Duas mulheres e dois novos partidos em Tabira

Restituição do Imposto de Renda deste ano vai contar com pagamento via PIX

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022 já começou e muitos ainda não sabem se estão enquadrados para ser declarantes, ou como fazer o processo de declaração, mas isso não é um problema se você tem a Ercon Contabilidade.

Para simplificar, o Imposto de Renda é um imposto cobrado todos os anos pelo Governo Federal sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. O valor pago é de acordo com os rendimentos declarados, e os declarantes ainda podem receber a restituição de uma parte do valor.

Esse ano, a declaração do IR é obrigatória para todo contribuinte que teve renda tributável maior que R$28.559,70 em 2021, podendo essa renda ser salarial, bônus ou outras fontes. É obrigatório declarar também quem obteve ganho de capital e realizou operações na bolsa de valores, quem teve rendimentos da atividade rural acima do limite e quem adquiriu bens e direitos acima do limite. Além desses, quem optou pela isenção de ganho de capital, e os que passaram à condição de residente no Brasil, também são obrigados a declarar o Imposto de Renda 2022.

A Receita Federal também instituiu algumas mudanças que podem facilitar tanto no processo de declaração quanto na restituição. Eliane Rufino, diretora da Ercon Contabilidade, explica: “a gente pode destacar três mudanças significativas, a primeira é a restituição via PIX, em que o pagamento da restituição vai acontecer via PIX direto na conta do declarante, a segunda é a declaração pré-preenchida disponibilizada na conta do Gov.br, e a terceira é o salvamento eletrônico que permite parar o processo de preenchimento, e depois começar de onde parou, seja por celular ou computador”, afirma.

A contadora ainda reforça que apesar das mudanças facilitarem no processo de declaração, elas não excluem a necessidade do acompanhamento de um profissional especializado. “Com um profissional da contabilidade é possível fazer a declaração de maneira mais rápida, sem se preocupar com a falta de documentos, evitando assim cair na malha fina.

Além disso, quanto mais cedo os documentos forem coletados e declarados, mais rápida será a restituição”, conclui. Além de ajudar em todo o processo de declaração do Imposto de Renda, a Ercon acompanha sua declaração por cinco anos, e audita dos anos anteriores, ou seja, se tem Ercon, tem confiança, facilidade e qualidade.

Novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos

Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como “pontuais” e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original.

A proposta do governador inclui a desídia – ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência – e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a “efetiva apuração e punição” a quem comete abandono de cargo e busca adequar as regras para a “prescrição e aplicação de sanções” à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposta do Poder Executivo, que deve ser distribuída na próxima reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, terça-feria (13), modifica os artigos 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123. A proposição de Paulo Câmara “torna expressa” a possibilidade de converter exoneração em demissão e ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso seja inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante o desconto na remuneração do servidor.

“O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no artigo 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração”, estabelece a emenda agregada ao artigo 160 do Estatuto do Servidor.

A mudanças são muitas e endurecem o texto da legislação. Pelo projeto, fica proibida a “utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor” e expressamente vedada a  concessão de licença para trato de interesse particular a quem ocupa exclusivamente  cargos em comissão e a servidores em estágio probatório. A proposta prevê, ainda, a  hipótese de interrupção da licença,  não só a pedido do servidor, mas também no interesse da Administração.

Esquentou o debate entre vereadores ligados ao Prefeito Sebastião Dias (PTB) em torno da eleição da mesa diretora da Câmara de Tabira. No primeiro semestre o legislativo aprovou o projeto de reeleição, o que colocou a Presidente Nely Sampaio no páreo.

Na semana que passou o vereador do PT Aristóteles Monteiro cobrou respeito ao acordo para que ele fosse o Presidente da Câmara no biênio 2019-2020. “Espero que Nely honre o acordo”, disse.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a Presidente Nely Sampaio argumentou contra a informação. “Houve a reunião. A proposta foi feita em torno do nome de Aristóteles, mas os vereadores Cleber Paulino e Marcos Crente – que era da oposição, mas votou com Nely – disseram não poder definir apoio com tanta antecedência.  Eu e os demais vereadores ficamos em silêncio. Portanto não houve ac ordo”.

Ao mesmo tempo  Nely deixou claro ser candidata a reeleição, mas que vota com Aristóteles ou qualquer outro vereador da bancada governista desde que este agregue mais que ela. Durante a entrevista, Marcilio Pires, líder da bancada, fez uma intervenção por telefone e ratificou o que disse Nely.

O regimento interno da Câmara de Tabira marca a eleição para a última sessão do ano, mas uma emenda com quatro assinaturas sendo aprovada, pode antecipar a disputa. O recesso da Câmara de Tabira acaba no dia 05 de agosto.

