Carnaíba proíbe fogueiras no período junino

A Prefeitura Municipal de Itapetim autorizou nesta sexta-feira (28), o pagamento do salário do mês de agosto que hoje (29) já está nas contas dos funcionários, segundo nota.

Recebem servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas. 

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa da tesouraria e equipe. 

Durante todo o período de pandemia, a Prefeitura de Itapetim continuou pagando os servidores públicos em dia e sem redução de salário, diz a municipalidade em nota.

*Por Luiz Fux, presidente do TSE / Para o G1

Na última terça-feira (5), dez partidos políticos firmaram com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um acordo de colaboração para manter o ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas. Outras legendas devem seguir o mesmo caminho. Ciente de que as fake news podem “distorcer a liberdade do voto e a formação de escolhas conscientes”, o Parlamento brasileiro comprometeu-se publicamente a agir contra elas.

Mas a luta contra a desinformação também tem que contar com o apoio da imprensa – tanto a que acompanha diuturnamente a movimentação de atores políticos, quanto a que se dedica à checagem de fatos e declarações de autoridades, prática conhecida como fact-checking. O jornalismo político-eleitoral precisa ser livre para apontar as imprecisões do discurso público e investigar condutas questionáveis. No período de campanha, ainda mais.

Nas últimas semanas, vieram à tona relatos de ataques contra jornalistas especializados na cobertura política – nas ruas e nas redes sociais. Alguns profissionais chegaram, inclusive, a sofrer agressões físicas, difamações e ameaças. O TSE repudia esses episódios e se posiciona ao lado dos jornalistas.

A imprensa é vital a qualquer democracia. Tem a nobre função, entre outras tantas, de qualificar o debate público, indicando dados corretos e informações contextualizadas e precisas. Investigar e expor inverdades, com base em apurações isentas e fontes de dados legítimas, não pode resultar em hostilidade.

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que, nos seis primeiros meses de 2018, foram registrados 105 casos de violações contra jornalistas no país. Um ódio que se espalhou também no ambiente virtual. Em 10 de maio, o Facebook inaugurou no Brasil seu projeto de verificação de notícias, algo que deveria ser bem visto por aqueles que lutam contra a desinformação. É grave o relato de que profissionais incumbidos de verificar notícias falsas nessa plataforma tenham sido expostos e ameaçados antes mesmo de começarem a desmentir conteúdos maliciosamente distorcidos.

Países com democracias sólidas e textos constitucionais robustos conseguem garantir a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, um jornalismo político-eleitoral combativo, crítico e investigativo. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 40 plataformas de checagem de dados trabalharam durante as eleições de 2016. Outras cinco participam hoje da iniciativa de verificação do Facebook. Não houve registros de agressões a seus jornalistas.

O jornalismo de qualidade pode incomodar, mas sua existência deve ser garantida. O TSE entende que os jornalistas são fundamentais no processo eleitoral: dão ao eleitor informações vitais para que o voto seja exercido com consciência. Por isso, defende os profissionais que lutam para promover a participação ativa dos cidadãos no processo democrático e repele qualquer tentativa de silenciá-los.

*Luiz Fux é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Encontro de Novos Gestores, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi finalizado na última terça-feira (15). Com temas importantes que tiveram o intuito de auxiliar os novos gestores, sua programação ainda rende. No primeiro dia, a Dra. Fernanda da Nóbrega, que é promotora de justiça da cidade de Gravatá, palestrou sobre a gestão municipal responsável e comemorou a grande quantidade de mulheres no cenário político.

Fernanda frisou que o Ministério Público caminha ao lado dos governantes para construir um município mais justo e igualitário para todos e ainda reforçou que “os prefeitos e prefeitas podem contar com o MP para traçar políticas públicas de forma prática e simples, para que façam efeito em um curto período de tempo”.

A palestra que fechou o dia de conhecimento trouxe como tema “Os contratos de repasse da Caixa Econômica”, com a gerente GIGOV Lúcia Gonçalves e o superintendente executivo de varejo Diogo Teixeira. Ambos apresentaram informações importantes para a condução do trabalho de cada gestor presente.

