TJPE abre chamamento público para destinar R$ 29,4 mil a projetos sociais em Afogados da Ingazeira

Do Congresso em Foco

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação que contesta a condenação do ex-presidente Lula e presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, e negou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista. Durante o seu voto, em andamento, Paulsen sinalizou que pretende seguir o relator também no mérito da ação. “A autoria e os vínculos de causalidade entre sua conduta e atos praticados é inequívoco”, afirmou o magistrado.

Para Paulsen, há “elementos de sobra” que indicam que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a ele, de “modo livre e consciente”. “O fato de se tratar de alguém processado por malfeitos praticados quando do exercício da Presidência da República é um elemento relevantíssimo a ser considerado”, reforçou.

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição”, ponderou ao rejeitar as alegações da defesa. Paulsen disse que a prática de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. “É preciso haver a legitimidade pelo exercício do cargo”, afirmou. O desembargador continua a proferir seu voto.

Entre as contestações indeferidas, estão a de que o processo não deveria tramitar em Curitiba, que o juiz Sérgio Moro era suspeito para julgar o ex-presidente na primeira instância e que o magistrado paranaense cerceou a defesa do petista.

Acusar um ex-presidente “exige extrema convicção e responsabilidade do Ministério Público, julgá-lo exige todos os cuidados do poder Judiciário para que a lei penal seja aplicada com técnica e justiça”, afirma. Segundo o desembargador, “a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal”.

O magistrado também absolveu o ex-presidente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial – Lula e os outros réus foram absolvidos nesse caso também na primeira instância. “O acervo integra o patrimônio cultural e são de interesse público. […] Não se comprovou haver qualquer irregularidade, havia legislação prevendo a ajuda da iniciativa privada”, ressaltou.

A pena determinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação na Corte, foi fixada em 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa. Moro havia determina pena de 9 anos e 6 meses. Para o relator, a corrupção na Petrobras teve “efeitos perversos e difusos”. “Infelizmente, está se condenado um ex-presidente da República”, afirmou. A “censura acima da média” se dá justamente pela alta investidura do cargo, justificou. Após a conclusão de Paulsen, votará o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

O presidente da Câmara de Arcoverde,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  negou em contato com o blog que lhe caiba a pecha de “enxerido sem noção”, citada por governistas à Coluna do Domingão.

A  crítica foi por sua ida ao evento na van em que estava Raquel Lyra,  pegando carona por estar com o Deputado Guilherme Uchôa Júnior. Pela presença no Ouvir para Mudar, nada mais natural.  Siqueirinha é presidente da Câmara.

Mas o vereador diz que não lhe cabe o questionamento. “Fui apoiador de Guilherme Uchoa em Arcoverde. Ele teve 2500 votos e isso incomoda muito gente”. Siqueirinha diz que diante disso, natural acompanhá-lo como ocorreu.

E sobre a presença no Ouvir para Mudar, disse ter estado por receber convite oficial como presidente do Poder Legislativo local. “Recebi e-mail do cerimonial do governo”, rebateu.

O presidente Michel Temer afirmou, hoje, que o governo não adota “soluções paliativas” para os problemas do país. Segundo ele, o governo nunca quis “aplausos fáceis”, que geram “desprezo depois de amanhã”.

A afirmação foi feita pelo presidente em discurso, durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual ele assinou uma medida provisória que altera o marco regulatório do saneamento básico.

Temer destacou que a MP pode ser considerada mais uma “reforma” de seu governo, uma ação para encerar problemas estruturais do país. Em seguida, ele disse que sua administração não busca “soluções paliativas”.

“Nós não queremos, nunca quisemos soluções paliativas que, na verdade, geram aplausos fácies. Você pratica um ato paliativo hoje, ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de amanhã. Nosso governo não age dessa maneira”, disse.

Temer lida com altos índices de rejeição. Pesquisa Ibope divulgada em junho mostrou que 4% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, enquanto 79% consideram a administração de Temer ruim ou péssima.

Em discursos, sem mencionar as pesquisas, ele ressalta que não quer fazer um governo para receber aplausos imediatos, mas sim o reconhecimento futuro.

Nesta terça-feira (23), políticos de três cidades do Alto Sertão do Pajeú, estiveram cumprindo agenda em Brasília em busca de emendas e recursos para tocar ações em seus municípios.

O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, que cumpre agenda em Brasília nesta semana esteve visitando o gabinete do deputado Federal Silvio Costa Filho, para discutir ações que beneficiarão a cidade.

Dentre as ações, o prefeito tenta viabilizar recursos na ordem de R$ 1 milhão destinados para investimentos em pavimentação, R$ 500 mil para saúde, além da construção de uma nova creche para o município.

Também foi discutido mais uma vez a possibilidade junto ao DNOCS e Compesa que a adutora do Pajeú chegue até Brejinho, trazendo assim mais qualidade de vida para a população.

O Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, cumpre agenda em Brasília em busca de angariar recursos para o município. Na oportunidade o gestor visitou o gabinete do deputado Federal Ricardo Teobaldo, bem como a sede do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ocasião na qual foi discutido ações que beneficiarão a população. Dentre elas, aquisições de ônibus escolares; construções de quadras poliesportivas e construções de escolas na zona rural. 

Além disso, Delson também solicitou do Deputado Recursos a serem destinados para Saúde.

Quem também esteve na Capital Federal, nesta terça-feira (23), foi o secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá.

Ele representou o prefeito Evandro Valadares, durante visita ao gabinete do deputado federal Gonzaga Patriota. Jucá solicitou recursos para saúde do município.

Nesta quinta-feira (14) às 9h, a Compesa apresenta na Amupe, o Diagnóstico dos Planos Regionais de Saneamento Básico das Bacias dos Rios Ipojuca e Capibaribe. O valor contratado estar estimado em R$ 1.201,170,71.

Segundo a Compesa, serão elaborados dois Planos Regionais de Saneamento Básico para os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, com um planejamento de 20 anos, para 49 municípios localizados nas bacias hidrográficas dos rios Ipojuca e Capibaribe.

Para esta finalidade, a  Amupe está convocando os gestores dos 24 municípios localizados nessas regiões: Bacia do Rio Ipojuca: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Amaraji, Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Cahoeirinha, Caruaru, Chã Grande, Escada, Gravatá, Pesqueira, Poção, Pombos, Primavera, Riacho das Almas, Saíré, Sanharó, São Bento do Uma, São Caetano, Tacaimbó, Venturosa e Vitória de Santo Antão.

Assim também, estão sendo convocados os 25 municípios da Bacia dos rios Capibaribe: Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, Glória do Goitá, Jataúba, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Tracunhaém, Vertente do Lério e Vertentes.