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Diplomação não é “alívio total” para LW e Rubis. Entenda:

Por Nill Júnior

Como noticiado, o TRE acatou Mandado de Segurança da chapa eleita Wellington da LW e Israel Rubis determinando a diplomação de prefeito e vice de Arcoverde.

Fato também que na decisão, que teve como relator o Desembargador Rodrigo Cahu Leitão, o TRE questiona a decisão em primeira instância do juiz Draulternani Melo Pantaleão  conforme transcrição:

“Não compete ao juiz eleitoral o conhecimento e julgamento da tutela antecipada antecedente, posto que a jurisdição quanto às questões tratadas na ação de investigação judicial eleitoral esgotou-se quando da prolação da sentença e o recurso interposto contra tal decisão fora distribuído à Corte Eleitoral e ainda pende de julgamento”.

Segue : “Tutela antecipada que se denominou antecedente enverga na verdade tutela incidental a juiz manifestamente incompetente, porque não poderia o juiz remover por via oblíqua, ainda que a pretexto de provimento de urgência antecipatório do art. 300 do CPC, efeito suspensivo de recurso sob a jurisdição do Tribunal”.

Após mais alguns parágrafos o TRE decidiu: “Liminar concedida para determinar a diplomação dos candidatos impetrantes”. A íntegra da decisão está no fim deste post.

Resumindo: neste Mandato de Segurança de nº 0601070-25.2020.6.17.0000, se decidiu que o Juiz Eleitoral de Arcoverde, que julgou o processo que levou a cassação do registro de Wellington da LW, não possui mais competência para suspender a diplomação, já que o processo “subiu” para o TRE/PE. Logo, a decisão proferida pelo juiz eleitoral de não diplomação foi cassada.

Já o processo que levou à cassação de Wellington e Israel por abuso de poder econômico, de nº 0600294-48.2020.6.17.0057, decisão também tomada pelo juiz Draulternani não teve alteração, como esclarece um consultor jurídico do blog.

Seguiu para o TRE/PE e ainda vai ser julgado. Se o Tribunal mantiver a condenação, os diplomas serão cassados e haverá nova eleição em Arcoverde. O caminho para a dupla então será o TSE, com um recurso especial.

Já se LW e Rubis reverterem a decisão no TRE, a diplomação se manterá válida e eles serão empossados sem problemas dia 1 de janeiro.

Acórdão Diplomação Wellington da LW e Israel Rubis

Outras Notícias

Acidente em sistema viário mata motoqueiro em Afogados

Um grave acidente no Sistema Viário de Contorno matou um motociclista em Afogados da Ingazeira esta manhã. Damião Flor da Silva, 29 anos, perdeu o controle da moto que guiava em uma curva fechada, caiu e teve traumatismo craniano. Morreu no local. Policiais relataram que dois fatores podem ter contribuído para a morte do motociclista: […]

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Um grave acidente no Sistema Viário de Contorno matou um motociclista em Afogados da Ingazeira esta manhã. Damião Flor da Silva, 29 anos, perdeu o controle da moto que guiava em uma curva fechada, caiu e teve traumatismo craniano. Morreu no local.

Policiais relataram que dois fatores podem ter contribuído para a morte do motociclista: alta velocidade no trecho e ausência do capacete que estaria preso ao braço.

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Outro problema, reclamara alguns motociclistas, tem relação com a característica da curva, que favorece acidentes, como se por falta d aclividade, “puxasse” o motociclista pra fora da pista.

Damião era cabelereiro e residia no bairro Miguel Arraes, em Afogados da Ingazeira. Era natural de Carnaíba.

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Coluna do Domingão

Raquel, tem que ser agora! Como o blog antecipou, a governadora Raquel Lyra estará em Floresta e Serra Talhada dentro da agenda do Ouvir para Mudar, programa de escuta da população para montagem do programa de governo. As cidades estão na agenda do programa na próxima quinta-feira, 14. O seminário tem uma dinâmica de divisão […]

Raquel, tem que ser agora!

