Ato cobrará Delegacia da Mulher em Serra Talhada

O prefeito Ângelo Ferreira participou da abertura do ano letivo de 2023 do município de Sertânia, nesta quarta-feira, dia 1º. A primeira atividade antes da volta às aulas foi a palestra: “O que se espera do professor do futuro?”, que aconteceu no auditório da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB), ministrada pelo professor Dr. Arnaldo Szlachta, que possui graduação, mestrado e doutorado em História, além de ser pesquisador da área de Ensino e Didática da História e Tecnologias no Ensino.

Em seu discurso, o prefeito deu as boas-vindas aos educadores e elencou as ações mais recentes e futuras na área da Educação para o município. 

Ele iniciou sua fala, discorrendo sobre o projeto da Escola de Referência em Alfabetização, que já está pronto. 

“Até o final deste mês de fevereiro, devemos lançar a licitação para construir essa escola tão importante para as nossas crianças. Optamos por desenvolver um projeto nos moldes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas vamos construir com recursos próprios. Pretendemos construir ainda outras escolas, como no Sítio Caianas. Na próxima semana, vamos inaugurar no Caroá. E tivemos há pouco tempo, inaugurando em Várzea Velha”, enumerou. 

“Daqui a uns quatro meses, será a vez de Caroalina e temos uma série de planejamentos no sentido de construir ginásio de esportes, quadras poliesportivas, coberturas de quadras em escolas e, nesse mês, ainda vamos lançar o edital de construção do ginásio lá da Escola Agrícola Prefeito Marcelo Lafayette”, completou Ângelo. 

Participaram do evento a secretária de Educação do município, Simoni Laet, a coordenadora de Projetos e vice-diretora do Centro de Educação da UFPE, Professora Tatiana Araújo e o gestor da EREMOB, Ildo Neves. 

As ações que marcam o começo de mais um ano letivo continuam durante esta semana. A volta às aulas acontece na próxima segunda-feira, dia 6

Em sabatina realizada na manhã desta terça-feira 21, diante de um auditório repleto de empresários e industriais, na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), o senador Armando Monteiro (PTB) apresentou uma série de propostas para a retomada do desenvolvimento econômico e o consequente aumento de empregos. Candidato ao governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando discorreu sobre desburocratização, inovação e criação de um ambiente favorável para os negócios de modo a resolver os problemas que assolam o Estado nos últimos três anos e sete meses. “Precisamos de um choque de atualização”, resumiu.

“Temos um desafio muito grande: enfrentar uma agenda sobrecarregada e velha, com passivos históricos, como o saneamento, que precisam ser resolvidos com urgência, e, ao mesmo tempo, conectar Pernambuco com o futuro e as tendências que estão influenciando a economia mundial. Temos que atuar nesses dois campos simultaneamente”, afirmou Armando, o segundo dos candidatos a governador a ser sabatinado pela Fiepe, ressaltando que os quatro eixos principais da agenda do desenvolvimento são infraestrutura, capital humano, melhoria do ambiente de operação das empresas e inovação.

Sobre infraestrutura, Armando voltou à questão das estradas estaduais.  “Temos um gravíssimo problema de mobilidade urbana e temos uma situação difícil no que diz respeito à qualidade da malha viária”, lamentou Armando, referindo-se à deterioração e falta de manutenção das rodovias sob a jurisdição do Estado, das quais 82% estão em condição ruim ou deplorável, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).  “Temos um desafio de reforçar a infraestrutura hídrica, sem o que não há sustentação da atividade agropecuária, sem falar nos portos, aeroportos e da melhoria da internet”, destacou.

Armando acredita que a digitalização dos processos é algo que já está atrasada há tempos e que é essencial porque diminui a burocracia e acelera os processos. “Precisamos tornar digital a interface dessa relação Estado-empresa, para que possamos melhorar todo o processo”, ressaltou o candidato, ladeado pelo presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, e pelo consultor jurídico da entidade, Humberto Vieira de Melo. Armando foi presidente da Fiepe entre 1992 e 2004.

Ele voltou a falar sobre a criação de uma lei que proteja os entes estatais das influências políticas.  “A exemplo do que já há no âmbito federal, Pernambuco precisa blindar suas empresas estratégias de influências nocivas, uma lei de governança nas estatais. É necessário criar critérios para evitar processos políticos que comprometam as empresas.”

Para Armando, a redução dos tributos, em especial os voltados para os que prejudicam os pequenos empreendedores, é essencial. “Há muitos regimes especiais. Há quem chame de ‘manicômio tributário’”, disse, para logo após salientar que Pernambuco cansou de promessas. “É preciso escolher a prioridade, mobilizar a bancada e os atores políticos e sair para fazer a obra e não ficar chorando e pondo a culpa nos outros, na crise ou no governo federal.”

Formado por 23 entidades e secretarias, colegiado será coordenado pela pasta de Agricultura e Reforma Agrária

O Governo do Estado tem atuado em várias frentes no sentido de minimizar os efeitos causados pela estiagem no semiárido pernambucano. Nesse sentido, o governador Paulo Câmara tornou permanente, nesta quarta-feira (11), por meio de um decreto, o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem. Formado por 23 secretarias e entidades da sociedade civil, o colegiado formulará políticas públicas e um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo para garantir o abastecimento de água para consumo humano e produção rural. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participou da cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, e reforçou que o Governo Federal se unirá ao esforço de Pernambuco.

