STF determina trancamento de investigação de três secretárias municipais do Recife pelo MPPE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta-feira (20). Na oportunidade julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ingazeira, relativa ao exercício financeiro de 2018, do atual prefeito Lino Morais. 

O Afogados Online informa que no julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do município a aprovação com ressalvas das referidas contas. Foram feitas várias determinações ao atual gestor.

Na abertura do Ano Judiciário, a ministra Rosa Weber destacou que atos criminosos de 8 de janeiro não conseguiram destruir o espírito da democracia.

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro deste ano no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional e afirmou que “no solo sagrado” do STF o regime democrático permanece inabalado. A solenidade se deu no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo.

Segundo a ministra, a invasão foi realizada por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”. Ela garantiu que os que praticaram, insuflaram e financiaram tais atos serão responsabilizados com o rigor da lei.

Ataques golpistas

Para a presidente do STF, as sedes dos três pilares da democracia brasileira foram alvo de um “ataque golpista e ignóbil” dirigido “com maior virulência” contra o STF, porque a Corte, ao fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição, se contrapõe a toda sorte de pretensões autocráticas.

Ela ressaltou que a democracia é uma conquista diária e permanente, que se aperfeiçoa por meio da evolução do Estado Democrático de Direito, e acrescentou que o Poder Judiciário está consciente da grande responsabilidade e dos desafios que aguarda.

Espírito da democracia

A ministra Rosa registrou que os “vândalos” destroçaram bens tombados pelo patrimônio histórico, mobiliário, tapetes e obras de arte. Mas mesmo destruindo esses e outros bens públicos, afirmou, eles não destruíram o espírito da democracia.

De acordo com a ministra, “o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes da Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”.

Dignidade da Justiça

Ela ressaltou que o real objetivo dos que assaltaram as instituições democráticas acabou frustrado, já que resultou no enaltecimento da dignidade da Justiça e no fortalecimento do valor insubstituível do princípio democrático, jamais no aviltamento do Poder Judiciário.

A ministra lembrou que sua profissão de fé como magistrada e seu norte na administração do STF é a defesa, diuturna e intransigente, da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Segundo ela, tais fatos ficarão gravados indelevelmente na memória institucional do Supremo. “A eles voltaremos sempre, para que jamais se repitam”, garantiu.

Marcas da violência

Para garantir isso, a presidente informou que o STF criou pontos de memórias com as marcas da violência da invasão. Um dos destaques é o busto de Rui Barbosa, o patrono dos advogados brasileiros, que, após vilipendiado, continuará no Supremo sem ser restaurado do dano sofrido.

Segundo a presidente, a “cicatriz estampada no bronze” do busto deixa como lembrança que a ignorância é um terreno infértil, incapaz de germinar as sementes de que florescem os valores fundamentais da liberdade e da democracia.

Leia a íntegra do discurso da presidente do STF. 

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou as estatísticas da segurança pública no estado no primeiro semestre de 2022.

De acordo com os dados, houve aumento no índice de homicídios e redução no número de crimes patrimoniais em relação ao mesmo período de 2021.

As estatísticas de homicídios no semestre revelam que a alteração foi de  10,7%, saindo de 1.679 (2021) para 1.858 (2022). Quando comparado junho de 2021 com 2022, a variação é de 7,5%, com 254 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no ano passado e 273 neste ano.

O menor número de homicídios no primeiro semestre de 2022 foi registrado no mês de junho, com 273 casos, ou seja, -26,73% em relação ao mês de março que teve o maior registro (346). Cem cidades pernambucanas não registraram homicídio em junho, ou seja, 54%, também o melhor índice deste ano. O mês que chegou mais próximo foi em fevereiro, com 97 municípios sem CVLIs.

A Região Metropolitana registrou -6,25% nos CVLIs de junho (de 80 para 75); seguida pela Zona da Mata com variação de 5,56% (de 54 para 57); Recife com 8,11% (de 37 para 40); Sertão com 14,71% (de 34 para 39); e Agreste com 26,53% (de 49 para 62). No total, 882 homicidas foram presos no primeiro semestre deste ano em Pernambuco.

Em relação aos Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), Pernambuco finaliza o primeiro semestre de 2022 com o menor número de toda a série histórica. De janeiro a junho, foram contabilizados 25.611 roubos, índice mais baixo dos últimos 16 anos. No acumulado de 2022 quando comparado ao mesmo período de 2021, foram evitados 590 crimes, saindo de 26.201 para 25.611 boletins de ocorrência, uma variação de -2,25%. Especificamente no sexto mês deste ano, foram 4.322 Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) contra 4.360 em 2021, ou seja, -0,87%.

Em junho, a Região Metropolitana apresentou a maior redução com -9,32% (de 1.352 para 1.226); seguida pelo Recife com -5,40% (de 1.668 para 1.578); Zona da Mata com variação de 0,28% (de 358 para 359); Sertão com 15,15% (de 231 para 266); e Agreste com 18,91% (de 751 para 893).

De janeiro a junho, foram 31.873 criminosos presos, 2.733 adolescentes autuados por ato infracional e 2.070 armas apreendidas As polícias estaduais também atuaram em 4.332 ocorrências de tráfico de drogas. Quando à investidas contra instituições financeiras foram registradas 02 esse ano, uma redução de 78% em relação ao mesmo período de 2021.

ROUBO DE CARGAS CAI 42% – O mês de junho finaliza com -42% nos roubos de cargas, sendo 31 registros em 2021 e 18 em 2022. De janeiro a junho, a redução foi de 13%, com 184 crimes deste tipo no primeiro semestre do ano passado e 160 no primeiro semestre deste ano. Esse é o resultado de um trabalho iniciado em 2018, com a criação da FT Cargas pelas SDS, envolvendo as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal na repressão de quadrilhas especializadas e consequente combate a esse tipo de CVP.

