Inquérito que investigava Moreira Franco por farra das passagens é arquivado
Por Nill Júnior
Integrantes da cúpula do PMDB durante encontro em Brasília. Foto: Renato Costa - 15.jul.2015/Frame
Por Rosanne D’Agostino, TV Globo, Brasília
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, no caso conhecido como “farra das passagens”.
Moreira Franco foi denunciado por peculato – crime praticado por funcionário público. A acusação era de que ele teria destinado passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados para parente e amigos em 2007 e 2008.
No dia 27 de setembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento do caso. Isso porque, como o ministro tem mais de 70 anos, o caso prescreve em metade do tempo, no caso, oito anos.
Outros dez ex-parlamentares sem foro também foram denunciados, mas apenas o caso de Moreira Franco foi mantido no Supremo depois que ele virou ministro.
A chamada “farra das passagens” tornou-se pública em 2009. De acordo com as investigações, deputados utilizavam a verba da chamada cota parlamentar para emitirem passagens aéreas para viagens de lazer.
Segundo o procurador Elton Ghersel, que apresentou denúncia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra parlamentares e ex-parlamentares no ano passado, os deputados também utilizavam a verba pública para comprar passagens para familiares e amigos.
Em outros casos, segundo o procurador, os parlamentares chegaram a vender milhas referentes à cota parlamentar para agências de viagens, que as revendiam para outros clientes.
À época em que o caso foi revelado, os deputados tinham direito a uma cota mensal de seis passagens aéreas, que deveriam ser destinadas a viagens aos estados de origem ou a viagens oficiais. Se o valor não fosse integralmente utilizado, os deputados podiam usar o excedente para outros fins.
Congresso em Foco O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, defendeu neste sábado (30) o procurador Januário Paludo, citado como beneficiário de um suposto esquema de propina para proteger o doleiro Dário Messer. “Januário é um dos procuradores mais diligentes, dedicados e competentes do MPF [Ministério Público Federal]. Conheço ele […]
O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, defendeu neste sábado (30) o procurador Januário Paludo, citado como beneficiário de um suposto esquema de propina para proteger o doleiro Dário Messer.
“Januário é um dos procuradores mais diligentes, dedicados e competentes do MPF [Ministério Público Federal]. Conheço ele há 15 anos e confio integralmente nele”, disse no Twitter.
A fala de Dallagnol ocorre no mesmo dia que uma reportagem do Uol revelou que a Polícia Federal (PF) interceptou conversas do doleiro Dário Messer com a sua namorada, Myra Athayde, nas quais ele afirma que pagava propinas mensais ao procurador, que também integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Os valores seriam referentes a uma suposta proteção ao “doleiro dos doleiros” em investigações sobre suas atividades ilegais. O caso levou a PF elaborar um relatório em outubro pedindo providências sobre o caso, considerado grave, pela corporação.
No Twitter, Dallagnol afirmou que a ação penal que tramitou em Curitiba sobre o doleiro foi de responsabilidade de outro procurador, “o qual trabalhou no caso com completa independência”.
De acordo com o coordenador da força-tarefa, a investigação contra Messer é de responsabilidade da Lava Jato do Rio de Janeiro, “razão pela qual não faz sequer sentido a suposição de que um procurador da força-tarefa do Paraná poderia oferecer qualquer tipo de proteção”.
“As ilações mencionadas pela reportagem d supostas proprinas a PF e MP já foram alvo de reportagens e, pelo q foi divulgado, há investigação sobre possível exploração de prestígio por advogado do investigado, fato q acontece qd nome de 1 autoridade é usado sem seu conhecimento”, complementa.
Dallagnol finaliza o texto dizendo que a força-tarefa reitera a “plena confiança” no trabalho de Paludo, “pessoa com extenso rol de serviços prestados à sociedade e respeitada no Ministério Público pela seriedade, profissionalismo e experiência”.
Além de Dallagnol, o procurador Roberson Pozzobon, que também faz parte da força-tarefa, se pronunciou na rede social defendendo Paludo.
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria Executiva da Mulher, promove durante esse mês de março uma programação especial em comemoração ao Mês da Mulher. A programação teve início na última quarta-feira (08), com o sorteio das 902 unidades habitacionais do Residencial […]
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria Executiva da Mulher, promove durante esse mês de março uma programação especial em comemoração ao Mês da Mulher.
A programação teve início na última quarta-feira (08), com o sorteio das 902 unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida, contemplando mais de 800 mulheres, e segue até o final desse mês com uma série de atividades voltadas para a saúde e o empreendedorismo feminino.
