Governador sanciona Projetos de Lei que trata das carreiras de polícias Militar e Civil
Por Nill Júnior
O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (03), dois Projetos de Lei Complementares que serão publicados no Diário Oficial desta sexta (04). Para a Polícia Civil, haverá adequação no Plano de Cargos e Carreiras, e, para os Militares, a mudança será em relação à alteração dos seus quantitativos de postos e composição, bem como haverá um novo critério para a promoção à graduação de 3º Sargento.
O primeiro Projeto de Lei é referente à adequação do Plano de Cargos e Carreira da Polícia Civil, cujos efeitos entram em vigor a partir do mês de abril de 2016. No projeto, ficou estabelecida a adequação no percentual das faixas de progressão de 1,5% para 2%.
Já o segundo Projeto de Lei redefine os quantitativos da composição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Serão criadas: 01 vaga de Coronel BM, 01 vaga de Tenente-Coronel BM, 06 vagas de Major do Quadro de Oficiais Combatente, 01 vaga de Major do Quadro de Oficias da Administração, 07 vagas de Capitão QOC/BM, 03 vagas de Capitão QOA/BM, 03 vagas de 1° Tenente QOA/BM, 01 vaga de Subtenente BM, 05 vagas de 1° Sargento BM, 08 vagas de 2° Sargento BM, 08 vagas de 3° Sargento, e 29 vagas de Cabo BM. Essas alterações viabilizarão mais promoções dentro da Carreira Militar, previstas para ocorrer já a partir do dia 06 de março.
Além disso, o Projeto aumenta os quantitativos de gratificações de exercício dos policiais militares lotados na Casa Civil: 01 para Coronel, 02 para Major, 08 para Capitão, 03 para 1° Sargento, 04 para 2° Sargento, 1 para 3° sargento, e 07 para Cabo. Essa alteração vai gerar avanços nas atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilitará o emprego direto de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de proteção da sociedade perante riscos e desastres.
Também fica estabelecida, neste mesmo Projeto de Lei, a nova regra para a promoção à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, que passará exclusivamente a ser através do critério de antiguidade, garantindo uma maior fluidez na carreira.
Publicado em 18 de setembro de 2024 Em abril de 1993, há 31 anos, eu saí da Rádio Pajeú doido pra não sair, mas sem outra opção por ainda não ter um arrimo que me garantisse salário e sustentabilidade mínima. Tinha que ajudar em casa, sem papai há pouco mais de três anos e com […]
Em abril de 1993, há 31 anos, eu saí da Rádio Pajeú doido pra não sair, mas sem outra opção por ainda não ter um arrimo que me garantisse salário e sustentabilidade mínima.
Tinha que ajudar em casa, sem papai há pouco mais de três anos e com uma porta que se abria na recém inaugurada Transertaneja FM. Pouco tempo depois, era enorme a vontade de voltar. E qual era a solução?
No meio dessa história, já tinha a relação de amizade com o padre João Acioly, apresentado a mim por padre Luizinho, dois daqueles personagens que apareceram em minha vida como anjos, me dando a possibilidade de ser gente, de ter identidade, um caminho a trilhar.
Pois João e Patriota, contemporâneos que cresceram meninos pobres e ganharam uma chance na cidade, bolaram o plano que me devolveria à Pajeú, conseguindo um emprego entre o final de 93 e início de 94 no Sindicato dos trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira.
Trabalhei como funcionário do Sindicato e servindo a Patriota, que era assessor regional da FETAPE, cortando essa região e estado pregando a educação e formação sindical. Patriota com 33 anos e eu com 19 pra 20. Dada a consciência e formação política dele, parecia ter muito mais. Impressionante como algumas pessoas chave chegaram na hora certa na minha vida, me ajudando na formação e construção de quem eu sou: padre Luizinho, Anchieta Santos, Monsenhor João Acioly, Dom Francisco, Patriota.
