Governo do Estado vai atrasar o pagamento do salário do mês de maio

Por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Afogados da Ingazeira Futebol Clube deverá sanar irregularidades detectadas em seu site. A entidade do terceiro setor tem prazo de 20 dias para disponibilizar e dar transparência aos dados relativos às suas atividades, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado.

A partir da recomendação do MPPE, a instituição deve alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também precisa atualizar seu site, no prazo de 20 dias, dando visibilidade aos dados sobre os ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

As recomendações expedidas pelo MPPE visam o ordenamento da entidade do terceiro setor e do Poder Executivo Municipal quanto à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, ainda, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora aos destinatários e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinadas pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e o Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, as recomendações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do dia 30 de outubro de 2023.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Meio Ambiente, instalou na semana passada os sete primeiros Pontos de Entrega Voluntária – PEVs de materiais recicláveis que irão reforçar a Coleta Seletiva no município.

Foram instalados pontos de coleta na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Praça de alimentação do Pátio da Feira Livre, Ginásio Egídio Torres, Colégio Municipal Neto Pereirinha (Malhada), Academia das Cidades do IPSEP, Câmara de Vereadores e CEU das Artes (Caxixola).

São considerados materiais recicláveis o papel (folhas, revistas, papelão, jornais, cartões, cartilhas, envelopes e impressos em geral), plástico (tampas, potes de alimentos, garrafas pet, frascos de produtos de limpeza/higiene, PVC, sacos plásticos, brinquedos e balde) e metais (latas de alumínio, latas de aço (óleo, sardinha, molho de tomate), ferragens, canos, esquadrias e arame).

Em breve outros pontos de coleta voluntária serão instaladas na cidade. Todo material depositado será coletado pela Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Serra Talhada – COOPECAMAREST.

Prezado Nill Júnior,

Após superar tantas dificuldades, conquistamos a tão sonhada Estrada de Ibitiranga, construída com o nosso dinheiro.

Agora, os trabalhadores da região (Carnaíba e Afogados da Ingazeira) são vítimas de calote. A promessa de pagamento indefinidamente não resolve o problema e não garante o recebimento.

São muitas as contradições dos diversos setores envolvidos. Há muita falácia, descaso, jogo do empurra.

O senhor Ricardo,  Engenheiro responsável da obra, que representa a ESSE Engenharia, vai diversificando justificativas para não honrar o compromisso. Diz que não existe a mínima possibilidade da ESSE honrar compromissos que não são delas. Este anúncio foi feito  no inicio do mês de março com a saída da CONSTRUPAV .

Hoje a ESSE aceita negociar com a CONSTRUPAV uma maneira de quitar os devedores, sem nenhum tipo de acordo formal com os envolvidos.

Segundo Ricardo da ESSE e Bruno Silva, da CONSTRUPAV, havia uma medição concluída e aprovada pelo DER para pagar parte da dívida com os funcionários.  Depois de diversas alterações nas datas informadas para pagamentos iniciados em  08 de março,  entramos  num total descrédito.

A nova justificativa, o senhor Ricardo informa que a medição aprovada estava parada na diretoria do DER e eles não efetuaram o pagamento porque a obra estava parada. Após conversação acertaram pagar de imediato. Assim  a diretoria da DER teria encaminhado para o financeiro, mas até agora não saiu nada.

Em paralelo, com base em declarações do governador Paulo Câmara e da Secretária Fernandha Batista, seu blog informou que a ESSE honraria as dívidas da Construpav, já que foi a ganhadora da licitação e sublocou o serviço. O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, também disse ter ouvido essa garantia do governador.

Todos que garantem o pagamento devem demonstrar como farão isso. Há mais de 80 envolvidos que são os mais vulneráveis e prejudicados. Pedimos que possa  cobrar um posicionamento para a situação. Estamos cansados de enrolação e enganação.

Atenciosamente,

Manoel Tadeu N. Lima – Contador

Funcionário contratado pela Construpav, responsável do Setor Administrativo da obra PE 380

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, confirma em nota que se licenciará do cargo para retornar à Câmara Federal visando participar da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“É um momento importante e histórico para o País, sendo assim, vou representar as mais de cem mil pessoas que votaram em mim”, explicou o gestor.

Em relação ao seu voto, Sebastião esclarece que está no time dos que estão a favor do impedimento de Dilma. Porém ainda vai conversar com a Executiva Nacional do  seu partido  – PR.

