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TJPE abre chamamento público para destinar R$ 29,4 mil a projetos sociais em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

Do Causos & Causas

A 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, sob a responsabilidade do juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, publicou nesta sexta-feira (15) edital de chamamento público para destinação de R$ 29.428,22 a entidades com projetos sociais no município. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias e acordos judiciais.

Podem participar entidades públicas e privadas que atuem na comarca e desenvolvam trabalhos com cumpridores de pena alternativa, ressocialização de apenados, assistência a vítimas de crimes ou prevenção à criminalidade. Também estão aptas instituições vinculadas ao Programa Novos Caminhos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou a iniciativas semelhantes de apoio a crianças e adolescentes acolhidos.

As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de agosto e 15 de setembro de 2025. O procedimento será feito por meio de formulário eletrônico no sistema CadPrest e envio de documentação complementar via Processo Judicial Eletrônico (PJe). A seleção priorizará projetos com maior impacto social e que atendam populações em situação de vulnerabilidade.

O cronograma prevê análise documental até 25 de setembro, divulgação do resultado preliminar no dia 30, prazo para recursos até 7 de outubro e publicação do resultado final em 21 do mesmo mês. A liberação dos recursos começará a partir de 28 de outubro.

As entidades contempladas deverão comprovar a correta aplicação dos valores, que será auditada pelo Ministério Público e homologada pelo juiz titular. Os recursos têm origem em penas pecuniárias previstas no artigo 43 do Código Penal, em acordos judiciais regidos pela Lei 9.099/1995 e em suspensões condicionais de processo.

“Essa iniciativa reforça o compromisso do Judiciário em reverter recursos obtidos por meio de penas alternativas em benefício direto da comunidade”, afirmou o juiz Osvaldo Teles Lobo Junior.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou no PJe, no processo de número 0002145-82.2025.8.17.2110. Projetos voltados ao combate à pobreza extrema e à reintegração social terão prioridade na seleção.

Outras Notícias

Triunfo vai receber R$ 3,5 milhões em investimentos do Sesc

Valor inclui a construção do Centro de Recreação de Triunfo e reforma da Fábrica de Criação Popular e do Centro de Convenções do hotel do Sesc na cidade Presente em Triunfo desde 2006, o Sesc Pernambuco vai investir R$ 3,5 milhões no município sertanejo. O valor será destinado à construção do Centro de Recreação de […]

Valor inclui a construção do Centro de Recreação de Triunfo e reforma da Fábrica de Criação Popular e do Centro de Convenções do hotel do Sesc na cidade

Presente em Triunfo desde 2006, o Sesc Pernambuco vai investir R$ 3,5 milhões no município sertanejo. O valor será destinado à construção do Centro de Recreação de Triunfo e reforma da Fábrica de Criação Popular e do Centro de Convenções do hotel do Sesc na cidade. “O aporte se junta ao que estamos fazendo em Serra Talhada, para construção das unidades do Sesc e Senac, e em Floresta, com o Centro Poliesportivo, mostra a importância de contribuirmos para o desenvolvimento social, de bem-estar e profissional das pessoas da região”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac – PE, Bernardo Peixoto.

Com licitação prevista para este semestre, o Centro de Recreação de Triunfo vai gerar 200 empregos durante a obra e será construído em frente ao equipamento hoteleiro. Com área superior a nove mil metros quadrados, o local será aberto ao público para a prática de atividades físicas, culturais e sociais. A expectativa é que, após a conclusão, em 2020, 2,5 mil pessoas circulem por mês e utilizem a pista de coooper, playground, banheiros e uma concha acústica, que terá capacidade de receber espetáculos de diversas linguagens culturais, eventos e shows.

Com licitação aberta, a reforma da Fábrica de Criação Popular, espaço voltado para formação e promoção de eventos culturais, e do Centro de Convenções, que tem vocação para sediar eventos corporativos, está prevista para terminar no primeiro semestre do ano que vem. As intervenções consideram a substituição de piso, recuperação estrutural, manutenção de cobertura e revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias e pintura.