Sobre os rumores de que será candidata à sucessão do Prefeito Sebastião Dias, a vereadora disse pertencer ao grupo e está à disposição, mas negou que o pai Rosalvo Sampaio, o “Mano” já esteja pedindo votos pra ela.

Por falar no ex-prefeito, o apresentador provocou a vereadora a falar sobre as pensões a filhos e viúvas de políticos que eram pagas irregularmente desde a sua gestão em Tabira.

Nely inicialmente disse que os tempos eram outros e que não tinha certeza que o autor do projeto teria sido o pai. Em recado enviado para o celular da filha durante a entrevista, Rosalvo Sampaio informou que o projeto beneficiou “apenas oito filhos de políticos por invalidez”, sem falar na sua inconstitucionalidade.

Sobre a eleição 2018, revelou apoiará Armando para Governador e os deputados Ricardo Teobaldo e provavelmente Antônio Moraes. Para Presidente, se mostrou em dúvida.

Um detalhe: Nely deixou claro que o seu voto será do tabirense Carlos Veras para a Câmara Federal, “mas só o voto pessoal”.

Sobre os muitos cargos que o PT e o Grupo de Mano têm na gestão do Prefeito Sebastião Dias, ela concluiu dizendo que o prefeito tem que governar com os aliados.

Em balanço publicado no início da tarde deste domingo (15), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou que, da 0h até as 12h, foram registradas 14 ocorrências no Sistema Operação Eleição Pernambuco (SOEPE), criado para a Operação Eleições 2020. 

Nesse intervalo, 33 pessoas foram conduzidas a delegacias de Polícia Civil, para providências legais cabíveis. Seis pessoas foram autuadas em flagrante na cidade de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, por suspeita de compra de voto.

Das 14 ocorrências realizadas, três são por desobediência às instruções da Justiça Eleitoral – duas relacionadas a propaganda ilegal de partidos e candidatos e um caso configurou prática de boca de urna. Um local de votação sofreu queda de energia e as outras sete tiveram relação com outros crimes eleitorais.

“A eleição está transcorrendo tranquilamente e de forma ordeira em todo o Estado. As forças de segurança pública estão atuando de imediato em casos de crime eleitoral ou qualquer tipo de infração, e a Polícia Civil está apurando com rigor as denúncias”, disse o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.

Segundo ele, o plano de segurança para as eleições municipais deste ano é a maior operação já realizada em Pernambuco, com 39.100 servidores mobilizados e delegacias em funcionamento em 184 municípios, além de Fernando de Noronha. 

“Continuaremos vigilantes até o final da votação, apuração e também com policiamento presente às comemorações dos eleitos. Reiteramos o pedido para que a população exerça sua cidadania de forma pacífica e com tolerância às divergências”, completou.

Por André Luis

A presidente estadual do Solidariedade Pernambuco, Marília Arraes, aproveitou sua agenda no Sertão do Pajeú para participar da procissão de encerramento da Festa de Nossa Senhora da Penha em Serra Talhada e cumprir compromissos políticos em cidades vizinhas. Em suas redes sociais, ela destacou o fortalecimento do partido na região e a nomeação de uma nova presidente em Flores.

Durante sua visita, Marília Arraes entregou a presidência do Solidariedade em Flores nas mãos de Josivânia dos Anjos, esposa de Valdeci Henrique, “uma importante liderança jovem e revelação na política local”. A presidente estadual do partido expressou sua alegria em ter Josivânia à frente do Solidariedade em Flores, uma das cidades mais antigas do estado, que deu origem a tantas outras importantes cidades do Sertão.

Marília Arraes ressaltou a amizade de longa data com Josivânia e Valdeci, destacando seu comprometimento com as transformações sociais e acreditando no potencial de ambos para fortalecer o partido e promover melhorias na região. Essa nomeação reforça o compromisso da presidente estadual em promover a participação e liderança feminina na política.

“Que alegria ter mais essa grande mulher à frente do 77 em Flores, uma das cidades mais antigas do nosso Estado, que deu origem a tantas cidades importantes do nosso Sertão”, escreveu Marília.

A nomeação de Josivânia dos Anjos como presidente do Solidariedade em Flores é um passo importante para a consolidação do partido na cidade. Marília demonstra seu comprometimento em empoderar as mulheres na política. 

A presidente estadual do Solidariedade concluiu suas publicações nas redes sociais reafirmando seu compromisso em construir um Pernambuco mais forte e inclusivo, que atenda às necessidades de todos os pernambucanos e pernambucanas. O fortalecimento do partido e a nomeação de novas lideranças são passos importantes para o futuro político de Marília, que busca fortalecer as bases de apoio.