Dois avaliam integrar majoritária: chapa eleita da Câmara de Ingazeira toma posse olhando para 2020

O promotor Aurinilton Leão, de São José do Egito, disse em contato com o blog que no município o MP formalizou TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para regular as lives e evitar justamente que se tornem festas.

“Lives podem ser realizadas, mas com todas as medidas de prevenção. Sem convidados, sem aglomeração, com distanciamento, uso de máscaras e equipamentos de proteção individual”.

Disse ainda que apenas cantores e apresentadores devem estar sem máscaras no momento em que estiverem em frente às câmeras. “Os demais músicos e pessoas que atuam na produção da live devem usar máscaras”.

A cidade de São José do Egito também mantém restrição aos bares, segundo o promotor, pois não há segurança ainda no processo de reabertura, mesmo com os protocolos  divulgados pelo Estado.

Por Tadeu Alencar*

No próximo dia 2, a Câmara dos Deputados vai deliberar sobre a denúncia, por corrupção passiva, do procurador-geral da República contra o presidente Michel Temer. É questão de suma gravidade a merecer a reflexão da sociedade brasileira.

A Constituição Federal, sabiamente, impõe que a Câmara aprecie, antes que o faça em mais acurado juízo, o Supremo Tribunal Federal, a existência de indícios razoáveis na denúncia, para a instauração do respectivo processo penal. Tal exigência prestigia a soberania popular encarnada na figura presidencial e impede – ou reduz tal risco – de que seja objeto de manipulações ou acusações infundadas e, dessa forma, assegura o equilíbrio entres os poderes e a estabilidade institucional.

Assim, antes que se delibere judicialmente sobre o recebimento da denúncia e se instaure o processo penal pela possível prática de crime comum, com o afastamento do presidente, por até 180 dias, deve a Câmara dos Deputados promover um juízo eminentemente político quanto à suficiência de tais indícios.

Juízo político não é, todavia, liberdade plena para a aceitação ou rejeição da denúncia, à margem de suas motivações. Mais do que um embate entre governo e oposição, está em jogo a credibilidade das instituições nacionais.

Por isso, a responsabilidade política que nos cabe não nos permitiria aceitar uma denúncia infundada, sem os requisitos ensejadores do seu regular prosseguimento. /Do mesmo modo, em simetria perfeita, não podemos deixar de aceitá-la quando evidentes os seus pressupostos. É atividade vinculada, irrenunciável. No caso, há indícios razoáveis, robustos, de que o presidente da República incorreu na infração que lhe é imputada.

É dever, pois, da Câmara dos Deputados, permitir que o STF julgue o processo, assegurando a plenitude de defesa, direito de qualquer brasileiro. Não se cuida de um julgamento antecipado, que ocorrerá tão somente no Supremo Tribunal, mas a necessidade de ver afastadas graves suspeitas sobre o cargo mais importante da República, cuja dignidade está, a olhos vistos, ferida. Em nome da moralidade pública e em respeito ao Brasil.

*Tadeu Alencar é Deputado Federal do PSB

Para garantir o atendimento qualificado, humanizado e célere às mulheres vítimas de violência no Sertão do Pajeú, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, solicitou ao Governo do Estado, a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serra Talhada. O pedido foi feito na quarta-feira (23), por meio de ofício direcionado à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, assinam o documento, o presidente da OAB Serra Talhada, Giovanni Simoni; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da seccional, Roberta Sôusa; e a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da subseção, Simone Soares.

A presidente Ingrid Zanella falou sobre a importância do equipamento para a região. “Serra Talhada é um município com mais de 90 mil habitantes e tem uma demanda muito grande em casos relacionados à violência doméstica, direito de família e direitos humanos. A OAB-PE tem participado de debates importantes sobre a defesa da mulher e sabemos a relevância de um atendimento especializado em situações como essas. Por isso, a nossa solicitação é de extrema importância e urgência para toda a sociedade”, enfatizou.

“Atualmente, os casos de violência doméstica, por exemplo, vão para delegacias comuns, que muitas vezes não possuem o aparato técnico que essa demanda merece. É de grande importância uma delegacia especializada em nossa cidade”, frisou o presidente da OAB Serra Talhada, Giovanni Simoni.

O pedido da OAB-PE vem corroborar com a advocacia local, com os movimentos sociais e conselhos de direito que trazem a necessidade da criação da DEAM no município sertanejo. “A criação dessa delegacia possibilitará a interiorização da segurança pública e o enfrentamento à violência de gênero. Cremos que o Governo do Estado acatará o nosso pedido”, finalizou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (8), da 121ª edição da Festa de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife. Esta é a primeira celebração realizada após a reconstrução completa do santuário, entregue pelo Governo do Estado em maio deste ano, depois do desabamento ocorrido em agosto de 2024, que deixou duas pessoas mortas e 25 feridas.

Em pronunciamento, Raquel Lyra destacou o significado da celebração e lembrou o processo de recuperação do templo. “Desde o início, estivemos ao lado da Arquidiocese para superar o momento de tristeza e devolver ao povo o Santuário ligado à nossa identidade e tradição. Conseguimos entregá-lo totalmente refeito, com segurança e tranquilidade. O povo pernambucano é repleto de fé e resiliência”, afirmou. A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda.

As festividades deste ano têm como tema “Com o olhar voltado à Imaculada, reacendemos a chama da esperança”. Priscila Krause ressaltou a importância do evento para a comunidade católica. “O Morro simboliza nossa tradição. Que o povo pernambucano e recifense siga celebrando a fé”, disse.

O Governo do Estado reforçou a segurança durante os 11 dias de programação. Segundo a Secretaria de Defesa Social, atuam no local 1.200 policiais militares, 66 policiais civis e 33 bombeiros, distribuídos em áreas de maior circulação e nas rotas da procissão.

Durante a subida ao Morro, a governadora esteve acompanhada por fiéis de diversas cidades. Entre eles, Rafael Bezerra, 22 anos, morador de Olinda, que participou da vigília no santuário. “É momento de agradecer as bênçãos recebidas por Deus através de Nossa Senhora da Conceição”, afirmou.

A reconstrução do santuário recebeu investimento superior a R$ 5 milhões por meio de termo de fomento firmado com a Arquidiocese de Olinda e Recife. A obra foi executada em duas etapas: a primeira, concluída em novembro de 2024, garantiu a nova cobertura metálica; a segunda, finalizada em maio de 2025, contemplou reforço estrutural, reforma da fachada, instalação de novos forros e esquadrias, revestimentos e pintura interna.

Também acompanharam a governadora secretários estaduais, deputados e prefeitos de municípios da Região Metropolitana e do interior.