Carnaíba proíbe fogueiras no período junino

O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana.

A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exceto para cidades que possuam Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Assim, capitais e municípios localizados na região metropolitana terão até dois de agosto de 2021 para incorporar as mudanças. Já os que possuem população com mais de 100 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e menos de 50 mil, terão até o dia dois de agosto dos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente, para fazê-lo.

Para o gerente de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Alfredo Montezuma, a nova Lei representa um retrocesso, uma vez que desestimula os gestores municipais que se empenharam em adotar as medidas socioambientais e acomoda aqueles que vêm resistindo e protelando a aderir às determinações da PNRS.

“A medida prorroga não apenas os prazos. As novas datas-limite permitirão a manutenção e até o agravamento da situação da poluição dos mananciais pelo chorume, intensificando e ampliando os problemas de saúde pública, com prejuízos ainda maiores para a questão social dos catadores”, concluiu.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, demonstrou preocupação com a alteração do dispositivo e classificou a iniciativa como “a prorrogação de algo improrrogável”.  A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, advertiu que a alteração traz riscos já que possui um dispositivo que permite o repasse de recursos federais a quem não esteja depositando corretamente os seus resíduos.

Atualmente, a Lei prevê que apenas os municípios que tenham cumprido os prazos e que deixaram de cometer crime ambiental podem ter acesso a esta verba.

Estudo – De acordo com levantamento atual do TCE houve uma nova evolução na quantidade de municípios que fazem o correto descarte do lixo em aterros sanitários. O número subiu de 92, em novembro de 2019, para 104 em janeiro deste ano.

Já o número de municípios que fazem o depósito irregular em lixões ou aterros controlados caiu de 92 para 80, segundo o levantamento.

A previsão para julho de 2020 é ainda mais otimista, quando se espera que 134 (73%) dos 184 municípios pernambucanos cumpram a determinação. “O avanço se deve em grande parte ao trabalho exaustivo do Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais quanto às boas práticas que devem ser seguidas e ao monitoramento que realizamos para acompanhar o descarte do lixo pelos municípios, cujo resultado pode ser prejudicado com a concessão de novos prazos”, afirmou o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Os municípios que atendem às normas estão aptos a receber uma parcela do ICMs Socioambiental, cujo valor ajuda a cobrir as despesas com a operação e manutenção dos aterros.

Reação – De acordo com o presidente Dirceu Rodolfo, o Tribunal pretende continuar o trabalho educativo, orientando os gestores para as boas práticas que devem ser adotadas, mas pretende também atuar com mais rigor em suas auditorias, inclusive com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

A partir de agora, quem não cumprir as determinações do TCE, que estabeleceu, através de Acórdãos, prazos para que alguns municípios apresentassem seus planos de ação visando à eliminação dos lixões, estará sujeito também às sanções administrativas cabíveis, além das previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a sofrer ação por improbidade administrativa por renúncia de receita (ICMs Socioambiental), conforme previsto pela Lei nº 8.429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Da Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve anunciar nesta semana a decisão sobre o futuro da operação Lava Jato na Corte. Durante toda a semana passada, em conversas reservadas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação, que estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty (RJ).

Além da relatoria, a Corte deve definir como será feita a homologação das delações premiadas dos 77 executivos ligados à empreiteira Odebrecht. Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do STF concluíram a fase de depoimentos complementares. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

Pauta – Na quarta-feira (1º), a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. No início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro Teori Zavascki.

Oito ações que tratam de assuntos fiscais, que estavam sob a relatoria de Teori, serão retiradas da pauta de julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade da candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A candidatura é contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André Figueireiro (PDT-CE).

Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos estados. Não há previsão para a retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam por dificuldades financeiras.

Os ministros deveriam analisar a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.

Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos.

O episódio envolvendo o Deputado Estadual Luciano Duque em um espaço público de Serra Talhada rendeu uma nota do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB).

