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TRE-PE suspende divulgação de pesquisas falsas ou irregulares

Por André Luis

Levantamentos precisam ser registrados e ficam disponíveis para consulta no site do TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco suspendeu a publicação em redes sociais de pesquisas falsas ou irregulares. Desde o último sábado (08/10), o tribunal deferiu quatro liminares contra a divulgação de levantamentos de intenção de voto, determinando a remoção de postagens de uma pesquisa atribuída ao “instituto Data Fox”, cuja existência não foi confirmada. 

Três perfis do Instagram, até agora, foram citados a remover a referência à pesquisa sob pena de multa. Um deles é o “Paulista_Urgente”, que usava inclusive uma logomarca da Justiça Eleitoral sem autorização.

Os pedidos para a retirada das postagens partiram da coligação Pernambuco na Veia e se baseiam na falta de cumprimento dos pré-requisitos de registro e divulgação desse tipo de levantamento. 

A divulgação de pesquisas para o público é disciplinada pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São critérios que têm por objetivo dar condições de igualdade aos candidatos concorrentes e não gerar distorções na percepção dos eleitores.

A resolução deixa claro que as pesquisas de intenção de voto devem ser registradas no TSE, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da data de divulgação. Devem ser informados o nome e os dados cadastrais do contratante e a nota fiscal comprobatória. 

A empresa de pesquisa deve apresentar ao TSE a amostra pesquisada, o questionário e a forma de aplicação. Todas as informações ficarão disponíveis para consulta dos interessados, por meio de acesso ao site do PesqEle neste link.

Na decisão que o perfil “Paulista_Urgente” retire a publicação da suposta pesquisa do “Data Fox”, o desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho ressalta a importância da regulação das pesquisas na proteção do processo eleitoral. 

“A legislação tem por finalidade impedir o conhecido ‘efeito manada’, evitando assim que os eleitores votem em candidatos que ‘supostamente’ estejam na ‘frente’ ou ‘liderando’ pesquisas ‘irregulares'”, disse.

ENQUETE

Outro tema que também está previsto na legislação eleitoral é a proibição da realização de enquetes – elas estão proibidas desde o dia 16 de agosto, quando começou o prazo para a propaganda eleitoral.

Em decisão liminar, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira determinou ao dono do perfil “Blogdosergioxavier”, também do Instagram, identificado como Sérgio Murilo Xavier da Silva Junior, a imediata remoção da postagem, sob pena de multa diária de R$ 500. 

O magistrado também intimou o Facebook a remover o impulsionamento da enquete, realizado pelo autor do perfil. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 1 mil por dia.

Outras Notícias

O blog e a história: greve dos caminhoneiros, você lembra?

Protestos aconteceram em maio de 2018, prestes a completar três anos,  mas muitos não recordam o drama que o país e nossa região viveram. Essa semana que começa levanta a dúvida sobre um novo protesto de caminhoneiros no país,  contra a política de alta de combustíveis,  especialmente o diesel, no governo Bolsonaro. A primeira paralisação […]

Protestos aconteceram em maio de 2018, prestes a completar três anos,  mas muitos não recordam o drama que o país e nossa região viveram.

Essa semana que começa levanta a dúvida sobre um novo protesto de caminhoneiros no país,  contra a política de alta de combustíveis,  especialmente o diesel, no governo Bolsonaro.

A primeira paralisação já é um dos fatos mais importantes da história contemporânea do país e prova que de fato, eles podem parar o país.  Veja algumas notas sobre aqueles dias caóticos do mês de maio de 2018:

Em 29 de maio de 2018:  Em Salgueiro também houve manifesto em defesa dos caminhoneiros e pela redução da carga tributária no país.

O movimento foi organizado por comerciantes e autônomos da cidade. Em um dos momentos, a  população  entoou o hino nacional, antes de sair pelas ruas da cidade.

