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Nota: é urgente derrubar o veto da desoneração da folha de pagamento 

O Congresso Nacional está mais uma vez diante de uma decisão estratégica para a estrutura econômica e o emprego no Brasil, que é a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores intensivos em mão de obra que geram 9,24 milhões de empregos.

As entidades representativas destes setores têm plena confiança que o Poder Legislativo irá reafirmar sua decisão sobre a prorrogação desta importante política pública pró-emprego. A expectativa é que as presidências e lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pautarão e derrubarão o veto 38 com a necessária urgência e amplo apoio dos parlamentares, assim como ocorreu durante a tramitação do projeto de lei.

A desoneração da folha de pagamentos reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações. Esta relação lógica, que fundamenta posicionamentos públicos de setores empresariais e Centrais Sindicais de trabalhadores, é comprovada através de estudos com base em dados oficiais do CAGED/MTE.

Além de afastar o risco de fechamento de milhares de postos de trabalho, prorrogar a desoneração afasta o aumento de preços de diversos produtos e serviços, a exemplo de alimentos e passagens de ônibus, o que causaria aumento da inflação e prejuízos a todos e, em especial, aos mais carentes.

A constitucionalidade da prorrogação da folha de pagamentos é inequívoca, conforme pareceres das consultorias da Câmara e do Senado e voto do relator da matéria no STF.

Diante disso, visando afastar a insegurança e o risco de fechamento de vagas, bem como permitir o adequado planejamento das empresas e investimentos, é fundamental que o Congresso Nacional derrube ainda em 2023 o veto 38 e garanta a prorrogação da desoneração da folha.

Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software

Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados

Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal

Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão

ABT – Associação Brasileira de Telesserviços

ANJ – Associação Nacional de Jornais

ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos

Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais

CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção

CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil

Conexis Brasil Digital – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal

FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus

Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática

Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática

IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança

NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos

OCB – Organização das Cooperativas do Brasil

P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenv. Tecnológico Nacional e Inovação

SEPRORGS – Sindicato das Empresas de Tecnologia de Informação e Processamento de Dados do Rio Grande do Sul

Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo

Sinicon – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), e Roseane Gomes, secretária de Assistência Social do Município, participaram da V Conferência Municipal da Pessoa Idosa na manhã da terça-feira 30 de abril.

A conferência foi realizada pela Secretaria de Assistência Social de Tuparetama e pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Tuparetama (Comdit) tendo como tema: Os desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas.

“Achei muito importante para definir e traçar planos para a Secretaria fazer em benefício dos idosos”, disse Sávio. A conferência teve um momento cultural, uma palestra com o mesmo tema da conferência ministrada por Joiz Pav, elegeu os delegados para a conferência estadual e formou 4 grupos de trabalhos com todos presentes. Estes elaboraram sugestões para aprimorar as políticas públicas. A conferência foi feita no Teatro Municipal Manoel Filó.

Segundo Roseane, os municípios têm a responsabilidade de realizarem a conferência da pessoa idosa para formular propostas de melhorias das políticas públicas que vão ser apresentadas na conferência estadual. “Depois levadas para a conferência nacional que também é obrigatória até serem consumadas”, disse Roseane.

Estavam integrando a mesa da conferência, o vereador por Tuparetama, Diógenes Patriota (Solidariedade), Aline de Souza, Vice-presidenta do Comdit e Fifita Luciano representando a Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama. A apresentação cultural foi realizada por um dos grupos de dança de crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria de Assistência Social de Tuparetama.

Os assuntos discutidos nos quatro grupos de trabalhos foram os Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas, a Educação: Assegurando Direitos e Emancipação Humana, Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e Os Conselhos de Direitos: Seu Papel na Efetivação do Controle Social, na Geração e Implementação das Políticas Públicas.

A Compesa vai investir R$ 25 milhões no monitoramento da distribuição de água em Pernambuco. Trata-se do projeto que prevê a instalação de 3,5 mil dataloggers, que são dispositivos eletrônicos que monitoram em tempo real o abastecimento. 

A iniciativa foca em melhorar a confiabilidade do calendário de abastecimento das áreas. O projeto contempla municípios da Região Metropolitana do Recife e interior do estado, com investimentos pelos próximos cinco anos. Será o maior aporte já feito pela Companhia para monitorar o fornecimento de água para os pernambucanos. 

A instalação dos equipamentos já começou. Somente no Grande Recife foram implantados 800 dataloggers na rede de distribuição de água. No interior, a instalação segue nos municípios de Caruaru, Petrolina, Salgueiro, Gravatá, Carpina, São Bento do Una e Ouricuri. A implantação é objeto de dois contratos da Compesa no formato desempenho, modalidade cuja empresa contratada recebe pela entrega dos dados.

