Disputa pela Presidência da Câmara de Tabira expõe queda de braço na bancada governista

Decisão foi tomada após aumento de casos da doença e o registro de um caso de ‘Flurona’

Por André Luis

O prefeito de Mirandiba, Dr. Evaldo Bezerra (PSB), decretou, nesta sexta-feira (21), a proibição de shows, festas e eventos, sejam eles de caráter cultural, religioso, corporativo, institucional, comemorativo ou similar, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes, independentemente do número de participantes.

A medida foi tomada após o aumento de casos de Covid-19 no município e a comprovação de um caso de ‘Flurona’ – dupla infecção com Covid-10 e H3N2.

A cidade registrou, nesta semana, 63 novos casos da doença. Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nesta sexta-feira, o município tem 1.177 casos confirmados, 1.076 pacientes recuperados, 4.384 descartados, 82 casos ativos (em isolamento) e 19 óbitos.

No último dia 15, o prefeito do município, Dr. Evaldo Bezerra testou positivo para a doença. A informação foi confirmada por sua assessoria em publicação nas redes sociais da Prefeitura.

Segundo a publicação, o prefeito ficou apenas com sintomas gripais e se isolou para cumprir a quarentena determinada pelas autoridades de saúde.

Ainda segundo o decreto, fica proibida a abertura e permanência de pessoas em bares, restaurantes, parque de diversões, chácaras, espaços de lazer, com finalidade lucrativa, e similares.

O decreto entrou em vigor na data da sua publicação e é válido até o dia 27 de janeiro, podendo ser prorrogado sucessivas vezes, caso persista a situação pandêmica.

O réu foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Ao término de cinco dias de julgamento na 1ª Vara do Júri da Capital, os sete integrantes do Conselho de Sentença deliberaram, nesta sexta-feira (14), pela condenação de Guilherme José Lira dos Santos pela prática de homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por condição de gênero, o que caracteriza feminicídio, contra a sua ex-esposa, Patrícia Cristina Araújo dos Santos. 

O réu foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Após pronunciada a sentença, as Promotoras de Justiça responsáveis pela acusação saíram com a satisfação do dever cumprido:

“Cinco dias longos. Ficamos exaustas. Foi uma luta não somente jurídica, mas contra um contexto patriarcal. A vítima foi culpabilizada e, assim, simbolicamente, as mulheres foram colocadas no banco dos réus. No final, o mppe conseguiu provar sua tese e confirmar que nenhuma mulher pode ser assassinada impunemente”, comentou Ana Clezia Ferreira Nunes.

“O resultado foi uma resposta ao machismo que se considera impune. Muitas Patrícias morrem todos os dias de forma violenta pelas mãos de homens que eram seus companheiros e se julgavam seus proprietários”, atestou Dalva Cabral.

“Tínhamos laudos periciais e depoimentos de testemunhas confirmando a nossa tese. Reconstruímos a verdade de forma incontestável e demos um recado à sociedade de que mulheres não podem ser mortas por decidirem suas próprias vidas”, pontuou Helena Martins.

O julgamento – ao longo dos primeiros quatro dias, o Tribunal do Júri contou com a ouvida das testemunhas e informantes arrolados pelo Ministério Público e pela defesa, além dos peritos que detalharam os resultados do trabalho técnico que analisou a cena da colisão veicular que levou à morte de Patrícia.

Nesta sexta-feira, teve lugar, a partir das 11h25, a etapa dos debates. A primeira representante do MPPE a falar foi a Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, que introduziu a sustentação abordando a temática da violência de gênero.

“Há assassinos de mulheres que usam de meios violentos, como armas de fogo ou faca, para tirar a vida das vítimas; outros adotam comportamentos para não macular sua imagem e acabam por cometer os crimes de formas mais sutis e ardilosas. Ao jogar o carro contra a árvore para matar Patrícia, o réu Guilherme revela ser um feminicida que atua com o fim de esconder seus atos. É sob a perspectiva de gênero que devemos compreender os fatos e julgar, com base neles”, ponderou, dirigindo-se aos jurados.

