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TJPE abre chamamento público para destinar R$ 29,4 mil a projetos sociais em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

Do Causos & Causas

A 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, sob a responsabilidade do juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, publicou nesta sexta-feira (15) edital de chamamento público para destinação de R$ 29.428,22 a entidades com projetos sociais no município. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias e acordos judiciais.

Podem participar entidades públicas e privadas que atuem na comarca e desenvolvam trabalhos com cumpridores de pena alternativa, ressocialização de apenados, assistência a vítimas de crimes ou prevenção à criminalidade. Também estão aptas instituições vinculadas ao Programa Novos Caminhos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou a iniciativas semelhantes de apoio a crianças e adolescentes acolhidos.

As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de agosto e 15 de setembro de 2025. O procedimento será feito por meio de formulário eletrônico no sistema CadPrest e envio de documentação complementar via Processo Judicial Eletrônico (PJe). A seleção priorizará projetos com maior impacto social e que atendam populações em situação de vulnerabilidade.

O cronograma prevê análise documental até 25 de setembro, divulgação do resultado preliminar no dia 30, prazo para recursos até 7 de outubro e publicação do resultado final em 21 do mesmo mês. A liberação dos recursos começará a partir de 28 de outubro.

As entidades contempladas deverão comprovar a correta aplicação dos valores, que será auditada pelo Ministério Público e homologada pelo juiz titular. Os recursos têm origem em penas pecuniárias previstas no artigo 43 do Código Penal, em acordos judiciais regidos pela Lei 9.099/1995 e em suspensões condicionais de processo.

“Essa iniciativa reforça o compromisso do Judiciário em reverter recursos obtidos por meio de penas alternativas em benefício direto da comunidade”, afirmou o juiz Osvaldo Teles Lobo Junior.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou no PJe, no processo de número 0002145-82.2025.8.17.2110. Projetos voltados ao combate à pobreza extrema e à reintegração social terão prioridade na seleção.

Outras Notícias

Secretaria de cultura vai reunir blocos para planejar o carnaval 2025 em Afogados da Ingazeira

A Secretaria de cultura e esportes de Afogados da Ingazeira vai reunir os representantes de blocos do município para planejar o carnaval 2025.  O encontro tem como objetivo discutir as diretrizes, as normas de participação e as ações necessárias para garantir a organização, a segurança e o sucesso das festividades. A reunião acontecerá na próxima […]

A Secretaria de cultura e esportes de Afogados da Ingazeira vai reunir os representantes de blocos do município para planejar o carnaval 2025. 

O encontro tem como objetivo discutir as diretrizes, as normas de participação e as ações necessárias para garantir a organização, a segurança e o sucesso das festividades.

A reunião acontecerá na próxima quinta, 16 de janeiro, às 19h, na secretaria de cultura, no centro desportivo municipal. 

“Essa reunião é importante para que, com diálogo, ouvindo as sugestões de todos, possamos fazer mais um grande carnaval em Afogados da Ingazeira,” destacou o secretário de cultura, Augusto Martins.

Governadora Raquel Lyra recebe Fredson Brito em Recife

Nesta terça-feira, 23 de julho, a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam Fredson Brito. A reunião buscou reforçar e estreitar a relação entre o pré-candidato a prefeito de São José do Egito e o governo do Estado. A agenda contou também com a presença de Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho e presidente […]

Nesta terça-feira, 23 de julho, a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam Fredson Brito.

A reunião buscou reforçar e estreitar a relação entre o pré-candidato a prefeito de São José do Egito e o governo do Estado.

A agenda contou também com a presença de Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho e presidente da AMUPE, Durante o encontro, Fredson apresentou diversas demandas essenciais para o desenvolvimento de São José do Egito, destacando a necessidade de ações imediatas para o município.

Entre os principais pontos discutidos, estavam a água do Papagaio e do Muquém, com busca por soluções para o abastecimento de água, uma questão crítica para a região; poços artesianos para melhorar o acesso à água potável para a população rural.

Ainda construção de uma UPA em novo local e a revitalização do Mercado Público, importante para a economia local e para os comerciantes da cidade.

Fredson Brito destacou a importância do apoio do governo estadual para a concretização dessas iniciativas e agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo comprometimento com as demandas de São José do Egito.

“A parceria com o governo do Estado é fundamental para que possamos realizar grandes projetos que beneficiem nossa população. Agradeço à governadora Raquel Lyra e à vice-governadora Priscila Krause pela receptividade e pelo apoio,” afirmou Fredson.

A governadora Raquel Lyra ressaltou a relevância das demandas apresentadas por Fredson e garantiu que o governo estadual está empenhado em colaborar com o desenvolvimento de São José do Egito. “Estamos comprometidos em trabalhar junto com Fredson para atender as necessidades da população e promover o desenvolvimento sustentável do município,” declarou a governadora.

Publicidade: Saminina desenvolve Campanha de Vestibular da FIS

A Agência de Publicidade Saminina Comunicação criou mais uma campanha para a Faculdade de Integração do Sertão. Buscando sair da mesmice, a empresa mudou totalmente a linha e apostou na humanização, tendo como peça chave um vídeo institucional, onde uma atriz apresenta a maior e melhor faculdade do Sertão de Pernambuco com o mote: “Feliz […]

A Agência de Publicidade Saminina Comunicação criou mais uma campanha para a Faculdade de Integração do Sertão. Buscando sair da mesmice, a empresa mudou totalmente a linha e apostou na humanização, tendo como peça chave um vídeo institucional, onde uma atriz apresenta a maior e melhor faculdade do Sertão de Pernambuco com o mote: “Feliz Futuro Novo!”, associando às mensagens de final de ano.