Como o blog antecipou, a governadora Raquel Lyra estará em Floresta e Serra Talhada dentro da agenda do Ouvir para Mudar, programa de escuta da população para montagem do programa de governo.

As cidades estão na agenda do programa na próxima quinta-feira, 14.

O seminário tem uma dinâmica de divisão por salas temáticas. As pessoas são convidadas a apresentar demandas em áreas como infraestrutura, saúde, esportes e agricultura.

A vinda coincide com uma publicação da governadora nas redes. Ela usou por base uma entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura: “Estamos reequilibrando as contas do Estado para fazer os investimentos que vão transformar Pernambuco em um lugar melhor para se viver”.

Resumindo, na tradução dos aliados: com as recentes operações de crédito,  acredita-se que o governo Raquel está se ajustando para a grande virada, transformando o Estado em um grande canteiro de obras, que vai mudar radicalmente a percepção da gestão.

Dado o momento,  só essa certeza pode explicar como um governo com tamanha expectativa está tão cercado de ceticismo, em virtude da imagem de um estado com as mesmas mazelas que ajudaram a derrubar o PSB depois de 16 anos de poder.

A expectativa é do tamanho da esperança.  A eleição de Raquel pra muitos representou o início de um novo ciclo, mais independente dos erros e vícios que derrubaram o socialismo.  Ela tem ciência dessa responsabilidade.

Dito isso, a encruzilhada em que seu governo se coloca: nem é tarde para a alardeada reviravolta,  nem cedo para o que pode começar a mudar. Raquel tem uma única janela e oportunidade de nos convencer. E tem que ser agora.

Quando ela vem?

A quem se pergunta se Raquel prefere Serra Talhada a Afogados,  os fatos falam por si: pré-candidata,  ela esteve em Afogados da Ingazeira dia 4 de fevereiro de 2022. Em Serra Talhada,  esteve no mesmo período, depois no segundo turno e mais duas vezes depois de eleita. Volta quinta pra garantir a certeza.

Até quando?

Sem aguentar esperar mais pela continuidade das obras da Estrada de Ibitiranga, populares foram vistos fazendo reparos. A estrada não foi entregue como prometido pelo governo Paulo Câmara e ainda não foi retomada na gestão Raquel Lyra.

Cortina de fumaça

A idiotice da semana dos bolsonaristas foi querer estabelecer competição de quem junta mais no 7 de setembro. Isso nunca foi pauta. Cortina de fumaça pra esconder a delação premiada de Mauro Cid, responsável pelo desfile que pode levar Bolsonaro à Papuda…

Saia justa

O cerimonial e organização da ida de Raquel Lyra a Serra Talhada vai ter trabalho para organizar a mesa com os dois aliados de primeira ordem, Márcia Conrado e Luciano Duque,  neo adversários políticos na Capital do Xaxado. Nem por eles: imagine a guerra fria dos assessores,  chaleiras e afins. Vai ser cada rabissaca. Aff…

Até tu,  Jarbas?

Nem o quase unânime Jarbas,  assim como os políticos em geral,  sabia conviver com o contraditório.  Quando governador, questionado pelo jornalista Júlio César por críticas de Ângelo Ferreira, que botou faixa na cidade pra dizer que ele não havia apoiado a Expocose,  abandonou a entrevista.  No outro dia, um fax chegava à Sertânia FM, emissora de Júlio,  rompendo o contrato institucional com o Estado.

Falta o nome

Na entrevista a Juliana Lima, Waldemar Oliveira falou sobre o PSB em Serra Talhada. Disse que no acordo de aliança com João Campos,  o PSB se comprometeu em apoiar o Avante em Serra. Só que hoje, o partido está alinhado com Márcia Conrado.  O bloco teria Avante, Solidariedade e PSB. A dúvida é: vão concorrer com quem?

