STF determina trancamento de investigação de três secretárias municipais do Recife pelo MPPE

Em conjunto, os vereadores Victor Patriota e Alex Mendes, ambos do PSB, apresentaram em sessão ordinária da Câmara Municipal de Carnaíba o Requerimento nº 05/2019 para que o prefeito Anchieta Patriota (PSB), solicite junto à Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) uma vistoria técnica na Barragem do Chinelo, que por muitos anos abasteceu a cidade.

“Estamos cientes que já existe em curso um grupo de trabalho montado através da Secretaria de Infraestrutura e recursos hídricos do governo do estado para tal ação, mesmo assim preferimos reforçar tal pedido devido às notícias divulgadas recentemente de que o reservatório estaria entre os que se encontram-se em risco, gerando assim uma situação de ansiedade e preocupação por parte da população”, frisaram os parlamentares na justificava.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao gabinete do prefeito. A Barragem já teve problemas nos anos 90, correndo até  risco de estouramento, o que mobilizou grande parte da população.

Movimento não tem amparo constitucional e é ilegal

Padre Júlio Lancelotti ficaria enojado. Moradores em situação de rua devem ser tratados, acolhidos, não enxotados. Pois é o que vereadores de Serra Talhada liderados por André Maio estão fazendo.

Além dele, Gin Oliveira, André Terto, China Menezes, Jaime Inácio e Nailson Gomes estiveram com o presidente da CDL, Maurício Melo. Se reuniram com representantes do 14o BPM e Guarda Municipal.

Agora, pessoas em situação de vulnerabilidade em áreas centrais como a Praça Barão do Pajeú e Praça Sérgio Magalhães serão proibidos de ficar nesses espaços.  O projeto e a iniciativa não dizem o que fazer com eles.

O projeto trata moradores de rua quase que como impecílios à cidade. Em como se nas áreas centrais essas pessoas prejudicassem o preço do metro quadrado.

No mais, as forças de segurança devem ter rigor para tratar o tráfico de drogas, e não as vítimas sociais na ponta, como se fossem a causa e não a consequência do problema.

Isso sem falar na ilegalidade. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão que proíbe que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.

A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil, com o objetivo de impedir a permanência dessas pessoas, por exemplo, com a instalação de barras em bancos de praças, pedras pontiagudas e espetos em espaços públicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de prédios.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um apelo nesta terça-feira (20) para que os governos (municipal, estadual e federal) invistam na construção de barragens mais profundas no semiárido pernambucano.

De acordo com ele, só 1% das águas das chuvas conseguem ser armazenadas. “Na última semana tivermos boas notícias sobre chuva no sertão, mas sabemos que nos meses de outubro e novembro iremos voltar a falar aqui sobre seca e estiagem. Não é possível que esta história tenha que se repetir por anos e anos”, disse.

O vice-líder do governo afirmou que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Secretaria de Agricultura do Estado devem se esforçar para que os investimentos cheguem a toda essa região, que sofre com a falta de água.

“É preciso ações concretas como construção de barragens e barreiras, além da realização da limpeza e do aprofundamento desses reservatórios”, concluiu.

Em 12 de julho de 2018 – o Aeroporto de Serra Talhada está preparado para receber a aviação comercial. Nesta quinta-feira (12), o equipamento receberá um voo experimental da Companhia Aérea Azul. A aeronave partirá do Recife com cerca de 65 passageiros.

Para receber aviões de maior porte, o Aeroporto de Serra Talhada precisou ser requalificado. Até o momento, o Governo do Estado já investiu cerca de R$ 7,5 milhões na pista de pouso e decolagem, no balizamento noturno e na construção do Turn Around , além da instalação do terminal provisório de passageiros.

Atendendo à exigência da aviação civil, o aeroporto foi contemplado com a instalação, no Brasil, da primeira Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A). Doada pelo Ministério dos Transportes, a EMS-A utiliza tecnologia de ponta e é toda movida à energia solar. Ela envia às aeronaves todas as informações climáticas da região em tempo real. Esses dados garantem um voo mais seguro. Este equipamento junto com a sua instalação custa em torno de R$ 2 milhões.

O blog fez uma busca nas matérias que marcaram a construção desse sonho, há muito alimentado por toda a região. Vamos a alguns links na construção dessa conquista.

Em março de 2014, por exemplo, o deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE) se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Na pauta a  discussão da liberação de recursos financeiros para a construção de um aeroporto de grande porte em Serra Talhada. O encontro contou com a participação do prefeito do município, Luciano Duque e do Presidente da Sinduscom, Chico Mourato.

Em maio do mesmo ano, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, prometeu que nove aeroportos do interior de Pernambuco receberiam R$ 216 milhões em obras de melhorias, dentre eles o de Serra Talhada.

Em maio de 2015, o líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa teve audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Eliseu Padilha, para pedir a aceleração das obras de implantação do aeroporto do município de Serra Talhada. Recebeu do ministro Padilha a garantia de que os estudos de viabilidade técnica e econômica que antecedem o início das obras já foram concluídos.

