Dudu da Fonte senador de Marília?

Agência Brasil – O plenário do Senado aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 676/15, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial.

O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada e, como contrapartida, o governo trouxe de volta a proposta da regra 85/95, mas aumentando em um ponto o resultado, a partir de 2017 até 2022, quando a soma da contribuição com a idade para mulheres será 90 pontos e para homens, 100.

Pela MP 676, essa regra é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benefício para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade. Além disso, a regra 85/95, com progressividade, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

A Câmara incluiu no texto do projeto de lei de conversão da MP 676/15 dispositivo que permite a “desaposentação”, termo utilizado para definir o recálculo da aposentadoria para quem continua a trabalhar depois de se aposentar. Se a emenda for sancionada, vai beneficiar milhares de aposentados que continuam na ativa e contribuindo para a Previdência.

Por Doriel Barros*

A votação da Câmara dos Deputados sobre a maioridade penal demonstra, claramente, uma inversão de valores, que precisa ser identificada pela sociedade, em especial pelas pessoas mais pobres, que são as que mais sofrem com as decisões que vêm sendo tomadas pelo parlamento. Quero cumprimentar os deputados e deputadas que votaram contra essa decisão, por entenderem que o problema da violência não se resume à punição de adolescentes que são aliciados pelo mundo do crime, mas que são necessárias outras medidas, a exemplo do combate aos traficantes que cooptam, diariamente, jovens que vivem em situação de vulnerabilidade.

É verdade que temos acompanhado casos de roubos e assassinatos realizados por adolescentes, mas os números mostram que os maiores índices de homicídios são cometidos por pessoas adultas. A questão do combate à violência não passa por colocar mais jovens em presídios, sem qualquer condição de promover um processo de ressocialização. Ela passa pela necessidade de implementação de um conjunto de políticas (moradia, saúde, educação, trabalho e lazer), que possibilite às pessoas o acesso a uma vida digna.

Dados mostram que, nos 54 países em que a maioridade penal foi reduzida, não houve redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. No Brasil, a maioria dos políticos demonstra descaso com os interesses coletivos, e tem se acovardado em relação a um debate sério com a sociedade sobre as consequências geradoras do aumento da violência.

Informações do site jusbrasil dão conta que o ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de criminosos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Eles ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões. Todos sabem que a realidade de nossos presídios, hoje, é degradante, com uma população carcerária enorme, ocupando a 4ª  posição no mundo.

Apesar dos desafios existentes no sistema socioeducativo, atualmente,  os índices de reincidência são de 20%, o que indica que 80% dos adolescentes que cometem infrações podem restabelecer o seu convívio social, se acompanhados de forma adequada.

O problema da violência em nosso país é o resultado da ausência de  ações coerentes de gestores e legisladores. Somam-se a isso a inoperância e/ou lentidão do Judiciário, que tem grande responsabilidade pela superlotação dos presídios. E são esses sentimentos de desrespeito social e impunidade que têm provocado uma busca da sociedade, de todas as formas, de combater a violência, inclusive cobrando a redução da maioridade penal, mas sem analisar os seus impactos.

Essa falsa ideia de justiça é fruto também dos diversos programas de televisão, que vivem do sensacionalismo, e têm destacado a violência praticada por adolescentes e jovens como o maior problema vivenciado pelo Brasil, sem colocar em pauta os reais e históricos problemas sociais que são as verdadeiras bases da violência.

*Doriel Barros é Presidente da Fetape

Um trabalho conjunto dos Tribunais de Contas de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, avaliou o crescente processo de degradação ambiental da região do Semiárido nordestino, em função do clima e das ações antrópicas, que são aquelas em que a interferência humana prejudica os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga, e a qualidade de vida da população. A relatoria do processo (TC nº 22100653-9) é do conselheiro Carlos Neves.

A Auditoria Operacional Coordenada Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, coordenada pelo TCE-PB, contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

A fiscalização examinou, entre outros pontos, a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), estabelecida pela Lei nº 13.153/2015; das Políticas Estaduais – Lei nº 14.091/2010 em Pernambuco – dos Programas de Ação Estaduais (PAEs), além de outras medidas referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.  

Importante destacar que a caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e compreende cerca de 10% do território nacional e 70% da Região Nordeste, e apresenta uma grande biodiversidade.

A principal conclusão do trabalho é que faltam políticas efetivas, regulares e coordenadas de combate à desertificação no Nordeste. De acordo com o estudo, nenhum estado implantou ainda a sua política estadual, como manda a legislação.