FT COLETIVOS REPRIME ROUBO A ÔNIBUS – O semestre finaliza com uma redução de 8,53% nos crimes de roubo a ônibus, saindo de 293 registros em 2021 para 268 em 2022. Especificamente em junho, foram 35 delitos, dois a mais do que em 2021, uma variação de 6,06%. Vale ressaltar, no entanto, que 29 criminosos foram presos em flagrante delito neste mês por roubo a ônibus.

Além das polícias Militar, Civil, a FT Coletivos reúne o Grande Recife Consórcio de Transporte e empresas de transporte coletivo. A partir dessa mobilização, o policiamento nos principais corredores viários vem sendo intensificado, com reforço operacional nos locais com maior índice de ocorrências. A população pode colaborar fazendo denúncias ao Whatsapp Coletivos, da SDS, pelo telefone (81) 99488-7091.

REDUÇÃO NO ROUBO DE CELULARES – O mês de junho registrou -3,7% roubos de celulares quando comparado ao mesmo período do ano passado, diminuindo de 2.568 em 2021 para 2.472 em 2022. De janeiro a junho, a variação foi de -1,9%, saindo de 14.436 (2021) para 14.158 (2022).

SÉRIE HISTÓRICA DE CVP – 1º SEMESTRE

2007 – 35.257

2008 – 33.163

2009 – 30.975

2010 – 27.364

2011 – 27.517

2012 – 27.822

2013 – 26.246

2014 – 32.175

2015 – 39.709

2016 – 54.820

2017 – 62.908

2018 – 50.708

2019 – 45.512

2020 – 28.573

2021 – 26.197

2022 – 25.611

O candidato do PSL ficou muito perto de vencer a eleição já no 1º turno. Votos do Nordeste impediram. 

Do Diário de Pernambuco 

O crescimento da candidatura do deputado Jair Bolsonaro na última semana da campanha se refletiu nas urnas e o ex-capitão ficou muito próximo de ser eleito presidente da República neste domingo (7). Às 19h, quando foi aberta a apuração para o país – já com 50% das urnas somadas – o candidato do PSL tinha 49,02% dos votos. Precisava de apenas 0,8 ponto percentual para vencer no 1º turno. Porém a segunda metade da consolidação dos votos e os desempenhos de Haddad e Ciro no Nordeste acabaram reduzindo seu desempenho. Quando a apuração atingiu 88%, Bolsonaro tinha 47,35% e, matematicamente, acabou a possibilidade de vitória.

O deputado disputará o segundo turno com Fernando Haddad (PT), que tinha 27,55% no mesmo momento da apuração. O desempenho de Ciro Gomes (PDT) foi decisivo para a confirmação do 2º turno, já que foi o único candidato a resistir a tendência de polarização e transferência dos votos nos últimos dias. Ciro recebeu 12,46% dos votos.

Abaixo dele, candidaturas que desidrataram de vez nos últimos dias. Salta aos olhos o resultado de Marina Silva (Rede), que ficou com apenas 1% – atrás de Alckmin, João Amoêdo, Henrique Meirelles e do Cabo Daciolo.  

O governo do presidente Lula, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, deu mais um avanço para ampliar a conexão do Brasil com o mundo. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou, na última segunda-feira, o Acordo de Céus Abertos com a Nigéria. A parceria foi firmada durante a visita oficial do presidente nigeriano, Bola Ahmed Tinubu, ao Brasil. Com isso, o Brasil poderá ganhar uma conexão aérea com a Nigéria nos próximos meses.

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  Costa Filho assinou o documento que regula e fortalece a cooperação entre os dois países no setor aéreo. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação de autoridades brasileiras e nigerianas.

O tratado, conhecido tecnicamente como Acordo sobre Serviços Aéreos, estabelece regras modernas para os serviços aeronáuticos entre Brasil e Nigéria. Entre os pontos previstos estão a liberdade de sobrevoo, escalas técnicas, definição de rotas, regras de segurança operacional e medidas de concorrência justa. O instrumento também abre caminho para que companhias aéreas de ambos os países possam ampliar sua atuação, tanto no transporte de passageiros quanto no de cargas.

“A nossa expectativa é que ainda este ano possamos a anunciar o voo direto São Paulo-Lagos, Lagos-São Paulo. Esse voo será fundamental para aumentar a conexão do Brasil com a Nigéria e todo continente africano”, avaliou Silvio Costa Filho.

Ao celebrar o acordo, o ministro ressaltou que essa é mais uma parceria para gerar desenvolvimento e aproximar povos e nações. “Ao lado do presidente Lula, avançamos em uma agenda estratégica para aproximar ainda mais nossos países. Essa cooperação fortalece a relação bilateral e abre novas oportunidades de integração econômica, cultural e social, aproximando dois países que compartilham laços históricos e grande potencial de crescimento conjunto”, disse. 

Integração internacional

Para o setor aéreo, a assinatura representa um passo estratégico de integração internacional, com potencial de gerar novas rotas, facilitar conexões entre a América do Sul e a África e impulsionar o turismo e os negócios bilaterais. A Nigéria é a maior economia do continente africano e um dos principais polos populacionais do mundo, enquanto o Brasil é referência em aviação na América Latina.

A assinatura do acordo também dá continuidade às tratativas iniciadas em maio deste ano, quando Silvio Costa Filho recebeu em Brasília o ministro da Aviação da Nigéria, Festus Egwarewa Keyamo, para definir os primeiros passos de cooperação. A expectativa é que, com a entrada em vigor, o acordo aumente as oportunidades para companhias aéreas e traga benefícios diretos para passageiros e empresas brasileiras e nigerianas.