Agenda – Após participação na 20ª edição da ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada, Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac – PE, vai cumprir agenda de negócios na cidade. Junto com uma comitiva de diretores da entidade, fará uma série de visitas técnicas. Após assinatura da escritura que formaliza a doação de terreno para a construção do Senac em Serra Talhada, vai visitar as futuras instalações do Shopping Serra Talhada, à Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ao Grupo Bandeirantes.

TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2019 de Geraldo Júlio

Por Juliana Lima A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2019. O tribunal considerou, entre outras situações, que foi aplicado o percentual correspondente a 26,73% da […]

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2019.

O tribunal considerou, entre outras situações, que foi aplicado o percentual correspondente a 26,73% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino; que foi aplicado 83,75% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; que o saldo da conta do FUNDEB era de 1,01%, em obediência ao artigo 21, §2º, da Lei Federal nº 12.494/2007; que, ao longo de todo o exercício financeiro de 2019, foi observado o limite total de despesas com pessoal; que houve o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RGPS; que foi verificado um percentual de 22,69% da RCL de dívida consolidada líquida (DCL); e respeitou os limites de duodécimos repassados à Câmara de Vereadores.

No entanto, a Prefeitura do Recife descumpriu os dispositivos do Artigo 1º, §1º, conjugado com o Artigo 9º, da LRF, haja vista a inscrição de restos a pagar não processados, ao final do exercício de 2019, sem lastro financeiro, em montante relevante, repercutindo comprometimento da programação financeira e políticas públicas orçadas para o exercício subsequente (2020), em decorrência de déficits financeiros de exercício anterior; e deixou de evidenciar, em notas explicativas às demonstrações contábeis, esclarecimentos sobre montante, relevante, dos saldos negativos das fontes de recursos apresentados no quadro do superávit/déficit financeiro do Balanço Patrimonial Consolidado.

O julgamento foi realizado na 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 04 de novembro. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Loreto e Teresa Duere.

Raquel nega queda de investimentos na saúde

Governadora admite problema de superlotação em alguns hospitais,  fiz que problema não é de hoje e que ampliou leitos A governadora Raquel Lyra (PSD) se pronunciou ontem sobre a denúncia da oposição de que o estado reduziu em R$ 1,5 bilhão os investimentos na área desde 2022, último ano da pandemia de Covid-19. O documento […]

Governadora admite problema de superlotação em alguns hospitais,  fiz que problema não é de hoje e que ampliou leitos

A governadora Raquel Lyra (PSD) se pronunciou ontem sobre a denúncia da oposição de que o estado reduziu em R$ 1,5 bilhão os investimentos na área desde 2022, último ano da pandemia de Covid-19. O documento cita queda na oferta de leitos, superlotação e estrutura precária nos hospitais.

Raquel foi questionada sobre o assunto durante uma visita ao Hospital Otávio de Freitas, na Zona Oeste do Recife, onde participou da inauguração de um bloco cirúrgico ambulatorial. Em entrevista coletiva, ela admitiu que há superlotação nos hospitais, mas negou que haja queda de investimentos na rede de saúde.

Ela disse que, em 2025, o governo fez o maior investimento na saúde nos últimos anos. No entanto, não informou quanto a gestão investiu desde 2022.

“Não está do jeito que a gente quer ainda, não, mas não tenha dúvida de que é o maior investimento da história do nosso estado nesses últimos três anos. […] Não houve redução (de investimentos) […]. Existe, sim, superlotação de hospitais. […] Eu não estou querendo aqui terceirizar qualquer responsabilidade, mas o processo de lotação dos hospitais não vem de hoje”, declarou.

Também presente no evento, a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, também negou que tenha tido redução na oferta de leitos nos hospitais públicos do estado. Segundo a gestora, o estado gastou, em 2025, R$ 500 milhões na infraestrutura das unidades.

“Acho que precisa de esclarecimento de detalhes. Por exemplo, foi alegado que a gente fechou leitos na saúde e isso, definitivamente, não corresponde à realidade. Nós tivemos a abertura de 670 novos leitos. Com as reformas, ampliação e construção, que já estão todas em andamento, nós entregaremos 1.500 novos leitos à rede de saúde do estado, de forma regionalizada, descentralizada”, disse.