Em São José do Egito e Itapetim, dois postos abastecem neste momento depois de receberem um carregamento de combustível, que chegou esta  madrugada. São os Postos do Trevo e Petrovia. O abastecimento está limitado em R$ 15,00 para motos e R$ 50,00 para carros.

Os postos que estão presos em Suape não tem ainda previsão de deixar o local abastecidos. Os que conseguiram saíram do interior após a mobilização e foram escoltados por policiais até o local.

Diversas pessoas saíram às ruas de Petrolândia, na manhã dessa segunda-feira (28), em apoio aos caminhoneiros que estão em greve há oito dias . A concentração ocorreu na praça da quadra-17 e foi em passeata até a Orla Fluvial da cidade, a convocação para o ato se deu via redes sociais.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa que em virtude do desabastecimento dos combustíveis ocasionado pela greve nacional dos caminhoneiros, as últimas agendas de inaugurações do aniversário da cidade, coletiva de imprensa e tradicional Festa do Mês Mariano, em Varzinha, estão suspensas até segunda ordem.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a  crise dos combustíveis e as medidas tomadas a partir desse quadro.

“Imagine o drama com a falta de medicamentos, falta de água, de alimentos”, disse, acrescentando que a partir do atendimento das exigências pelo governo Temer, era sensato que a mobilização chegasse ao final. Ele também  mostrou receio com a notícia de que a mobilização estivesse ligada às transportadoras.

Medidas foram anunciadas pelo prefeito nos diversos setores essenciais do município. Na Educação, as aulas mantidas até quarta-feira nas 31 Escolas,  19 urbanas e 22 na zona rural. São 6 mil alunos. A merenda e transporte escolar estão assegurados até quinta. As aulas estão suspensas na FASP até a normalização do abastecimento.

Na Agricultura, foi suspensa a programação de recuperação de estradas prevista para atender 46 comunidades rurais. Na Infraestrutura, a coleta domiciliar de lixo está assegurada até a próxima quinta-feira. Estão suspensos os serviços de manutenção da iluminação pública até a retomada do reabastecimento.

Na Saúde, estão suspensos os serviços de TFD. Pacientes com câncer – 166 no total – e que precisem de procedimentos de hemodiálise (17) terão prioridade total para casos de transporte. Os atendimentos nas UBS da zona rural, tendo em vista o comprometimento para o deslocamento diário das equipes, estão temporariamente suspensos.

O estoque de medicamentos da farmácia municipal está prejudicado. São R$ 40 mil de medicamentos recentemente adquiridos estão presos nos bloqueios, sem previsão de chegada.

Todos os procedimentos especializados, tendo em vista que existem em nossa rede profissionais de outros municípios, necessitarão de confirmação 24h antes, através dos telefones da regulação: 9 9978 1441 ou 3838 1833.

No Hospital Regional Emília Câmara, ainda não há problemas de  abastecimento de remédios e oxigênio. As cirurgias eletivas estão suspensas. A PM tem seu funcionamento normal assegurado.

Câmara consegue liberação de 100% da Emenda de Bancada para a Adutora do Agreste

O governador Paulo Câmara informou em nota que junto ao ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, conseguiu atingir a meta de liberação de recursos em 2017 para dar continuidade às obras da Adutora do Agreste. Hoje (27/12), penúltimo dia de expediente bancário neste ano, o Ministério liberou o restante dos recursos da Emenda da Bancada de Pernambuco […]

O governador Paulo Câmara informou em nota que junto ao ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, conseguiu atingir a meta de liberação de recursos em 2017 para dar continuidade às obras da Adutora do Agreste.

Hoje (27/12), penúltimo dia de expediente bancário neste ano, o Ministério liberou o restante dos recursos da Emenda da Bancada de Pernambuco destinada às obras da Adutora do Agreste, no valor de R$ 58 milhões.

“Conversei ontem (26/12), por telefone, com o ministro Hélder e mostrei a extrema a importância de entrar em 2018 com obras aceleradas, para que o Agreste pernambucano receba as águas da Transposição do Rio São Francisco até o final de março”, disse Paulo.