As cidades de Itambé, Goiana e Araçoiaba receberam recursos por meio do Plano Retomada. Investimentos deverão gerar, ao todo, mais de mil novos postos de trabalho

O governador Paulo Câmara percorreu municípios da Mata Norte e da Região Metropolitana do Recife (RMR) nesta sexta-feira (8), anunciando ações e investimentos previstos no Plano Retomada, lançado em agosto. 

Em sua primeira parada, em Itambé, na Mata Norte, o governador autorizou os serviços de restauração da rodovia PE-075. 

As intervenções, a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), acontecerão em um trecho de aproximadamente 40 quilômetros de extensão, entre as cidades de Goiana e Itambé e o distrito de Ibiranga, passando também pela entrada do município de Condado.

Além da requalificação asfáltica, a nova estrada passará por serviços de drenagem e sinalização vertical e horizontal. O investimento total é de cerca de R$ 44 milhões. 

A obra vai facilitar o deslocamento de mais de 530 mil moradores e fomentar o potencial econômico do Distrito Industrial de Goiana, dos polos Farmacoquímico, de Biotecnologia e Automotivo instalados na região, além da agricultura, caracterizada pelo cultivo de banana, mandioca e da cana-de-açúcar.

“Dentro do Plano Retomada, a recuperação de estradas é um dos fatores mais importantes. Vamos dar início a essa obra da PE-075, os recursos estão garantidos e a construtora já está autorizada a começar. 

O prazo é de um ano, mas já solicitei e vamos encurtar para oito meses. Será uma estrada muito bem feita, garantindo a segurança com muita sinalização. Mais uma ação que vai gerar emprego e renda, é isso que Pernambuco precisa”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a recuperação total da estrada é essencial para trazer mais integração entre os municípios. “Além de segurança e integração, a obra também vai permitir um maior crescimento nessa região, que tem diversificado tanto as atividades econômicas”, detalhou.

O governador anunciou ainda a licitação para pavimentação em paralelepípedo granítico de diversas ruas de Itambé, com um investimento de mais de R$ 1 milhão. Além disso, foi liberada a quarta parcela do FEM, com valor superior a R$ 234 mil, para pavimentação de ruas no distrito de Quebec. 

Paulo Câmara também autorizou a liberação de recursos para obras de captação de água subterrânea e poços artesianos para expansão do Sistema de Abastecimento Água de Itambé, no valor de R$ 190 mil, a partir de emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Aluísio Lessa.

Foi anunciado ainda o repasse de R$ 31 mil, por cofinanciamento, para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pagamento de benefício eventual. Visando a retomada da geração de emprego e renda, Paulo Câmara também assinou ordem de serviço para instalação de uma Central de Oportunidades (COPE) no município. A expectativa é que a iniciativa beneficie cerca de 10 mil pessoas.

Na área de educação, o governador assinou a licitação para construção de quadra coberta na Escola Estadual Arruda Câmara e na Escola Estadual José Antônio Bezerra de Menezes, além de uma ordem de serviço para a quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Frei Orlando, que será construída em uma área total de 772 metros quadrados, orçada em R$ 695 mil. Ele anunciou ainda a instalação do Centro Vocacional Tecnológico de Confecção, em parceria com a Prefeitura de Itambé, um investimento de R$ 75 mil, também previstos por emenda do deputado Aluísio Lessa.

Finalizando a visita ao município, Paulo Câmara entregou títulos de propriedades a mil famílias, dentro do programa de regularização fundiária, o Propriedade Legal, e assinou ordem de fornecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na localidade, determinando a ampliação para mais 146 famílias. No total, 250 famílias serão beneficiadas.

Integraram a comitiva do governador os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Alexandre Gabriel (Assessoria Especial), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Ana Elisa Sobreira (Mulher), e Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), e Gilberto Freyre Neto (Cultura).

Também presentes o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Maurício Canuto; o presidente da Companhia Estadual de Habitação, Bruno Lisboa; o presidente da Perpart, Nilton Mota; o comandante geral da Polícia Militar, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Rogério Coutinho; o senador Humberto Costa; os deputados federais Raul Henry, Carlos Veras e Renildo Calheiros.

Ainda: o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Aluísio Lessa, Antônio Moraes, Henrique Queiroz Filho e Guilherme Uchôa Júnior; as prefeitas Dona Graça (Itambé) e Talita Cardozo (Camutanga) e os prefeitos Fabinho Queiroz (Buenos Aires), Xisto Freitas (Aliança), Zé Roberto (Ferreiros), Eduardo Honório (Goiana), Jogli Uchôa (Araçoiaba) e Zé de Irmã Teca (Itapissuma), além de vereadores da região.