Arroxo

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, reuniu o vice-prefeito João Hermano, a equipe de secretários municipais e responsáveis por empresas prestadoras de serviços para alinhar quais as medidas serão adotadas para que os serviços ofertados não sejam interrompidos. Segundo dados da CNM há uma previsão de queda de 40% dos repasses neste mês de setembro.

Dois anos de saudade

Esse dia 10 de setembro marca dois anos da morte do comunicador Anchieta Santos. Sua morte se deu numa sexta-feira,  depois de uma luta contra um tumor cerebral muito agressivo.  Seu último Rádio Vivo foi apresentado dia 18 de junho de 2021, antes de iniciar o tratamento. Se despediu dizendo: “um abraço a todos e até amanhã, se houver amanhã”.

Frase da semana:

“É o abandono do esporte”.

Da ex-ministra Ana Moser, usada como moeda de troca e substituída pelo deputado federal André Fufuca (PP-MA), para atender ao Centrão,  em uma bola fora de Lula.

TCE deve determinar que Governo de Pernambuco nomeie quase 5 mil professores concursados

Por Cynara Maíra/jamildo.com A Auditoria Especial criada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para avaliar a possibilidade de nomear aprovados no cadastro de reserva do concurso do cargo de professor na rede estadual deve emitir parecer favorável aos concursados em aguardo.  O site jamildo.com apurou que a conclusão do TCE-PE sobre o recurso do […]

Por Cynara Maíra/jamildo.com

A Auditoria Especial criada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para avaliar a possibilidade de nomear aprovados no cadastro de reserva do concurso do cargo de professor na rede estadual deve emitir parecer favorável aos concursados em aguardo. 

O site jamildo.com apurou que a conclusão do TCE-PE sobre o recurso do Governo de Pernambuco irá determinar que quase cinco mil concursados do cadastro reserva sejam nomeados. 

A Auditoria Especial deve ser concluída ainda neste mês de julho, quando o TCE encerrará a análise da defesa da Secretaria de Educação de Pernambuco. 

A situação pode indicar que os contratos temporários no cargo de professor que estejam nessas vagas sejam dispensados de suas posições, de forma planejada, para não prejudicar a continuidade do ano letivo nas instituições de ensino.

Caso dos contratos temporários para professor

O TCE iniciou a auditoria para apurar o caso após o Governo de Pernambuco entrar com recurso contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) que nomeasse os aprovados no concurso.

A medida cautelar foi revista em sessão plenária do Tribunal de Contas presidida pelo Conselheiro Carlos Neves, em 08 de maio. A decisão anterior favorável aos professores foi concedida pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em 21 de março.

O recurso do estado foi parcialmente aceito pelo TCE, que retirou a exigência de que os contratos temporários fossem imediatamente substituídos pelos concursados na fila de reserva.

O processo foi iniciado após uma das candidatas classificadas no concurso denunciar o Governo ao TCE sob a alegação de que a rede de educação pública estadual mantinha contratos temporários para professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. 

Tal posição foi acatada pelo Tribunal, que considerou a conduta da SEE sobre as contratações uma infração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A determinação do relator do processo é de que, enquanto houver um cadastro reserva com candidatos aprovados, a secretaria não poderá renovar ou criar novos contratos para função. 

A decisão permitia a manutenção dos profissionais contratados até a conclusão da auditoria especial e determinou que a SEE não criasse ou renovasse contratos temporários no cargo de professor, salvo situações excepcionais.

Ciro a Bolsonaro: “eu vou te enfrentar, presidente canalha”

Ciro Gomes comentou, em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quarta-feira 26/II, as mais recentes declarações de Jair Bolsonaro e o compartilhamento em WhattsApp da convocação para ato dia 15/3, para ele um atentado  à democracia. “Atenção, senhor Jair Messias Bolsonaro, canalha-mor: as instituições brasileiras serão defendidas. Eu vou te enfrentar, presidente canalha. E a […]

Ciro Gomes comentou, em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quarta-feira 26/II, as mais recentes declarações de Jair Bolsonaro e o compartilhamento em WhattsApp da convocação para ato dia 15/3, para ele um atentado  à democracia.

