Doido de Zé Vicente conversa com interlocutores de Evandro Valadares em SJE

O promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, solicitou ao Detran operação de trânsito na cidade de Carnaíba. Antes da operação ostensiva, várias palestras e ações educativas foram realizadas.

“Recentemente, Carnaíba sofreu algumas mudanças na sinalização local, e isso trouxe várias benesses, deixando o trânsito organizado. Porém, alguns motoristas não estavam respeitando a sinalização local, fazendo com que várias queixas chegassem ao conhecimento do Ministério Público”, diz o promotor.

“As pessoas tem que acostumar, que nossa cidade está organizada e precisamos todos acompanhar essa evolução. Quando saímos para grandes cidades, somos cobrados a obedecer legislação de trânsito”, acrescentou.

No total, foram 93 notificações após abordagens de carros, motos e ciclomotores. Oito habilitações recolhidas, nove veículos removidos para o pátio por irregularidades. Houve casos de alcoolemia ao volante e recusa em fazer o teste do bafômetro.

O objetivo da ação móvel é beneficiar famílias de sítios, vilas e povoados do município.

Mais uma comunidade de Sertânia foi beneficiada com os serviços do Cadastro Único Itinerante. Desta vez foram contempladas famílias do povoado de Pernambuquinho, nesta quarta-feira (11).  Foram realizados 237 atendimentos, dentre os serviços dos programas sociais e de saúde.

A ação móvel da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania oferece atendimentos de Atualização Cadastral; Novos Cadastros; Consulta de Benefícios (Programa Bolsa Família e Orientações sobre o Auxílio Emergencial 2021) e Serviço de Carteirinha do Idoso.

Além disso, também são disponibilizados serviços de saúde, como aferição de pressão e testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, consulta médica, distribuição de preservativos e teste de glicemia. O Cadastro Único Itinerante conta com o apoio das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, parceiras do evento.

“A nossa missão é levar as políticas públicas para as mais diversas regiões do nosso município”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira.

A ação tem crescido a cada nova edição. Só nesta quarta-feira foram realizadas 43 atualizações do cadastro Único; 02 emissões de Folhas Resumos; 04 emissões de Carteira do Idoso; 78 Testes Rápidos (HIV, Sífilis, Hepatite B e Hepatite C); 15 Consultas Médicas; 40 testes de Glicemia e aplicadas 55 vacinas.

O Procon-PE, juntamente com a Secretaria da Fazenda, Ipem e Agência Nacional do Petróleo (ANP) estão fiscalizando agora os postos de combustíveis do município de Petrolina.

Estão sendo analisados diversos pontos da fiscalização, entre elas se há ou adulteração nos combustíveis.

Outro foco da fiscalização é saber se há ou não cartelização do preço de combustíveis na cidade. O cartel é um crime contra a ordem econômica e também concorrencial tipificado pela Lei nº 8.137/90, com redação atual dada pela Lei nº 12.529/2011 (Nova Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência).

Quando comprovada da prática do crime, as ações penais por formação de cartel são abertas e os indivíduos envolvidos respondem a processo criminal.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a multa aplicada à gestão da ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão (Nicinha Melo), em razão do baixo cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado para corrigir irregularidades no transporte escolar de Tabira. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE e formalizada no Acórdão T.C. nº 2153/2025, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal.

O processo teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes e analisou um Recurso Ordinário apresentado pela ex-gestora na tentativa de reverter ou reduzir a multa imposta pelo Acórdão nº 1460/2025, que já havia classificado o TAG como cumprido parcialmente.

Baixo cumprimento e regressão em requisitos básicos

Segundo o relatório do TCE, o município apresentou apenas 22% de cumprimento consolidado das obrigações assumidas, sem concluir integralmente nenhuma das sete metas pactuadas. O Termo havia sido firmado após a Operação Transporte Escolar Seguro 2023.1, que identificou dez pontos críticos a serem corrigidos.