Em fevereiro de 2016, uma reunião na sede da CDL Patronal em Serra Talhada discutiu os próximos passos do movimento serra-talhadense – com apoio de outras cidades do Sertão – para que Serra Talhada fosse centro regional para vôos comerciais. Havia sido anunciado em solenidade no Recife que a ampliação de operações da Azul previa voos comerciais para Serra Talhada, sob a promessa de impulsionar os negócios no Estado.

Em agosto de 2016, o governador Paulo Câmara assegurou a estruturação dos aeroportos de Garanhuns, no Agreste, e de Serra Talhada, no Sertão. Os equipamentos estão sendo preparados para receber novos voos da Azul Linhas Aéreas, a partir do Recife.

O anúncio da ativação das novas conexões foi feito durante o batismo da aeronave da companhia com a inscrição “Pernambuco, Coração do Nordeste”, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freire.

Claro, a partir da posse como Secretário de Transportes, o Deputado Federal Sebastião Oliveira passou a ter protagonismo no debate a partir daquele ano. Em novembro de 2016, reuniu-se  em Brasília, com o ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintela. Durante o encontro, assegurou que o Governo Federal destinaria R$ 30 milhões para serem empregados no Aeroporto Santa Magalhães.

Em 3 de janeiro de 2017,  representantes da companhia aérea Azul fizeram uma inspeção na nova pista de pouso e decolagem do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. A visita técnica verificou as condições para a implantação de voo comercial regular para o município, que é um dos principais  polos de desenvolvimento de Pernambuco. Começaram as promessas de que a Azul começaria a operar até o segundo semestre daquele ano.

Em junho, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, assinou convênio no valor de R$ 20 milhões para a construção do novo terminal do aeroporto. O investimento total no equipamento foi orçado em R$ 35 milhões. O restante do montante seria bancado pelo Governo do Estado, incluindo os R$ 7 milhões que já foram destinados para a requalificação da pista de pouso e decolagem.

Em outubro de 2017, por ocasião da comemoração ao primeiro ano de implementação do Hub da Azul no estado e do crescimento de ligações diretas do Recife com mais 12 cidades, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, e da Azul Linhas Aéreas realizou uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Durante o evento foram apresentados os números do Hub e anunciados três novos voos internacionais e o início da operação dos voos regionais, incluindo Serra Talhada.

Começava a luta para acelerar a certificação. O ministro Maurício Quintella debateu com Sebastião Oliveira  uma força tarefa envolvendo a ANAC, a SAC e a Infraero com a missão de conceder a Certificação do equipamento. Oliveira comemorou a doação feita pelo  ministro de uma EMS – Estação Meteorológica Automática, que foi  instalada. Pouco tempo depois a Azul confirmou quatro voos semanais entre Recife e Serra Talhada.

Mais fatos foram dados até o aguardado anúncio do voo experimental de hoje, confirmado em primeira mão pelo blog. Até a certificação total e início das operações, que devem ocorrer até o final do ano, alguns passos serão dados. Mas  esse 12 de julho ficará guardado na memória como o dia em que o sonho de tantas mãos começou a ser  concretizado.

Secretário estadual de Saúde comemorou a aprovação da CoronaVac e vacina de Oxford pela Anvisa

Após a aprovação por unanimidade pela Anvisa das vacinas da CoronaVac e de Oxford neste domingo (17), o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, comemorou a autorização. De acordo com o gestor, o Estado já está pronto para iniciar o processo de imunização.

“Em Pernambuco, desde o início da pandemia da Covid-19, sempre nos guiamos pela ciência e, hoje, estamos todos muito esperançosos, após a aprovação de uso emergencial das vacinas da Sinovac/Butantan e da Astrazeneca/Fiocruz. Os imunizantes cumpriram todas as etapas que asseguram a efetividade e segurança e foram avaliadas de forma estritamente técnica pela Anvisa”, disse. 

O gestor também destacou os preparativos do Governo do Estado para inicar a imunização assim que possível. “Ressalto que Pernambuco já está pronto para iniciar o processo de imunização. Na semana passada, todas as cidades pernambucanas já receberam as agulhas e seringas para as duas primeiras fases da Campanha. Agora, aguardamos a definição de cronograma e operacionalização de envio das doses para o Estado”, afirmou.

Segundo o gestor, já nesta segunda-feira (18) a pasta irá pactuar com os municípios pernambucanos os detalhes finais para o início da vacinação no Estado. 

Longo também lembrou que, mesmo com a notícia deste domingo, os cuidados ainda precisam ser tomados. “Destaco, por fim, que a vacina será o divisor de águas no enfrentamento da Covid-19, porque vai mudar o curso da doença, com impacto direto na redução das hospitalizações e, consequentemente, na redução da mortalidade. Por isso, não podemos colocar nada a perder neste momento. Assim, precisamos de um esforço a mais de cada um para que mais vidas não sejam sacrificadas. É hora de reforçar os cuidados com o uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento social”, ressaltou.