Na segunda-feira (13), a Secretaria de Saúde abre a Campanha Saúde da Mulher, que intensificará durante todo o mês a marcação de mamografias, exames de Papanicolau, testes rápidos e exames clínicos de hanseníase nas Unidades de Saúde. Haverá ainda aulão de ginástica no dia 30 e palestra para as profissionais de saúde no dia 31, às 14h, na Câmara de Vereadores.
Na terça-feira (14), às 08h, no CEU das Artes, A Secretaria Executiva da Mulher promoverá o Seminário “Transformando a economia a partir da nossa história”, com mesa de debate e exposição de linhas de créditos para empreendedoras e organizações produtivas. Nos dias 17 e 23 tem oficinas para mulheres nos distritos Bernardo Vieira e Varzinha, e no dia 29 haverá Cine Mulher, às 19h, no CEU das Artes, com exibição do filme Terra Fria e roda de conversa.
Confira a programação:
13/03 – Abertura da Campanha Saúde da Mulher
Solicitação de mamografias, exames de Papanicolau, testes rápidos e exames clínicos de hanseníase.
Local: Unidades de Saúde
Horário: 08h às 12h e 14h às 17h
14/03 – Seminário “Transformando a economia a partir da nossa história”
Mesa de debate
Exposição de linhas de créditos para empreendedoras e organizações produtivas.
Local: CEU das Artes, Caxixola
Horário: 08:00 às 11:00h
17/03 – Oficina para Mulheres
Mesa de debate
Exposição de linhas de créditos para empreendedoras e organizações produtivas
Exposição de fotos – Mulheres inspiradoras
Local: Distrito Bernardo Vieira (clube)
Horário: 09:00 às 11:00h
23/03 – Oficina para Mulheres
Mesa de debate
Exposição de linhas de créditos para empreendedoras e organizações produtivas
Exposição de fotos – Mulheres inspiradoras
Local: Distrito de Varzinha(casa paroquial)
Horário: 09:00 às 11:00h
29/03 – Cine Mulher
Local: CEU das Artes, Caxixola
Horário: 19:00 às 21:00h
Filme: Terra fria.
Roda de conversa
30/03 – Aulão de ginástica, testagem rápida, aferição de pressão arterial e testes de Hanseníase
As investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro (PL), passaram a alimentar uma nova frente de confronto entre oposição e governo durante a campanha eleitoral. De um lado, parlamentares da oposição […]
As investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro (PL), passaram a alimentar uma nova frente de confronto entre oposição e governo durante a campanha eleitoral.
De um lado, parlamentares da oposição articulam a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar suspeitas relacionadas a Lulinha. Do outro, integrantes da base governista cobram esclarecimentos sobre recursos destinados à produção da cinebiografia de Bolsonaro e a possível participação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) nas tratativas.
Lulinha é investigado pela Polícia Federal em três inquéritos que apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo interesses de empresas junto ao governo federal. As apurações estão em andamento e não representam condenação.
Entre as frentes investigadas está a suspeita de atuação de Lulinha e da lobista Roberta Luchsinger em favor de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em possíveis negócios relacionados ao Ministério da Saúde e a medicamentos à base de canabidiol.
O presidente Lula tem afirmado publicamente que o filho deve permanecer à disposição das autoridades e responder por seus atos caso alguma irregularidade seja comprovada.
Oposição busca CPMI
No Congresso, o senador Carlos Viana (PSD-MG) iniciou a coleta de assinaturas para uma CPMI destinada a investigar as suspeitas envolvendo Lulinha.
Para que o requerimento possa ser apresentado, são necessárias as assinaturas de pelo menos 27 senadores e 171 deputados federais. Flávio Bolsonaro está entre os parlamentares que apoiaram a iniciativa.
Viana também pediu à Polícia Federal informações sobre a localização de Lulinha, que vive em Madri, na Espanha, e solicitou ao Supremo Tribunal Federal a preservação de provas relacionadas às investigações.
O senador anunciou ainda que pretende apresentar pedido para convocar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre possíveis tratativas envolvendo interesses privados dentro da pasta.
Mesmo com a obtenção das assinaturas necessárias, a instalação de uma CPMI depende de procedimentos no Congresso e pode encontrar dificuldades durante o período eleitoral, quando as atividades legislativas costumam ser reduzidas.
Governo volta atenção para “Dark Horse”
Enquanto a oposição concentra esforços sobre Lulinha, integrantes da base governista retomaram questionamentos sobre o financiamento de “Dark Horse”.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), encaminhou ofícios à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República solicitando informações sobre investigações relacionadas ao financiamento do filme.
As tratativas para a produção envolveriam até R$ 134 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 61 milhões teriam sido efetivamente destinados ao projeto pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Em julho, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para apurar os repasses. A investigação busca esclarecer a origem e o destino dos recursos e se houve eventual irregularidade ou contrapartida relacionada a Flávio Bolsonaro.