Ele repudiou o que chamou de “cerceamento da função parlamentar de fiscalizar equipamentos públicos, cometido por funcionário da Prefeitura de Serra Talhada contra o deputado”. Veja nota:

Com a tentativa de impedir o trabalho do deputado estadual Luciano Duque, a Prefeitura de Serra Talhada fere frontalmente a função fiscalizadora, inerente à atividade parlamentar.

Por consequência, a conduta, que se configura abuso de poder, também desrespeita a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

É inaceitável que questões de ordem eleitoreira alimentem o autoritarismo, resgatando práticas coronelistas, como bem definiu Duque na nota que fez para esclarecer os fatos.

Não se pode admitir que o deputado, representante eleito pelo povo de Serra Talhada, seja impedido de visitar qualquer órgão ou equipamento público.

A Assembleia está solidária a Luciano Duque e se coloca à disposição para acionar todos os meios legais cabíveis.

Álvaro Porto

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Prefeitura e Governo do Estado vão oferecer curso de Aplicativos Básicos de Informática

Uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia (SDSC) e a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco – Seteq irá promover para os sertanienses o curso de “Aplicativos Básicos de Informática”. 

A capacitação é gratuita e as aulas serão iniciadas no dia 28 de setembro. A iniciativa visa promover conhecimento e qualificar a população para o mercado de trabalho.

As inscrições começaram nesta terça-feira (21) e seguem até esta quarta-feira (22), através deste link:  http://sistemas.seteq.pe.gov.br/sima/inscricao_login/. 

A capacitação contará com 15 vagas e terá a duração de 60 horas/aula e será realizada na Escola Municipal Presidente Vargas, no turno da noite, de segunda a sexta-feira. O curso será realizado de forma presencial, respeitando os critérios de segurança adotados na pandemia.

“O nosso objetivo é realizar ações que promovam a cidadania no município. E esse curso é uma oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento profissional”, disse o secretário de SDSC, Paulo Henrique.

O Senac, unidade Serra Talhada, será o responsável pelas matrículas, que serão realizadas on-line e logo após a Seteq divulgar a lista com os inscritos. Os candidatos deverão aguardar o contato da equipe do Senac. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou informações, é só ligar no telefone: 087- 3929 2350.

O blogueiro e fotógrafo Marcelo Patriota registrou o encontro dos três principais nomes da oposição em São José do Egito: Zé Marcos, Fredson da Perfil e Romério Guimarães foram vistos ladeados numa conversa amigável.

Foi na cerimonia de entrega da requalificação da Câmara de Vereadores, no último sábado (09).

Segundo Marcelo, a conversa entre o trio praticamente confirma a junção do trio. As tratativas estão aproximando o empresário, o ex-gordo e o médico. Fredson da Perfil que pode migrar do PV para o Republicanos de Silvio Costa Filho. Zé Marcos ainda não definiou a legenda. Já Romério Guimarães confirmou ida ao Solidariedade. E ainda tem João de Maria, que disse ao blog que hoje está numa posição independente, mas sabe que não fica no PSB.

“Engana-se quem pensa que a oposição está desunida”, disse Zé Marcos. “Estamos alinhados e não somos oposição apenas por ser, temos um projeto de desenvolvimento para São José do Egito voltar a crescer”, pontuou Fredson. “Só tem um adversário: derrotar o atraso”, disse Romério ao blog.

Como no jornalismo não há ciência exata e tudo levanta questionamentos, a pergunta de um milhão de dólares é: quem vai abrir pra quem? Quem acompanha de perto a movimentação das oposições em São José do Egito ainda não vê chances de uma aliança entre os três principais nomes, Romério Guimarães,  Fredson da Perfil e Zé Marcos, exatamente por isso. Romério se apega ao percentual de votos, Zé Marcos à tradição do seu nome e Fredson, ao discurso do novo. Só que na urna, só cabe uma foto pra prefeito e uma pra vice…