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Para um primeiro contato sobre a construção de um novo abatedouro o empresário Agamenon Magalhães de Melo esteve em Tabira no último dia 06 de abril. Na oportunidade visitou dois terrenos oferecidos para a construção.

O Presidente da Câmara Marcos Crente e o vereador Edmundo Barros, recepcionaram o empresário. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Marcos Crente adiantou que ficou agendada para a segunda-feira próxima dia 13 de abril a volta do empresário a Tabira para uma reunião com o Prefeito Sebastião Dias, secretários municipais, vereadores e empresários.

O investidor já adiantou que precisará de uma garantia de 20 anos para explorar o Abatedouro. Pelo lado dos marchantes, eles precisam de um acordo para que o custo do abate não supere 95% do valor cobrado em afogados e São Jose do Egito.

Sobre o Curral do Gado, o Presidente da Câmara defendeu que a cobrança seja efetuada na saída do animal e não na entrada como deseja a Prefeitura.

Ao ser questionado sobre o desconto de 10% por sessão para o vereador faltoso, uma vez que outros presidentes tentaram fazer valer a lei 533/2009 e não conseguiram, Marcos disse que desta vez valerá sim.

O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB) participou de reunião com o Coordenador Estadual do DNOCS, Marcos Rueda,  e com José Neto, assessor do deputado federal João Fernando Coutinho.

Na pauta o projeto  para a aquisição de tubos para a construção de pequenas adutoras na zona rural.

O prefeito também aproveitou a oportunidade para solicitar que sejam perfurados 20 poços artesianos na Zona Rural em parceria com o DNOCS.

Itapetim é um dos municípios do Pajeú com maior dificuldade hídrica. Com estas medidas, a expectativa é de que a falta de água no município será amenizada.

A Decasp foi responsável, nos últimos quatro anos, por 15 operações que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção.

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça (30), o Projeto de Lei nº 2066/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação, na Polícia Civil, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Pela manhã, a Comissão de Justiça rejeitou duas emendas à proposta apresentadas pela deputada Priscila Krause (DEM). As sugestões pretendiam preservar, na estrutura do novo órgão, as delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim).

Durante a discussão da matéria na Reunião Plenária, alguns deputados pediram a retirada da proposição da pauta de votação. O objetivo do adiamento seria permitir a realização de audiências públicas sobre o assunto, solicitadas por representantes de órgãos públicos voltados ao enfrentamento da corrupção. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), rejeitou a demanda e lembrou que a proposição tramita em Regime de Urgência.

“É importante discutir com a sociedade civil para não tomarmos decisões açodadas”, discordou Socorro Pimentel (PTB), no que foi seguida por Priscila Krause. “O que está em franco risco para justificar esse regime de urgência?”, questionou a democrata. “Coloca-se a proposta como um avanço no combate à corrupção, mas não é”, complementou. Também defenderam a ampliação do debate os deputados Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).

Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a aprovação do projeto nos termos enviados pelo Poder Executivo. Ele citou medidas do Governo para ampliar os quadros das polícias no Estado, e disse que o fortalecimento das instituições e do serviço público são premissas da atual gestão. “O que hoje é uma ação diminuta será mais um enfrentamento mais amplo à corrupção”, analisou. O projeto foi acatado com os votos contrários de Antônio Moraes (PP), Edilson Silva, Priscila Krause e Socorro Pimentel.

O texto aprovado prevê a abertura de duas delegacias especializadas no enfrentamento a organizações criminosas. Também passarão a integrar o novo departamento as unidades já existentes voltadas à investigação de ilícitos cibernéticos e contra a ordem tributária. A justificativa indica que a medida reproduz modelos de polícias de outros Estados, o que deve facilitar a integração entre os órgãos de segurança e “reforçar a capacidade institucional de repressão qualificada ao crime”.

Justiça – Na reunião da Comissão de Justiça, os deputados rejeitaram as  emendas nº 01 e nº 02 ao projeto. Relator das proposições no colegiado, Isaltino Nascimento argumentou serem inconstitucionais as alterações indicadas pela democrata. “As emendas não apresentam pertinência temática com a proposição original e criariam novas despesas, não previstas ao Poder Executivo, o que é proibido constitucionalmente”, opinou.

O parecer foi acompanhado pelos membros da Comissão. A única a divergir, de maneira pontual, foi a deputada Teresa Leitão, que defendeu a constitucionalidade da Emenda nº 01 para suprimir das incumbências do novo departamento a apuração de crimes contra o patrimônio. Rodrigo Novaes (PSD) argumentou em favor da redação original. “O fim é investigar também os crimes contra o patrimônio privado, desde que estejam dentro do alvo da atuação do crime organizado”, analisou.

Presidente da Comissão, Waldemar Borges (PSB) comunicou ter recebido solicitações de órgãos policiais de classe para a realização de uma audiência pública sobre a matéria. O parlamentar informou que, como o projeto tramita em Regime de Urgência, os pedidos não puderam ser acatados. “Estamos sempre abertos ao amplo debate, mas, infelizmente, esta questão restou prejudicada em razão do regime de tramitação”, afirmou.

Na mesma reunião, a Comissão de Justiça ainda aprovou seis proposições, rejeitou 23 por inconstitucionalidade e definiu o relator para uma outra. Duas matérias foram retiradas de pauta a pedido dos autores.