Após as entrevistas, a Secretaria de Saúde de Pernambuco enviou uma nota informando que, entre 2022 e 2025, o orçamento total executado na área saiu de R$ 8,67 bilhões para R$ 11,42 bilhões, gerando um crescimento real de R$ 2,74 bilhões.

A nota diz também que a atual gestão abriu 670 novos leitos hospitalares definitivos. Sobre o fechamento de unidades no Recife e em Caruaru, o governo informou que foram abertos leitos na mesma quantidade e perfil, sem alteração no número total de leitos na rede.

Em relação ao Hospital Central de Paulista, adquirido pelo governo, a unidade vai começar a operar nas próximas semanas.

Mobilização de integrantes do PT declara apoio à pré-campanha de Fredson

Alguns nomes do Partido dos Trabalhadores (PT) de São José do Egito manifestaram descontentamento com as decisões recentes da direção do partido e declararam apoio à pré-campanha de Fredson Brito para prefeito. Entre os descontentes, destacam-se o vice-presidente Flávio Menezes, o tesoureiro Eduí, Zome de Binhas, Edvaldo Campos, Lurdinha de Calcinho, Kátia Belo, entre outros, […]

Alguns nomes do Partido dos Trabalhadores (PT) de São José do Egito manifestaram descontentamento com as decisões recentes da direção do partido e declararam apoio à pré-campanha de Fredson Brito para prefeito.

Entre os descontentes, destacam-se o vice-presidente Flávio Menezes, o tesoureiro Eduí, Zome de Binhas, Edvaldo Campos, Lurdinha de Calcinho, Kátia Belo, entre outros, segundo nota.

O evento, que reuniu dezenas de pessoas, aconteceu um dia após o anúncio de Roseane Borja, filiada ao PT, como pré-candidata a vice-prefeita na chapa de George Borja, do PSB. Esta chapa faz parte da Frente Popular de São José do Egito, liderada por Paulo Jucá e Evandro Valadares.

“Não concordo com as manobras políticas que resultaram nessa aliança com Paulo Jucá e Evandro Valadares. O PT precisa manter sua identidade e seus princípios, e essa decisão vai contra isso”, afirmou Flávio Menezes, vice-presidente do PT.

“Estou profundamente grato pelo apoio de vocês, que são figuras tão respeitadas no nosso partido. Este apoio reforça nosso compromisso em fazer uma gestão transparente e participativa, que valorize a opinião de todos os cidadãos de São José do Egito”, disse Fredson.

Afogados: Seminário busca fortalecer a Rede de Assistência a soropositivos

Integrar os profissionais que atuam nas diversas Secretarias Municipais e fortalecer a rede pública municipal de assistência aos pacientes que vivem hoje com HIV/AIDS em Afogados da Ingazeira. Com esses objetivos, a Prefeitura de Afogados promoveu, nesta quarta (06), um seminário envolvendo advogados, assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde, no auditório da Secretaria de […]

Integrar os profissionais que atuam nas diversas Secretarias Municipais e fortalecer a rede pública municipal de assistência aos pacientes que vivem hoje com HIV/AIDS em Afogados da Ingazeira.

Com esses objetivos, a Prefeitura de Afogados promoveu, nesta quarta (06), um seminário envolvendo advogados, assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde, no auditório da Secretaria de Educação. O seminário foi coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde.

A ação faz parte da programação do “Dezembro Vermelho”, em atenção à importância doda prevenção e do diagnóstico precoce das doenças sexualmente transmissíveis como AIDS e Sífilis.

Para o médico do Centro de Testagem e Acolhimento, serviço ofertado pela rede municipal de Saúde, Jandiéverton Lima, “o seminário foi bastante esclarecedor, não apenas para que a rede pública possa humanizar ainda mais o atendimento a esses pacientes, como também para nivelar procedimentos nas áreas de exames, nos atendimentos, e também no campo jurídico”.

 “Nós estamos realizando diversas atividades ao longo do mês em combate ao vírus HIV, e não podemos só alertar a população sobre esse problema, mas também os nossos profissionais que todos os dias atendem diversos casos de DST’s no município, e que precisam também estar capacitados para atender àqueles que procuram os serviços municipais seja da secretaria de saúde, assistência social ou educação,” finalizou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.