“Doleiro dos doleiros” aparece em investigações desde os anos 80

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso autorizou nesta 3ª feira que prefeituras e concessionárias ofereçam transporte público gratuito no dia das eleições. O 2º turno será em todo país em 30 de outubro.

As empresas poderão voluntariamente oferecer o serviço de forma gratuita, sem que isso configure crime eleitoral. Conforme a decisão, será possível também oferecer linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação. Prefeitos poderão usar ônibus escolares para essa finalidade.

“Os Municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo”, disse Barroso. “Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal devem atuar em conjunto com os entes públicos, de modo a contribuir para a efetividade de eventual política de gratuidade instituída pelos municípios”.

A decisão também autoriza o TSE (Tribunal Superior Eleitoral a regulamentar a questão. Barroso pediu à presidente do STF, ministra Rosa Weber, que coloque sua decisão para análise dos demais integrantes da Corte em plenário virtual na 4ª feira (19.out). A solicitação de sessão extraordinária vai da meia noite às 23h59.

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço.

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.

O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (9).

De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo.

Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares.

Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte.

O SERVIÇO

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa.

O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.

A Defesa Civil estadual do Rio Grande do Sul divulgou, às 18h, um novo balanço sobre as ações de resgate nas áreas afetadas pelas intensas chuvas que assolaram diversas cidades do estado. Segundo o relatório, já são 447 municípios atingidos pelos temporais.

O número de pessoas em abrigos chegou a 81.200, enquanto 538.743 foram desalojadas e mais de 2 milhões (2.115.703) foram afetadas de alguma forma pelas enchentes e deslizamentos de terra.

Infelizmente, os dados sobre feridos preocupam, totalizando 806 pessoas que necessitaram de atendimento médico devido aos eventos climáticos. Além disso, 125 indivíduos ainda estão desaparecidos, aumentando a angústia das famílias e das equipes de resgate.

O relatório também aponta um triste cenário de perdas humanas, com 143 óbitos confirmados até o momento. Outros óbitos estão em investigação para determinar se têm relação com os eventos meteorológicos.

Por outro lado, as operações de resgate têm sido intensas, com 76.399 pessoas resgatadas até o momento. Além disso, foram resgatados 10.555 animais que ficaram em situação de risco.

Para lidar com a magnitude da situação, um efetivo de 27.589 profissionais da Defesa Civil e outras instituições está mobilizado, contando com o apoio de 4.398 viaturas, 41 aeronaves e 340 embarcações.

Ainda não há previsão para a normalização da situação, e as equipes seguem trabalhando incansavelmente para prestar assistência às vítimas e minimizar os impactos das chuvas no estado.

O Ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, cumpriu intensa agenda nesse domingo ao lado do prefeito do Recife, João Campos. Sílvio tem articulado sua candidatura ao Senado, pelo alinhamento com o presidente Lula e pelo projeto do bloco para disputa estadual.

Pela manhã, participou da tradicional caminhada religiosa do Morro da Conceição, no Recife, ao lado do prefeito João Campos. Durante o trajeto, Silvio recebeu o carinho da população, que o cumprimentou e fez questão de registrar o momento.

Além de Silvio e João, também marcaram presença na caminhada o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e a ex-deputada federal Marília Arraes, que se juntaram aos milhares de fiéis que subiram o morro para renovar a fé e agradecer as graças alcançadas ao longo do ano.

“A caminhada do Morro da Conceição é sempre um momento de fé, esperança e união. 2025 foi um grande ano para o povo brasileiro, com muitas conquistas, e tenho certeza de que 2026 será ainda melhor. Caminhar ao lado do povo, recebendo tanto carinho, fortalece nossa missão de trabalhar por Pernambuco e pelo país”, afirmou o ministro .

Após participar do ato de apoio a João Campos ao Governo do Estado, em Cupira, Silvio reiterou a unidade da Frente Popular .

“A nossa geração vai trabalhar ainda mais por Pernambuco e pelo Brasil”, disse Costa Filho .

Durante o ato político, no Agreste do Estado, o ministro de Lula fez uma defesa enfática do nome do socialista para o Governo de Pernambuco, atestando que João “será o melhor governador da história de Pernambuco”.

Na avaliação do auxiliar do presidente, “o estado vive um momento de esperança e renovação”.

“João reúne preparo, juventude, experiência e sensibilidade social. Pernambuco precisa de alguém com olhar para o futuro, e João representa exatamente isso. Por isso estamos unidos, com fé e convicção, para construir um novo tempo para nosso estado. Esse é o palanque da esperança num Pernambuco melhor. É o palanque do presidente Lula”, afirmou o ministro.

O ato em Cupira, que oficializou o apoio do prefeito Eduardo Lira a João Campos.