Dirceu Rodolfo fala dos objetivos da gestão em entrevista à Rádio Folha

O Senado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário.

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União.

“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.

Em conversa com jornalistas pela manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, diz que poderá levar o caso ao plenário assim que Marco Aurélio liberar o processo de seu gabinete.

“Não sei [quando o plenário julgará]. Depende do relator”, afirmou a ministra, questionada sobre uma data, acrescentando que ainda não havia conversado com o colega sobre o caso.

Segundo apurou a TV Globo, Marco Aurélio deve pedir ainda manifestação de todas as partes envolvidas (como o partido Rede, autora da ação) e a Advocacia Geral da União (AGU) antes de decidir o que fazer com o recurso.

Como há prazos para o envio de tais manifestações, é difícil que o caso seja levado ao plenário ainda nesta semana, a depender do ministro. A única sessão marcada será nesta quarta-feira (7), já que quinta o Judiciário estará em feriado do dia da Justiça.

Existe, no entanto, outra possibilidade de o caso ser levado a plenário antes: se o ministro Dias Toffoli trazer seu voto, já que havia pedido vista do processo no início de novembro.

Na ocasião, já havia maioria formada de 6 ministros para impedir que um réu em ação penal ocupe a linha sucessória da Presidência. Mas com o pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto), a decisão final foi adiada.

Os alunos do Curso de Agente Cultural do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec que acontece no Centro de Inclusão da Prefeitura de Arcoverde realizam neste sábado, 22 de setembro, a partir das 19h na Estação da Cultura, a exibição do Cine Curta Documentário, com entrada gratuita. A ação é fruto de uma pesquisa realizada pelo professor do Curso de Agente Cultural, Givaldo Silva, sobre Antropologia Cultural e Antropologia Visual que buscou identificar os símbolos da cultura popular regional.

 Através desse estudo, ficou decidido trabalhar com cinema já que esta mídia evidencia com propriedade as questões de imagem, local de referências e simbologias. No processo de aula os alunos aprenderam a desenvolver o roteiro, a produção e a pós-produção, além de editar um filme e vivenciar o cinema escolhendo temas para fazer um documentário de curta-metragem.

Cada estudante recebe o valor de R$ 10,00 por dia de aula, para ajudar nos custos com passagem e lanche. Este valor é pago pelo Governo Federal. O curso é uma parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE e acontece desde o mês de março. O encerramento está previsto para acontecer no dia 05 de novembro.

O xaxado e a cultura não podem parar! Após retornar da turnê na Itália, o Grupo Cabras de Lampião realiza uma curta temporada de apresentações no Quintal do Museu do Cangaço, em Serra Talhada, de 17 a 22 de março, sempre às 10h da manhã.

O projeto, promovido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, busca fortalecer a cidade como a verdadeira Capital do Xaxado, oferecendo ao público uma imersão única no universo do cangaço.

Através do ritmo característico criado pelos cangaceiros e eternizado pelo som das alpercatas ritmadas que batem e arrastam pelo chão, nos pés ligeiros dos bailarinos do grupo.

“Durante a temporada, os visitantes poderão apreciar uma apresentação autêntica de arte popular, onde música, poesia e dança se unem para contar a história de Lampião e seus seguidores. É uma oportunidade imperdível para conhecer a tradição e a beleza do xaxado, que ultrapassou fronteiras e se tornou um símbolo da resistência e da arte nordestina”, comentou Cleonice Maria, presidente da Fundação Cabras de Lampião.

A Curta Temporada do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião é uma produção realizada com o apoio da Fundação Cultural de Serra Talhada/Prefeitura Municipal de Serra Talhada – PNAB, Ministério da Cultura – Governo Federal – PNAB.

Para mais informações, entre em contato com a Fundação Cultural Cabras de Lampião pelo site https://museudocangaco.com.br/. Visite também o Instagram @xaxado.cabrasdelampiao @museudocangacost. Ou ainda vá conhecer pessoalmente o Museu do Cangaço na Estação do Forró, em Serra Talhada.

Folhapress

Diante de milhares de apoiadores em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (7) um discurso de ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição. “Não podemos continuar aceitando.”

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse Bolsonaro em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, em referência às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas. “Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair.”

O ato em Brasília é marcado por pautas autoritárias e golpistas e representam uma minoria no país. Pesquisa Datafolha de junho mostrou que 75% dos brasileiros consideram o regime democrático o mais adequado, enquanto 10% afirmam que a ditadura é aceitável em algumas ocasiões.