Lembro das reuniões com lideranças comunitárias, em Afogados, Triunfo, São José do Egito, tantas outras cidades, o Congresso da FETAPE no Centro de Convenções. Das viagens no Gol quadrado branco comendo poeira por essas comunidades e de Patriota falando em organização sindical, política, comunitária. E dele lendo os relatórios desses encontros que eu preparava numa máquina de datilografar lá pela terceira sala adentro do STR. E da minha preocupação com a impressão dele daqueles documentos. Como não lembro de ter levado bronca àquela época de alguém tão preparado e exigente, acho que ele gostou.
Cheguei a, com ele, fazer até dobradinha no programa do Sindicato. Ele tinha uma caligrafia muito bonita e, de punho, fazia a produção do programa.
Lá também conheci Madalena Leite Patriota, a esposa, que atuava no Sindicato e era alguém a quem eu também respondia. Confesso, tinha mais medo dela que dele, mas não por qualquer outra coisa: ela ficava mais tempo comigo e, com razão, me corrigia mais firmemente nas minhas saídas de trilho, normais para um rapaz de 20 anos àquela época. Isso me fez também nutrir muito amor e respeito por ela, até hoje. E admirar a mesma firmeza que apresenta agora, na maior provação que alguém pode ter em relação a um companheiro de vida: deixá-lo partir para poupar a dor.
Voltando ao plano, pra dar certo, eu tinha que voltar à Pajeú, e voltei, para completar o que havia sido bem arquitetado entre João, Patriota e Anchieta Santos, cúmplice do crime perfeito, a ponto de gravar uma chamada de minha volta em uma cobertura dos Jogos Escolares, fechando o texto com as informações daquela jornada e o parágrafo final: “…e a volta de Nill Júnior, o Repórter Revelação da Seleção do Povo!” – com o trecho de “O Portão”, de Roberto Carlos: “eu voltei, agora pra ficar/porque aqui, aqui é o meu lugar…”
Só que estava muito longe de aquela ser a última missão de Patriota na minha vida. Pelo contrário, quantas vezes o ouvi sobre os passos que eu tinha que dar, e quantas vezes também opinei e, quando chamado, o auxiliava pessoal e profissionalmente.
Sempre digo que a melhor forma de pagar a confiança que alguém deposita é honrá-la. No caso de Patriota, tenho certeza e provas concretas do orgulho e respeito que ele sentia. Aprendi tanto com ele a enfrentar qualquer um na defesa das minhas convicções, que algumas poucas vezes até nós dois nos estranhamos, como no vídeo que virou meme quando o meme nem existia. Nunca guardamos um arranhão. A amizade e pontos comuns que nos uniam eram muito maiores que isso.
Uma das maiores provas é que Patriota sempre me defendeu e eu a ele. Quando fui escolhido para a ASSERPE, Patriota foi perguntado por um magnata da TV do estado se ele me conhecia, dada a missão que eu enfrentaria, rara para alguém de um veículo de Afogados da Ingazeira. “Pode apostar nele sem medo. Está preparado para o serviço”, disse, sem imaginar que a conversa tempos depois chegaria a mim.
Quando recebi a Medalha Dom Francisco, em julho do ano passado, Patriota brincou ao ouvir minha biografia. “Parece que o segredo pra vencer e se destacar é ter vendido picolé quando menino”, para comparar a vida dele com a minha. E disse no discurso: “tudo o que ele faz, faz bem feito!”
Quando a gente precisava falar de futuro, a conversa era geralmente em um café reservado na casa dele. Tenho algumas memórias desses encontros. Em um deles, me lasquei. Patriota prestes a assumir o primeiro governo me convidou pra sondar sobre nomes cotados para sua primeira equipe. Como sugeri e ouvi vários outros nomes, pra não quebrar a confiança, não podia especular quem faria o seu time na Rádio Pajeú. Vi todo mundo antecipando na imprensa e, por ética, esperei calado o anúncio oficial.
