Duque participa de premiação do HEC ao lado de Zilda Cavalcante

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e transformá-lo em réu por tentativa de interferência em um julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou no exterior para tentar pressionar autoridades e influenciar o andamento da ação penal, o que caracteriza o crime de coação no curso do processo.

O caso está ligado ao processo no qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. De acordo com a acusação, Eduardo buscou impedir o avanço da ação por meio de pressão internacional.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. A análise ocorre no plenário virtual e segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.

Com a decisão da maioria, a Primeira Turma abre agora uma ação penal contra o deputado.

Uma fonte tabirense em contato agora há pouco com o Blog do Finfa, afirmou que o Presidente da Câmara, vereador Valdemir Filho e a ex-vice prefeita Genedy Brito, não aceitaram a vice na chapa de Flávio Marques.

A decisão foi tomada após uma reunião.

Segundo a fonte, os dois marcaram uma reunião com o ex-vereador Sebastião Ribeiro, para alinhar com a prefeita Nicinha Melo a vice para o atual presidente do legislativo municipal.

Resumindo, está nas mãos da prefeita fechar a chapa com Valdemir Filho na vice. Resta saber como fica o ex-presidente da Câmara, Djalma das Almofadas, que também pleitea a vice.

Moreira Franco foi denunciado por peculato – crime praticado por funcionário público. A acusação era de que ele teria destinado passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados para parente e amigos em 2007 e 2008.

No dia 27 de setembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento do caso. Isso porque, como o ministro tem mais de 70 anos, o caso prescreve em metade do tempo, no caso, oito anos.

Outros dez ex-parlamentares sem foro também foram denunciados, mas apenas o caso de Moreira Franco foi mantido no Supremo depois que ele virou ministro.

A chamada “farra das passagens” tornou-se pública em 2009. De acordo com as investigações, deputados utilizavam a verba da chamada cota parlamentar para emitirem passagens aéreas para viagens de lazer.

Segundo o procurador Elton Ghersel, que apresentou denúncia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra parlamentares e ex-parlamentares no ano passado, os deputados também utilizavam a verba pública para comprar passagens para familiares e amigos.

Em outros casos, segundo o procurador, os parlamentares chegaram a vender milhas referentes à cota parlamentar para agências de viagens, que as revendiam para outros clientes.

À época em que o caso foi revelado, os deputados tinham direito a uma cota mensal de seis passagens aéreas, que deveriam ser destinadas a viagens aos estados de origem ou a viagens oficiais. Se o valor não fosse integralmente utilizado, os deputados podiam usar o excedente para outros fins.

Abrir as torneiras e ver a água saindo provocou emoção e alívio para a população de Jataúba, na região Agreste. A COMPESA voltou a abastecer a cidade após seis anos consecutivos de seca na região. Isso porque as chuvas registradas neste início de inverno garantiram a rápida recuperação dos dois mananciais que atendem Jataúba, as barragens de Sítio Luiza e Poço Fundo.

Uma boa parte da cidade já está recebendo água pela rede de distribuição e a expectativa dos técnicos é que, dentro de 30 dias, toda a população de Jataúba, 17 mil pessoas, esteja com o abastecimento regularizado. A Compesa ainda não está operando com a capacidade máxima do sistema.

A liberação da água está sendo feita de forma gradativa para evitar estouramentos. A fase de testes para o retorno da operação do sistema foi iniciada no último dia 11, confirmando a expectativa de prazo anunciada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no final de março.

O gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Bruno Adelino alerta que, durante essa fase de ajustes operacionais, é normal ocorrer vazamentos na adutora e rede de distribuição. Ele adianta que sempre que isso ocorre é preciso paralisar o sistema para as ações corretivas. “Estamos com equipes permanentes para corrigir com rapidez”, explicou.

Para abastecer a cidade, além da Barragem do Sítio Luiza, localizada em Jataúba e que agora acumula 300 mil metros cúbicos de água, a Compesa também utiliza água da Barragem de Poço Fundo, no município de Santa Cruz do Capibaribe, e que atingiu 30,34% da sua capacidade máxima – que é de 27,6 milhões de metros cúbicos de água.