A existência de uma investigação não significa que os envolvidos tenham cometido crime.
Flávio afirmou anteriormente que os valores recebidos foram destinados integralmente à produção do filme e declarou disposição para tornar público o contrato relacionado ao financiamento. A prestação de contas mencionada pelo senador, porém, ainda não havia sido divulgada publicamente até a publicação das informações.
Disputa chega à campanha presidencial
Os dois casos passaram também a integrar a estratégia eleitoral dos principais grupos políticos.
O Datafolha divulgado na sexta-feira (21) mostrou Lula com 39% das intenções de voto no primeiro turno e Flávio Bolsonaro com 33%. As campanhas acompanham a repercussão das investigações e seus possíveis efeitos sobre o eleitorado.
As apurações envolvendo Lulinha e o financiamento de “Dark Horse” permanecem em andamento e, até o momento, não há conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal nos casos.
Fonte: CNN Brasil
Imagem: Reprodução
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O advogado Augusto Valadares encaminhou ao blog mais detalhes da Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativa ao exercício de 2014, buscou auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino, avaliar a qualidade e […]
O advogado Augusto Valadares encaminhou ao blog mais detalhes da Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativa ao exercício de 2014, buscou auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino, avaliar a qualidade e segurança do transporte oferecido, bem como apurar a economicidade dos contratos.
Foram analisados itens como os valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. A Auditoria teve como interessados o prefeito Romério Guimarães, Antonio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e a empresa Bpm Serviços Ltda, representada pelo advogados Carlos Marques, Clenio Tadeu França, Emiliane Priscilla Alencastro Neto, Maria Paula Bandeira, Maria Stephany dos Santos e Walber Agra.
A Segunda Câmara à unanimidade, julgou irregulares as contas objeto da Auditoria Especial, imputando débito ao Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa BPM Serviços Ltda. solidariamente. O Relator foi o Auditor Carlos Pimentel. A principal argumentação foi de não recolhimento de ISS.
O relator alega no parecer detalhado que o Secretário de Finanças Antonio Alexandre dos Santos Neto, mesmo sabendo do erro cometido nos recolhimentos de ISS até o mês de junho de 2014, resolveu cobrar a empresa após o comparecimento da equipe de auditoria, ou melhor, no mês seguinte à auditoria. Na Defesa, o secretário alega que “foram prontamente tomadas as medidas administrativas legalmente demandadas, sanando a única irregularidade apurada no citado procedimento de Auditoria Fiscal”. Em verdade, as medidas administrativas foram tomadas seis meses após o reconhecimento do erro na retenção do ISS e após a auditoria desta Corte de Contas, diz o relator.
Assim, a condenação considerou que a argumentação da Defesa e os documentos acostados aos autos não elidem a irregularidade apontada na auditoria, de não recolhimento.
O TCE determinou ao Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa contratada BPM Serviços Ltda., a restituição do valor de R$ 102.267,08. O valor deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.
O que diz a BPM Serviços: Em contato com o blog já na publicação da primeira decisão. , a BPM Serviços argumenta que da decisão cabe recurso. Também que não houve questionamentos a itens como valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. Nestes aspectos, diz a empresa, não foram encontradas irregularidades.
Acrescenta que o item que gerou a decisão tem relação com a retenção do ISS. Uma súmula vinculante do STF não obrigava a retenção do tributo. Mas o TCE passou a entender que serviços locação não tinham obrigação de recolher o tributo, exceto serviços de transporte escolar. Conclui dizendo que a punição refere-se a alguns meses do contrato, onde não houve a retenção, sob alegação de renúncia de receita. A Prefeitura de São José do Egito ainda não se manifestou.
O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (13), Joaquim Neto de Andrade Silva como o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. Ele estará à frente do instituto atuando com ações de assistência técnica, pesquisa e extensão rural no fortalecimento da infraestrutura hídrica, […]
O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (13), Joaquim Neto de Andrade Silva como o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Ele estará à frente do instituto atuando com ações de assistência técnica, pesquisa e extensão rural no fortalecimento da infraestrutura hídrica, com atenção prioritária aos agricultores e criadores. A nomeação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (14).
Joaquim Neto de Andrade Silva é formado em Zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, e já desenvolveu grandes projetos na área de planejamento agropecuário, inseminação, reprodução, nutrição, pastagem e melhoramento dos rebanhos de bovinos e caprinos na região. Foi prefeito de Gravatá por três mandatos, sendo o último finalizado em 2020.
Congresso em Foco
O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (13), Joaquim Neto de Andrade Silva como o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. 
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