Outra vez, Patriota me cercou pra me fazer ser “prefeiturável” na sua sucessão, assim como ocorrera com outros grupos políticos no passado, mas agora, com um argumentador difícil de vencer. A ideia dele era ter mais de uma opção, mais de um quadro à mesa do debate. Eu disse a ele que minha missão na gestão da Rádio Pajeú não estava concluída. Ele me cercou de todo lado e perguntou: “posso ao menos botar seu nome numa pesquisa?” Eu para não desagradar depois de tanta insistência disse que sobre isso, em que pese o que já estava decretado, não veria problema. Ele entendeu que meu sim era pra aceitar ser um dos nomes no balaio. Nem saí da casa dele direito, alguém me avisava: “Patriota tá aqui pulando, dizendo que você aceitou incluir o nome no processo”. Na calçada da casa dele, saindo desconcertado com a informação, encontrei Sandrinho Palmeira. Pedi pra ele apagar o fogo de Patriota, que tinha entendido tudo errado. Sandrinho, aos risos, se encarregou de fazer Patriota pular só por ele, o nome natural, óbvio, e não também por mim. Depois soube, já havia se armado até pra pedir autorização ao Bispo da época pra me liberar da missão na emissora.
No primeiro semestre desse ano, antes da piora acentuada, ainda ensaiamos um novo café pra falar de futuro. Infelizmente, não deu…
Dos amigos próximos, lembro da angústia e preocupação de Anchieta Santos quando Patriota foi diagnosticado com a doença que agora tirou sua vida. Quis o destino que o irmão fosse primeiro esperar Patriota, que chegou agora. De João Acioly, a lembrança mais forte foi a de quando Patriota assumiu a prefeitura em 2013. João foi representando a Diocese, mas não fez um discurso institucional. Foi excessivamente pessoal, passional, emocionado: “pela primeira vez, um menino pobre, que vendia galinha pra sobreviver, enquanto eu vendia sandália e pão em Severino Lolô, vai subir as escadas daquela prefeitura como prefeito!” – dizia, para Patriota marejar os olhos. Aliás, o vi fazer isso algumas vezes. Fui alertá-lo de que deveria ter feito uma fala menos apaixonada, já que falava pela Diocese. “Eu não consigo”, resumiu-se a dizer, como quem decreta: “o que sai do coração e da alma a gente não cala”.
Sua última comemoração de aniversário foi um dia depois da data pra valer: 10 de outubro de 2023. Cedo, Patriota me ligou dizendo que reuniria um pequeno grupo de amigos para almoçar com ele. Era seleto mesmo: Madalena, os filhos, a neta, Sandrinho Palmeira, Padre Luizinho, Alexandre Moraes e Veratânia, Frankilin Nazário e eu. Hoje, entendo que aquele telefonema tinha ainda mais significado.
Pra concluir, vou fazer igual padre João. Não vou me policiar pra falar de José Patriota.
Na Rádio Pajeú, ouvi muitas pessoas, muitas anônimas, simples, compartilhando uma foto, uma memória, uma ação de Patriota, da consciência crítica à água na comunidade, à ação no bairro, ao direito de contestar, à organização comunitária, à defesa da gente que confiava nele pelas funções que ocupou.
Patriota está sendo homenageado por muita gente importante de todo o Brasil. Mas são essas pessoas simples, que só são tocadas no coração e na alma por quem é de verdade, que me deram a certeza de que Patriota perenizou, se espalhou por onde sua voz alcançou, sua mensagem chegou, em lugares que a nossa razão certamente não alcança. Patriota está vivo e só não crê quem não tem fé na força transformadora do que ele defendia.
E se ele está vivo em tanta gente, não vai continuar faltando quem tente o calar nessas vozes, matá-lo nessas vidas, oprimi-lo nessa luta permanente.
Vão continuar tentando taxá-lo de comunista por defender água, alimento digno e condições de produzir nas comunidades, o bico de luz para quem vivia no escuro, a consciência e organização comunitária para não temer o poder. Vão enfrentá-lo por dizer que a máquina não pode moer mais pra quem já tem, vão discordar ao ouvi-lo na voz desse povo dizendo que os verdadeiros inimigos são a fome, a desigualdade, a negação aos direitos humanos.
