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Governador sanciona Projetos de Lei que trata das carreiras de polícias Militar e Civil‏

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (03), dois Projetos de Lei Complementares  que serão publicados no Diário Oficial desta sexta (04). Para a Polícia Civil, haverá adequação no Plano de Cargos e Carreiras, e, para os Militares, a mudança será em relação à alteração dos seus quantitativos de postos e composição, bem como haverá um novo critério para a promoção à graduação de 3º Sargento.

O primeiro Projeto de Lei é referente à adequação do Plano de Cargos e Carreira da Polícia Civil, cujos efeitos entram em vigor a partir do mês de abril de 2016. No projeto, ficou estabelecida a adequação no percentual das faixas de progressão de 1,5% para 2%.

Já o segundo Projeto de Lei redefine os quantitativos da composição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Serão criadas: 01 vaga de Coronel BM, 01 vaga de Tenente-Coronel BM, 06 vagas de Major do Quadro de Oficiais Combatente, 01 vaga de Major do Quadro de Oficias da Administração, 07 vagas de Capitão QOC/BM, 03 vagas de Capitão QOA/BM, 03 vagas de 1° Tenente QOA/BM, 01 vaga de Subtenente BM, 05 vagas de 1° Sargento BM, 08 vagas de 2° Sargento BM, 08 vagas de 3° Sargento, e 29 vagas de Cabo BM. Essas alterações viabilizarão mais promoções dentro da Carreira Militar, previstas para ocorrer já a partir do dia 06 de março.

Além disso, o Projeto aumenta os quantitativos de gratificações de exercício dos policiais militares lotados na Casa Civil: 01 para Coronel, 02 para Major, 08 para Capitão, 03 para 1° Sargento, 04 para 2° Sargento, 1 para 3° sargento, e 07 para Cabo. Essa alteração vai gerar avanços nas atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilitará o emprego direto de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de proteção da sociedade perante riscos e desastres.

Também fica estabelecida, neste mesmo Projeto de Lei, a nova regra para a promoção à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, que passará exclusivamente a ser através do critério de antiguidade, garantindo uma maior fluidez na carreira.

Outras Notícias

Em Tabira, chapa encabeçada por Valdemir Filho é protocolada

A disputa para a presidência da Câmara de Tabira, marcada para dia 12 de dezembro,  já tem a primeira e favorita chapa formada. A chapa governista foi registrada e terá a seguinte composição: para Presidente Valdemir Filho, com Eraldo Moura para Primeiro Secretário e para Segunda Secretária, Ilma de Cosme. O registro da chapa aconteceu […]

A disputa para a presidência da Câmara de Tabira, marcada para dia 12 de dezembro,  já tem a primeira e favorita chapa formada.

A chapa governista foi registrada e terá a seguinte composição: para Presidente Valdemir Filho, com Eraldo Moura para Primeiro Secretário e para Segunda Secretária, Ilma de Cosme.

O registro da chapa aconteceu na terça-feira, 29, e por ser a primeira chapa a ser registrada tem como número chapa 1.

A chapa governista tem apoio da maioria na Câmara, com os vereadores Edmundo Barros, Vianey Justo e Didi de Heleno. Só perde se houver alguma traição.

Presidente do SINTEPE rebate críticas de deputados sobre ensino religioso nas escolas

Nesta segunda-feira (14), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE) divulgou em suas redes sociais um vídeo em que a presidente da entidade, Ivete Caetano, rebate duramente as críticas feitas pelos deputados Joel da Harpa e André Ferreira em relação à manifestação religiosa nas escolas estaduais. A presidente defendeu a postura […]

Nesta segunda-feira (14), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (SINTEPE) divulgou em suas redes sociais um vídeo em que a presidente da entidade, Ivete Caetano, rebate duramente as críticas feitas pelos deputados Joel da Harpa e André Ferreira em relação à manifestação religiosa nas escolas estaduais.

