Diogo Moraes parabeniza estaduais que deixarão casa para assumir Prefeituras em 2017

A rodovia estadual PE 320, no trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira ganhou esta semana uma operação de recuperação, segundo informa Anchieta Santos.

A via já apresentava alguns buracos. A empresa Esse Engenharia que fez o recapeamento da rodovia, atuou agora na melhoria da estrada.

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, considerando a crise instalada proveniente da greve dos caminhoneiros, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2018, de acordo com o Decreto Nº 2.184, de 29 de maio de 2018.

A medida foi necessária, segundo nota,  em virtude da situação de colapso que o município enfrenta mediante à greve nacional dos caminhoneiros, que não afeta somente o abastecimento de combustíveis, mas a própria rede de distribuição de alimentos e gás liquefeito de petróleo, face à ausência de circulação de veículos de carga no país.

Desta forma, funcionarão normalmente apenas as repartições que prestam serviços essenciais, como a Secretaria Municipal de Finanças e os Postos de Saúde, além da manutenção da coleta de lixo, que terá redução de um dia em cada setor (comunidade), incluindo o centro da cidade.

Pelo decreto, fica delegado ainda aos secretários municipais à atribuição de definir quais os serviços públicos considerados não essenciais que permanecerão em funcionamento no período. Veja o decreto: DECRETO PMST

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez nesta segunda (16/03) um pronunciamento sobre sua inclusão na lista da Procuradoria Geral da República para abertura de inquérito. O Senador afirmou ter ficado perplexo com o fato, afinal o nome dele só foi mencionando pela PGR uma semana após a entrega da relação ao STF.

Fernando Bezerra destacou o que alega, são fortes contradições entre os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef e defendeu a memória do ex-governador Eduardo Campos, também mencionado durante a investigação. Ele pediu ao STF celeridade nos trabalhos, para que os responsáveis pelas irregularidades possam ser de fato punidos.

Fernando Bezerra Coelho subiu à Tribuna pouco depois das 14h e iniciou o pronunciamento agradecendo aos pernambucanos, que desde o final da semana passada lhe prestam solidariedade. Ele relembrou a trajetória política, iniciada em Petrolina (Sertão do São Francisco) no começo da década de 1980 e ressaltou que em mais de 30 anos de atuação política jamais sofreu qualquer condenação.

O senador garantiu estar tranquilo e confiar na Justiça. Ele voltou a afirmar que todas as reuniões que manteve com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, foram institucionais, para tratar de assuntos relativos ao investimento da companhia em Pernambuco e que jamais teve contato com Alberto Youssef. Confira abaixo trechos do pronunciamento:

Devo confessar que os fatos acontecidos nos últimos dias me deixaram absolutamente perplexo. Sem nenhuma justificativa ou argumento minimamente plausível, tive meu nome incluído entre os agentes públicos que estão sendo investigados na “Operação Lava Jato”. Deixo claro aqui que não temo as investigações. Tenho uma biografia que fala por mim, e a certeza de que jamais ultrapassei os limites determinados pela legislação brasileira e pela ética.

Com o Sr. Paulo Roberto Costa tive diversas reuniões e agendas, sempre para tratar de temas institucionais. Eu, na condição de SecretárioEstadual de Desenvolvimento Econômico, no governo Eduardo Campos, e ele como executivo da Petrobras. Como todos sabem, está sendo concluída uma grande refinaria em Pernambuco. Nenhum dos contratos para qualquer tipo de serviço na refinaria passou pelas minhas mãos. Todos, absolutamente todos,foram realizados exclusivamente pela Petrobras, sem qualquer gerência estadual.

Em 2010, não participei da coordenação da campanha à reeleição de Eduardo Campos. Portanto, nunca tratei de doações para aquela disputa com quem quer que fosse. Aliás, abro aqui um parêntese para fazer justiça a um amigo. Eduardo foi um gestor público sério, comprometido com as melhores causas democráticas e republicanas, e por isto mesmo deixou o governo com uma aprovação superior a 80 por cento. Todas as contas dele foram devidamente analisadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Atacar Eduardo, agora que ele já se foi, é tentar macular a imagem de um grande líder que o Brasil perdeu de maneira tão precoce. Eduardo merece respeito pelo que foi e pelo que fez.

As contradições nos depoimentos dos delatores são evidentes, e isso ficará demonstrado no curso das investigações.

Qualquer cidadão que leia e coteje os depoimentos verá o quanto os fatos narrados, pessoas, empresas, e datas, são contraditórios entre si no que me dizem respeito. São duas histórias diferentes.

Nada há de concreto que pudesse ensejar um pedido de abertura de inquérito.

Dito isso, afirmo e reafirmo que não são verídicas as declarações do Sr.Paulo Roberto Costa contra a minha pessoa. Afirmo e reafirmo o que digo há bastante tempo: jamais tive qualquer tipo de contato com o Sr AlbertoYoussef.

Estou absolutamente tranquilo quanto aos resultados do que for investigado, pois tenho em mim a consciência da verdade. As acusações constituem-se de depoimentos que não acham sustentação em mais nada neste processo. Recordo aqui um episódio que vi de perto. Em 1998, dura e injustamente acusado, mas dono de uma serenidade inabalável, o ex-governador Miguel Arraes afirmou que as palavras vazias seriam levadas pelo vento. Como de fato foram.

Quero agradecer aos homens e mulheres de Pernambuco, que ao longo desses últimos dias têm me prestado tantas manifestações de solidariedade. A força de vocês me incentiva ainda mais a prosseguir na luta em defesa de Pernambuco e do Brasil.

Agradeço ao meu partido, o PSB, na pessoa do Seu Presidente Carlos Siqueira pelo apoio a mim e à memória de Eduardo Campos.

Quero agradecer, de maneira especial, à minha família, pelo carinho e amor de uma vida inteira.

Quero continuar confiando na instituição do Ministério Público Federal, que desempenha papel fundamental dentro do atual contexto que vive nosso país e apelo para que possa dar celeridade a esta investigação, mas sei que poderei enfrentar  uma batalha longa. Contudo, minha disposição em travar o bom combate e colocar a verdade acima de qualquer suspeita, é ainda maior.

Na manhã desta sexta-feira (21), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), participou da assembleia do SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural) na Câmara Municipal de Vereadores em Afogados da Ingazeira, juntamente com os secretários de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres, e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins.

O encontro teve início às 9h no auditório da Câmara e contou com a presença de Mauro Lacerda, da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, de Alessandro Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira e Aline Karina, prefeita de Itapetim.

A reunião foi promovida pelo SISAR e teve como objetivo discutir os avanços no saneamento rural da região. O município de Iguaracy já foi contemplado anteriormente com dois sistemas de abastecimento: um para o Barro Branco e outro para Juá e adjacências.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância dos investimentos em saneamento para a melhoria da qualidade de vida da população. “Esses sistemas são essenciais para garantir água potável e condições dignas de higiene para nossos cidadãos”, afirmou.

“A assembleia também serviu como um espaço para troca de experiências e planejamento conjunto entre os municípios participantes do SISAR, reforçando a colaboração em projetos que visam o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos hídricos na região”, defendeu a assessoria de comunicação.