a continuidade e ampliação dos nossos serviços.”

Já Cleonildo Painha ressaltou o impacto positivo da parceria tanto para a faculdade quanto para a saúde pública do município.

“Essa parceria é muito importante para a Faculdade Vale do Pajeú. Nossos alunos terão a oportunidade de aplicar o conhecimento na prática, ganhar experiência profissional e, ao mesmo tempo, contribuir para a saúde pública de São José do Egito.”

O prefeito Fredson Brito reforçou o compromisso da gestão municipal com a causa animal e reconheceu a relevância do trabalho realizado pela ONG Amigos de Quatro Patas.

“O serviço que Dalvanise Calado e a ONG prestam é de suma importância. Eles fazem um trabalho essencial para a saúde pública de São José do Egito, e por isso a prefeitura vai continuar apoiando. O que depender da gestão municipal, esse serviço será ampliado e fortalecido”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, acordou, com a celebração de um termo de ajustamento de conduta, iniciativas que devem ser adotadas pelos organizadores da 4ª Vaquejada do Parque Haras Líder, pelas Polícias Civil e Militar e pelo Conselho Tutelar de Serra Talhada para garantir a contenção da Covid-19, a proteção de crianças e adolescentes e o respeito aos direitos dos animais na realização do evento, entre 25 e 27 de março. 

Conforme explicitado no TAC, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quarta-feira (23), os organizadores do evento se comprometeram a adotar todas as regras previstas no regulamento geral da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq). 

As normas preveem boas práticas que devem ser implementadas para evitar maus-tratos aos bois, cavalos e demais animais utilizados na vaquejada, incluindo a disponibilização de cuidados veterinários e alimentação. 

Além disso, a festividade deverá seguir todos os cuidados sanitários estabelecidos pelo Plano de Convivência Estadual contra a Covid-19, em especial no que diz respeito à lotação máxima do parque, exigência de passaporte vacinal e exame negativo de Covid-19 para o acesso do público e dos funcionários, uso de máscaras e respeito ao distanciamento social. O controle do esquema vacinal e respeito às restrições de público será fiscalizado pela Vigilância Sanitária de Serra Talhada. 

Para garantir a segurança do público, os organizadores ainda se comprometeram a desligar aparelhos sonoros às duas horas da manhã nos três dias de evento; manter uma ambulância e equipe qualificada para prestar primeiros socorros e remoção de acidentados para o Hospital Regional, bem como impedir a entrada de adolescentes com menos de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis. 

No caso das Polícias Civil e Militar, ficou acordado que ambas vão providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necessária para garantir a segurança do público, conforme suas atribuições, bem como reprimir irregularidades na utilização de som por estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis. 

Os responsáveis pelo evento devem assegurar o livre acesso de todos os órgãos de fiscalização à vaquejada. Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, poderá ser aplicada multa de R$ 10 mil por infração, independentemente de outras medidas cabíveis.