Dono de imóvel confirma uso por Geddel

Do Causos & Causas

A 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, sob a responsabilidade do juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, publicou nesta sexta-feira (15) edital de chamamento público para destinação de R$ 29.428,22 a entidades com projetos sociais no município. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias e acordos judiciais.

Podem participar entidades públicas e privadas que atuem na comarca e desenvolvam trabalhos com cumpridores de pena alternativa, ressocialização de apenados, assistência a vítimas de crimes ou prevenção à criminalidade. Também estão aptas instituições vinculadas ao Programa Novos Caminhos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou a iniciativas semelhantes de apoio a crianças e adolescentes acolhidos.

As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de agosto e 15 de setembro de 2025. O procedimento será feito por meio de formulário eletrônico no sistema CadPrest e envio de documentação complementar via Processo Judicial Eletrônico (PJe). A seleção priorizará projetos com maior impacto social e que atendam populações em situação de vulnerabilidade.

O cronograma prevê análise documental até 25 de setembro, divulgação do resultado preliminar no dia 30, prazo para recursos até 7 de outubro e publicação do resultado final em 21 do mesmo mês. A liberação dos recursos começará a partir de 28 de outubro.

As entidades contempladas deverão comprovar a correta aplicação dos valores, que será auditada pelo Ministério Público e homologada pelo juiz titular. Os recursos têm origem em penas pecuniárias previstas no artigo 43 do Código Penal, em acordos judiciais regidos pela Lei 9.099/1995 e em suspensões condicionais de processo.

“Essa iniciativa reforça o compromisso do Judiciário em reverter recursos obtidos por meio de penas alternativas em benefício direto da comunidade”, afirmou o juiz Osvaldo Teles Lobo Junior.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou no PJe, no processo de número 0002145-82.2025.8.17.2110. Projetos voltados ao combate à pobreza extrema e à reintegração social terão prioridade na seleção.

Os alunos das escolas da rede municipal de ensino de Santa Cruz da Baixa Verde receberam nesta terça feira (28), na Escola Francisca Flôr orientação para cuidar melhor da saúde bucal.  O evento denominado de “Semana de Saúde Bucal nas Escolas”, aconteceu graças à parceria da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, com a Faculdade de Integração do Sertão (FIS), que disponibilizou alunos dos 4º e 5º Períodos do curso de Odontologia para participarem do evento.

“Os alunos da rede municipal receberam orientação de como realizarem corretamente a escovação dos dentes, boca e língua e receberam aplicação de flúor, além de assistirem a palestras”, disse o prefeito Tássio Bezerra.  “Na oportunidade os alunos de odontologia entregaram para os alunos 200 escovas dentais, parte do projeto educativo de ações odontológicas para crianças”, acrescenta.

O prefeito destacou ainda a importância do evento na prevenção da saúde bucal. “Uma ação importante que ajuda muito a prevenir doenças bucais e a perda precoce dos dentes, quanto mais cedo a nossa população se conscientiza sobre a importância de cuidar da saúde bucal, menores serão os investimentos futuros para cuidar dos problemas bucais, como por exemplo, os gastos com próteses dentárias”. O evento também contou com muita musica e diversão com a turma da galinha pintadinha.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas, as contas de 2012 do ex-prefeito de São José do Belmonte e hoje Deputado Estadual, Rogério Leão. As contas agora serão encaminhadas à Câmara de Vereadores com o parecer prévio recomendado a aprovação. A informação é do Afogados On Line.

O relator foi o Auditor Adriano Cisneiros, Conselheiro em Exercício.  O Órgão Julgador foi a 1a. Câmara e o processo tem o número 13500480 .

Julgamento: À unanimidade, a Primeira Câmara deste Tribunal, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação, com ressalvas, as contas do Prefeito, Sr. Rogério Araújo Leão, relativas ao exercício financeiro de 2012.

A Vigilância Sanitária de Sertânia realizou nesta quinta-feira (7) uma fiscalização nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços não essenciais. A intenção é que esses locais possam cumprir os decretos estaduais que tratam sobre os comércios que podem abrir neste período de pandemia do novo coronavírus.

O trabalho foi feito em conjunto com a Polícia Militar, sob comando da Sargento Tatiana, com o apoio da Rocam e da Guarda Civil Municipal de Sertânia. A ação foi realizada a partir de denúncias de que esses locais estavam abrindo para atendimento ao público, o que não está sendo permitido no momento.

Foi feita uma orientação para que esses comércios fechem as portas e funcionem através de serviços de entrega em domicílio, inclusive, via aplicativos e outros meios eletrônicos, o que é autorizado pelos decretos do Governo do Estado de Pernambuco.  Mas devendo os funcionários adotar todos os cuidados para evitar o contágio e a transmissão da Covid-19.

Caso desrespeitem os decretos estaduais, o local poderá ser fechado, ter o alvará de funcionamento cassado e o proprietário pode, ainda, responder criminalmente. Entre as atividades que podem funcionar estão: mercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, bancos, casas de ração animal, depósitos de gás, entre outros.

A decisão faz parte de uma série de medidas empregadas para evitar a propagação da Covid-19 e seguem orientações da OMS e Ministério da Saúde, que indicam o isolamento social e a não aglomeração de pessoas.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (7), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares anunciou em suas redes sociais que foi realizado o pagamento da segunda parcela do 13º salário, assegurando o recebimento integral desse benefício pelos servidores.

Com essa ação, a administração municipal confirma o cumprimento total do décimo terceiro salário, proporcionando aos trabalhadores o devido reconhecimento pelo empenho ao longo do ano. O prefeito Augusto Valadares ressaltou a importância desse compromisso, afirmando que “na próxima semana pagaremos o salário antecipado do mês de dezembro e assim fecharemos o ano de 2023 quite com os soldados desta gestão. Aqui tem valorização dos servidores municipais”.

A antecipação do salário de dezembro demonstra a responsabilidade financeira da gestão municipal, garantindo aos servidores uma preparação adequada para as festividades de final de ano. Essa medida também contribui para estimular a economia local, uma vez que os funcionários terão recursos disponíveis para suas despesas e compras de Natal.

Com o anúncio do pagamento antecipado do salário de dezembro, a Prefeitura encerra o ano de 2023 com uma demonstração clara de seu comprometimento com a estabilidade financeira e a valorização dos servidores municipais.