Obra da ferrovia está paralisada desde 2017, já consumiu R$ 6,3 bi e precisa de mais R$ 6,7 bi para ser concluída

Adriana Guarda/JC Online

Visitas de executivos da CSN e da sua subsidiária TLSA ao gabinete do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas se tornaram frequentes. Basta dar uma olhada na agenda do ministro para ver quantas vezes Benjamin Steinbruch, Pedro Brito e Jorge Mello estiveram por lá. As idas e vindas a Brasília são para negociar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina. O governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm colocado pressão para voltar à construção, paralisada desde 2017. Em outubro, a ANTT poderá recomendar a caducidade do contrato e a devolução da ferrovia à União. Se isso acontecer, a TLSA terá que arcar com R$ 3,4 bilhões em garantias que a empresa colocou no empreendimento.

Para o governo Bolsonaro, a entrega de pelo menos parte da obra seria uma vitória nos planos de sua gestão de garantir popularidade no Nordeste, região onde a aprovação do presidente é mais baixa e onde ele perdeu para o candidato petista em todos os Estados nas Eleições 2018. Informações extraoficiais dão conta que o governo estaria agendando uma visita presidencial ao empreendimento para outubro. A construção da Transnordestina começou em 2006, no governo Fernando Henrique Cardoso, e atravessou as gestões Lula, Dilma e Temer.

Com 1.753 quilômetros de extensão, a ferrovia vai ligar o interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), movimentando inicialmente minério de ferro e grãos da região. A obra tinha orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões, mas o valor foi aumentando para R$ 5,6 bilhões e depois para R$ 7,5 bilhões. De acordo com relatórios do Grupo de Trabalho criado pelo governo federal em 2017, que reuniu a TLSA, vários ministérios e a ANTT, até dezembro de 2016 a obra havia recebido R$ 6,38 bilhões e, pelos cálculos da concessionária, serão necessários mais R$ 6,7 bilhões para concluir a ferrovia.

Nessa retomada da construção do projeto, a CSN se comprometeu com o governo federal a investir R$ 257 milhões. Os recursos são simbólicos diante do que ainda falta para avançar. O valor seria suficiente para construir mais 177 quilômetros de infraestrutura até fevereiro de 2020, sendo ao menos 20 quilômetros com a colocação de superestrutura (dormentes e trilhos).</DC> O aporte será realizado com capital próprio, enquanto a empresa não consegue atrair novos investidores para a empreitada nem vencer a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que desde 2017 suspendeu a liberação de recursos públicos para o projeto até que a TLSA apresente à agência reguladora um cronograma e um orçamento factíveis.

Procurada pelo JC, a ANTT informou que “a equipe da área de ferrovia está empenhada para que não seja necessário prorrogar o prazo (recomendar a caducidade do contrato). A Agência também esclarece que em caso de caducidade os ativos voltam para a União. A partir daí, qualquer decisão, se o projeto será relicitado, cabe ao formulador de política pública, nesse caso, o Ministério da Infraestrutura.

No TCU, a suspensão à liberação de recursos permanece. Em resposta à reportagem o órgão esclarece: “a TLSA deve apresentar à ANTT todos os elementos de projeto, inclusive estudos geotécnicos, para que a Agência possa validar as alterações no projeto e no orçamento da obra. A partir de então, considerando os investimentos necessários para a finalização da infraestrutura física e para a aquisição do material rodante, os custos de operação e manutenção do sistema, em comparação com as receitas de transporte esperadas, a ANTT pode avaliar a viabilidade da ferrovia.” A partir dessa avaliação é que poderá voltar a receber dinheiro da União.

Questionado, o Ministério da Infraestrutura tem se limitado a reproduzir a mesma resposta à imprensa. “As negociações entre a concessionária e Governo Federal estão avançando e o Ministério está acompanhando de perto as evoluções recentes na execução do contrato de concessão. Quanto a um eventual acordo, ainda não há definição.”

Depois de criticar seu programa de governo e pressionar por mudanças, o pastor Silas Malafaia declarou apoio à candidata do PSB, Marina Silva, hoje. “O ativismo gay retira o apoio a Marina. MARAVILHA! No 1º turno vou votar no Everaldo. No 2º voto em Marina”, escreveu o líder da igreja Assembleia de Deus em sua conta no Twitter.

No último sábado, Malafaia criticou os capítulos do programa de Marina referentes ao casamento homossexual e ao direito das mulheres em relação ao aborto. Em menos de 24 horas, a presidenciável retirou trechos e fez alterações, alegando ter havido “erro” no momento da elaboração do documento.

Nesta terça, ele disse à Folha de S. Paulo que ainda há outros pontos que ele tentará combater, mas que “não pode conquistar tudo de uma vez”. O líder evangélico pretende derrubar, “via democrática”, o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos.

Pelo Twitter, ele sugeriu que os gays votem na presidente Dilma Rousseff, que apoiou, ao final do debate presidencial realizado ontem, a criminalização da homofobia. “Dilma apoia a criminalização da homofobia. Vamos combinar: Os gays votam em Dilma. O restante em Everaldo, Aécio, Levy e Marina”, escreveu Malafaia.