TRE-PE suspende divulgação de pesquisas falsas ou irregulares

Na vinda a Afogados da Ingazeira, respondendo a pergunta e Celso Brandão, da Rádio Pajeú, o governador Paulo Câmara deixou claro que a decisão de compra e distribuição das vacinas é do governo Bolsonaro.

“Não temos condições, nem logísticas, nem técnicas de comprar vacinas no varejo. Elas não existem, pelo contrário as vacinas não têm nem registro ainda, precisam ser registradas e estarem no Plano Nacional de Imunização (PNI). Isso nos conversamos com o próprio ministro da Saúde [Eduardo Pazuello]”.

Segundo o governador, o Ministro garantiu que todas as vacinas autorizadas pelo governo Federal serão distribuídas por todos os estados e municípios, e “vão fazer isso com muita responsabilidade”. Câmara se alia à posição da maioria dos governadores que tem pressionado o Governo Federal para cumprir o cronograma do início de 2021.

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer escolheu o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso para assumir o comando do Ministério da Justiça.

O magistrado foi indicado pelo PSDB, principal aliado da gestão peemedebista, e contempla o perfil “inquestionável” buscado – um nome que não passe a mensagem pública da possibilidade de interferência na Lava Jato.

Além disso, segundo assessores do Palácio do Planalto, Velloso ajudaria a amarrar de vez os tucanos ao governo federal diante da ameaça de que a sigla abandone neste ano a Esplanada dos Ministérios visando a eleição presidencial de 2018.

Em conversas reservadas, o presidente tem afirmado que definiu o nome, mas que pode haver mudança caso seja revelada alguma polêmica envolvendo o ex-ministro.

A hipótese, contudo, é considerada pouco provável pelo governo, que já fez um pente-fino no histórico do magistrado e não encontrou fatos que possam inviabilizá-lo.

A avaliação é que a carreira jurídica sólida e a interlocução tanto com a esquerda como com a direita ajudam Velloso a obter a aprovação da opinião pública para a função.

Velloso já demonstrou disposição de assumir o cargo. Caso ele recue de última hora, contudo, Temer avalia o nome do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada. Nesta quarta (15), o presidente se encontrou com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a Folha apurou, Temer pretende ainda conversar até a semana que vem com o ex-secretário de Segurança do Rio José Beltrame, do PMDB, sobre a possibilidade de ele assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública. A estrutura será turbinada, com a anexação da secretaria de grandes eventos e dos centros integrados de comando e controle, espécies de núcleos de inteligência estaduais.

O Palácio do Planalto não definiu ainda, contudo, se ela continuará sob o controle do Ministério da Justiça ou passará para a Casa Civil ou a Presidência da República.

O criminalista Antonio Mariz chegou a ser avaliado para a secretaria nacional, mas o governo considera agora improvável que ele assuma.

Tanto Velloso como Beltrame só devem tomar posse após a aprovação do nome de Alexandre de Moraes para o STF pelo plenário do Senado Federal. A expectativa do governo é que isso ocorra na semana que vem.

AGENDA POSITIVA – Com o desgaste de imagem causado pela nomeação de Moreira Franco como ministro, dando-lhe foro privilegiado, Temer iniciou uma bateria de agendas positivas na tentativa de reverter a avaliação negativa no mercado e na opinião pública.

Em discurso nesta quarta, ele defendeu maior publicidade de fatos positivos.

“A inflação de janeiro foi a melhor registrada nos últimos 20 anos. Isso tem de ser levado em conta. Nós temos de considerar esses fatos para que outros fatos eventualmente criticáveis não possam superar aqueles que são positivos”, disse o presidente.

Critérios para orientar contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário foram debatidos em audiência pública, nesta quarta (21), na Alepe. A discussão é motivada pelo plano de privatização de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que está em elaboração pelo Governo do Estado.

No centro do debate está o Projeto de Lei (PL) n° 2675/2025, que busca definir, entre outros pontos, como o dinheiro gerado com a privatização em duas regiões (Sertão e RMR Pajeú) será dividido entre o estado e os municípios afetados. A proposta tem autoria dos deputados Waldemar Borges, Rodrigo Farias, Sileno Guedes, Diogo Moraes, Junior Matuto e Cayo Albino, todos do PSB.

Comunidades remotas

O encontro foi promovido pela Comissão de Administração Pública. Presidente do colegiado, Waldemar Borges comentou os principais itens do texto. Um deles é garantir a universalização do acesso à água. “Na proposta que o Governo apresentou, comunidades com até mil habitantes estariam fora da concessão. A gente acha que isso é um equívoco, porque a maior dificuldade do abastecimento de água é chegar às comunidades mais remotas, com população pequena”, considerou o parlamentar.

O secretário-executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos de Pernambuco, Marcelo Bruto, informou que muitos povoados foram incluídos desde o início do planejamento. “O projeto contemplava 291 comunidades, e atualmente são 736. Para incluir todas as populações dispersas do estado, seriam necessários mais R$ 3,5 bilhões, o que é inviável financeiramente”, explicou o gestor.

Populações não contempladas nos contratos devem ser atendidas pelo modelo do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), que, segundo o secretário, tem experiências bem-sucedidas em outros estados. Essa alternativa utiliza a associação comunitária na gestão dos sistemas.

