Duque apresenta à Justiça foto de encontro com Lula

O município de Carnaíba deu mais um passo em favor da inclusão e garantia de direitos. A partir desta semana, estará disponível a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), conforme a Lei Municipal Nº 1.146/2024. Este documento visa identificar as pessoas diagnosticadas com fibromialgia, garantindo-lhes o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, como assegurado por lei. 

Como solicitar a CIPFIBRO?

Para emissão da carteira, os interessados devem comparecer ao Centro da Cidadania Emídio Leite de Vasconcelos com os seguintes documentos:  

Laudo médico de especialista (neurologista ou reumatologista), contendo o Código Internacional de Doenças (CID);  

Cópia da Carteira de Identidade (RG);  

Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);  

Comprovante de residência atualizado;  

Fotografia no formato 3×4.  

A CIPFIBRO terá validade de cinco anos, sendo necessário manter os dados atualizados para a revalidação do documento. O número da carteira permanecerá o mesmo, contribuindo para o registro e controle do número de pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município.  

Com essa iniciativa, Carnaíba reafirma seu compromisso com a acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos das pessoas com fibromialgia, facilitando o dia a dia de quem convive com essa condição.

Do G1

Somente nesta quinta-feira (14) o Corpo de Bombeiros de Salgueiro, no Sertão pernambucano, recebeu dois chamados em horários distintos para capturar jacarés que circulavam na via pública. Um deles estava na BR-232, próximo a uma estação de tratamento de água. O outro foi encontrado no Bairro do Divino por volta das 21h.

De acordo com o sargento do Corpo de Bombeiros, José Rodrigues Leite, os répteis tinham cerca de 1,5 metro. “Quando chove a gente sempre encontra, pois eles saem dos açudes. O povo fica desesperado. Uns querem matar e outros querem que a gente capture”, disse o sargento.

Os animais foram entregues no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Foto: FreePik

Por Kerlen Costa/Revista Consultor Jurídico

Pesquisa recente do instituto Datafolha informou que 22% da população brasileira se negará a tomar a vacina que promete combater o coronavírus. Ainda, 5% declarou estar em dúvida se a tomará ou não. Considerando-se o alto índice, será inevitável que as empresas se deparem com trabalhadores chamados “antivacina”. Como agir nessa situação?

Primeiramente, a Covid-19 será considerada uma doença ocupacional se a empresa não comprovar que tomou as iniciativas necessárias para evitar sua propagação. Essa conclusão impõe aos empregadores a efetiva adoção de medidas de contenção do coronavírus na empresa, por ter o dever de fornecer aos seus empregados um ambiente sadio (artigo 7º, XXII, da Constituição Federal). Para o êxito, a vacinação contra a Covid-19 será, sem sombra de dúvidas, uma grande aliada.

Quanto à sua obrigatoriedade, no final do ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União, os Estados, o DF e os municípios não poderão forçar os cidadãos a se vacinarem. Porém, terão como dispor de regras restritivas de direitos àqueles que não comprovem a imunização.

Isso significa que o próprio STF já definiu sua linha de raciocínio: a liberdade individual se estende até o momento em que esbarra na coletividade, estando o princípio da dignidade da pessoa humana inserido nesse contexto. Ou seja, uma vida digna também depende da observância de regras de proteção à saúde do empregado por parte do empregador.

Nem poderia ser diferente. Afinal, seria no mínimo conflitante que a Justiça determinasse ser do empregador o ônus quando o trabalhador contrai a Covid-19, ao mesmo tempo em que proíbe a empresa de exigir que o empregado execute a única maneira de erradicar esse vírus.

A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, coloca entre as possibilidades de enfrentamento a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas (artigo 3º, III, “e”). Também a Lei nº 6.259/75 dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações, consagrando em seu artigo 3º vacinações de caráter obrigatório. Significa que o risco de não se vacinar não é exclusivo ao indivíduo que opta por assim agir. A vacinação é, antes de tudo, um instrumento coletivo de saúde.

A obrigatoriedade não se confunde com vacinação forçada: o empregado pode buscar um emprego em que a vacinação não seja uma condição. Se é dever do empregado obedecer às normas de saúde e à segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, nos parece óbvio que sua recusa no cumprimento dessas regras caracteriza ato faltoso de sua parte, sendo passível de punição.

Nesse norte, o empregador poderá se valer do seu poder diretivo e regulamentar para impor a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 do seu empregado, sob pena de rescisão por justa causa. Como grande parte das regras do nosso ordenamento jurídico celetista, essa exigência admite exceções. Poderá ser flexibilizada em determinadas situações como, por exemplo, quanto aos empregados que estão exclusivamente em regime de teletrabalho ou àqueles que, por algum motivo justo e comprovado, sejam incompatíveis com a vacina.