“No  final  de 2016, tomamos a acertada decisão de solicitar a nossa Bancada que a Emenda Obrigatória fosse integralmente utilizada para dar andamento à Adutora. A Adutora, como já disse antes, não pode parar. Essa liberação é fundamental para que a Compesa acelere a obra, que é uma das mais importantes para o Agreste Pernambucano”, acrescentou  o governador Pernambucano.

Com esse repasse, 100% da Emenda de Bancada (no valor total de R$ 126 milhões) foi liberado dentro desse exercício. “É uma vitória do governador, que não mediu e não mede esforços para que essa obra – a principal em andamento no Estado – seja concluída”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

“Não permitiremos o esvaziamento do polo fármaco-químico de Goiana”, defende Armando

Ao participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (7), para discutir a situação da Hemobrás em Pernambuco, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a consolidação do polo fármaco-químico de Goiana, na Mata Norte. Armando destacou que é preciso encontrar uma solução equilibrada, que assegure condições de igualdade e isonomia, de modo […]

Ao participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (7), para discutir a situação da Hemobrás em Pernambuco, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a consolidação do polo fármaco-químico de Goiana, na Mata Norte.

Armando destacou que é preciso encontrar uma solução equilibrada, que assegure condições de igualdade e isonomia, de modo a evitar o esvaziamento da fábrica no município pernambucano. “Não permitiremos o esvaziamento do polo fármaco-químico de Goiana”, garantiu. A defesa ocorre frente aos rumores de que o Ministério da Saúde estuda transferir a planta de hemoderivados de Pernambuco para o Paraná, estado do ministro Ricardo Barros.

“Nós temos que garantir que o polo de Goiana se consolide com a fabricação de produtos de última geração e que estejam na fronteira tecnológica. Se assim não for, estaremos condenando essa planta a ter um papel extremamente irrelevante do ponto de vista de hemoderivados”, afirmou Armando Monteiro, na audiência pública.

Para garantir a manutenção do pleno funcionamento da planta da Hemobrás em Goiana, Armando Monteiro ressaltou que a bancada federal de Pernambuco – senadores e deputados federais – e a sociedade irão contribuir de maneira construtiva, para construir a solução mais adequada. “Essa solução é aquela que contemple a preservação desse investimento estratégico para Pernambuco e para o País”, acrescentou o petebista.

No encontro, o senador Armando Monteiro ainda frisou que o projeto da Hemobrás em Goiana se justificou para garantir o fornecimento de prazo longo de produtos hemoderivados, sobretudo o de fator recombinante VIII, de modo que se pudesse reduzir a dependência externa e privada gradualmente do fornecimento de insumo, assim como os custos de importação.

A audiência pública, ocorrida durante sessão da Comissão de Saúde da Alepe, foi presidida pela deputada estadual Priscila Krause (DEM). A reunião contou com a presença de representantes da Hemobrás, Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, entre outras autoridades.

Dilma aceita conselho de Lula e tenta armistício com Temer

Da Folhapress Em uma sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff iniciou uma tentativa de armistício com o vice-presidente Michel Temer, principal beneficiário do seu pedido de impeachment e que havia se afastado da petista. O esforço de reaproximação teve início no final do ano passado e envolve a tentativa […]

Esforço de reaproximação teve início no final do ano passado
Esforço de reaproximação teve início no final do ano passado

Da Folhapress

Em uma sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff iniciou uma tentativa de armistício com o vice-presidente Michel Temer, principal beneficiário do seu pedido de impeachment e que havia se afastado da petista.

O esforço de reaproximação teve início no final do ano passado e envolve a tentativa de dar maior protagonismo ao peemedebista tanto na área política como na econômica, já que o vice-presidente tem se queixado de seu isolamento em questões administrativas.

O governo federal decidiu incorporar na política econômica medidas sugeridas pelo documento “Uma ponte para o futuro”, programa lançado no ano passado pelo PMDB, e pretende reabilitá-lo como principal interlocutor do Palácio do Planalto com o partido aliado.