A presidente defendeu a postura do sindicato e esclareceu questões relacionadas ao ensino religioso, citando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Segundo Ivete, o SINTEPE e a Secretaria de Educação de Pernambuco foram convocados pelo Ministério Público do Estado para se manifestarem em um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas sobre o ensino religioso, destacando o papel do Estado laico e a liberdade de crença. Ela enfatizou que o ensino religioso nas escolas estaduais deve respeitar a diversidade cultural e religiosa, sendo vedado qualquer tipo de proselitismo.

“O ensino religioso deve se basear nos princípios da liberdade, da solidariedade e da justiça, além de promover o respeito à dignidade das pessoas e combater qualquer forma de preconceito e discriminação”, afirmou Ivete. Ela criticou os deputados por politizarem o tema e afirmou que a função do sindicato é defender os direitos dos trabalhadores em educação, além de lutar por melhorias estruturais nas escolas.

A presidente destacou ainda que muitos deputados, inclusive os mesmos que hoje fazem críticas, votaram contra o reajuste na carreira dos profissionais da educação no ano passado. “São os mesmos que entram nas escolas para fazer acusações contra os professores e agora querem fazer politicagem com a fé e com aqueles que lutam por uma escola pública inclusiva e de qualidade”, disparou.

Ivete finalizou o vídeo lamentando o ataque ao sindicato na semana em que se comemora o Dia do Professor e reafirmou o compromisso do SINTEPE com a defesa dos direitos dos educadores.

Secretaria de Saúde atua em áreas afetadas pelas chuvas

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) também está mobilizada para prestar apoio aos municípios atingidos pelas fortes chuvas das últimas 48 horas na Zona da Mata Sul e Agreste do Estado. Na manhã desta segunda-feira (29.05), equipes de vigilância, assistência e regulação em saúde, além de engenharia, foram deslocadas para as regiões com o intuito […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) também está mobilizada para prestar apoio aos municípios atingidos pelas fortes chuvas das últimas 48 horas na Zona da Mata Sul e Agreste do Estado. Na manhã desta segunda-feira (29.05), equipes de vigilância, assistência e regulação em saúde, além de engenharia, foram deslocadas para as regiões com o intuito de realizar o levantamento das principais necessidades relacionadas à área.

Os profissionais estão avaliando a situação dos equipamentos de saúde dos municípios, incluindo infraestrutura, equipamentos e insumos. A iniciativa se enquadra no trabalho estabelecido pelo governador Paulo Câmara, que instalou o Gabinete de Crise, unificando o trabalho do Governo do Estado no enfrentamento às fortes chuvas que caíram no último final de semana.

As primeiras equipes que seguiram para a Região já foram abastecidas com insumos para diabéticos, como glicosimetros e tiras para medição, além de frascos de hipoclorito de sódio para purificação da água para consumo. Além disso, também foram enviados uma série de materiais médico-hospitalares, como soro fisiológico e glicosado, estetoscópios, tensiometros, luvas, micronebulizadores, ataduras, absorvente hospitalar, gazes, álcool, esparadrapo e fraldas geriátricas.

Reconstruído após as fortes enchentes que atingiram a área, no ano de 2010, o Hospital Regional Sílvio Magalhães, localizado em Palmares, não foi afetado pelas últimas chuvas. No entanto, devido às dificuldades de acesso à região, a Secretaria Estadual de Saúde precisou colocar em prática um plano logístico para garantir a chegada dos novos plantonistas à unidade. No grupo, seguiram cirurgião, pediatra, intensivista, enfermeiros e roupeiros, com o intuito de manter o Hospital em pleno funcionamento.

O contato da pele ou dos olhos com água ou lama contaminada também pode provocar a leptospirose, doença transmitida pela urina de animais portadores de leptospira, principalmente ratos. Havendo contato, a indicação é lavar bem a área do corpo com água limpa e sabão.