Dessa forma, o empregado reticente que, mesmo instado a tanto, opte por não se vacinar, deverá ser advertido, suspenso e poderá ter o seu contrato de trabalho rompido por justa causa. Obviamente, ainda teremos muitas discussões sobre o tema, mas acreditamos que o bom senso prevalecerá em todas as situações em que se busque solucionar conflitos relativos a esse período obscuro que o mundo está vivendo.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou as estatísticas da segurança pública no estado no primeiro semestre de 2022.

De acordo com os dados, houve aumento no índice de homicídios e redução no número de crimes patrimoniais em relação ao mesmo período de 2021.

As estatísticas de homicídios no semestre revelam que a alteração foi de  10,7%, saindo de 1.679 (2021) para 1.858 (2022). Quando comparado junho de 2021 com 2022, a variação é de 7,5%, com 254 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no ano passado e 273 neste ano.

O menor número de homicídios no primeiro semestre de 2022 foi registrado no mês de junho, com 273 casos, ou seja, -26,73% em relação ao mês de março que teve o maior registro (346). Cem cidades pernambucanas não registraram homicídio em junho, ou seja, 54%, também o melhor índice deste ano. O mês que chegou mais próximo foi em fevereiro, com 97 municípios sem CVLIs.

A Região Metropolitana registrou -6,25% nos CVLIs de junho (de 80 para 75); seguida pela Zona da Mata com variação de 5,56% (de 54 para 57); Recife com 8,11% (de 37 para 40); Sertão com 14,71% (de 34 para 39); e Agreste com 26,53% (de 49 para 62). No total, 882 homicidas foram presos no primeiro semestre deste ano em Pernambuco.

Em relação aos Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), Pernambuco finaliza o primeiro semestre de 2022 com o menor número de toda a série histórica. De janeiro a junho, foram contabilizados 25.611 roubos, índice mais baixo dos últimos 16 anos. No acumulado de 2022 quando comparado ao mesmo período de 2021, foram evitados 590 crimes, saindo de 26.201 para 25.611 boletins de ocorrência, uma variação de -2,25%. Especificamente no sexto mês deste ano, foram 4.322 Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) contra 4.360 em 2021, ou seja, -0,87%.

Em junho, a Região Metropolitana apresentou a maior redução com -9,32% (de 1.352 para 1.226); seguida pelo Recife com -5,40% (de 1.668 para 1.578); Zona da Mata com variação de 0,28% (de 358 para 359); Sertão com 15,15% (de 231 para 266); e Agreste com 18,91% (de 751 para 893).

De janeiro a junho, foram 31.873 criminosos presos, 2.733 adolescentes autuados por ato infracional e 2.070 armas apreendidas As polícias estaduais também atuaram em 4.332 ocorrências de tráfico de drogas. Quando à investidas contra instituições financeiras foram registradas 02 esse ano, uma redução de 78% em relação ao mesmo período de 2021.

ROUBO DE CARGAS CAI 42% – O mês de junho finaliza com -42% nos roubos de cargas, sendo 31 registros em 2021 e 18 em 2022. De janeiro a junho, a redução foi de 13%, com 184 crimes deste tipo no primeiro semestre do ano passado e 160 no primeiro semestre deste ano. Esse é o resultado de um trabalho iniciado em 2018, com a criação da FT Cargas pelas SDS, envolvendo as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal na repressão de quadrilhas especializadas e consequente combate a esse tipo de CVP.

FT COLETIVOS REPRIME ROUBO A ÔNIBUS – O semestre finaliza com uma redução de 8,53% nos crimes de roubo a ônibus, saindo de 293 registros em 2021 para 268 em 2022. Especificamente em junho, foram 35 delitos, dois a mais do que em 2021, uma variação de 6,06%. Vale ressaltar, no entanto, que 29 criminosos foram presos em flagrante delito neste mês por roubo a ônibus.

Além das polícias Militar, Civil, a FT Coletivos reúne o Grande Recife Consórcio de Transporte e empresas de transporte coletivo. A partir dessa mobilização, o policiamento nos principais corredores viários vem sendo intensificado, com reforço operacional nos locais com maior índice de ocorrências. A população pode colaborar fazendo denúncias ao Whatsapp Coletivos, da SDS, pelo telefone (81) 99488-7091.

REDUÇÃO NO ROUBO DE CELULARES – O mês de junho registrou -3,7% roubos de celulares quando comparado ao mesmo período do ano passado, diminuindo de 2.568 em 2021 para 2.472 em 2022. De janeiro a junho, a variação foi de -1,9%, saindo de 14.436 (2021) para 14.158 (2022).

SÉRIE HISTÓRICA DE CVP – 1º SEMESTRE

2007 – 35.257

2008 – 33.163

2009 – 30.975

2010 – 27.364

2011 – 27.517

2012 – 27.822

2013 – 26.246

2014 – 32.175

2015 – 39.709

2016 – 54.820

2017 – 62.908

2018 – 50.708

2019 – 45.512

2020 – 28.573

2021 – 26.197

2022 – 25.611