Segundo Carla Cavalcanti, proprietária da Saminina Comunicação, “a estratégia tomou como base as mensagens de boas festas e feliz ano novo. Mostrando que o melhor futuro está na melhor faculdade e desejando um ‘Feliz Futuro Novo’, para quem optar em estudar na FIS”.

Além do VT, transmitido pela TV Asa Branca, a campanha contou ainda com outdoor; spots para rádio e carro de som; programetes, com dicas de cada um dos cursos; Camisas; Banners para blogs; Anúncios em revistas e jornais; panfletos, para ações promocionais em Serra Talhada e nas cidades vizinhas e um material exclusivo para as redes sociais.

Ficha Técnica: Cliente: Faculdade de Integração do Sertão – FIS; Agência: Saminina Comunicação; Diretor de Arte: Igor Cavalcanti; Atendimento: Maricélia Medeiros e Lucicléa Ferraz; Planejamento: Carla Carvalho; Produção: Hb Studio; Atriz: Talita Lima. Assista:

Corregedoria do CNJ dá 15 dias para Moro explicar divulgação de delação de Palocci

G1 O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira (4) que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, apresente em quinze dias explicações sobre a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão foi tomada a partir de representação apresentada ao CNJ pelos deputados […]

Sergio Moro no ‘Roda Viva’, da TV Cultura (TV Cultura/Reprodução)

G1

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira (4) que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, apresente em quinze dias explicações sobre a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A decisão foi tomada a partir de representação apresentada ao CNJ pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), que pediram que o juiz seja punido.

Após Moro enviar as informações, o ministro Humberto Martins vai decidir sobre o pedido de liminar de afastamento do juiz. O caso corre em sigilo no CNJ.

De acordo com o deputados, a decisão que autorizou a divulgação da delação, na última segunda (1º), é política e tem o objetivo de prejudicar campanhas do Partido dos Trabalhadores.

“O depoimento prestado pelo ex-ministro, conquanto seja de interesse público, não deveria ter o seu sigilo liberado e disponibilizado pela imprensa nesse momento de elevada temperatura política, senão com o deliberado propósito de interferir ilicitamente na disputa que se aproxima e onde o Partido dos Trabalhadores, democraticamente, esponta como um dos preferidos da sociedade brasileira”, diz a representação.

Para os deputados petistas, o juiz está “interferindo ilegitimamente na regularidade das eleições”.

Eles pedem abertura de um procedimento administrativo disciplinar e a punição compatível – no CNJ, a punição pode ser censura, pena mais branda, até aposentadoria compulsória, a punição máxima. A abertura do procedimento só será decidida pelo corregedor após Moro prestar informações.

Segundo a representação, o país “se encontra totalmente voltado para um disputado processo eleitoral”. Afirmam os parlamentares que, recentemente, promotores e procuradores “tentaram desestabilizar determinadas candidaturas e interferir na regularidade do processo eleitoral”, o que levou a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público a apurar a atuação deles. Conforme o pedido, “o juiz federal ora representado vem trilhando esse mesmo caminho”.

“A postura do Representado é extremamente grave, colocando em dúvida, como dito, sua imparcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”, completa a representação.

Senado prepara acordão para barrar prisões de Renan e Jucá

Líderes da base aliada e da oposição no Senado articulam um grande acordo para barrar no plenário da Casa eventual ordem de prisão provisória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os pedidos de prisão foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e serão avaliados pelo Supremo Tribunal […]

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Do Uol

Líderes da base aliada e da oposição no Senado articulam um grande acordo para barrar no plenário da Casa eventual ordem de prisão provisória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os pedidos de prisão foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e serão avaliados pelo Supremo Tribunal Federal. Se a Corte determinar, os senadores só podem ser mantidos presos após aprovação do Senado.

O mesmo procedimento ocorreu com o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). No caso dele, o plenário decidiu, em novembro de 2015, mantê-lo preso após a determinação do STF. Abandonado pelo comando do PT, na época sua legenda, Delcídio não contou também com gesto de solidariedade de nenhum integrante da bancada durante a votação.

Desta vez, porém, com Renan e Jucá a tendência é que o plenário se comporte de maneira diferente. O argumento, segundo líderes ouvidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, é que o conteúdo que veio a público das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não é suficiente para levar um parlamentar à prisão.

Além disso, há receio na Casa com os desdobramentos da delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht. As revelações do empresário podem levar a novos pedidos de prisões. Segundo fontes, há mais de 30 senadores envolvidos, quase metade da Casa, composta por 81 integrantes. Além disso, já são 12 os senadores investigados na Operação Lava Jato com inquéritos em tramitação no STF.

O discurso oficial, contudo, é o de que com o que foi publicado até agora, a autorização de prisão não passa na Casa. “Fizemos o pedido para ter acesso à delação e gravações do Sérgio Machado. O procurador-geral que prove que teve e qual foi o flagrante”, disse o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB). “Não é uma questão de dar uma resposta institucional, porque pode parecer corporativismo, mas é uma questão constitucional. Quem tem que mostrar o ônus da prova é ele (Rodrigo Janot).”

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), também faz ressalvas aos pedidos baseados apenas no conteúdo que já foi publicado sobre as conversas gravadas por Machado. “Na minha opinião, não é suficiente com o que tem. Pode ser que tenha havido coisas que eu não conheça, mas para mim, até aqui, é uma mera especulação de conversas reservadas, sem nenhuma consequência prática”, disse o tucano.

Para o líder do PDT, Acyr Gurgacz (PDT-RO), o ministro do Supremo, Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, não chegará nem a pedir as prisões. “Se for aquilo que vimos, é fraco. Temos de aguardar. Só com o que tem, o próprio Teori barra. Sem flagrante, o ministro não vai mandar para cá”, afirmou.