“Atenção, senhor Jair Messias Bolsonaro, canalha-mor: as instituições brasileiras serão defendidas. Eu vou te enfrentar, presidente canalha. E a sua família de canalhas”, disse Ciro.

Ele também rechaçou a falácia sobre a “honestidade” de Bolsonaro:

“Eu conheço por dentro o Congresso Nacional. E posso dizer que Bolsonaro sempre foi ligado a tudo o que não presta, em matéria de corrupção”, prosseguiu. “Jair Messias Bolsonaro desviava o pouco dinheiro que havia no seu gabinete. Meu gabinete ficava a 30 metros do dele. Todo mundo sabia. Os arquivos estão no Congresso. Bolsonaro tinha seis funcionários fantasmas que assinavam o recibo e ele botava o dinheiro no bolso”, disparou Ciro. Ele, no entanto, projeta que Bolsonaro reduzirá o tom nos próximos momentos.

“Como bom covarde que sempre foi, ele vai recuar. Conheço a frouxidão do senhor Jair Messias Bolsonaro, porque ele é um frouxo, um covarde. Mas ele está testando o limite de resistência moral e cívica que a sociedade e suas instituições têm. Isso, no entanto, pode se desdobrar”, alertou Ciro.

Amaraji: TRE-PE rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Aline Gouveia 

PRIMEIRA MÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (11) e confirma a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, […]

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (11) e confirma a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2024.

O entendimento do Tribunal ocorreu no julgamento de recurso eleitoral interposto pela própria Aline Gouveia contra sentença da 31ª Zona Eleitoral de Amaraji, que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação apontou a prática de condutas vedadas e abuso de poder durante o ano eleitoral.

Segundo a decisão, ficou comprovado o aumento expressivo de contratações temporárias em 2024, a execução do programa municipal “Frango na Mesa”, os gastos considerados excessivos com a festa de aniversário do município e a cessão de máquinas e equipamentos públicos para uso de particulares. Para o TRE-PE, essas ações caracterizaram desvio de finalidade e utilização da estrutura administrativa com objetivos eleitorais.

No voto que fundamentou o acórdão, o Tribunal destacou que os gastos com a festa de aniversário de Amaraji, em 2024, superaram de forma significativa os valores despendidos em anos anteriores da mesma gestão. De acordo com a decisão, o evento foi utilizado para promover a imagem pessoal da então prefeita, inclusive com divulgação em redes sociais com uso de seu nome e de elementos visuais associados à campanha eleitoral, o que configurou abuso de poder.

Em relação à cessão de equipamentos públicos, o TRE-PE concluiu que houve utilização de bens da administração municipal para atendimento individualizado de eleitores, sem regulamentação legal, incluindo a realização de benfeitorias em imóveis particulares. O Tribunal entendeu que a prática extrapolou as atribuições administrativas e teve finalidade eleitoral, caracterizando conduta vedada e abuso de poder político.

Ao analisar o conjunto probatório, os magistrados reconheceram a gravidade das condutas e a participação direta, com anuência, da investigada. Com isso, o recurso eleitoral foi conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a sentença que impôs a inelegibilidade por oito anos, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

A decisão também registra que foi interposto Recurso Especial contra o acórdão do TRE-PE, mas a Presidência do Tribunal inadmitiu o pedido. Segundo despacho assinado pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, não foram preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, permanecendo válida a condenação imposta à ex-prefeita.

Com a inadmissão do Recurso Especial, fica mantida, no âmbito do TRE-PE, a decisão que torna Aline de Andrade Gouveia inelegível até 2032.