E aí mora o segredo. Quem lutou com ele, não pode deixá-lo calar ou morrer.
Tadeu Alencar também comentou a decisão Para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), do mandato de deputado federal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki comprova que há “mácula” no processo de impeachment conduzido pelo peemedebista na Casa. Teori acatou o […]
Para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), do mandato de deputado federal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki comprova que há “mácula” no processo de impeachment conduzido pelo peemedebista na Casa.
Teori acatou o pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, realizado ainda em dezembro do ano passado no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janout, diz que o peemedebista “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem”.
Humberto ainda lembrou que Cunha só acatou o pedido de impeachment depois que o PT não cedeu à chantagem do peemedebista no Conselho de Ética. “O processo de impeachment foi apenas a resposta a uma chantagem e a comprovação de que o deputado tentou obstruir as investigações contra ele no Conselho de Ética. Uma tentativa de golpe que se iniciou como uma vingança e sem nenhuma base legal”, afirmou o senador.
Humberto disse ainda que a Advocacia Geral da União deve entrar com um processo no Supremo pedindo a anulação do processo de impeachment. “O afastamento de Cunha corrobora com tudo que já víamos dizendo há muito tempo. Cunha usou o impeachment para tentar obter vantagens e isso por si só invalida todo o processo”, afirmou Humberto.
Já o Federal Tadeu Alencar afirmou que a decisão do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o mandato do deputado Eduardo Cunha e afastá-lo cautelarmente da presidência é uma providência esperada com grande expectativa pela sociedade brasileira e pela própria Câmara dos Deputados.
“Desde o ano passado que o estilo imperial do presidente da Casa, e as graves denúncias que pesam sobre ele, levaram-nos a trabalhar de forma incisiva pelo seu afastamento. Esperamos que na tarde de hoje, o Pleno do STF confirme essa decisão, que afirma as instituições brasileiras e fortalece a democracia”.
Para ele, era vexatória essa situação, em boa hora corrigida pela corajosa decisão do ministro Teori. “Cabe agora à Câmara proceder rapidamente ao seu julgamento no Conselho de Ética e no Plenário. Precisamos cumprir o nosso dever”.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Carlos Neves, eleito para o biênio 2026-2027. Além dos membros conselho do Tribunal, a sessão teve a participação do novo auditor-geral, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo […]
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Carlos Neves, eleito para o biênio 2026-2027.
Além dos membros conselho do Tribunal, a sessão teve a participação do novo auditor-geral, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre.
Na ocasião, o novo presidente foi saudado por todos os integrantes do Plenário, que desejaram êxito a sua gestão. O conselheiro Valdecir Pascoal, que presidiu o TCE no biênio 2024-2025, ressaltou a união do Pleno do Tribunal, seu espírito democrático e uma unidade centrada em defesa da instituição.
O presidente agradeceu as manifestações e enfatizou a importância do Tribunal de Contas e sua estabilidade política. “Levaremos o Tribunal de Contas com muita serenidade e leveza, com diálogo e compromisso, sempre com tudo muito planejado e estruturado”, comentou Carlos Neves.
Ainda na sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos, embargos de declaração e agravos. Também foram aprovadas minutas e realizado um sorteio que definiu, por necessidade de redistribuição, em razão do impedimento do ex-presidente Valdecir Pascoal, processos da Defensoria Pública, sendo sorteado como novo relator o atual vice-presidente, conselheiro Marcos Loreto.
VOTO DE PESAR
Durante o Pleno, com proposição do presidente Carlos Neves, foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro Raul Jungmann, ocorrido no último domingo (18). “Independentemente da posição política, todos o reconheciam como um homem dedicado à causa pública”, comentou o presidente.
Nascido no Recife, Jungmann, ao longo de sua trajetória política, foi vereador pelo Recife, deputado federal e – em governos diferentes – ministro do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Segurança Pública, entre outros cargos.
