Inquérito que investigava Moreira Franco por farra das passagens é arquivado
Integrantes da cúpula do PMDB durante encontro em Brasília. Foto: Renato Costa - 15.jul.2015/Frame
Por Rosanne D’Agostino, TV Globo, Brasília
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, no caso conhecido como “farra das passagens”.
Moreira Franco foi denunciado por peculato – crime praticado por funcionário público. A acusação era de que ele teria destinado passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados para parente e amigos em 2007 e 2008.
No dia 27 de setembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento do caso. Isso porque, como o ministro tem mais de 70 anos, o caso prescreve em metade do tempo, no caso, oito anos.
Outros dez ex-parlamentares sem foro também foram denunciados, mas apenas o caso de Moreira Franco foi mantido no Supremo depois que ele virou ministro.
A chamada “farra das passagens” tornou-se pública em 2009. De acordo com as investigações, deputados utilizavam a verba da chamada cota parlamentar para emitirem passagens aéreas para viagens de lazer.
Segundo o procurador Elton Ghersel, que apresentou denúncia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra parlamentares e ex-parlamentares no ano passado, os deputados também utilizavam a verba pública para comprar passagens para familiares e amigos.
Em outros casos, segundo o procurador, os parlamentares chegaram a vender milhas referentes à cota parlamentar para agências de viagens, que as revendiam para outros clientes.
À época em que o caso foi revelado, os deputados tinham direito a uma cota mensal de seis passagens aéreas, que deveriam ser destinadas a viagens aos estados de origem ou a viagens oficiais. Se o valor não fosse integralmente utilizado, os deputados podiam usar o excedente para outros fins.
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O Governo de Pernambuco fechou o primeiro semestre de 2023 com uma economia de R$ 428 milhões em gastos de custeio não obrigatórios, uma redução de 13,4% em relação ao mesmo período de 2022. O resultado é fruto da aplicação do Plano de Qualidade do Gasto Público, uma das primeiras medidas da governadora Raquel Lyra, que através do Decreto 54.394, de 6 de janeiro de 2023, determinou as regras para maior eficiência do gasto no âmbito do governo estadual. Considerando a inflação (IPCA) do período, a economia soma R$ 497 milhões.
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