Duque diz que LRF engessou municípios

O Governo de Pernambuco anunciou a nomeação do novo secretário da Controladoria-Geral do Estado (SCGE-PE). O gestor governamental Renato Barbosa Cirne deixa a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e passa a assumir a pasta. A mudança foi oficializada com a nomeação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26).

“Renato Cirne tem ampla experiência na Controladoria-Geral e agora contribuirá com o nosso Estado à frente da pasta. Aproveito para agradecer a Érika Lacet pelo seu trabalho ao longo desses dois anos e nove meses”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

CURRÍCULO – Renato Barbosa Cirne é mestre em Engenharia da Computação pela Universidade de Pernambuco (UPE), bacharel em Física pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Administração de Empresas pela UPE. Gestor governamental da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE-PE), é pós-graduado em Perícia e Auditoria Contábil e em Ciência de Dados e Analytics. No âmbito da SCGE-PE, exerceu funções como coordenador das Ações de Auditoria, diretor de Estudos Especiais e Projetos Estratégicos, diretor de Controle da Qualidade de Gastos, diretor de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas, assessor técnico e secretário executivo de Transparência e Controle.

Do Causos & Causas

A 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, sob a responsabilidade do juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, publicou nesta sexta-feira (15) edital de chamamento público para destinação de R$ 29.428,22 a entidades com projetos sociais no município. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias e acordos judiciais.

Podem participar entidades públicas e privadas que atuem na comarca e desenvolvam trabalhos com cumpridores de pena alternativa, ressocialização de apenados, assistência a vítimas de crimes ou prevenção à criminalidade. Também estão aptas instituições vinculadas ao Programa Novos Caminhos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou a iniciativas semelhantes de apoio a crianças e adolescentes acolhidos.

As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de agosto e 15 de setembro de 2025. O procedimento será feito por meio de formulário eletrônico no sistema CadPrest e envio de documentação complementar via Processo Judicial Eletrônico (PJe). A seleção priorizará projetos com maior impacto social e que atendam populações em situação de vulnerabilidade.

O cronograma prevê análise documental até 25 de setembro, divulgação do resultado preliminar no dia 30, prazo para recursos até 7 de outubro e publicação do resultado final em 21 do mesmo mês. A liberação dos recursos começará a partir de 28 de outubro.

As entidades contempladas deverão comprovar a correta aplicação dos valores, que será auditada pelo Ministério Público e homologada pelo juiz titular. Os recursos têm origem em penas pecuniárias previstas no artigo 43 do Código Penal, em acordos judiciais regidos pela Lei 9.099/1995 e em suspensões condicionais de processo.

“Essa iniciativa reforça o compromisso do Judiciário em reverter recursos obtidos por meio de penas alternativas em benefício direto da comunidade”, afirmou o juiz Osvaldo Teles Lobo Junior.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou no PJe, no processo de número 0002145-82.2025.8.17.2110. Projetos voltados ao combate à pobreza extrema e à reintegração social terão prioridade na seleção.

O prefeito Zé Mário bem que deveria tirar um pedacinho do terceiro FEM e aplicar no calçamento da Rua Padre Cícero, também conhecida como Rua da Lagoa,  no Bairro Bela Vista.

Na rua, nem uma ação paliativa foi realizada, como colocar entulho para facilitar o acesso das pessoas. A rua é um lamaçal, sem falar a água parada que pode transmitir várias doenças.

Pior é  que a própria prefeitura prometeu através da Secretaria de Obras que resolveria a demanda no fim de 2014, em  nota ao blog. A rua já registrou um caso de meningite viral. Moradores deflagraram a campanha “usa o FEM aqui também Zé”.

A partir da próxima segunda-feira (11) até a sexta-feira (22), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oferece a primeira Caravana de Conciliação.

Através de uma unidade móvel, cidades do interior vão receber orientação e encaminhamento jurídico, além de sessões de conciliação. Nove municípios vão contar temporariamente com a unidade móvel da Justiça Itinerante.

As cidades atendidas serão Araripina, Belo Jardim, Cabrobó, Custódia, Floresta, Ouricuri, Parnamirim, Pesqueira e Serra Talhada. Para os nove municípios estão programados a realização de 360 sessões de conciliação, 40 em cada comarca, envolvendo processos familiares e cíveis pré-selecionados, como pensão alimentícia, questões de divórcio e guarda compartilhada.

O programa desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) também vai promover apenas em Araripina, Cabrobó e Serra Talhada, ações de cidadania na área de saúde e regularização de documentos.

Pela ordem, a partir estará em Belo Jardim (11 de março), Pesqueira  (12), Custódia (13), Serra Talhada (14 e 15), Araripina (18), Ouricuri (19), Parnamirim (20), Cabrobó (21) e Floresta (22).

O Nill Júnior Podcast analisa os dados da pesquisa IPEC que mostram favoritismo de Raquel Lyra ao Governo do Estado e aspectos que a favoreceram nesse processo.

Também onde estariam os erros que fizeram com que Marília não ganhasse mais votos com a exploração de sua ligação com o lulismo no estado.

Ouça no Nill Júnior Podcast de hoje, analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano.

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