Diretor do HR Emília Câmara confirma 1ª suspeita de caso de varíola, em Afogados

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do CTA/SAE levou as ações do “Outubro Rosa” para Feira de Produtos Orgânicos, realizada todos sábados Magalhães. Foram realizados testes de HIV e Sífilis e distribuídos gel lubrificante e preservativos masculinos e femininos para os participantes da Feira, além de panfletos educativos.

Participaram da ação as Secretarias de Agricultura e de Cultura do Município que levou cantadores repentistas e trio de forró, dentro do projeto artistas na Feira. Para Zé Pereira, Secretário de Agricultura, a parceria se faz necessário para que as ações do município chegue também as mulheres do campo.

Rafaela Terto, coordenadora do CTA/SAE informou que nesta segunda-feira toda equipe volta à Praça Sérgio Magalhães para uma ação ainda maior e, além dos testes de HIV e Sífilis, estarão também realizando testes de Hepatite A e B e fazendo marcação de mamografias.

“Nossa ações são rotineiras, no entanto, neste mês de outubro, o que chamamos de “outubro rosa”, dedicamos um olhar especial para a saúde das mulheres, especialmente no que diz respeito ao Câncer de Mama”, declarou Rafaela.

Barragem de Brotas também continua sem manutenção.

Por André Luis

Em maio de 2018, acompanhamos uma importante audiência Pública sobre Vulnerabilidades Ambientais e Sociais que envolvem os rios de Pernambuco, em especial o rio Pajeú. A audiência foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Rios de Pernambuco.

Acompanhamos essa audiência, a convite dos vereadores de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins e Raimundo Lima, que também estiveram presentes no auditório Senador Sérgio Guerra, anexo da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe e foi coordenada por Odacy Amorim (PT), há época deputado estadual e presidente da Frente.

Naquela audiência, o agora ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama, Cícero Barreto, informou que ainda naquele ano Afogados da Ingazeira receberia pela primeira vez ações voltadas a revitalização do Rio Pajeú.

Disse também que iria haver um programa de incentivo ao uso sustentável da Caatinga e para incentivar o agricultor a não desmatar de forma clandestina, tentando fazer com que o agricultor seja um parceiro do Ibama.

Também presente na audiência, a representante da APAC, Crystianne Rosal – diretora de Regulação e Monitoramento, informou que existe um comitê formado pelo Órgão, que atua junto a população no Pajeú.

Crystianne também falou que a dificuldade na fiscalização, se dá por falta de denúncias localizadas e documentadas: “por exemplo, enviam a denúncia de que estão jogando lixo no rio Pajeú, mas o Pajeú é extenso, corta vários municípios…”

O hoje, ex-deputado Zé Maurício, que presidia a Comissão de Meio Ambiente na Alepe, também acompanhou a Audiência Pública, que ainda contava com representantes da Compesa, APAC, CPRH, Ibama, dentre outros.

Hoje, quase dois anos após aquela audiência, nenhuma ação foi realizada em prol do rio Pajeú. Falta atenção ao curso do rio, que sofre com a degradação, esgotos jogados em seu leito, urbanização em detrimento das matas ciliares, a vegetação de algarobas toma conta da calha hídrica, dentre outros problemas.

A importante barragem de Brotas, segue em situação de abandono. Vazamentos nas juntas de dilatação, falta de manutenção geral, baronesas no leito do reservatório, e falta de gestão da barragem, são alguns problemas vivenciados pelo reservatório.

Por falar em Barragem de Brotas, em maio deste ano, completará um ano da visita da Comissão Especial para Acompanhar a Situação das Barragens em Pernambuco da Alepe ao manancial. A visita foi feita em 24 de maio de 2019 por sete integrantes da Comissão.

