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Por meio de sua assessoria, o secretária estadual de Administração, Milton Coelho, informou nesta terça-feira (31) que o salário do mês de maio dos servidores públicos estaduais será pago com atraso em relação ao mês anterior.

Antes, a regra estabelecida pelo governo era pagar o salário até o 5º dia útil do mês subseqüente, o que está dentro do previsto pela lei.A partir de agora, devido à crise financeira que aflige os cofres públicos, o governo alterou o calendário.

O salário será pago a partir do quinto dia útil do mês subseqüente da seguinte forma: dia 07 de junho receberão os aposentados e pensionistas e no dia 08 todos os da ativa.

O secretário já propôs ao governador Paulo Câmara que a partir deste mês de junho o salário dos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas seja pago a partir do dia 12 do mês subseqüente.

O Instituto IGEDUC foi contratado pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco para executar o processo seletivo destinado a aproximadamente 2.000 estudantes do ensino médio da rede pública estadual que participarão do Programa Ganhe o Mundo.

Pelo contrato firmado, caberá ao Instituto IGEDUC realizar todas as etapas técnicas da seleção, incluindo planejamento do processo seletivo, elaboração das provas, organização logística, aplicação das avaliações, correção, processamento dos resultados e divulgação das classificações.

A seleção será conduzida com critérios técnicos, transparência e segurança, garantindo igualdade de oportunidades aos estudantes participantes. O Programa Ganhe o Mundo é uma das principais políticas educacionais do Estado de Pernambuco e oferece aos alunos da rede pública a oportunidade de realizar intercâmbio internacional, ampliando sua formação acadêmica, cultural e linguística.

O edital com todas as regras do processo seletivo deverá ser divulgado em breve pela Secretaria de Educação do Estado. Nele estarão previstos os prazos para inscrições, datas de aplicação das provas e cronograma de divulgação dos resultados.

O Instituto IGEDUC possui ampla experiência na realização de concursos públicos, seleções e avaliações educacionais. Ao longo de sua atuação, já realizou concursos e seleções em mais de 100 municípios brasileiros, além de processos seletivos para o próprio Governo do Estado de Pernambuco e para Conselhos Profissionais em mais de 10 Estados da Federação.

Segundo o fundador do Instituto IGEDUC, Inácio Feitosa, a parceria reforça o compromisso da instituição com a qualidade e a credibilidade dos processos seletivos públicos.

“Participar de uma iniciativa como o Programa Ganhe o Mundo é uma grande responsabilidade. Nosso compromisso é garantir um processo seletivo técnico, seguro e transparente, permitindo que os estudantes da rede pública tenham igualdade de condições para disputar essa oportunidade de formação internacional.”

A expectativa é que o processo seletivo ocorra ao longo dos próximos meses, obedecendo às etapas previstas no edital e assegurando ampla participação dos estudantes da rede pública estadual.

O Ministério Público solicitou ao município de Carnaíba a adoção de medidas para melhorias no asfalto da entrada da cidade. A solicitação foi feita pelo promotor de Justiça do  município, Ariano Tércio Silva de Aguiar, e encaminhada ao prefeito Anchieta Patriota.

Segundo a solicitação, o Promotor diz: “solicito que esta edilidade engendre esforços para melhorias no asfalto que dá acesso à entrada da Cidade de Carnaíba, no sentido do posto Nossa Sra. Aparecida a Escola de Música Maestro Israel Gomes”.

Ainda, destaca que “a entrada de uma Cidade é o cartão-postal para os filhos ausentes e para os que vem de fora visitá-la. Outrossim, os que trafegam por esta via, não podem ser prejudicados pela má conservação da aludida via”.

Governador visitou o município, na manhã desta sexta-feira, onde lançou novas ações e obras em diversas áreas

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (12), mais ações e investimentos para o Agreste Meridional previstos no Plano Retomada, lançado no início de agosto.

Pela manhã, ele esteve na cidade de Lagoa do Ouro, acompanhando as ações do Governo Presente na Escola Municipal Jandira Pedrosa, e anunciou investimentos na área de infraestrutura, com a contratação da empresa responsável pelas obras de restauração do acesso à cidade, a rodovia PE-203.

As intervenções acontecem no segmento de 14,7 quilômetros e contam com investimento de R$ 10,7 milhões, beneficiando mais de 13 mil pessoas.

“Eu não poderia vir em Lagoa do Ouro pela primeira vez se não fosse para anunciar a requalificação da estrada que dá acesso ao município. Iremos entregar a rodovia à população com uma ótima sinalização, melhorando o ir e vir das pessoas desta região”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário executivo de Articulação Social da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Rodrigo Molina, serão realizados trabalhos de requalificação do sistema de drenagem, pavimentação e implantação de sinalização vertical e horizontal da pista. “O edital de licitação para início das obras será publicado já na próxima semana”, ressaltou Molina.

Ainda em Lagoa do Ouro, o governador anunciou um investimento importante para garantir a segurança hídrica da cidade. Foram liberados recursos de R$ 1,1 milhão para implantação do sistema de abastecimento de água do Loteamento Pai da Mata. Na educação, ele anunciou a licitação para cobertura da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Abílio Monteiro.

Na área de assistência e desenvolvimento social, o governador repassou R$ 57 mil para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Na implantação da cozinha comunitária, equipamento destinado à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, serão investidos R$ 194 mil. Paulo Câmara também assinou termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco, que beneficiará cerca de 10 mil pessoas.

Finalizando os anúncios no município, ele autorizou a licitação para reforma da Praça São Cristóvão, orçada em R$ 95 mil.

A comitiva de Paulo Câmara contou com os secretários estaduais Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Rodrigo Novaes (Turismo), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário).

Ainda: Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o secretário executivo de Gestão da Rede da Educação, João Charamba; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana. Estiveram também o deputado federal Silvio Costa Filho; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais João Paulo Costa e Doriel Barros; o prefeito de Lagoa do Ouro, Edson Quebra Santo, e outros prefeitos da região.

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de verbas de precatórios do Fundef.

O ministro Walton Alencar Rodrigues concedeu a cautelar em sessão do Plenário. A medida impacta Estados e Municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas.

O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.