Distrito industrial, água e mais especialistas são metas de Ângelo para novo governo

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, vem, de público, repudiar as manifestações e críticas desarrazoadas e desrespeitosas, levadas a efeito pelo Procurador da República Diogo Castor de Mattos, veiculadas nas redes sociais, especialmente o Blog O Antagonista, colocando em dúvida a imparcialidade do Superior Tribunal Eleitoral e seus Juízes.

No ensejo, o Presidente da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, reafirma a sua confiança na honradez, ética e competência dos Membros do Poder Judiciário de todas as instâncias, especialmente da Justiça Eleitoral, sabida e reconhecidamente uma das mais eficientes e céleres do Poder Judiciário Nacional.

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES, tomará todas as medidas administrativas junto ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e a Corregedoria do Ministério Público Federal para apurar e punir o aludido Procurador da República Diogo Castor de Mattos, por eventual falta disciplinar.

Recife, 13 de março de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno Presidente

A Justiça do Acre considerou a Ympactus, que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar pirâmide financeira. A condenação abre caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro. Porém, o processo pode demorar e os clientes (que se intitulam divulgadores) podem ficar a ver navios.

Segundo a supervisora institucional da Proteste (órgão de defesa do consumidor), Sonia Amaro, a decisão no Acre serve como base para novas decisões favoráveis aos clientes que se sentiram lesados pela Telexfree.

No entanto, segundo ela, não é possível dizer em quanto tempo a devolução será feita. Não dá para garantir nem mesmo que irá acontecer. “Para fazer o pagamento, a empresa precisa dispor de patrimônio. Se não tiver, é muito difícil as pessoas obterem o dinheiro de volta”, diz.

Além disso, a empresa pode recorrer da decisão e, com isso, os pedidos de reembolso devem demorar mais para serem julgados. “Quem se sentiu lesado tem o direito de procurar a Justiça, mas é possível que o processo se arraste por um bom tempo”, afirma Sonia.

A Telexfree começou a atuar no país em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. Foi proibida de operar no final de junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A empresa também foi formalmente acusada nos EUA.

Para pedir o reembolso, os clientes devem procurar a Justiça na cidade onde moram, conforme consta no parecer da Justiça do Acre. É possível entrar com processos individuais ou em grupo.

Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Defensoria Pública.

Antes de entrar com o processo, é preciso juntar documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails, segundo a supervisora da Proteste. “Com base nesses documentos, estima-se o valor da devolução”, diz.

Os valores a serem devolvidos aos divulgadores referem-se à compra de kits e caução pagos à empresa. Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios, de acordo com a decisão da Justiça do Acre. (Do Uol)

A Justiça Federal de Pernambuco, através da 18ª Vara de Serra Talhada, acatou Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) contra Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú. As informações são do Sertão Notícias PE.

De acordo com os autos do processo nº 0800544-90.2023.4.05.8303, o município de Triunfo abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de três auxiliares em saúde bucal, com carga horária 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.302 (um mil trezentos e dois reais) e dois odontólogos, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$3.703,18 (três mil setecentos e três reais e dezoito centavos), divergindo da legislação federal que regulamenta a profissão da odontologia, conforme a Lei 3.999/61.

Art. 5o Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.

Art. 8o A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias; b) para os auxiliares será de quatro horas diárias.

Art. 22. As disposições desta lei são extensivas aos cirurgiões dentistas, inclusive aos que trabalham em organizações sindicais.

DECISÃO

Na decisão, o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira deferiu o pedido de liminar e determinou alterações no edital, adequando a carga horária dos profissionais para vinte horas semanais. Em caso de descumprimento por parte do município, a multa diária será de R$ 10 mil.

“Nesse sentido, DEFIRO o pedido liminar formulado para determinar que o Município promova as alterações do edital, a fim de adequar a carga horária do cargo de Cirurgião-Dentista (odontólogo) e auxiliares em saúde bucal, nos termos da Lei 3.999/61, para vinte horas semanais. Realizada a correção, deverá o Município promover a reabertura do prazo para realização das inscrições. Intime-se o Município de Triunfo/PE, de forma pessoal, para cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realiza, na próxima sexta-feira (10), a partir das 19h, mais uma edição da Sexta-feira Cultural, no Centro de Gastronomia de Arcoverde (CGA). O evento, já consolidado no calendário cultural do município, terá nesta edição um foco especial: a valorização da literatura e da poesia.

De acordo com a organização, a iniciativa busca não apenas oferecer entretenimento, mas também destacar o talento dos artistas locais, dando espaço para escritores, poetas e intérpretes que mantêm viva a tradição cultural da cidade.

“A Sexta-feira Cultural é um momento de celebração da nossa identidade. Desta vez, queremos homenagear quem transforma palavras em arte e fortalece nossa memória coletiva”, destacou a presidência da Câmara em nota.

O evento é aberto ao público e a expectativa é reunir moradores e visitantes em uma noite de cultura, convivência e valorização das expressões artísticas da região.