A Comissão Especial para Acompanhar a Situação das Barragens em Pernambuco foi instalada após a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, com o propósito de monitorar a situação dos reservatórios no Estado e buscar evitar acidentes. O Presidente do Colegiado é o deputado Antonio Moraes (PP), que visitou o manancial junto com a comissão. Ponto positivo da visita foi que o Governo do Estado decidiu que cabe a Compesa a gestão da barragem – Isso era desconhecido, o que dificultava a busca por explicações sobre ações no manancial. Na época, a Compesa prometeu que iniciaria um plano de recuperação, mas nada foi feito.

Em entrevista ao Por Dentro da Notícia, quadro que vai ao ar dentro do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú FM, nesta terça-feira (03.03), o vereador Augusto Martins, se mostrou preocupado com a proximidade de transbordo da barragem, que pode acontecer mais cedo este ano, já que as chuvas estão caindo com certa regularidade na região.

“É um fator concreto. Não estamos criando pânico. Eu já venho falando há uns três ou quatro anos, se Brotas verter com mais de um metro, – já chegou a verter com mais do que isso, historicamente – o que vai ocasionar. A água vai buscar o seu caminho e esse caminho está obstruído pelas algarobas que tomaram conta do rio. Além dela tem o descarte de materiais de construção, que as pessoas jogam dentro do leito do rio. E ai por onde essa água vai passar?”, questionou Augusto.

O vereador disse que vai procurar o gerente regional da Compesa, Gileno Alves, para cobrar ao menos uma ação de limpeza da calha hídrica do rio.

Questionado se falta vontade política, já que dos dezessete municípios do Pajeú, treze Prefeituras (contando com Tabira, visto que o prefeito Sebastião Dias está de malas prontas para embarcar no PSB), tem gestores aliados ao Governo do Estado. E que estes gestores poderiam fazer alguma pressão junto ao governador para trazer ações que solucionassem os problemas deste importante rio, Augusto disse que já acompanhou reuniões de consórcios de prefeitos tanto em Afogados, como em Serra Talhada, que é outro consórcio, e  viu que existe a necessidade dos municípios terem uma ação conjunta.

“Mas me pareceu que diante de tantos problemas que existem em cada cidade, essa pauta não entra como prioridade. Porquê também requer um alto volume de recursos. Não para fazer uma limpeza dessas que estou me referindo, de proibir jogar lixo, de retirar as algarobas. Mas para despoluir o rio é um projeto caro, porque precisa fazer o tratamento do esgoto que é jogado de forma bruta pelos dezessete municípios ao longo do leito do rio, da nascente à foz.”

Mas Augusto concordou que os gestores poderiam pressionar ao menos para que fosse feita uma ação de limpeza na calha hídrica do rio.

Do Moxotó da Gente

O Juiz Gustavo Silva Hora, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, determinou, no processo nº 0000369-87.2025.8.17.3390, a imediata reintegração do servidor municipal José Mario Leal Vilela, conhecido por Marinho do Ônibus às suas funções de motorista do ônibus do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), que faz a rota Sertânia/Recife.

Segundo os autos, Marinho é motorista efetivo do município desde 2011 e exercia a função no TFD desde 2012. Ele afirmou que, no fim de março de 2025, foi informado verbalmente por um superior de que não continuaria mais na função, por “ordens superiores”, sem a publicação de portaria ou qualquer ato administrativo formal.

Na ação, Marinho sustentou que o afastamento foi feito de forma irregular e que teria motivação política, por ele ser vereador de oposição. Com base nisso, pediu a chamada tutela de evidência, que permite a concessão de uma medida urgente quando há prova documental suficiente.

Ao ser intimado, o próprio Município de Sertânia reconheceu que não existe portaria ou ato formal que tenha determinado a retirada do servidor da função, fato considerado decisivo pelo magistrado.

Na decisão, o juiz destacou que a Administração Pública é obrigada a respeitar o princípio da legalidade e que qualquer mudança na função de um servidor deve ser formal, motivada e passível de controle. “A ausência de ato formal retira do servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.

Diante disso, o magistrado deferiu a tutela de evidência e determinou que o município reintegre o servidor às funções de motorista do TFD no prazo de cinco dias, nas mesmas condições anteriores ao afastamento, até que haja eventual ato administrativo regular ou nova decisão judicial.