Em Pernambuco, não há estrutura de gestão prevista para o Programa Estadual de Combate à Desertificação, como também não existe um cadastro estadual das áreas suscetíveis à desertificação. Além disso, não há sistema estadual de informações sobre o assunto, tampouco diagnósticos, monitoramento ambiental e atualização do zoneamento de áreas suscetíveis à desertificação elaborado em 2012.

Uma das causas para esse cenário, dizem as equipes de auditoria, está na desmobilização da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que prejudicou a articulação dos entes federativos em torno da política pública.

Outro problema identificado foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso gerou a redução do recurso orçamentário para a agricultura familiar e contribuiu para a queda das ações de combate à desertificação.

RECOMENDAÇÕES

A auditoria propôs recomendações específicas aos gestores em cada estado. As questões primordiais são a reinstalação de uma coordenação nacional, e a inserção da articulação dos estados da região, na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e a urgente implementação das políticas estaduais.

Há também a necessidade de aprimoramento da legislação de licenciamento e da fiscalização ambiental de grandes empreendimentos de energia renovável, considerando critérios de implantação e medidas de mitigação dos impactos negativos, tanto ambiental quanto social, especialmente para a população rural dedicada à agricultura familiar.

Em relação à implementação da política estadual, espera-se a ampliação de governança vertical entre os diversos níveis da Federação no tocante à Política de Combate à Desertificação, além do fortalecimento da articulação e da transversalidade de várias políticas públicas sobre recursos hídricos, meio ambiente, desenvolvimento rural e regional, mudança climática, agricultura familiar e educação.

As medidas propostas também devem permitir o desenvolvimento de mecanismo para assegurar priorização na criação, a implantação e a gestão de unidades de conservação no semiárido, e a consequente manutenção da integridade dos ecossistemas característicos da região.

Confira aqui os resultados da fiscalização.

Festa vai contar com Pedrinho Pegação, Ramon Schnayder e Spok Frevo

Foi divulgada a programação do Carnaval 2020 de Sertânia. Com o tema “Ser feliz é o que importa” a festa vai contar com mais de 10 atrações artísticas, que vão subir ao palco nos quatro dias de folia. A Praça de Eventos Olavo Siqueira vai receber shows de artistas e grupos locais do dia 22 a 25 de fevereiro. As apresentações são oferecidas à população de maneira gratuita.

O Carnaval de Sertânia contará com uma estrutura de palco, som e iluminação e reunirá cantores e bandas que trazem uma mistura de ritmos, como Pedrinho Pegação, Orquestra Super OARA e Márcio Dhuka. Um dos destaques é a folia carnavalesca voltada para as crianças, como de costume, na tarde do domingo acontece o Carnaval da criançada, que esse ano terá a Matinê Infantil e Banda Nave Moleka.

O Carnaval 2020 em Sertânia será aberto oficialmente no sábado (22), mas um dia antes, na sexta-feira (21), acontece o tradicional bloco dos estudantes. A expectativa é de que mais de 40 blocos arrastem os foliões pelas ruas da cidade durante dos dias de festa.  Este ano o Carnaval da Princesa do Moxotó apresenta uma novidade, pela primeira vez teremos o Rei e a Rainha do Carnaval. Para essa missão foram escolhidos os jovens Ray Mota e Sabrina Lira.

Para maior conforto e segurança do público haverá bainheiros químicos, barracas de comidas e bebidas, ambulância, equipe de apoio, presença do efetivo da Polícia Militar e seguranças privados contratados pela Prefeitura. “Além de promover a cultura e o entretenimento, o evento irá aquecer a economia e o turismo no município”, pontuou o Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Zuza do Padre.

Confira a programação completa:

Sábado (22) – 21h

Orquestra Super OARA

Márcio Dhuka

Domingo (23) – 17h

Matinê Infantil

Banda Nave Moleka

21h

Victor Santos

Spok Frevo

Segunda (24) – 21h

César Amaral

Ramon Schnayder

Terça (25) – 21h

Adriana Neves

Dadá Boladão

Pedrinho Pegação

Neste domingo (12), um artigo de opinião do professor Sebastião Alves dos Santos, publicado no Ecoa UOL, fortalece o texto principal da Coluna do Domingão, do Blog.

O texto do professor Sebastião destaca o sertão do semiárido brasileiro como um lugar de extrema importância e complexidade, transcendendo suas características geográficas áridas. 

