Direção Emília Câmara diz que houve “falta pontual” e defende Tricentenário

A Polícia Civil do Rio concluiu hoje à tarde a investigação envolvendo o assassinato de Henry Borel, morto na madrugada de 8 de março no apartamento da família na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. O inquérito será encaminhado nas próximas horas ao MP-RJ (Ministério Público do Rio). A reportagem é de Herculano Barreto Filho/UOL.

Os investigadores pedem à Justiça a prisão preventiva do vereador Dr. Jairinho (sem partido) e da professora Monique Medeiros, padrasto e mãe do menino que completaria 5 anos hoje. Eles foram indiciados pelo crime de homicídio duplamente qualificado —com emprego de tortura e recursos que dificultaram a defesa da vítima.

Fontes ligadas ao caso confirmaram ao UOL que o inquérito foi concluído após oito semanas de investigação. Laudos complementares, como os dados do celular do parlamentar, foram anexados ao procedimento. Jairinho e Monique estão presos desde 8 de abril por suspeita de atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas.

O caso foi marcado por reviravoltas, trocas de versões sobre o dia do crime e revelações do histórico de violência em relatos de ex-namoradas. Na sexta-feira (30), Jairinho foi indiciado pelo crime de tortura majorada contra a filha de uma ex.

Os crimes ocorreram entre 2010 e 2013, quando a vítima tinha de 3 a 5 anos. Em seu relato, a criança contou que teve a cabeça batida contra a parede de um banheiro em uma ocasião e afundada na piscina em outra.

“Esse caso serve para corroborar o perfil violento do Dr. Jairinho contra crianças e filhas de pessoas com as quais ele tem relacionamento amoroso”, disse o delegado Felipe Curi ao comentar as acusações contra o vereador.

Perícia desmonta versão de casal

A tese de Jairinho e Monique de que a morte de Henry teria sido causada por um acidente doméstico foi desmentida por peritos criminais e legistas que analisaram o local do crime.

As 23 lesões encontradas no corpo da criança e a altura da cama fizeram com que os legistas chegassem à conclusão de que houve uma ação violenta, confrontando a versão apresentada pelo casal.

Henry morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente, informou o laudo produzido pela perícia.

Mudança de versão de Monique após prisão

A professora Monique Medeiros esteve ao lado de Jairinho até depois da prisão, em 8 de abril, quando foram detidos no mesmo imóvel em Bangu, zona oeste do Rio. Quando prestou depoimento à Polícia Civil no dia 17 de março, disse que o relacionamento entre o parlamentar e seu filho era “muito bom”. Disse ainda que Jairinho tentava “cativar o amor de Henry”.

Agentes penitenciários denunciaram ao UOL que Jairinho e Monique tiveram regalias nas duas horas em que permaneceram no Presídio José Frederico Marques, em Benfica. De acordo com os relatos, o casal se despediu com beijo e abraço antes de deixar o local. O episódio foi denunciado ao MP-RJ, que teve acesso às câmeras de segurança da unidade.

Contudo, a mãe de Henry mudou a sua versão do caso após trocar de advogados. E revelou, em carta encaminhada pela nova defesa, que foi “medicada” por Jairinho no dia do crime. “Logo eu adormeci”, escreveu.

‘Meu filho dizia que ele era um homem mau’

Em outra carta enviada a familiares, Monique diz que Jairinho é um “homem ruim, doente, psicopata e esquizofrênico”. No texto revelado pelo Fantástico ao qual o UOL teve acesso, diz ainda que Henry a alertava sobre o parlamentar. A professora diz que só começou a enxergar um outro lado de Jairinho após ser presa.

“Eu acreditava no Jairinho, cegamente e não sei por quê. Meu filho dizia que ele era um homem mau. E eu não acreditei”.

Ela ainda também escreveu outras quatro cartas —uma delas endereçada a Leniel Borel, pai de Henry.

O advogado Braz Sant’Anna, que representa Dr. Jairinho, disse que “a defesa de Monique adotou esta linha de defesa, a nosso ver, bastante inconsistente, que não convenceu o próprio ex-companheiro (Leniel). No curso do processo, cairá por terra mais esta versão defensiva”.