A Prefeitura também foi citada para apresentar contestação no prazo legal. O descumprimento da decisão pode gerar sanções judiciais.

O Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior acatou apelação da defesa do ex-prefeito Totonho Valadares no Processo n 016.622/2014-6. Totonho havia sido obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfaziam o total de R$ R$ 219.226,18 a serem corrigidas.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa.

Em suma, a alegação foi de falta de comprovação do evento através da prestação de contas, por conta de irregularidades na documentação apresentada. O convênio foi firmado em 2010. Totonho  chegou a ter determinação de bloqueio de bens.

Mas, argumentou a defesa, assinada pelo advogado Walber Agra, que diante do atraso na liberação de recursos federais, a vigência do convênio, inicialmente prevista para terminar em 18 de setembro de 2010, foi prorrogada para 17 de outubro de 2011.

Em prol de sua defesa, destacou ainda os outros pontos. Dentre eles, que o relatório referente ao projeto foi enviado ao SICONV malgrado tenha ocorrido um atraso na liberação e verba relativa a esse ajuste; que a inexigibilidade de licitação seguiu todos os parâmetros legais e que no fim das contas, o objeto do convênio foi efetivamente realizado e regularmente pago.

“Por outro lado, tendo em vista a comprovação quanto ao pagamento dos shows ocorridos por ocasião do São João de Afogados da Ingazeira, aliado o fato de que não há qualquer indício de desvio de verba pública para uso próprio , não há motivo para justificar o ressarcimento ao erário, neste particular. Não restou comprovada qualquer conduta que tenha ensejado locupletamento de verba pública em proveito próprio”, diz na decisão.

Resumindo, o Desembargador atendeu parcialmente o pedido, extinguido por conta do já argumentado a devolução ao erário e  mantendo a aplicação da multa de R$ 16.779,00 corrigidos, por entender que a prestação de contas teve apenas falhas formais.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (03), dois Projetos de Lei Complementares  que serão publicados no Diário Oficial desta sexta (04). Para a Polícia Civil, haverá adequação no Plano de Cargos e Carreiras, e, para os Militares, a mudança será em relação à alteração dos seus quantitativos de postos e composição, bem como haverá um novo critério para a promoção à graduação de 3º Sargento.

O primeiro Projeto de Lei é referente à adequação do Plano de Cargos e Carreira da Polícia Civil, cujos efeitos entram em vigor a partir do mês de abril de 2016. No projeto, ficou estabelecida a adequação no percentual das faixas de progressão de 1,5% para 2%.

Já o segundo Projeto de Lei redefine os quantitativos da composição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Serão criadas: 01 vaga de Coronel BM, 01 vaga de Tenente-Coronel BM, 06 vagas de Major do Quadro de Oficiais Combatente, 01 vaga de Major do Quadro de Oficias da Administração, 07 vagas de Capitão QOC/BM, 03 vagas de Capitão QOA/BM, 03 vagas de 1° Tenente QOA/BM, 01 vaga de Subtenente BM, 05 vagas de 1° Sargento BM, 08 vagas de 2° Sargento BM, 08 vagas de 3° Sargento, e 29 vagas de Cabo BM. Essas alterações viabilizarão mais promoções dentro da Carreira Militar, previstas para ocorrer já a partir do dia 06 de março.

Além disso, o Projeto aumenta os quantitativos de gratificações de exercício dos policiais militares lotados na Casa Civil: 01 para Coronel, 02 para Major, 08 para Capitão, 03 para 1° Sargento, 04 para 2° Sargento, 1 para 3° sargento, e 07 para Cabo. Essa alteração vai gerar avanços nas atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilitará o emprego direto de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de proteção da sociedade perante riscos e desastres.

Também fica estabelecida, neste mesmo Projeto de Lei, a nova regra para a promoção à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, que passará exclusivamente a ser através do critério de antiguidade, garantindo uma maior fluidez na carreira.