Inquérito que investigava Moreira Franco por farra das passagens é arquivado

O prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, acabou com uma novela que se arrastava há meses e decidiu homologar o concurso 001/2016, de abril do ano passado através da portaria 057/2017.

A não homologação pela gestão que realizou o certame, cujo prefeito era Delson Lustosa gerou um movimento de aprovados que por várias vezes buscaram pressionar o então gestor pelo direito adquirido.

Em janeiro, o promotor Adriano Camargo Vieira, responsável pela atuação no município, enviou solicitação ao prefeito solicitando a homologação do Concurso.

O promotor alegava que “não mais subsiste a suspensão recomendada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, não havendo mais necessidade de procrastinação”.

Acrescentou o promotor, com razão, que a realização do Concurso causou gastos significativos para a municipalidade e o eventual desinteresse na homologação não deve ser estimulado. Também ameaçou com Ação Civil Pública.

Também em janeiro, representantes do governo haviam prometido homologar o certame até a primeira quinzena de fevereiro. É um dos casos na política onde se pode concluir afirmando: “promessa cumprida”.

Clique abaixo e veja a portaria que homologou o concurso. Expectativa agora para o início da convocação dos aprovados.

Portaria 057/2017 – Concurso Santa Terezinha

Como já foi noticiado por este blog, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou  e aprovou com ressalvas, as contas de 2013 do prefeito José Mário Cassiano, de Carnaíba. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto.

A informação obviamente foi bastante comemorada pelo gestor. O Afogados On Line informou com base em informações do Tribunal de Contas quais são as  recomendações feitas no relatório final ao prefeito. Veja:

Recomendações feitas ao governo de Carnaíba

1. Verificar a consistência das informações prestadas pelo município na prestação de contas e nos sistemas SAGRES e SISTN;

2. Observar as normas constitucionais e legais vigentes quando da elaboração dos instrumentos de planejamento municipal, notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

3. Elaborar os instrumentos de planejamento da Saúde de acordo com as determinações legais;

4. Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme exige o artigo 9º da Lei Federal nº 11.445/07;

5. Atentar para a regularidade e a consistência dos registros contábeis, de modo que evidenciem a real situação patrimonial do município;

6. Promover a destinação dos resíduos sólidos de maneira ambientalmente adequada e devidamente licenciada, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.305/10, para viabilizar o recebimento de recursos provenientes do ICMS socioambiental, nos termos da Lei Estadual nº 10.489/90 e alterações posteriores;

7. Realizar as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;

8. Atentar para o cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, desta terça-feira (30), o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, e os vereadores, Augusto Martins e Zé Negão, falaram sobre a reta final dos trabalhos no legislativo afogadense de 2018.

No bojo das discussões, a revisão do Plano Plurianual (PPA) e a discussão da Lei Orçamentária (LOA) 2019. Os ouvintes também puderam sugerir as prioridades que deviam ser tratadas pela Câmara até final do ano, entre elas calçamento, esgoto a céu aberto, municipalização do trânsito e extinção da Guarda Municipal.

O presidente Igor Mariano, informou que no início do segundo semestre de 2018, foi realizada uma licitação para contratação de uma empresa que foi responsável pela reformulação do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do município.

“Essas duas peças estão prontas e uma das novidades da Lei Orgânica é que ela vem com a possibilidade de orçamento impositivo por parte da Câmara dos Vereadores. Então esse debate vai sair da questão só do pedido, o município vai ter que se comprometer em fazer quando for impositivo essa é uma das mudanças que a Lei Orgânica deve trazer”, informou Igor.

Igor também falou que entende a condição do gestor, mas que espera que como ainda não existe o dispositivo do orçamento Impositivo, o prefeito possa ter sensibilidade de atender as demandas da Câmara que são levadas ao executivo por meio de requerimentos. “Esperamos que o prefeito possa estar atendendo as demandas que são urgentes e que sejam de custo menor”, disse Igor.

Questionado sobre o concurso da Câmara, Igor informou que já estão seguindo os trâmites legais para que seja feito o edital, mas que por conta de uma notificação do Tribunal de Contas de Pernambuco informando algumas mudanças nas estruturas de todas as Câmaras Municipais e das Prefeituras e órgãos ligados aos poderes, a obrigação de criarem estruturas contábeis a partir de 2020, não podendo haver mais a terceirização desses serviços, está sendo feito uma adequação, com relação ao concurso.

“Como veio a semana passada essa notificação, recomeçamos o processo para se adequar a essas questões e dentro em breve a gente vai conseguir tirar esse concurso do papel e colocar na prática. Isso é mais um indicativo de que pra você ingressar no serviço público terá que ser por meio de concurso, vamos reelaborar a questão do nosso concurso, pois não tínhamos ainda a previsão de se contratar pessoas ligadas a contabilidade”, informou Igor.

Na primeira pesquisa do Datafolha após a repercussão do caso “Dark Horse” na campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o presidente Lula (PT) ampliou de três para nove pontos percentuais a vantagem sobre o senador na simulação de primeiro turno: agora, aparece com 40% das intenções de voto, contra 31% do adversário.

No total, 2.004 pessoas foram entrevistadas entre os dias 20 e 22 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

No levantamento anterior de 16 de maio, Lula e Flávio apareciam empatados dentro da margem de erro: Lula tinha 38%, ante 35% de Flávio. No cenário de segundo turno, a igualdade de 45% registrada anteriormente deu lugar a uma vantagem de 47% a 43% para o petista.

A mudança reflete a percepção do eleitorado após a revelação de que Flávio pediu recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. No cenário considerado hoje o mais provável para o primeiro turno, Lula e Flávio seguem isolados na dianteira. Os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD-GO), com 4%, e Romeu Zema (Novo-MG), com 3%, aparecem empatados com Renan Santos (Missão) e Samara Martins (UP), ambos também com 3%.

Objetivo do encontro, que será no próximo dia 24 de agosto, é orientar e esclarecer dúvidas sobre o processo de registro das candidaturas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar, na próxima segunda-feira (24/8), às 16h, uma reunião com os partidos políticos. O objetivo é orientar as legendas sobre o processo de registro de candidaturas.

A reunião acontecerá pela plataforma Zoom. O link será enviado pelo TRE aos partidos políticos.

O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é 26 de setembro.

A reunião vai abordar os aspectos legais do processo, a legislação aplicável, a documentação exigida no registro para os cargos em disputa e a utilização do Sistema CANDex, usado exatamente para realizar os registros junto a Justiça Eleitoral.