Duque cobra solução para a situação das PE-430 e PE-361

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Luciano Torre Martins, Prefeito de Ingazeira, através de representantes, contra a Decisão que deu provimento, em parte, ao Recurso Ordinário ao qual foi aplicada multa no valor de R$ 18 mil ao gestor.

O interessado opôs os presentes Embargos de Declaração alegando haver omissão relevante no referido Acórdão, pedindo o seu provimento e, dessa forma, que se decida pela Regularidade das Contas de Gestão do exercício 2015 prestadas pelo Embargante. Por fim, pugna pela exclusão da multa que lhe fora imposta.

O Pleno esteve reunido na última quarta (14) e, à unanimidade, votou pelo não provimento dos embargos, mantendo a multa ao prefeito. As informações são do Afogados On Line.

Determinação faz parte do Plano de Segurança Sanitária do TSE para evitar propagação do vírus no dia da votação

Com as eleições se aproximando, os eleitores que forem diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19) a partir do dia 1º de novembro devem ficar atentos, pois não poderão votar. A determinação integra o Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também traz a mesma orientação aos mesários deste pleito.

“Orientar eleitores que apresentem febre ou tenham sido diagnosticados com Covid-19 nos 14 dias anteriores à data da eleição a não comparecer à votação, permitindo a posterior justificativa da ausência de voto por esse motivo”, diz o documento. O TSE justifica a medida como necessária para evitar a proliferação da Covid-19.

No dia da eleição, o uso de máscara é obrigatório tanto para mesários quanto para eleitores. O Tribunal também informa que em todas as zonas eleitorais haverá álcool em gel para higienização das mãos e líquido para superfícies e objetos. Outra orientação é para que, quando possível, o eleitor leve sua própria caneta, mesmo sendo disponibilizada uma em sua seção.

Para justificar a ausência no dia da votação, seja por qualquer motivo, o eleitor deverá utilizar o aplicativo e-Título. “O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia do primeiro ou do segundo turno da eleição deverá justificar a sua ausência preferencialmente pelo  aplicativo  e-Título, evitando  comparecer  presencialmente  a  uma  seção  eleitoral  para  justificativa. Apenas excepcionalmente o eleitor que não tiver acesso a smartphone e internet poderá justificar em qualquer seção eleitoral”. Leia aqui o Plano de Segurança Sanitária do TSE.

Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou

A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e  construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem regularização na cidade, em fenômeno  que se replicou na região. Ela esteve no Debate Das Dez da Rádio Pajeú ao lado de Silvano Brito, Secretário de Infra-estrutura e de Engenheiros Civis da Prefeitura.

O resumo do problemão é o seguinte: de forma irresponsável ou muitas vezes consciente muita gente vendeu imóveis na cidade através de recibos, garantindo que a área era legal. Na maioria das vezes, não havia sequer processo de regularização na prefeitura. Em outros casos, até foi iniciado o processo, mas não havia garantia de que haveria aprovação da área. Há venda de terrenos em tudo que é área e quem já embolsou o dinheiro parece não estar aí pro tamanho do problema que criou para quem comprou: tem terreno vendido em área com disputa de herdeiros, zona  rural ou sem nenhuma regularização.

Muitos loteamentos foram vendidos sem contrapartida de infra-estrutura mínima por parte do dono da área. Também não foram definidas áreas comuns para praças, por exemplo.  O abacaxi é enorme: muita gente diz ter o terreno mas não tem a posse legal, possuindo apenas um recibo, que não vale nada legalmente. E outros casos foram comercializados terrenos em áreas ainda tidas como rurais. “Haverá um estudo para definir se a área tipificada como rural no município será ampliada. Mas quem comprou ou comprar terreno com essa garantia do vendedor está sendo vítima”, garante a arquiteta. Em todos esses casos, o  vendedor deve ser responsabilizado.