Em conversas reservadas, Lula defende que Dilma valorize Temer e que ele volte a participar da articulação política no Congresso Nacional em uma tentativa de evitar seu afastamento total do governo federal.

Na avaliação do Palácio do Planalto, o momento é favorável para um armistício diante da aparente perda de força do processo de impeachment e da queda de braço interna no PMDB pela presidência nacional da legenda.

Com o risco de ser retirado do comando da sigla, na convenção nacional da legenda marcada para março, o vice-presidente colocou a questão do impeachment em compasso de espera e decidiu se dedicar à unidade da sigla, numa tentativa de evitar o fortalecimento de movimentos que articulam sua saída do posto.

Em busca de uma reaproximação, a presidente tem repetido que o episódio da carta enviada em dezembro por Temer com críticas a ela “foi superado” e fez questão de telefonar para ele no Natal para desejar felicidades. Em retribuição, o peemedebista ligou para a petista no Ano Novo.

Na carta desabafo, Temer disse que sempre teve “ciência da absoluta desconfiança” da presidente em relação a ele e disse que passou os primeiros quatros anos de governo como “vice decorativo”.

Na quarta-feira (6), o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, informou ao peemedebista que avalia com a equipe econômica formas de inserir pontos da proposta do partido no plano elaborado para o início deste ano que tem como objetivo retomar o crescimento do país.

O aceno tem como objetivo enfraquecer o apoio no partido ao processo de impeachment e desarmar o discurso na sigla de favoráveis ao afastamento da petista de que o PMDB não é culpado pela atual crise econômica, uma vez que não havia sido até então chamado para participar da elaboração de políticas governamentais.

Com a decisão da presidente, o vice-presidente entrou em contato com dirigentes do partido para informar sobre a decisão da petista e marcar encontros para discutir melhor as propostas econômicas. O aceno político foi bem recebido por aliados e assessores de Temer, que o avaliariam como a abertura de um canal de diálogo que pode evoluir a uma reaproximação dos dois.

Na lista de medidas sugeridas pelo partido, a maior parte delas de viés liberal, o Palácio do Planalto considera incorporar a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, a elaboração de uma agenda de transparência e de avaliação dos impactos das iniciativas públicas e a simplificação da carga tributária.

As três iniciativas já vinham sendo avaliadas pelo governo e não fazem parte das medidas mais polêmicas do documento peemedebista, que inclui, por exemplo, a redução do número de impostos e o fim da indexação de benefícios ao salário mínimo.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também já demonstrou simpatia por proposta de fixação de um limite para as despesas de custeio. No documento, a ideia é que este limite fique inferior ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

Dilma se reúne com Nelson Barbosa e ministros no Alvorada

  A presidente Dilma Rousseff se reúne, nesta terça (2), com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e do Planejamento, Miriam Belchior. O encontro ocorre desde as 17h no Palácio da Alvorada, residência oficial, e conta também com a presença do ministro indicado por Dilma para assumir […]

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A presidente Dilma Rousseff se reúne, nesta terça (2), com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e do Planejamento, Miriam Belchior. O encontro ocorre desde as 17h no Palácio da Alvorada, residência oficial, e conta também com a presença do ministro indicado por Dilma para assumir a pasta do Planejamento em 2015, Nelson Barbosa.

Na noite desta terça-feira (2), o Congresso Nacional aprecia o projeto de lei que altera a meta do superávit primário para este ano. Nessa segunda-feira (1º), a presidente fez um apelo para que os parlamentares da base aliada permaneçam em plenário e aprovem a medida. Para isso, o governo precisa harmonizar o clima entre os aliados e convencer a oposição de não utilizar a estratégia de obstruir a sessão.

Nesta manhã, Dilma recebeu o ministro-chefe da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no Alvorada. Esta era a única agenda oficial de Dilma. Até o momento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não atualizou os compromissos da presidente.