Para reforçar a assistência na Mata Sul, já que muitos serviços municipais foram atingidos pelas enchentes, o Governo de Pernambuco, em parceria com o Exército, irá montar um Hospital de Campanha no município Rio Formoso. O espaço terá sala de triagem; sala denebulização; sala vermelha; posto de enfermagem e leitos de observação. O serviço contará com equipe multiprofissional da Secretaria Estadual de Saúde, Exército e SAMU. O local onde será instalada a estrutura está sendo definido pela secretaria de Saúde do município.

Zeca Cavalcanti alerta para a necessidade de investimentos preventivos contra as chuvas em PE

As chuvas que castigaram alguns municípios da Mata e Litoral Sul e Agreste Meridional pernambucano nesse sábado (2), deve ser  motivo de preocupação para Governo do Estado e municípios.  Itaíba, Buíque, Correntes, Bom Conselho, Maraial, Quipapá, Canhotinho, Águas Belas, Palmares e outras, sofreram com o alto índice pluviométrico causando transtornos à população e acendendo um […]

As chuvas que castigaram alguns municípios da Mata e Litoral Sul e Agreste Meridional pernambucano nesse sábado (2), deve ser  motivo de preocupação para Governo do Estado e municípios. 

Itaíba, Buíque, Correntes, Bom Conselho, Maraial, Quipapá, Canhotinho, Águas Belas, Palmares e outras, sofreram com o alto índice pluviométrico causando transtornos à população e acendendo um alerta muito maior. A necessidade de investimentos em infraestrutura  nas nossas estradas, barragens, barreiras e acessos vicinais. 

“Lamento a situação das famílias e reitero a necessidade de atenção do Governo do Estado para as áreas ribeirinhas. É necessário monitoramento destas regiões e intervir, preventivamente, para evitar desastres como os que aconteceram ontem”, frisou o pré-candidato a deputado estadual Zeca Cavalcanti, lembrando que em Itaíba não chovia forte assim há 20 anos. 

Segundo dados do Governo do Estado mais de 200 famílias estão desalojadas nas regiões e outras 50 desabrigadas apenas em Itaíba. O governo declarou Estado de emergência. Pelo menos 18 cidades do Ageste e Mata Sul foram afetadas pelas chuvas. A previsão de chuvas permanecem nas regiões neste domingo com intensidade fraca a moderada.

Advogado sertanejo tem atuação destacada em juri

Na última quarta-feira (3), um acusado de tentativa de homicídio qualificado tentado, ocorrido em Ingazeira em 2021, que estava preso há dois anos e dois dias, foi a Juri Popular. Ele foi absolvido pelo conselho de sentença por 4 x 0. O advogado de defesa, Lourivaldo Alves da Silva Filho,  é filho de Santa Rosa, […]

Na última quarta-feira (3), um acusado de tentativa de homicídio qualificado tentado, ocorrido em Ingazeira em 2021, que estava preso há dois anos e dois dias, foi a Juri Popular.

Ele foi absolvido pelo conselho de sentença por 4 x 0.

O advogado de defesa, Lourivaldo Alves da Silva Filho,  é filho de Santa Rosa, município de Ingazeira, mas atualmente reside em Afogados da Ingazeira.

Ele sustentou em plenário a legítima defesa do acusado, e subsidiariamente a desclassificação da tentativa de homicídio tentado qualificado para lesão corporal.

“O resultado pela absolvição já era esperado, haja vista as provas obtidas dentro dos autos do processo”, destacou Lourivaldo Alves, que em 2022, também absolveu o acusado por tentativa de homicídio qualificado.

O episódio foi registrado em 1 de maio de 2021, por volta das 12h, em via pública localizada na Cohab de Ingazeira.

Em virtude do episódio, a vítima foi socorrida ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, onde recebeu os primeiros socorros, tendo que passar por uma cirurgia de urgência. 

Após os fatos, a polícia compareceu ao local e efetuou a prisão em flagrante do denunciado, que estava com a faca peixeira utilizada no crime.