O problema tem relação com o boom imobiliário de 2012 e 2013 e afeta toda a região. Em várias cidades, como São José do Egito, o Ministério Público está convocando proprietários e cobrando as contrapartidas mínimas, além da comercialização só após a legalização das áreas.

É necessário também que as prefeituras façam fazer seu poder de fiscalização. Para se ter uma ideia, chamou a atenção o caso de uma pessoa que chegou a comercializar e lotear uma serra em Tuparetama. A Prefeitura teve que intervir.

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, apresentou nesta quinta-feira (19), no gabinete, o Calendário de Eventos 2017. “Poucos municípios tem a responsabilidade social de elaborar um calendário de eventos, que é uma ação recomendada pelo Ministério do Turismo e Governo do Estado.”, pontuou secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco.

Vale salientar, que o calendário é composto por acontecimentos culturais, religiosos e sociais, com demandas turísticas sejam de promoção da Prefeitura ou da iniciativa privada. “É preciso que possua relevância cultural, econômica, histórica, assim como, também possua sustentabilidade, quer dizer, que não seja um evento pontual e aconteça anualmente”, esclareceu, Pacheco.

Um dos pontos altos da apresentação foi a exibição do mote para o São João, que pode acontecer entre os dias 17 e 28 de junho, numa homenagem a ala feminina do Reisado das Caraíbas. Sob o tema: “Com história, Arte e Tradição, em 2017, as Rainhas do Reisado são as homenageadas da Capital do São João”, as festas juninas arcoverdenses reconhecem o protagonismo das mulheres na cultura local.

“A prefeita Madalena está de parabéns por dar a verdadeira importância a essas mulheres guerreiras do Reisado. Ficamos muito felizes pela valorização e o reconhecimento”, ressaltou a presidente da Câmara Célia Cardoso, que compôs a mesa ao lado da prefeita, do vice-prefeito Wellington Araújo; do Deputado Estadual Eduíno Brito; da gerente do Sesc Arcoverde, Andréia Marquim; do representante da Super Oara e homenageada do Baile Municipal, Egerton Verçosa.

O calendário é uma composição de fotos coloridas e expressivas de cerca de 20 eventos, entre eles: a Festa da Divina Misericórdia, o Aniversário do Coco Trupé, a 104ª Festa de Santo Antônio, a VII Caminhada do Forró, o 4º Portal do Sertão Motofest, a 45ª Festa do Agricultor, a 99ª Festa da Padroeira Nossa Senhora do Livramento, o III Encontro de Bois e Ursos.

“Arcoverde só tem a se orgulhar de poder se mostrar com tanto eventos. Mesmo com as previsões de dias difíceis, eu não tenho medo dos desafios. Eu acredito que 2017, será melhor que 2016. Nós estamos prontos e continuaremos na luta incansável por melhorias para nossa cidade”, finalizou a prefeita Madalena.

Também estiveram presentes a imprensa local, os vereadores João Taxista, Cleriane Medeiros e Cibelly Brito, o secretariado do governo municipal, representantes da cultura arcoverdense, entre outas autoridades locais.

Pesquisa do Instituto Múltipla aponta que a gestão Berg Gomes (PSB) conta com a aprovação de 89% da população de Carnaíba.

Quando a população de Carnaíba é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão, 89% aprovam, contra 7% que desaprovam e 4% que não opinaram.

Chamada a classificar a gestão Wamberg, 23% a consideram ótima, contra 54% que dizem ser boa, 17% que falam ser regular. Consideram a gestão péssima apenas 1%, contra 2% que dizem ser ruim. Não opinaram 3%.

A pesquisa também quis saber se Carnaíba estava no caminho certo ou no caminho errado. 82% dos entrevistados disseram que está no caminho certo, contra 6% que dizem estar no caminho errado. 12% não opinaram.

Foi realizada pelo Múltipla dias 15 e 17 de janeiro com 220 entrevistas e intervalo de confiança de 95%. A margem de erro para mais ou menos é de 6,5%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022.