Na Região Metropolitana, foram contempladas 800 áreas de abastecimento em todos os municípios da região. Mais de 80% dos 1 mil equipamentos previstos já foram instalados. A implantação começou em fevereiro do ano passado e tem previsão de conclusão no fim deste ano. No interior, a instalação dos dataloggers começou pelo município de Caruaru, em fevereiro, e até agora foram instalados 250 aparelhos de monitoramento em sete municípios da região. No total, serão 2,5 mil pontos de monitoramento instalados no interior até dezembro de 2024.

Os dataloggers são dispositivos capazes de informar, remotamente, situações de baixa pressão nas redes, tempo de abastecimento e subsidiar a localização de vazamentos ocultos. O gerente de Automação da Compesa, Antônio Lucena, destaca a importância desse monitoramento para a tomada de decisão. 

“A instalação dos equipamentos em pontos estratégicos das redes permite o acompanhamento do trajeto da água, desde a produção até a chegada nas torneiras. Além do controle em tempo real, a tecnologia permite a integração dos dispositivos com os demais sistemas operacionais da Compesa. Dessa forma, conseguimos antecipar situações que podem comprometer o abastecimento de uma determinada área, antes que cheguem ao cliente”, pontua.

De acordo com o gerente, a ideia do projeto é que pelo menos um datalogger seja instalado por área de abastecimento, fornecendo subsídios para diagnósticos e elaboração de projetos para melhorar o abastecimento, garantindo que a água chegue sempre de forma adequada à população. 

“São dois grandes contratos que estão ajudando a ampliar de forma significativa a cobertura da Companhia, pois os setores responsáveis já estão utilizando esses dados de forma objetiva, resolvendo situações de forma mais eficiente e efetiva”, afirma Lucena.

Confiança no abastecimento

Um dos benefícios para a população com a implantação dos dataloggers é o monitoramento em tempo real das redes é o cumprimento do calendário de abastecimento das áreas. Para se ter uma ideia, na zona norte do Recife foram instalados 70 dataloggers em localidades como o Córrego do Jenipapo, Alto Santa Isabel, Nova Descoberta e Alto José Bonifácio, e o benefício para essas áreas está sendo percebido pelos moradores.

Uma recifense que já conta com a água em casa no dia certo do abastecimento é Elinete Marques, moradora da Rua Teolândia, em Nova Descoberta. “Não dá pra reclamar da água agora. Ela está vindo boa e forte, a cada dois dias, desde que fizeram as mudanças aqui na área. Antes a gente nem considerava que tinha água, de tanto problema que tinha, mas agora está uma beleza”, comemorou Elinete, que mora há 30 anos no local e convivia com situações de descumprimento do calendário antes da implantação dos dispositivos na comunidade.

Central de monitoramento

As informações geradas pelos dataloggers implantados nas redes de distribuição de água são utilizadas por toda a operação da Compesa, especialmente as unidades de controle das gerências e o Centro de Operação Integrado (COI), que funciona 24 horas por dia, na sede da Companhia. São 18 controladores dedicados ao monitoramento do caminho da água até a chegada nas torneiras. Os indicadores apresentados pelos dataloggers são consolidados no Portal Cooperação, um ecossistema inovador de soluções para a operação da Companhia baseado na indústria 4.0, que permite a integração dos dispositivos com os demais sistemas operacionais da Compesa.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial abriu processo seletivo para o preenchimento de vagas em diversas áreas profissionais. As vagas a serem preenchidas atendem vários programas sociais de caráter temporário.

Programas sociais com financiamento privado também estão inclusos no processo de seleção, como o Centro de Referencia do Idoso, que conta com financiamento do BNB e Santander; o Centro de Referência Especializado da Assistência Social em Medidas Socioeducativas – CREASMSE, que também tem financiamento do Santander; e outros programas específicos que funcionam com recursos oriundos de instituições de fomento as políticas de assistência social.

De acordo com o secretário da pasta, Josenildo Barboza, “foi adotada a forma mais transparente de selecionar os profissionais que vão atuar nos programas de assistência social, que é uma seleção pública, onde todas aquelas pessoas que tiverem interesse e preencherem os pré-requisitos que constam no edital, poderão concorrer às vagas oferecidas. E como estamos falando de programas que funcionam em caráter temporário, a exemplo daqueles que asseguramos através de financiamento privado, a validade dos contratos devem seguir o mesmo critério,” ressaltou.

Será um total de 112 vagas a serem preenchidas, com Psicólogos, Assistentes Sociais, Advogados, Nutricionista, Educador Físico, Fisioterapeuta, Educador Social, Cuidador Social, Analistas, Motoristas, Oficineiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheira, Auxiliar Administrativo; entre outras funções que constam no edital.

O período de inscrição será de 17 a 27 de janeiro de 2017 e deverá ser feito através de formulário especifico, disponível na própria secretaria e no endereço eletrônico www.serratalhada.pe.gov.br, anexado ao edital, que pode ser acessado no link abaixo.

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL