Alegando débito do Estado, empresa entrega gestão do Aeroporto de Serra Talhada

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), sancionou nesta sexta-feira (06) o Projeto de Lei 001/2017 que trata do início de regulamentação da nova estrutura administrativa para tornar realidade o plano de governo formatado durante as eleições municipais. A nova legislação alterou a nomenclatura de diversas repartições da Administração Municipal.

De acordo com o projeto, a prefeitura enxugará a máquina municipal no alto escalão, reduzindo 20 cargos de Superintendência e nove de secretário adjunto que até o dia 31 de dezembro faziam parte da gestão antecessora. A partir de agora, a estrutura administrativa ficará da seguinte forma: Secretarias de Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; Planejamento e Inovação; Gestão Administrativa; Fazenda; Infraestrutura, Habitação e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico e Agrário; Cultura, Turismo e Esporte.

Essa reforma provocará maior eficiência na gestão e prestação de serviços e uma economia aos cofres do município, sobrando mais recursos para investimentos. O Projeto de Lei do Executivo chegou ao Legislativo no dia 02 de Janeiro e tramitou em caráter de urgência.

Segunda etapa – Ainda neste mês, será enviado para a Câmara de Vereadores a segunda etapa da reforma administrativa. A readequação vai montar a nova estrutura de cargos de diretores, gerentes, técnicos entre outras funções. Segundo o prefeito Miguel Coelho, haverá um corte de 20% a 30% do custo com cargos comissionados para equilibrar a máquina pública.

G1

O ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso foi preso temporariamente nesta quinta-feira (13) durante a Operação Ápia da Polícia Federal, que investiga uma fraude de R$ 1,2 bilhão em licitações. Outro ex-governador do estado, Siqueira Campos também é alvo da operação. Ele foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento.

A operação visa desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais.

A defesa de Siqueira Campos foi procurada e diz que vai se posicionar sobre o caso nesta manhã. A defesa de Sandoval ainda não foi encontrada.

Também são alvos a Secretaria de Infraestrutura de Tocantins, a empresa Vídeo BG e a empresa Barra Grande Construtora. Esta foi procurada e diz que não tem ninguém para comentar sobre o caso.

A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

Ao todo, 350 policiais participam da operação cumprindo 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão no Tocantins, Maranhão, Goiás, Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Cocalinho (MT).

No Tocantins, a operação é realizada em Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas. Em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013 e 2014.

As obras, conforme as investigações, foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$ 1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.

A PF disse que chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu mais de 1.500 caminhões carregados de brita para completar uma obra. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia.

Em outra situação, segundo a PF, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que seria inviável do ponto de vista prático.

A polícia estima que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.

Os investigados devem responder pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes a licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa.

Na região, a chefe do Executivo estadual vistoriou, ainda, a obra de requalificação da PE-304, em Tabira

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta terça-feira (25), a nova rodovia PE-348, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Com 9,5 quilômetros de extensão, a estrada, anteriormente conhecida como VPE-380, foi completamente requalificada, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para a população local. A obra contou com investimentos de R$ 14 milhões e vai beneficiar mais de 40 mil pessoas. A chefe do Executivo estadual vistoriou, ainda, a obra de requalificação da PE-304, em Tabira. 

“Hoje temos a alegria de entregar a estrada que liga Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga. Era uma obra sonhada há muito tempo pela população do Sertão do Pajeú, e hoje conseguimos garantir a sua entrega. Estou feliz em poder ver as pessoas já usufruindo da nova estrada e agradecendo por ela. É mais qualidade de vida para quem precisa. Agora, todos podem se deslocar com mais facilidade”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

A PE-348, que inicia no entroncamento com a PE-320, em Afogados da Ingazeira, e segue até o distrito de Ibitiranga contou com os serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização viária.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, enfatizou que essa obra reflete o compromisso do Governo de Pernambuco em melhorar a infraestrutura do Estado. “Com investimentos robustos e um planejamento estratégico, seguimos trabalhando para requalificar e modernizar a infraestrutura viária de Pernambuco. O PE na Estrada é uma realidade e vem fazendo entregas ao longo de todo o Estado”, disse. 

A pavimentação e a implantação da rodovia também trará impacto direto no escoamento da produção agrícola local, como grãos (milho e feijão), frutas e pecuária, fortalecendo a economia regional. “Essa era uma obra sonhada há muitos anos pelo nosso município e que agora trará mais desenvolvimento para o nosso povo. Uma rodovia que vai proporcionar mais fluidez com relação à produção agrícola, além de ter uma importante ligação com o estado da Paraíba”, pontuou o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

PE na Estrada – A ação integra o PE na Estrada, do Governo de Pernambuco. Com mais de R$ 5,1 bilhões investidos na recuperação da malha viária estadual, o programa representa a maior ação de infraestrutura viária da história do Estado.

O deputado federal Carlos Veras destacou a importância da nova rodovia para a região e sua longa trajetória de luta pela realização dessa obra. “Essa é uma rodovia sonhada por muita gente, sonhada há muito tempo e lutada por todos nós. Tem gente que sonha, tem gente que luta, a gente sonha e luta junto, mas é preciso ter quem entregue e quem realize. Graças a Deus, hoje o Governo do Estado, está fazendo a entrega dessa obra tão importante”, comemorou.

Por sua vez, o deputado estadual Romero Sales Filho destacou o cumprimento das promessas feitas pela governadora Raquel Lyra e a entrega das obras que foram aguardadas por anos pela população. “Vimos o governo mudar a perspectiva da esperança das pessoas, que já não acreditavam mais nas promessas dos governos anteriores, que não foram capazes de realizar”, pontuou.

Deusdete Nicassio da Silva, 46 anos, morador de Afogados da Ingazeira, compartilhou como a nova rodovia tem impactado positivamente sua vida e a de outros moradores da região. “Antes, era muito difícil transitar aqui com a estrada de chão e muita buraqueira. Quando chovia, o acesso ficava difícil e escorregadio, e muita gente caía. Mas agora está bom, a viagem está segura e rápida. Sempre utilizo a via porque a minha família mora depois de Ibitiranga. Antes o percurso durava 1 hora e 20 minutos. Agora é cerca de 30 minutos”, celebrou. 

PE-304 – Em Tabira, a governadora Raquel Lyra visitou a obra de requalificação da PE-304, na divisa com a cidade de Água Branca, na Paraíba. Com um trecho de 16 quilômetros, a intervenção irá beneficiar cerca de 28 mil pessoas da região. “Esta é mais uma obra contemplada pelo PE na Estrada. Com quase R$ 14 milhões investidos, o trabalho está seguindo para permitir que as pessoas transitem com qualidade para movimentar a economia”, reforçou a governadora Raquel Lyra.

A obra conta com o aporte de R$ 13,7 milhões e tem o prazo de execução de 360 dias. “Estamos trabalhando em um ritmo acelerado para entregarmos a PE-304 completamente requalificada no próximo mês de agosto”, informou o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Rivaldo Melo. 

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, celebra o andamento da obra para melhoria da via que corta o município. “Essa é uma importante obra, que é muito sonhada para o nosso município e vai contribuir para o crescimento de Tabira”, contou.

Estiveram acompanhando a governadora os prefeitos Pollyanna Abreu (Sertânia), Wamberg Gomes (Carnaíba), Pedro Alves (Iguaracy), José Pereira Nunes (Quixaba), Fredson Brito (São José do Egito) e  Gilberto Ribeiro (Flores); e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira; além de vereadores e lideranças políticas da região.

Dois homens suspeitos de assalto a bancos do Norte e Nordeste foram presos na sexta-feira (12) em Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco. A dupla foi encontrada por equipes da Polícia Militar e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi) em uma chácara no distrito de Algodão, na zona rural. A informação é do G1 Caruaru.

De acordo com a PM, a dupla estava foragida do sistema penitenciário de Limoeiro. Na chácara, foram apreendidos um fuzil artesanal calibre .50, dois fuzis calibre 5.56, dois carregadores calibre .50, sete munições calibre .50, sete carregadores calibre 5.56, 312 munições calibre 5.56, 56 munições calibre 12, nove espoletas para explosivos, aproximadamente três metros de estopim, um bloqueador de aparelho celular, dois veículos, uma motocicleta e R$ 214.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal de Caruaru para serem tomadas as medidas legais cabíveis.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Tabira, referente ao exercício financeiro de 2018. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o voto analisou indícios de extrapolação na despesa total com pessoal (DTP) no município.

O processo, de nº 21100566-6, demonstra que o Poder Executivo municipal não adotou as medidas previstas na legislação para a redução da DTP ao limite estabelecido, 54% da Receita Corrente Líquida. O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, foi responsabilizado pela irregularidade, tendo sido a ele aplicada uma multa no valor de R$ 54.000,00.

De acordo com o relatório de auditoria, a tabela histórica do município registra descumprimento do limite legal por 11 quadrimestres seguidos,  desde o segundo quadrimestre de 2015. O prefeito estava no cargo desde o ano de 2013, e o relatório de gestão fiscal relativo ao exercício anterior também foi julgado irregular, no processo nº 1970007-6.

O TCE enviou alerta ao gestor informando que o montante da despesa total com pessoal teria ultrapassado o limite e que, diante disso, ele deveria adotar medidas previstas na legislação, indicadas no documento. No entanto, a despeito dos ofícios enviados, o ex-prefeito não demonstrou ter tomado quaisquer providências.

Essa irregularidade se caracteriza como infração administrativa contra as leis de finanças públicas, conforme a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal n.º 10.028/2000). Além disso, a Constituição Federal prevê a suspensão de todos os repasses federais e estaduais para os municípios que não observarem os referidos limites.

Segundo o voto da relatora, “a manutenção das DTP acima dos limites compromete não apenas a implementação de políticas públicas indispensáveis, mas também a própria sobrevivência financeira das entidades federativas”. Ela afirmou que o ordenamento jurídico busca “uma proteção por meio da restrição à liberdade de gastar do governante presente, de modo a não comprometer gerações futuras”.

Sessão – O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.