Trataram da parte burocrática sobre o contrato de repasse da OGU (Orçamento Geral da União), explicaram desde o funcionamento das solicitações e como cada município pode cadastrar suas propostas, até os detalhes técnicos de contratação e documentação necessária.

No geral, os palestrantes deixaram o convite aberto para fazer parcerias com os municípios pernambucanos e elencaram vários serviços que são ofertados por parte da Caixa como, por exemplo, a disponibilidade de um representante Caixa para assistência técnica aos municípios, acompanhamento dos contratos (através do site) e financiamento especial para saneamento e infraestrutura. As palestras estão disponíveis na íntegra pelo canal da Amupe no Youtube: youtube.com/amupe.

Também nesta quinta-feira (15), Paulo Câmara comandou a último reunião do Pacto Pela Vida dessa gestão

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (15), as novas instalações da sede da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), no Edifício Ipsep, no bairro de Santo Antônio, no Recife. 

Durante solenidade, o chefe do executivo recebeu a Medalha do Mérito Jurídico Professor Lourival Vilanova, concedida pela PGE, e a Medalha Procurador Elias Lapenda, da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), em agradecimento ao fortalecimento das instituições democráticas e da advocacia.

“Além da honra que me concedem na forma destas notáveis comendas, também tive a satisfação de presenciar esse importante momento para a Procuradoria, com a reinauguração da sede da instituição. Faço questão de registrar o meu agradecimento a todos os profissionais dessa casa pelo trabalho, sempre desenvolvido com dedicação e excelência em prol do nosso Estado”, declarou Paulo Câmara.

Pacto Pela Vida – Ainda nesta quinta-feira, Câmara comandou a última reunião do Pacto Pela Vida (PPV), desta gestão, no Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas. 

Durante o encontro, foi divulgado um balanço das ações dos oito anos do gestor à frente do Estado, além das estatísticas do mês de novembro que apresentaram redução. 

Nos 30 dias de novembro, os índices de crimes contra a mulher tiveram a queda mais expressiva, com redução de 40% nos feminicídios, -23,46% nos estupros e -6,3% nos assassinatos de mulheres. 

Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) diminuíram 9,2% e os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) recuaram 4,5%. Esses últimos entrando no terceiro mês consecutivo de queda. 

Assim, foram evitados 28 assassinatos e 194 assaltos, em comparação com as estatísticas criminais do mesmo mês de 2021. Em números absolutos, os CVLIs em Pernambuco caíram de 306, em novembro de 2021, para 278 no mesmo período de 2022.

“Tivemos um novembro com redução dos índices de homicídios, de roubos e tantos outros crimes que vêm caindo mês a mês e ano a ano no nosso Estado. A projeção para o ano de 2022 é de fecharmos novamente com a menor marca da história. O Pacto Pela Vida busca essa queda constante dos índices, com muita técnica e ciência, discutindo sempre as estratégias”, completou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

A capital paraibana será sede de um dos maiores encontros legislativos da região: o Congresso Nordestino de Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 23 e 26 de julho, em João Pessoa.

O evento reunirá vereadores, agentes públicos, especialistas e lideranças políticas de diversos estados do Nordeste, com o objetivo de fortalecer o papel do legislativo municipal e promover o aprimoramento técnico e político dos participantes.

A programação do congresso conta com uma série de palestras, painéis e debates sobre temas importantes para a gestão pública, como governança, políticas públicas, comunicação institucional, inteligência artificial, controle social e protagonismo feminino na política.

Está confirmada a participação do TCE/PB , OAB, Assembleia Legislativa, Câmara de João Pessoa Universidade Estadual da Paraíba, e profissionais de renome nacional de várias áreas.

A presidente da UVB-PB (União dos Vereadores da Paraíba), vereadora Valeska Magalhães, destacou a importância do evento.

“Esse congresso representa um momento único de integração entre os legislativos do Nordeste. Vamos debater, refletir e trocar experiências sobre os desafios que enfrentamos nas câmaras municipais, com foco em inovação, transparência e eficiência na gestão pública”, afirmou.