A Promotora de Justiça Dalva Cabral, em seguida, repassou o histórico do caso e reforçou, aos integrantes do júri, o entendimento de que o réu deveria ser condenado pelo crime de homicídio com a incidência de três qualificadoras: por motivo torpe, emprego de método que impossibilitou a defesa da vítima e contra a vítima por sua condição de gênero. “É fato que Patrícia morreu em 4 de novembro de 2018, mas também é fato que ela vinha sendo destruída enquanto ser humano desde antes. Patrícia era alvo de chantagem, ameaças e perseguições desde 2016”, destacou.

Para concluir a exposição dos argumentos da acusação, a Promotora de Justiça Helena Martins enfocou as provas técnicas e periciais, elaboradas por profissionais do Instituto de Criminalística de Pernambuco. As análises comprovaram que o trecho entre a saída do prédio da vítima e o choque com a árvore na rua João Fernandes Vieira levou apenas oito segundos e que o veículo foi conduzido de forma controlada até o ponto de impacto.

“Ganhamos a chance, neste plenário do Tribunal do Júri, de dar a Patrícia o desfecho digno dessa história”, concluiu a Promotora de Justiça, dirigindo-se aos integrantes do Conselho de Sentença.

“Foram cinco dias que sintetizaram os quatro anos e três meses que vivemos desde a morte de Patrícia. Estamos satisfeitos com a justiça feita e com o trabalho do Ministério Público”, revelou Marcílio Araújo, tio de Patrícia, ao final do quinto dia.

O vereador de Santa Terezinha, Dr. Júnior, tornou público seu rompimento político com o prefeito Delson Lustosa por meio de nota enviada ao blog. 

Dr. Júnior alegou que, apesar de seu apoio fundamental para a eleição do prefeito, ele foi continuamente marginalizado e não recebeu o devido reconhecimento. O vereador mencionou a falta de confiança do prefeito em sua pessoa e descreveu tensões políticas dentro do grupo. 

Ele afirmou que o prefeito não tentou mediar as tensões e se alinhou com vereadores que pediram seu afastamento da Câmara. Dr. Júnior negou as acusações contra ele e ressaltou sua disposição em permanecer na política local de forma independente. Leia abaixo a íntegra da nota.

Venho a público, através da imprensa regional, comunicar rompimento político com o prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa.

A comunidade terezinhense sempre reconheceu o meu intuito em colaborar com a gestão municipal, e sabe, inclusive, da nossa atuação que garantiu ao atual prefeito que hoje pudesse estar na condução do município.

O que a grande maioria não sabe é que o gestor esquece completamente quem com ele foi aliado de primeira ordem e praticamente durante estes quase três anos de mandato vem seguidamente induzindo – através de atos nada cordiais a um aliado – ao meu afastamento do seu grupo político.

Delson, de curta memória, esqueceu que encontrava-se inelegível por ter suas contas rejeitadas na Câmara de Santa Terezinha e que este vereador, em 2020, na condição de presidente da Casa, foi provocado sobre falha no processo legislativo e pautou uma nova votação, onde a situação foi inicialmente revertida. Como presidente, eu poderia apenas arquivar a matéria e ela não seria analisada. Ele não teria sido candidato, a não ser que ingressasse na Justiça e conseguisse reverter o quadro, situação que poderia demorar e fazê-lo perder os prazos eleitorais.

Durante este seu mandato, dentro dos acordos que são politicamente republicanos, houve retaliação à minha atuação dentro da sua gestão. Tanto é que a Secretária de Administração Carol Ramos, por ser minha esposa, nunca foi autorizada a acessar os sistemas da pasta; apenas a secretária adjunta Gizelle Santos é quem detém as senhas. Hoje fica claro que ele retirou toda a autonomia da secretária pensando em ofuscar um trabalho competente que pudesse ser confundido com minha pessoa.