Repasses

Outra norma prevista no projeto de lei é a divisão dos recursos provenientes dos contratos, em 40% para o estado e 60% para os municípios que sejam objetos da concessão. O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, defendeu que a verba seja revertida para ações do plano que ficarão a cargo da Compesa. “Vamos ter que construir grandes adutoras, duplicar a adutora do Pajeú, construir barragem na Mata Norte… O Estado precisa de recursos para investir nessas grandes ações estruturadoras”, justificou o secretário.

Ele afirmou, no entanto, que parte dos recursos deve ser repassada aos municípios. “Esperamos que, assim como o Estado, as prefeituras invistam em ações complementares, como drenagem urbana, tratamento de resíduos sólidos e saneamento rural. É um rateio de missões, não de dinheiro”, pontuou.

Marco legal

O planejamento do Governo de Pernambuco busca atender às exigências do Marco Legal do Saneamento. A legislação federal estipula que, até o final de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento de esgoto. O último levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco, com dados de 2022, identificou que a cobertura de água tratada no estado chega a 87%, e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. 

De acordo com Almir Cirilo, serão necessários R$ 35 bilhões para atingir as metas. Desse total, R$ 19 bilhões devem vir da iniciativa privada, e R$ 16 bilhões caberão ao Poder Público.

Servidores

A preservação dos direitos dos servidores da Compesa também está prevista no projeto de lei apresentado pelos deputados. O diretor-presidente da Companhia, Alex Machado, garantiu a estabilidade dos funcionários. “Não vamos deixar ninguém para trás, não há nenhum prejuízo aos funcionários. É uma necessidade: precisamos de todos os funcionários da Compesa, para a atividade à qual vamos nos dedicar nos próximos anos”, assegurou.

A líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União), destacou o processo de construção do plano de saneamento, que levou dois anos e contou com consultas públicas. “Foram cinco audiências, em Caruaru, Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina e Recife. Muitas pessoas deram contribuições que foram inseridas no projeto, para que ele atendesse a todos os municípios do nosso estado”, frisou a parlamentar.

Também participaram da audiência pública representações da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) e os deputados Luciano Duque e Wanderson Florêncio (Solidariedade), Romero Sales Filho (União), Junior Matuto e Antônio Moraes (PP).

Levantamento contou com 600 entrevistas e possui uma margem de erro de 4% e nível de confiança de 95%

Da CBN Recife

A Simplex Consultoria divulgou uma pesquisa, realizada nos dias 22 e 23 de dezembro de 2024, que mostra a intenção de votos de eleitores de Pernamabuco para o Senado Federal, nas eleições de 2026.

O levantamento contou com 600 entrevistas e possui uma margem de erro de 4%, com nível de confiança de 95%. Foram apresentados aos entrevistados dois cenários de pesquisa estimulada, que apontaram:

Cenário 1 – Anderson Ferreira – 11,8%; Humberto Costa – 10,7%; Armando Monteiro – 9,4%; Gilson Machado – 7,5%; Miguel Coelho – 7,0%; Mendonça Filho – 5,6%; Fernando Dueire – 1,9%; Indecisos/Não responderam – 23,9%; Brancos e Nulos – 22,2%.

Cenário 2 – Marília Arraes – 18,5%; Humberto Costa – 13,5%; Gilson Machado – 13,4%; Paulo Câmara – 5,6%; Silvio Costa Filho – 4,9%; Dudu da Fonte – 4,3%; Fernando Dueire – 1,4%; Indecisos/Não responderam – 14,4%; Brancos e Nulos – 24,1%.

Idade – A pesquisa entrevistou eleitores com 16 anos ou mais, sendo o público entre 45 a 59 anos a maioria deles (25,1%). Os entrevistados entre 16 e 24 anos somaram 13,8%; de 25 a 34 anos (20,3%); de 35 a 44 anos (20,6%); já os com 60 anos ou mais correspondem a 20,2% dos entrevistados.

Recorte por gênero – As mulheres foram a maioria dos eleitores entrevistados, somando 53,4%. O público masculino na pesquisa corresponde a 46,6%.

Técnica – Foi realizada uma pesquisa quantitativa por meio da aplicação de questionários estruturados de forma telefônica ao público-alvo com questões induzidas.

O Partido dos Trabalhadores (PT) marcou para a próxima terça-feira (27) uma primeira reunião com membros da Executiva Nacional e principais lideranças da legenda para tratar das eleições municipais do ano que vem. A ideia é tirar do papel o que eles chamam de Grupo de Trabalho Eleitoral.

O grupo tem como intenção mapear nomes do PT e de partidos aliados que poderão concorrer às prefeituras, em especial na disputa das principais capitais e grandes cidades brasileiras. O encontro está marcado para às 16h em Brasília, mas haverá também participação remota. 

Durante a reunião, assuntos como tática eleitoral, definição de alianças partidárias e até mesmo a distribuição de recursos do fundo eleitoral deverão ser discutidos. Caberá à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenar esse grupo, vinculado também à secretaria-geral do partido, sob o comando do ex-deputado Henrique Fontana.

Fontes do PT relataram à CNN que o tema aliança com a federação PSOL/Rede também será debatido. Isso significa discutir o apoio do PT à candidatura de Guilherme Boulos (PSOL-SP) para a prefeitura de São Paulo.

O apoio a Boulos por parte da legenda do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva já foi declarado. Mas, internamente, ainda há muita resistência ao nome do deputado do PSOL nas diferentes alas do partido. As informações são da CNN.