Ele ressalta a relação entre o ambiente desafiador e a resiliência dos habitantes locais, destacando a riqueza cultural, social e ambiental da região. Aborda também as práticas de sobrevivência adaptadas ao clima, a biodiversidade da Caatinga e a importância da preservação desse ecossistema único. 

Além disso, enfatiza a necessidade de valorizar as tradições locais e fortalecer as comunidades rurais para garantir um futuro sustentável. Por fim, ressalta o sertão como um lembrete da importância da conservação ambiental e da diversidade cultural em um mundo globalizado assim como foi defendido na Coluna. Leia abaixo a íntegra do artigo:

Por que o sertão do semiárido é um pilar para o equilíbrio do mundo

Por Sebastião Alves dos Santos* – Colaboração para Ecoa, de Arcoverde (PE)

No vasto mosaico que é o planeta Terra, há lugares que transcendem a sua geografia física e se tornam símbolos de resiliência, diversidade e complexidade. O sertão do semiárido brasileiro é um desses lugares.

Em sua vasta extensão de terra seca, onde o sol escaldante parece desafiar qualquer forma de vida, reside uma riqueza inestimável que vai além das aparências superficiais. Em primeiro lugar, é crucial reconhecer a relação intrínseca entre o sertão de pluviosidades baixas e irregulares e o meio ambiente que o cerca.

As condições climáticas extremas, caracterizadas por longos períodos de seca e escassez de recursos hídricos, desafiam os habitantes dessas terras de poucas águas a desenvolverem técnicas de sobrevivência únicas. Nesse contexto adverso, surge uma simbiose entre o homem e a natureza, onde cada gesto humano é uma tentativa de harmonização com o ambiente natural.

No coração da Caatinga, onde a seca castiga e a vegetação parece desafiar a vida, encontramos uma riqueza exuberante. Do ponto de vista ambiental, o bioma é um tesouro de biodiversidade e adaptabilidade. Nesse ecossistema único encontramos plantas, microrganismos, insetos e animais que desenvolveram mecanismos extraordinários de sobrevivência às condições adversas do clima árido.

As práticas agrícolas adaptadas ao clima como o cultivo de plantas resistentes à seca e a construção de cisternas para captação de água da chuva são exemplos dessa relação simbiótica. Portanto, essa região não é apenas um deserto inóspito, mas sim um ecossistema rico e diversificado, cuja preservação é vital para o equilíbrio ambiental global.

Além da sua importância ambiental, o sertão possui uma riqueza cultural e social que merece ser celebrada e preservada. As comunidades que habitam esse grande território são verdadeiras guardiãs de tradições ancestrais, transmitidas de geração em geração. Os laços familiares e comunitários são fortalecidos pela solidariedade e pela necessidade mútua, criando uma rede de apoio incomparável.

 

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Nesse contexto, as questões existenciais que permeiam o cotidiano do sertanejo são tão profundas quanto em qualquer metrópole cosmopolita. A luta pela subsistência, a busca por uma vida melhor e o enfrentamento das adversidades são desafios universais que unem todos os seres humanos, independentemente do contexto em que vivem.

Portanto, afirmar que o sertão é simples é ignorar toda uma gama de nuances e intrincadas camadas que compõem sua essência cultural e social.

Diante dessas considerações, torna-se evidente que esse espaço tão vasto desempenha um papel fundamental no equilíbrio do mundo. Sua importância transcende as fronteiras geográficas e se estende a toda a humanidade. Preservar e valorizar esse ecossistema único é uma responsabilidade que recai não apenas sobre os habitantes locais, mas sobre toda a sociedade global.

Somente por meio de um compromisso conjunto com a conservação ambiental, o respeito às tradições culturais e o fortalecimento das comunidades rurais, poderemos garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras.

Em um mundo cada vez mais homogeneizado, onde o traçado do mosaico cultural e ambiental está sob constante ameaça, o sertão permanece como um lembrete poderoso da importância da preservação da natureza e da valorização das tradições locais. É preciso reconhecer e celebrar a complexidade e a diversidade que tornam o sertão tão único e precioso. Somente assim poderemos construir um mundo verdadeiramente equilibrado e harmonioso para todos.

*Sebastião Alves dos Santos é professor de agroecologia, ambientalista, permacultor e ser vivo da Caatinga. Fellow Ashoka, é conselheiro estadual de Meio Ambiente de Pernambuco e sócio fundador do SERTA. Finalista do 2º Prêmio Ecoa, na Categoria Causadores.