Diretor do HREC cobra medidas preventivas contra a Síndrome Gripal

Por Leo Salazar*

Festas públicas são muito importantes para a economia, o turismo e a cultura de um município ou região.

Desde a década de 1960 que os economistas desenvolveram modelos para explicar o efeito multiplicador do gasto público em festas populares ou festivais turístico-culturais.

Por isso eu defendo a criação de um marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco, incluindo tanto os eventos organizados pelas prefeituras quanto aqueles produzidos pelo Governo do Estado.

Este marco legal é uma resposta a problemas crônicos históricos, como a falta de transparência na curadoria artística, a centralização do processo decisório no gabinete do agente político, a ausência de participação do trade turístico e do conselho de cultura na governança desses eventos, a escassez de fontes de recursos públicos para financiá-los, o atraso no pagamento de artistas e fornecedores, a inexistência de um legado efetivo para a comunidade receptora e, por fim, a insegurança jurídica dos gestores públicos que respondem pela organização desses eventos.

Os principais pontos do marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco são:

1. Criação de um comitê gestor permanente para o evento, com participação do conselho de cultura e do trade turístico, no âmbito municipal ou estadual;

2. Regulamentação do mecenato estadual, através do incentivo fiscal via ICMS, para estimular as empresas instaladas no município ou região a patrocinarem esses eventos;

3. Prazo para pagamento de artistas e fornecedores em até 30 dias após a realização do evento;

4. Chamamento público para seleção da programação do evento, detalhando os critérios da curadoria artística, os polos de animação, o perímetro e o período de realização, o número de vagas existentes, os valores de piso (valor mínimo) e de teto (valor máximo) para os cachês;

5. Limite de 20% das vagas para artistas convidados diretamente pela gestão, mas que deverão atender às demais regras do edital;

6. Tratamento simplificado e favorecido para mestres e grupos da cultura popular;

7. Inclusão de ações de arte-educação para a comunidade receptora;

8. Estímulo ao mercado local através do aproveitamento da mão-de-obra e da utilização dos equipamentos turístico-culturais existentes no município ou região;

9. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com relação aos procedimentos licitatórios necessários à organização de eventos públicos; e

10. Obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes técnicas para gestão de eventos definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é o foro nacional de normalização técnica.

O objetivo desta proposta é reequilibrar os interesses entre a política de eventos, a política de turismo e a política cultural, criando um novo modelo de governança para as festas públicas baseado nos princípios da administração pública. A partir da ampliação do debate com as entidades interessadas e os artistas, novas sugestões serão acolhidas para aperfeiçoar a construção deste marco legal.

Leo Salazar é produtor cultural, aluno do mestrado em hotelaria e turismo da UFPE e candidato a deputado estadual pela Federação PSDB-Cidadania.

Por Anchieta Santos

Na relação de beneficiários do Bolsa Família em Tabira de tudo tem um pouco: assistente social, dono de loja, empresário, dona de granja, proprietário de mercado, funcionário de loja, agente de saúde, servidor de endemias, agora chama a atenção a volumosa quantidade de professores.

Um detalhe: na Cidade das Tradições os mestres tem o piso da categoria como menor salário e muitos recebem mais que até mesmo secretário municipal, ou seja, justificativa não existe para o recebimento de um programa direcionado a quem vive na extrema pobreza.

O TCE vai enviar “Ofício-alerta” a 108 municípios pernambucanos para fins de cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse dispositivo determina que se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os poderes e órgãos deverão promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação dos empenhos e da movimentação financeira.

De acordo com o Tribunal, o não cumprimento deste “alerta” configura “infração administrativa” contra as finanças públicas, sujeitando o gestor ao pagamento de uma multa no valor de 30% dos seus vencimentos anuais. O Ofício também solicita aos prefeitos o envio do Departamento de Controle Municipal (DCM), no prazo de cinco dias úteis, informações sobre as providências adotadas pela administração municipal, para o cumprimento da LRF, bem como cópias dos documentos comprobatórios.

JURISPRUDÊNCIA – Segundo a diretora do DCM, Elza Galliza, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (RESPE Nº 0000085-02.2012.6.26.0044-SP), como o Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.282.854 – SP) firmaram jurisprudência segundo a qual a inobservância aos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas configura dolo podendo ser declarara a inelegibilidade de candidato por improbidade administrativa, nos termos do art. 1o,inciso I, alínea g, da Lei Complementar no 64/1990.

Os cinco municípios com maior frustração de receita (diferença entre a receita prevista e a efetivamente arrecadada) até o segundo bimestre de 2017 foram Caruaru (- R$104.524.925,88), Cabo de Santo Agostinho (- R$ 28.845.023,41), Paulista (- R$ 28.308.176,35), Palmares (- R$ 27.535.009,21) e São José do Belmonte ( – R$ 18.101.437,33).