As sessões seguem amanhã (22), às 10h, com julgamentos de processos da Segunda Câmara. Na próxima terça-feira (27), também às 10h, as sessões da Primeira Câmara terão seu início.
O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, emitiu uma nota à imprensa nesta terça-feira (7) repudiando veementemente as contas de redes sociais que se utilizam de perfis anônimos para atacar pessoalmente adversários políticos e difamar biografias. Segundo a nota, Danilo Simões enfatiza que os problemas da cidade podem e devem ser apontados, […]
O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, emitiu uma nota à imprensa nesta terça-feira (7) repudiando veementemente as contas de redes sociais que se utilizam de perfis anônimos para atacar pessoalmente adversários políticos e difamar biografias.
Segundo a nota, Danilo Simões enfatiza que os problemas da cidade podem e devem ser apontados, mas não da forma que vem sendo tratados por essas contas. Ele declara: “Nós repudiamos veementemente esse tipo de prática. Não apoiamos e não compactuamos com ataques pessoais e difamações nas redes sociais”. Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota à Imprensa
O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, vem por meio desta nota repudiar veementemente as contas de redes sociais que se utilizem de perfis que não identifiquem o responsável para atacar pessoalmente adversários políticos e biografias.
O pré-candidato entende que os problemas da cidade podem e devem ser apontados, mas não da forma que vem sendo tratados por estas contas.
“Nós repudiamos veementemente esse tipo de prática. Não apoiamos e não compactuamos com ataques pessoais e difamações nas redes sociais”, declara Danilo Simões.
Danilo reconhece que chegou a seguir um desses perfis, assim como segue vários relativos a assuntos de interesse dos moradores de Afogados da Ingazeira. Porém, ao verificar que o conteúdo fugia ao seu modo de agir, diferente do seu comportamento político e que estava extrapolando as linhas do bom debate, passando para ataques pessoais, deixou de seguir.
“Reforço que não estimulo ninguém do meu relacionamento a promover esse tipo de abordagem e não apoio esse comportamento. Acredito no debate limpo, no campo das ideias. A política não pode ser um ringue de vale tudo e as redes sociais não podem se tornar um ambiente tóxico para atacar pessoas e suas biografias”, afirma Danilo Simões.
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2021 foi feito na última sexta-feira, 8 de janeiro. Foram repassados aos cofres municipais mais de R$ 5 bilhões e 400 mil, valor nunca antes visto, desde de 2003, quando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou a série de levantamentos mensais do fundo. Mesmo com a […]
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2021 foi feito na última sexta-feira, 8 de janeiro.
Foram repassados aos cofres municipais mais de R$ 5 bilhões e 400 mil, valor nunca antes visto, desde de 2003, quando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou a série de levantamentos mensais do fundo.
Mesmo com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência de R$ 4.320.011.867,70 representa um crescimento de 53,83% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os números são divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e são influenciados pela arrecadação do final do ano.
Geralmente, o primeiro decênio representa quase a metade do valor total repassado. Dados da CNM mostram que, em janeiro de 2020, as prefeituras receberam R$ 8,9 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões na primeira transferência do mês.
Ao aplicar a inflação do período, a transferência que abre o FPM do ano ainda será 49,49% maior que o valor repassado há um ano.
Dos mais de R$ 4 bilhões, Municípios com coeficientes 0,6 ficarão com R$ 1.063.645.382,22, enquanto 168 prefeituras de coeficientes 4,0 receberão R$ 710.997.395,70 do total a ser transferido.
Conforme ressalta o levantamento da CNM, o FPM é a principal receita de grande parte dos Municípios, por isso a entidade divulga os repasses decendiais, além de disponibilizar plataforma para o acompanhamento dessa e das demais Transferências Constitucionais.
A entidade ainda não tem explicações assertivas sobre o crescimento tão fora do parâmetro, apesar de notícias divulgadas no final do ano passado apontarem desempenho histórico da arrecadação nacional.
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