Após a morte de Henry, Jairinho e Monique eram representados pelos mesmos advogados. Contudo, a mãe do menino trocou de advogados, que passaram a solicitar que ela prestasse novo depoimento à polícia. Os investigadores, entretanto, entenderam que uma nova versão não mudaria o rumo da investigação.

Presidente foi transferido de Brasília para a capital paulista sentir dor de cabeça

Por Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por uma cirurgia na cabeça na madrugada desta terça-feira no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. De acordo com boletim médico, a cirurgia transcorreu sem intercorrências e o presidente está em recuperação na UTI.

Pelo relato de auxiliares, Lula se mostrou indisposto no fim da tarde. Pretendia inicialmente fazer exames nesta terça-feira, mas a ida ao hospital foi antecipada com o agravamento de uma dor de cabeça. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acompanha o presidente em São Paulo.

Ainda segundo o boletim, Lula esteve na unidade de Brasília na noite de segunda-feira com dor de cabeça. “Ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10”, afirma o hospital.

Em seguida, o presidente foi transferido para a unidade de São Paulo do Sírio-Libanês, “onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma”. “A cirurgia transcorreu sem intercorrências. No momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI”, afirma o boletim.

A craniotomia consiste na retirada temporária de uma parte do osso do crânio para acessar o cérebro. Lula sofreu uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada no dia 19 de outubro e bateu a cabeça ao após se sentar errado em um banco para cortar as unhas. No mesmo dia, foi atendido no Hospital Sírio-Libanês em Brasília. Nos dias posteriores, o presidente fez um série de exames. Chegou a ficar impedido de viajar de avião, mas foi liberado no começo de novembro.

Nesta sexta-feira (21), o auditório da Autarquia Educacional foi palco de uma palestra ministrada pelo Procurador Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, e pelo Secretário de Transparência, Controle e Fiscalização, Dr. Thehunnas Peixoto, sobre as regras da ordem de pagamento previstas no artigo 141 da Lei 14.133/21, a nova lei de licitações.

O evento contou com a presença de diversas autoridades municipais, incluindo o vice-prefeito Faeca Melo, secretários, gestores e servidores públicos, que se reuniram para entender as mudanças e os impactos da legislação na gestão financeira do município.

Durante a apresentação, Cecílio Tiburtino destacou a importância de seguir rigorosamente a ordem de pagamento estabelecida pela nova lei, enfatizando os benefícios para a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Ele explicou que a legislação visa garantir que as obrigações financeiras do município sejam cumpridas de forma justa e ordenada, evitando favoritismos e atrasos injustificados nos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. “A adoção dessa ordem de pagamento é um avanço significativo para a gestão pública, promovendo moralidade, impessoalidade, isonomia e transparência”, afirmou.

O evento também proporcionou um espaço para perguntas e respostas, onde os participantes puderam esclarecer dúvidas diretamente com o Procurador Geral. Muitos elogiaram a iniciativa, reconhecendo a importância de se manterem informados e capacitados sobre as mudanças trazidas pela nova lei. A interação reforçou o compromisso coletivo com a implementação correta das normas, visando a credibilidade do município e a regularidade das atividades administrativas.

Ao final da reunião, o Procurador Cecílio Tiburtino reafirmou o compromisso da Procuradoria Geral do Município em continuar promovendo capacitações e orientações para garantir a efetiva aplicação da Lei 14.133/21.

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

Como o blog antecipou,  Márcio Oliveira será mesmo o pré-candidato a vice de Luciano Duque. A notícia foi cravada pelo radialista Francys Maya, no Tribuna Popular, da Líder FM e já era aguardada.

Márcio  estava a frente do segundo postulante, Faeca Melo,  nos critérios por conta de uma base maior de apoio de vereadores, além da possibilidade de levar parte da tradicional família Oliveira para o palanque governista e o alinhamento da chapa.

Então, resta apenas o anúncio de Luciano Duque. A ponta do prego só não havia sido  virada ainda porque Serra Talhada viveu movimentação intensa semana passada, com a migração do PMDB para o palanque de Victor Oliveira.

Nos bastidores, houve uma movimentação para avaliar a possibilidade de Nena Magalhães, em um arroubo de indignação pela traição da legenda, anunciasse até apoio ao projeto petista, pelo alinhamento PT/PTB, o que acabou não vingando.