Os interessados poderão consultar no site do TCE a relação completa dos 108 municípios, sua população, receita prevista, receita efetivamente arrecadada e o déficit de arrecadação. Clique aqui e veja a relação: Lista Municipios Alertados TCE

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco divulgou hoje o Projeto de Lei (PL) Nº 002285/2021, de autoria do deputado Doriel Barros, que cria a Política de Segurança e Defesa no Campo.  O documento foi elaborado a partir das constantes reclamações que o parlamentar tem recebido sobre o aumento do número de casos de violência no meio rural e a dificuldade de acesso da população dessas áreas às ações preventivas, repressivas e aos instrumentos de denúncia.

O PL também traz um recorte de gênero, com orientações de segurança voltadas para as mulheres, que foram construídas a partir de reuniões com representantes de movimentos e organizações sindicais e sociais de vários cantos do estado.

“É fundamental que esse projeto seja amplamente discutido e possa ser aprovado e implementado pelo Estado, para que as pessoas não necessitem sair do campo para buscar proteção nos centros urbanos. Idosos, mulheres, jovens, todos precisam acessar as políticas de segurança de forma a conseguirem desenvolver suas atividades no meio rural sem medo”, ressalta Doriel Barros.

O Projeto prevê, entre outras questões, a qualificação específica de servidores para o desempenho das funções de segurança pública nas zonas rurais; a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes nessas localidades;  a implantação da  Patrulha Maria da Penha Rural em todos os municípios;  e a instalação de terminais de autoatendimento em escolas públicas,  postos de saúde, igrejas, capelas ou templos e sedes de associações ou cooperativas nas áreas rurais, para o registro de boletins de ocorrência, via Delegacia pela Internet.

O vice-prefeito e secretário de Márcia Conrado rebateu as críticas do vereador acerca do seu trabalho na Secretaria de Agricultura, reafirmou seu apoio à reeleição da prefeita e descartou retorno ao grupo de Sebastião Oliveira.

O vice-prefeito e secretário da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada, Márcio Oliveira, comentou as críticas que vem recebendo do vereador governista Zé Raimundo Filho, que teria pedido publicamente a sua cabeça da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. As declarações de Márcio Oliveira foram feitas na última quarta-feira (13), em entrevista à Rádio Vilabela FM.

Segundo Márcio, as críticas de Zé Raimundo ultrapassam a esfera da gestão e têm cunho pessoal. Disse haver um histórico de episódios em que o vereador aliado criou dificuldades em relação à sua presença no grupo de Luciano Duque, questionando a indicação de seu nome para vice de Luciano e Márcia, e chegando até a dificultar a tramitação de um projeto na Câmara só por ser de sua autoria.

“Tenho certeza que nesse posicionamento dele teve a crítica positiva, que a gente recebe e procura melhorar, mas tem esse lado pessoal que ele não consegue deixar. Quando eu coloquei o meu nome à disposição para a vice de Luciano Duque, ele [Zé Raimundo] disse que havia um acordo meu e de Luciano já para eu ser vice-prefeito, e não é verdade, não existe esse acordo. Quando eu fui escolhido para ser vice de Márcia Conrado também, ele me desqualificou no sentido de que havia um certo acordo para que fosse vice novamente. Tivemos todos esses momentos que Zé apontou uma dificuldade em relação a qualquer coisa que eu fizesse. Zé é uma pessoa do grupo, que tem o seu trabalho prestado, e a gente tem que respeitar. Mas, a gente tem também que colocar as coisas como de fato são”, disse.

A polêmica envolvendo Zé Raimundo e Márcio surgiu após o vereador questionar o trabalho de recuperação das estradas rurais e afirmar à uma emissora de rádio que Márcio Oliveira deveria “voltar a ser vice-prefeito”. O secretário rebateu afirmando que o cronograma das estradas está sendo executado e deve ser concluído até o fim de outubro. Alegou, porém, que o governo enfrenta dificuldades com manutenção de maquinários, o que atrasa o serviço nas comunidades.

Aliança com Sebastião: Perguntado se poderia ser o nome do grupo de Sebastião Oliveira para disputar a prefeitura em 2024, uma vez que não poderá mais ser candidato a vice na chapa de Márcia, afirmou não haver nenhuma possibilidade de voltar à oposição, confirmou que será candidato a vereador e reafirmou sua fidelidade ao grupo de Luciano Duque e Márcia Conrado. “Eu não posso mais ser candidato a vice-prefeito. Eu apoio Márcia Conrado para a reeleição dela. Eu voto em Márcia para reeleição e voto nos candidatos dela e de Luciano. Então, minha única opção de ser candidato é ser candidato a vereador”.