Este vereador que se dirige à população tentou de todas as formas ser colaborativo e de grupo durante este período, porém jamais foi valorizado. A população não tem ideia dos muitos momentos politicamente difíceis ao lado do gestor que tive que superar, as vezes me sentindo excluído. Mesmo assim, honrando nossa aliança de quase sete anos, permaneci no palanque do gestor.

Há poucos dias dois suplentes ingressaram com requerimentos solicitando cassação de meu mandato e do companheiro Manoel Grampão. Em nenhum momento o prefeito Delson Lustosa, líder político de ambos, os chamou para discutir a situação e se chamou não me comunicou. Pelo contrário, ele se alinhou ainda mais com o vereador autor das denúncias junto à polícia judiciária, o qual é a única testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Público.

Mesmo eu tendo contribuído imensamente para que ele chegasse ao seu terceiro mandato, o prefeito Delson não se mostrou aliado em nenhum momento. Estes foram apenas alguns dos muitos motivos que nos obrigaram a tomar esta tardia decisão.

Definitivamente, o prefeito Delson Lustosa nunca confiou em minha pessoa como aliado. Tornou-se necessário expor alguns acontecimentos para relatar a situação. Temos que ressaltar também que, além da falta de confiança para comigo, não há clima político para estar no mesmo palanque onde permanecem dois vereadores suplentes que, por interesses próprios, pediram meu afastamento definitivo da Câmara, além do vereador que me imputa falsamente a prática de crimes, os quais provarei na Justiça e ao povo de Santa Terezinha minha inocência. O prefeito, além de não tentar equilibrar as tensões, fez foi se unir cada vez mais com o parlamentar que denunciou minhas gestões e as de Manoel Grampão enquanto presidentes do Poder Legislativo.

O prefeito dissemina factoide sobre a criação e manutenção de uma conta do Instagram (tribunaonline_st)  atribuindo à minha pessoa as denúncias publicadas sobre a sua gestão. É percebido por todos que ele vem usando dessa desculpa na tentativa de fazer a opinião pública achar que eu o estava traindo, pelo contrário, o prefeito sim, traiu minha confiança e mostrou sua outra face.

Não sou homem de fugir de minhas responsabilidades e, até nesta situação, agi às claras, porque, quando sou aliado, sou aliado de verdade. Nesta terça-feira (31) procurei o prefeito e comuniquei minha decisão. Não mandei recado; não emiti nota prévia.

Mais uma vez fui surpreendido. Dessa vez pelo filho do prefeito, Hemerson Lustosa, que adentrou na conversa entre o prefeito e este vereador e, de forma grosseira e em tom ameaçador, disse: “Espero que você não fique processando o meu pai, para que todo mundo durma em paz”. Se ele pensa que irá intimidar quem colocou sua trajetória de vida à disposição do povo, está enganado. Não é do meu perfil baixar a cabeça por submissão para poderosos ou aqueles que se julgam poderosos, mesmo sem ao menos terem credenciais para tanto. Eu milito na boa política e, por isso, repudio esse tipo de atitude que se mostra de quem está desesperado ou sem preparo social.

Comunico que sigo minha jornada como homem público de forma independente. Permaneço atento ao que é melhor para minha querida Santa Terezinha e, noutro momento oportuno, discutiremos sobre a política local.

Dr. Júnior – Vereador por Santa Terezinha (PE)

Ao contrário de votações anteriores, dessa vez apenas cinco Deputados Federais votaram por manter o mandato parlamentar de Carla Zambelli, mesmo com ela presa e condenada.

A decisão foi derrubada ontem pelo Ministro Alexandre de Moraes afirmando ser inconstitucional.

Votaram para manter Zambelli deputada atrás das grades André Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Rodolfo (PL), Pastor Eurico (PL) e Coronel Meira (PL).

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro sobre a votação.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual em que os demais ministros confirmem ou rejeitem a decisão.