Governador sanciona Projetos de Lei que trata das carreiras de polícias Militar e Civil‏

A informação foi confirmada pelo prefeito Evandro Valadares, após participar de uma reunião com a reitoria da Universidade de Pernambuco, na tarde dessa segunda (16), na capital pernambucana, Recife. O município de São José do Egito ganhará curso de Biologia na modalidade EAD.

Segundo Valadares, para o curso ser de fato instalado no município, já foi fechada uma parceria com as Escolas Oliveira Lima e Técnica Estadual, para utilização dos seus respectivos laboratórios.

“Temos carência nessa área de professores, com o curso possivelmente supriremos as necessidades da região”, disse Evandro.

O vestibular para o curso de biologia e pelo menos mais outros 8 cursos, deverá acontecer no segundo semestre de 2018, inclusive com utilização da nota da prova do ENEM. Esses cursos deverão fazer parte do Pólo de Educação a Distância que funciona no prédio do Centro de Inclusão desde Agosto de 2017.

Reunião acontece nesta quinta-feira (21), na Unidade Acadêmica de Serra Talhada

A sociedade reinventa-se e elabora novas formas de se integrar e pensar melhores soluções para o seu desenvolvimento.

É com este intuito que o Governo de Pernambuco – através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) -, sociedade civil organizada e o setor privado estão unidos, desde 2019, para priorizar necessidades e fortalecer cadeias produtivas relevantes para a economia estadual, por meio das Câmaras Setoriais.

Na quinta-feira (21), a Adepe realiza a 8ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Apicultura, na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/UFRPE), no Sertão de Pernambuco. 

Na reunião, será eleita a nova diretoria da Câmara Setorial de Apicultura, além de discutidas algumas pautas de interesse do setor, como estudo da proposta de incentivos e pleitos fiscais; mapeamento da cadeia produtiva e esclarecimento de dúvidas sobre o Programa PE Produz, de incentivo aos arranjos produtivos locais.

Entre os participantes confirmados, além da Adepe; estão representantes da Associação dos Apicultores e Meliponicultores do Cabo de Santo Agostinho (AAMC); Banco do Nordeste (BNB); Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO); Ministério da Agricultura; Pecuária e Abastecimento (MAPA); Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe); Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão (IF Sertão-PE); Serviço às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE); Associação dos Pequenos Produtores Sítio Riacho Fundo Araripina – APRAF, entre outros.

SOBRE AS CÂMARAS SETORIAIS – A iniciativa é comandada por meio de 11 Câmaras Setoriais secretariadas pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). São elas: Têxtil e Confecções; Logística; Leite e Derivados; Sucroalcooleiro; Turismo; Audiovisual; Gesso; Ovinocaprinocultura; Energia; Avicultura e Apicultura.  As reuniões periódicas contribuem para a estruturação dos setores que movimentam bilhões anualmente.

SOBRE O PE PRODUZ – O Programa PE Produz visa o fortalecimento dos Arranjos Produtivos. Uma clara política desenvolvimentista com o objetivo de fortalecer e focar nas atividades econômicas primárias e secundárias. O foco é resolver os gargalos presentes nos processos produtivos e vinculados a entidades privadas sem fins lucrativos. O resultado do primeiro chamamento do programa contemplou produtores das 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado e deverá beneficiar 1,5 mil famílias, podendo aumentar em até três salários na renda delas.

MERCADO DE MEL – O mercado do mel movimenta mais de R$ 25 milhões em Pernambuco, equivalentes a mais de 1,7 toneladas, segundo Pesquisa de Pecuária Municipal (PPM) do IBGE de 2022. 

SERVIÇO

8ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Apicultura

Data: 21/03

Hora: 9h

Local: Unidade Acadêmica de Serra Talhada – UAST/ UFRPE – Av. Gregório Ferraz Nogueira, s/n – Serra Talhada/PE

Do Uol

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu hoje (16) um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro. Figueiredo alega no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato. Ele diz que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu “mandato tampão” após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia.

“[Tendo sido] eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações”, sustenta André Figueiredo.

Tendo em vista as denúncias feitas por pais de alunos da rede de ensino municipal de Serra Talhada quanto à adoção inadequada da transferência compulsória de estudantes por motivos de indisciplina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Serra Talhada e à Gerência Regional de Educação do Alto Sertão do Pajeú que revejam as práticas referentes à aplicação da transferência.

Conforme explicou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o objetivo do MPPE é evitar que as transferências sejam adotadas como prática de caráter punitivo, gerando prejuízos aos estudantes no processo de aprendizagem.

“Vários pais e responsáveis compareceram à Promotoria de Justiça de Serra Talhada informando que só haviam sido chamados à escola após a aplicação da transferência compulsória, sem ter a oportunidade de participar do processo. Isso viola o direito constitucionalmente garantido da ampla defesa, inclusive porque em muitos casos as situações de indisciplina cometidas pelos alunos não justificavam a aplicação da transferência”, ressaltou o promotor de Justiça.

Vandeci deixou claro que as transferências podem ser feitas em último caso, depois de terem se esgotado todos os meios pedagógicos para responder aos atos de indisciplina. A mudança de escola pode ser feita de forma voluntária, com a anuência dos pais, ou involuntária, na hipótese de conflito entre a família e a equipe escolar. Nesse caso, é necessário instaurar um processo administrativo, garantindo ao aluno o contraditório e o amplo direito à defesa.

No entanto, segundo apontou o promotor de Justiça, a transferência deve sempre observar o desenvolvimento educacional do estudante, não podendo acarretar prejuízos ao término do ano letivo. “Os alunos transferidos em Serra Talhada acabam abandonando os estudos ou enfrentando situação de autoestima baixa, o que comprova que a sanção da transferência não está cumprindo a sua premissa”, relatou o promotor de Justiça.

Dessa maneira, a primeira recomendação é para que os gestores escolares realizem, ao início de cada ano letivo, reuniões de pais e mestres para apresentar as normas dos Regimentos Escolares das unidades de ensino municipais. Também cabe aos educadores convocar, sempre que for necessário, reuniões para debater com os pais ou responsáveis sobre os desvios de comportamento dos estudantes. As advertências adotadas devem ser registradas e comunicadas à família.

Ainda segundo o texto da recomendação, a transferência deve ser empregada apenas nos casos em que o aluno cometa faltas graves, ou seja, atos infracionais nas dependências da unidade de ensino. Tais situações devem ser tratadas em reunião democrática do Conselho Escolar, permitindo a presença dos pais e de um representante dos alunos, bem como que sejam ouvidas testemunhas, até o limite de três pessoas.

Por fim, o MPPE recomenda que as transferências venham a ser realizadas durante os períodos de férias e recessos, de modo a reduzir os prejuízos à frequência escolar do aluno. A Secretaria de Educação e a Geres têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça de Serra Talhada se acatam ou não a recomendação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, diz em nota que vem mantendo uma tradição de três anos de pagamento salarial em dia. A municipalidade iniciou nesta sexta o pagamento de 1.298 servidores públicos municipais.

Com o pagamento, estão sendo injetados mais de R$ 2 milhões na economia do município. Receberam nesta sexta (26/02) servidores ligados à Secretaria de Educação

Na segunda (29) recebem as Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle      Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, além do Gabinete, Procuradoria, Coordenadoria da Mulher, Ouvidoria, aposentados e pensionistas.

O pagamento será concluído nestas terça e quarta (01 e 02/03) com o pagamento dos servidores da Secretaria de Saúde.