Uma longa mensagem amarrada em caminhões de manifestantes que furaram o bloqueio da polícia na madrugada diz que o grupos deixa Brasília quando a seguinte pauta for atendida: “Destituição de todos os ministros do STF”.

No acampamento em frente ao Ministério da Agricultura há carta pedindo impeachment dos ministros do STF e voto impresso. “Pedimos que vocês, ministros, saiam, porque estamos no nosso direito. Zé Trovão nos representa”, afirma placa de uma manifestante, que cita caminhoneiro foragido justamente por ataques às instituições.

Os manifestantes também gritam que “o povo é o Supremo” e dizem que “o povo chegou” em frente ao Itamaraty. Ali há barreira de policiais que impedem a ida dos apoiadores de Bolsonaro até o STF. Outros manifestantes e caminhões pressionaram para romper o bloqueio da PM e invadir a pista que leva ao Congresso e ao STF.

Bolsonaro chegou a este Sete de Setembro com um repertório de discursos golpistas acumulado nas últimas semanas e a expectativa de reunir multidões na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na avenida Paulista, em São Paulo. Ele deve discursar à tarde a seus apoiadores em São Paulo.

A governadora Raquel Lyra enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, na manhã desta quinta-feira (11), mensagem de convocação para que o Poder Legislativo, em sessão extraordinária, delibere sobre matérias importantes para o Estado que tramitam na Casa desde o mês de junho. 

Como a Casa Legislativa cumpre período de recesso regimental, a chefe do Poder Executivo estadual solicitou a instalação de reunião extraordinária – a ser realizada na próxima semana -, conforme prevê o art. 7º da Constituição Estadual. O pacote de projetos inclui cinco matérias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). 

Entre o rol de projetos a serem votados, de autoria do Executivo, estão reajustes de salários de categorias de servidores, ajustes para a duplicação da BR-423 no Agreste, garantia de contratação de operações de crédito para investimentos em infraestrutura e a adesão a um plano fiscal do governo federal, já vigentes em outros estados do País – incluindo alguns do Nordeste – que garante melhores condições para obtenção de novos empréstimos com aval da União, sem qualquer repercussão para o conjunto de servidores do Estado, por exemplo.

Para a governadora Raquel Lyra, os projetos têm relação direta com o desenvolvimento de Pernambuco e dialogam diretamente com “o futuro que estamos construindo”. “São projetos importantes para toda a nossa população, garantindo mais investimentos, mais infraestrutura, acelerando o potencial do nosso Estado. Temos certeza de que, com diálogo constante, teremos a apreciação e a aprovação por parte das deputadas e dos deputados”, afirmou. 

Dos cinco projetos enviados pela governadora, dois deles pedem autorização da Alepe para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente, destinados  a obras de infraestrutura, execução do Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais benéficas aos cofres estaduais. 

O projeto Sertão Vivo, por exemplo, já foi aprovado pelo BNDES e aguarda a votação do projeto para sua implantação, que vai garantir a implantação de sistemas de produção resilientes ao clima, com melhora ao acesso à água para produção rural no semiárido pernambucano. Outro projeto no âmbito da gestão fiscal permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao aderir, o Estado precisará escolher três medidas num rol de oito possibilidades, entre as quais duas já estão sendo executadas.

“O pacote de projetos enviados pelo Executivo em junho tem relação com projetos importantes, garantindo mais infraestrutura e obras para Pernambuco. Além disso, a adesão ao PEF [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal] não prevê qualquer retrocesso, especificamente para servidores, pois das possibilidades que o Estado precisa escolher para sua adesão, já avançamos em duas e só restará a execução de mais uma, que não tem qualquer relação com servidores, mas com a possibilidade de Pernambuco realizar leilões vinculados à sua dívida. Trata-se de um avanço importante para o Estado, que tem espaço fiscal para obter mais dinheiro e avançar nos investimentos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques. 

Ainda na lista das matérias enviadas pelo Executivo, uma se relaciona à adaptação da vegetação local para a realização da obra de duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo, e outra trata de reajustes para diversas categorias, como analista técnico em Defesa Social, odontólogo, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo, todas fruto de negociação com as classes nas mesas de negociação.

JUDICIÁRIO E MPPE – Outros poderes, como o Tribunal de Justiça e o MPPE, também enviaram projetos que serão apreciados pelos parlamentares estaduais na sessão extraordinária. Os dois tratam de suplementações aos orçamentos dos respectivos órgãos. No caso do TJPE, por exemplo, os recursos servirão para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores para o Estado.