Diogo Moraes presidirá CPI contra Raquel na ALEPE

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE. 

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordena a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. 

A medida se deu após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a Decisão Normativa n°201 de 28/12/2022 e considerar dados populacionais preliminares do Censo, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a distribuição do FPM. 

No entanto, os municípios são protegidos juridicamente pela Lei Complementar N° 165/2019 que impede a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico.

O presidente da Amupe, José Patriota, comemorou a decisão. “Fomos a primeira Associação de Municípios no Brasil a conseguir essa conquista. É a primeira batalha vencida. Os municípios sempre defenderam a realização do Censo pois é essencial para o planejamento adequado das políticas públicas. Por isso precisamos assegurar uma contagem que alcance a totalidade dos domicílios. Vamos continuar na defesa dos municípios”, concluiu.

O FPM é dividido entre os municípios por critério populacional. Estes 64, teriam queda de população e, consequentemente, queda de receita.

O Brasil teve 392 mortes violentas registradas dentro dos presídios no ano passado. É o que mostra levantamento feito pelo G1 com base em dados fornecidos pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal.

O número equivale a uma média de mais de um morto por dia, e os dados se referem a todas as mortes consideradas não naturais – o que inclui homicídios e suicídios.

O Amazonas, onde 56 detentos foram assassinados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) neste ano, teve dez mortes em 2016 – menos de 1/5 das mortes registradas no 1º dia do ano em Manaus. O número de mortos no complexo em 2017 também impressiona se for comparado ao total do país em todo o ano passado (14%).

O Ceará aparece na primeira posição do ranking, com 50 mortes. Parte delas ocorreu em apenas uma rebelião, no Centro de Privação Provisória de Liberdade (CPPL), em Itaitinga, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. Foram 14 assassinatos em maio, em decorrência de conflitos entre detentos. Houve uma crise com sucessivos casos pelo estado, e a Força Nacional teve de ser acionada.

O governador Camilo Santana disse nesta quarta-feira (4) que a situação do Ceará não é muito diferente da de outros estados. “Todos os presídios do país enfrentam dificuldades, questões de infraestrutura e excesso de presos. Isso é uma realidade nacional. No ano passado, o estado construiu um presídio com mais de mil vagas, estamos construindo mais 3 mil vagas no Ceará. Mas isso não resolverá o problema prisional”, afirmou o governador. “O Ceará tinha 200 presos monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Hoje temos mais de 1,2 mil. Temos a audiência de custódia, como forma de o preso estar à frente da Justiça. Então são ações que o estado vem mantendo”.

“Mas, se não houver uma ação articulada nacionalmente, com determinação de bloqueadores de celulares em todos os presídios nacionais, se isso não for uma lei federal, se não tiver recursos destinados para recuperar os presos e os presídios, dificilmente só os estados vão conseguir superar os desafios, e sempre haverá de acontecer fatos como os que aconteceram no Amazonas”, afirmou Santana.

“De fato, nós temos organizações criminosas dentro dos presídios. Mas o estado e a Polícia Federal têm feito um monitoramento nos presídios. Muitas ações são evitadas. Tanto é que o Ceará transferiu mais de 40 presos perigosos para presídios federais.”

Várias das mortes no ano passado foram motivadas por briga de facções. Em Boa Vista (Roraima), dez presos foram mortos e seis ficaram feridos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo em 16 de outubro. Um dia depois, em Porto Velho (Rondônia), oito presos morreram asfixiados em um incêndio na Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro.

Entre os casos mais graves, está o de uma série de rebeliões na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru (Pernambuco), que deixou seis mortes em julho. Dez ficaram feridos. Pavilhões foram incendiados e a cabeça de um dos presos foi encontrada no lixo. No presídio, com capacidade para 380 presos, havia 1.922. O estado aparece em segundo na lista com mais mortes violentas nos presídios em 2016: 43.

Do blog da Folha

Os municípios brasileiros que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais.

O objetivo da medida é oferecer prazo aos municípios que queiram pleitear a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes, pois, até então, não havia programa específico para este fim.

Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o Plano de Mobilidade Urbana é fundamental para o desenvolvimento do município. “Nós precisamos ajudar os municípios a fazerem seus planos, porque um plano de mobilidade é um planejamento de Estado que o município deve fazer com eficácia além das gestões”, afirmou Baldy.

A nova proposta deve atender municípios acima de 100 mil habitantes em todo o País, melhorando a circulação das pessoas nas cidades e as condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana.

O cadastramento das propostas é feito por meio do site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br. O processo de seleção é contínuo, ou seja, não há prazo limite para a inscrição das propostas. Aproximadamente 60 municípios já solicitaram recursos para elaboração dos planos de mobilidade.

O programa Revista da Cultura ouviu a população sobre a decisão da prefeita Márcia Conrado de não aderir às medidas mais restritivas em cidades da região.

A pergunta foi formulada da seguinte forma: prefeitos de 13 cidades do Pajeú aderiram a um lockdown de 5 dias. Promotores preferem chamar de medidas mais restritivas.

Na reunião, puxada pelos promotores daquela área, com apoio do Cimpajeú, a alegação para as medidas foi de que o número de casos e de ocupação de leitos de UTI na região, além da demora da vacinação, obriga essa medida, para quebrar a cadeia de transmissão do vírus.

Por outro lado a atividade econômica, através de entidades como CDL e Sindicom, alegam que o comércio já está muito sacrificado e que medidas restritivas, além de não resolverem, causam desemprego e fome.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) , foi informada dos encaminhamentos e convidada a aderir à medida, mas não aceitou e soltou uma nota  dizendo que não participará da arrumação.

Daí a pergunta de hoje: Serra Talhada deveria ter aderido ao lockdown regional? Sim ou não?

Para 71,2% dos ouvintes, a prefeita deveria ter aderido. Já para 28,8% ela acertou em não aderir à decisão grupo.

Foram mais de duzentas participações, o que garante uma precisão estatística importante.

A pesquisa só considerou ouvintes de Serra Talhada para o resultado.

Ouvintes que ligaram de cidades como Flores, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi em sua maioria também queriam seus prefeitos aderindo às medidas.

Exclusivo

O Blog esteve no local do grave acidente na BR 232, no quilômetro 185, que causou as mortes de Socorro Martins,  Coordenadora do CRAS de Afogados da Ingazeira, e Marcos Vinícius,  de Pesqueira.

A nossa apuração confirmou que a Polícia Rodoviária Federal vai atestar no laudo definitivo que uma ultrapassagem indevida por pessoa não habilitada gerou o acidente na via.

Uma outra informação é sobre a pessoa que guiava o veículo. Ele foi identificado como Júlio Silva,  idade não informada,  natural de Pesqueira.

Ele guiava o Peugeot placas KHH-3870, quando fez a ultrapassagem em faixa contínua.  O carro pertencia formalmente à mãe de Marcos Vinícius que entregou a chave ao amigo. Eles iam para Caruaru.

Uma curiosidade: Júlio guiava o carro com uma lesão de clavícula.  Ele tinha um procedimento cirúrgico agendado,  mas, mesmo com a lesão e sem habilitação, se permitiu dirigir.

A investigação ficará a cargo da Delegacia de Belo Jardim. Júlio pode responder por duplo homicídio doloso,  quando se assume o risco de matar. A Polícia aguarda o laudo definitivo da PRF.

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