Coordenado pela Secretaria estadual de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), o comitê já funcionava de maneira temporária desde 2012, quando foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos. Com o decreto assinado nesta quarta, ele passará a estimular a convivência dos pernambucanos com escassez de chuva, característica do semiárido. As reuniões serão mensais e sempre que houver necessidade.

Paulo Câmara confirmou para 2015 a entrega de 31 mil cisternas em diversas modalidades, priorizando escolas, postos de saúde e centros de assistência social. “A nossa intenção é garantir o funcionamento dos serviços públicos nas áreas mais afetadas pela estiagem”, cravou o governador, salientando que os resultados do trabalho do comitê serão monitorados por ele e sua equipe.

Sobre os projetos de convivência com o semiárido, a ministra Tereza Campello ressaltou que será necessário juntar ações em diversas áreas. “Estamos aqui para dar um apoio à constituição do comitê e garantir a parceria entre o Estado e a União”, disse a titular do Desenvolvimento Social. “Acredito que é juntando esforços que conseguiremos melhorar a situação do nosso povo”, completou.

PARCERIAS – Antes da assinatura do decreto que tornou o comitê permanente, o governador recebeu a ministra e a sua equipe técnica. Na oportunidade, Paulo discutiu com Tereza Campello a possibilidade de novos convênios e apresentou o atual cronograma de investimentos.

Câmara garantiu a entrega das obras em andamento no Estado e endossou a importância das parcerias. “Em um ano de muitos desafios, nós temos que potencializar as oportunidades. Por isso, estamos confiantes que a nossa parceria com o Governo de Federal será mantida em 2015”, reiterou o governador, que, na ocasião, estava acompanhado de membros do Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem.

MST – No primeiro encontro com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o governador Paulo Câmara recebeu uma pauta de reivindicação e determinou que a interlocução entre os órgãos do Estado e o MST será centralizada pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota. A proposta é avançar no debate das demandas internamente e apresentar uma proposta ao movimento ainda no primeiro semestre.

“Vamos dar andamento às ações que já estão em curso com o máximo de celeridade e transparência, cobrando a sistematização de informações e a articulação com as demais secretarias”, enfatizou Nilton Mota.

Caso ocorreu na gestão Manuca. Ex-prefeito e fiscais foram multados em R$ 5.750

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia (exercício 2024). O gestor era Emannuel Fernandes, o Manuca.

Sob a relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, a fiscalização revelou graves falhas na fiscalização, faturamento e tributação dos serviços de transporte escolar do município.

A auditoria técnica do tribunal identificou fraudes contratuais e ausência de recolhimento de impostos que geraram prejuízos aos cofres públicos.

Sonegação de ISS: A empresa Innova Edificações & Serviços Ltda. emitiu notas fiscais omitindo a alíquota do imposto, gerando um prejuízo de R$ 255.186,06.

Os boletins de medição (que validavam os pagamentos da quilometragem rodada) eram elaborados pela própria empresa contratada, e não por fiscais da prefeitura. A fiscalização flagrou 59 rotas de transporte escolar sendo executadas sem processo licitatório prévio ou cobertura contratual escrita.

A empresa Innova Edificações foi condenada a devolver os R$ 255 mil em 15 dias, por ter se beneficiado diretamente da ausência de retenção do imposto.

O prefeito e os fiscais municipais foram poupados do ressarcimento porque a prefeitura já inscreveu a empresa em dívida ativa, mas receberam multas individuais de R$ 5.750,00 por negligência e omissão na fiscalização.

O TCE-PE determinou que a prefeitura mude imediatamente as regras de controle, proibindo de forma definitiva que prestadores de serviços elaborem suas próprias medições de faturamento.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou da inauguração da Escola Técnica Estadual de Ensino Integral Jurandir Bezerra Lins, em Igarassu (PE), na manhã desta segunda-feira, 5, na região metropolitana do Recife.

Com Educação de Jovens e Adultos (EJA) no turno da noite, a nova instalação faz parte do Programa Brasil Profissionalizado (BrasilPro). “Temos que comemorar essa belíssima conquista com os estudantes, os professores e com o povo de Igarassu e de toda a região”, disse o ministro.

“A escola deve ser preservada e bem cuidada por todos vocês. É nesse espaço que a gente constrói um estado melhor, que se sedimenta um país que de fato tenha compromisso com seu próprio futuro. Investir na educação é assegurar aos nossos jovens e às nossas crianças um futuro melhor”, completou.

A nova escola técnica é fruto de um convênio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, já integralmente pago pelo governo federal. Iniciada em outubro de 2015, a obra tem o valor total orçado em R$ 11.262.896,93. Desse montante, R$ 7.423.029,53 são do FNDE e R$ 3.839.867,40, do governo estadual.

O convênio compreende dez escolas do BrasilPro, sendo nove já inauguradas – incluindo a de Igarassu – e outra já licitada, em Olinda, cidade que também integra a região metropolitana a do Recife. O recurso da escola técnica de Olinda foi autorizado em outubro de 2017, compreendendo uma verba de R$ 7.423.029,53 oriunda do MEC/FNDE. A ordem de serviço já foi expedida, após a licitação.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, reforçou a parceria do MEC com o governo estadual e o município para a construção da unidade. “Agora, cabe ao governo do estado, aos professores e aos alunos fazer com que a escola funcione e seja utilizada em favor da preparação dos jovens para o futuro”, ressaltou. “Assim, eles terão mais bem preparados para os desafios desse mundo moderno. ”