O documento destaca ainda que houve regressão em pontos essenciais, como o curso de especialização exigido para motoristas de transporte escolar. Em 2023, 100% dos condutores tinham o curso regularizado; em 2024, esse número caiu para apenas 29,41%. O relatório também apontou que os veículos continuavam sem autorização do DETRAN-PE, evidenciando falhas persistentes na gestão.

Multa mantida

Diante do baixo desempenho e das falhas reincidentes, o TCE-PE manteve a multa de R$ 7.870,17, valor que já havia sido reduzido em 27,86% (equivalente a R$ 3.038,66) devido a um pequeno avanço identificado em alguns aspectos do serviço. O Tribunal considerou que o descumprimento do TAG perpetuou problemas relacionados à segurança dos alunos, justificando a penalização.

Argumentos rejeitados

No recurso, a ex-prefeita Nicinha Melo alegou que a maior parte das pendências havia sido sanada e invocou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para afastar a multa sob o argumento de ausência de dolo ou erro grosseiro. Contudo, tanto o Ministério Público de Contas (MPCO) quanto o relator concluíram que os documentos apresentados — com exceção das CNHs — eram anteriores ao julgamento original e não alteravam a situação constatada à época.

Determinações ao gestor atual

Além de manter a multa, o TCE determinou que a atual gestão da Prefeitura de Tabira adote uma série de medidas em até 90 dias, entre elas:

Implantar sistema de rastreamento veicular na frota escolar;

Implantar sistema eletrônico de gestão do transporte escolar;

Disponibilizar dados no Portal da Transparência;

Realizar vistoria semestral obrigatória no DETRAN-PE em 100% dos veículos;

Garantir que todos os motoristas possuam CNH e curso especializado com registro no DETRAN-PE.

Com a decisão, o Pleno do TCE-PE conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento por unanimidade, mantendo a responsabilização da ex-prefeita Nicinha Melo e reafirmando o entendimento de que o cumprimento parcial do TAG não isenta a gestão de suas obrigações legais e de segurança. Leia aqui o Inteiro Teor.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste domingo (30), foram detectados 9 casos para covid-19 no município. Todos já estavam em investigação e aguardavam resultados dos exames. 

São 5 pacientes do sexo masculino (25, 45, 52, 59 e 89 anos) e 4 pacientes do sexo feminino (39, 43, 43 e 45 anos). As mulheres são: 2 profissionais de saúde, 1 agricultora e 1 dona de casa. Já entre os homens, 2 profissionais da saúde, 2 autônomos e 1 aposentado. 

A Secretaria de Saúde informa ainda, que não foram registrados novos casos em investigação no dia de ontem. 

Ainda segundo o boletim deste domingo, 6 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. São 368 (81,6%) os pacientes recuperados para covid-19 no município. 

Atualmente, 75 casos estão ativos na cidade. O município já testou 2.904 pessoas para a covid-19.

Mais um caso positivo de Coronavírus em Tabira e outro em Solidão – No Placar da vida informado pela Secretaria de Saúde de Tabira a Prefeitura informa no boletim mais uma cura que soma agora 383 casos; com mais 1 positivo o município alcança 408 confirmados; a cidade tem 51 casos em investigação e 7 óbitos. 

Já em Solidão um caso positivo foi confirmado no domingo e 8 recuperados. Assim Solidão tem 90 casos confirmados e 55 recuperados.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 30 de agosto, até às 18 horas, foram confirmados mais 6 casos de Covid-19 e 12 curados no município. O boletim diário, portanto, fica com 318 suspeitos, 2.257 descartados, 1.146 confirmados, 39 óbitos, e 900 recuperados. 

Segundo a repartição municipal, a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto a taxa de letalidade no município está em 3,52%. 

Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente. Vale lembrar, que dentro dos 1.146 confirmados, estão contabilizados os 39 óbitos e 900 curados. No total, a cidade tem 3 pacientes em UTI e 16 em enfermaria.