Diocese discute como efetivar CF na região

Se sua categoria em sua cidade ou estado estava reivindicando aumentos como no caso do piso dos professores ou outras classes de servidores, fica um alerta que talvez esqueceram de contar ou omitiram.

A partir desta terça-feira (5), servidores públicos não poderão receber reajuste salarial acima do índice da inflação registrada ao longo do ano eleitoral do ano.

A proibição está prevista na Lei das Eleições e vale até a posse das eleitas e dos eleitos nas eleições gerais de outubro. O agente público que descumprir essas determinações pode sofrer punições severas.

A legislação proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, haja aumento de remuneração para o funcionalismo público que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado por eventuais benefícios financeiros.

O objetivo é garantir o equilíbrio da disputa, evitando que candidatas e candidatos usem esse instrumento para ganhar a simpatia do eleitor-servidor na hora da eleição.

Mas existe uma exceção à regra: a recomposição da perda inflacionária. Fora isso, qualquer reajuste concedido está sujeito às punições da lei.

Caso o aumento seja superior à recomposição inflacionária, os agentes públicos podem sofrer sanções que vão desde a suspensão imediata da conduta vedada ao pagamento de multa, com a possibilidade de cassação do registro de candidatura ou do diploma e a aplicação de Lei de Improbidade Administrativa ao agente público infrator.

A legislação define agente público como quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

A determinação faz parte das “condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”, que traz uma série de proibições direcionadas aos agentes públicos, buscando impedi-los de utilizarem recursos públicos como forma de assegurar o princípio da igualdade entre os candidatos que disputam as eleições.

Assim, quem teve aumento acima da inflação,  teve. Quem não teve, pode reclamar, espernear, gritar, protestar, mas não pode mais tê-lo. A notícia é tão importante que mereceu destaque no site do TSE.

Nesta quarta-feira (17), durante uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente da Alepe, deputados debateram com secretários estaduais sobre o pacote fiscal proposto pelo Poder Executivo. A preservação das empresas públicas estaduais e os direitos dos servidores foram os pontos principais.

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2088/2024, que permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), foi o foco da discussão. Este plano, uma iniciativa do Governo Federal, visa melhorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios e retomar investimentos. O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, destacou que Pernambuco já pratica duas das três medidas necessárias para aderir ao PEF, faltando apenas a implementação dos leilões de pagamentos.

O secretário da Fazenda, Wilson de Paula, pediu a aprovação urgente da proposta, que permitirá ao governo negociar melhores condições de empréstimos, incluindo um de R$ 652 milhões com o BNDES para infraestrutura e outro de 275 milhões de dólares com o Bird para reestruturação da dívida estadual.

Representantes dos servidores e deputados expressaram preocupações sobre possíveis alienações de patrimônio público e aprofundamento da reforma da previdência. Paulo Rocha, presidente da CUT-PE, propôs ajustes no texto do PL para evitar brechas que prejudiquem os trabalhadores.

A destinação de R$ 400 milhões do empréstimo do BNDES para obras de infraestrutura foi questionada por parlamentares, que pediram mais detalhes sobre a aplicação dos recursos. O secretário Marques informou que os fundos seriam principalmente direcionados para a melhoria das rodovias.

Outras propostas discutidas incluíram ajustes salariais para diversas categorias de servidores e autorização para supressão de vegetação necessária à duplicação da BR-423. Todas as propostas foram retiradas de pauta, com prazo para emendas até 26 de julho e novas reuniões previstas para 29 de julho.

O recesso parlamentar da Alepe foi interrompido por solicitação da governadora Raquel Lyra para a votação das propostas, com a sessão extraordinária sendo instalada nesta quarta-feira.

A 2ª Mostra Pajeú de Cinema começou nesta terça com a programação voltada para a criançada. A Mostra Infantil reuniu filmes de todo o Brasil, com temáticas variadas e atuais, com entrada gratuita. A iniciativa contou com parceria de escolas públicas e privadas.

A meninada vibrou com os filmes e aplaudiu as exibições, mostrando que só por esta manhã, a mostra já valeu a pena. Ao final, o coordenador Willian Tenório ainda bateu um papo com a criançada discutindo na visão dos pequenos o que acharam dos filmes. Formação para a sétima arte na veia da garotada, como mostram as belas imagens de Cláudio Gomes.

Esta noite, a programação foi dedicada aos adultos, com exibição de filmes com a sessão de Curtas do “Programa 1 – Máscaras”, e o longa-metragem “Boi Neon” (2015), do pernambucano Gabriel Mascaro, abrindo oficialmente a Mostra de Longas Pernambucanos.

Durante as noites seguintes a programação continua com a sessão de curtas nacionais, com temas importantes e apresentando em diversas abordagens, passando da resistência à poesia, sempre a partir das 18h30, e às 20h os longas-metragens, com entrada gratuita.

A programação segue com atividades de formação e exibição na quarta e quinta-feira pela manhã, também no Cine São José e com portas abertas ao público, no dia 25, teremos o seminário “Cinema e Gênero”, e na quinta 26, a palestra sobre a Lei 13.006/14. As atividades de formação são gratuitas e começam sempre às 9h.

No sábado, dia 28, teremos uma sessão de curtas do “Programa Cine Rua”, à partir das 10h, seguida do seminário “Cine Rua”, organizado em parceria com o Movimento #CineRuaPE, que trata da defesa dos cinemas de rua em todo o estado, incluindo o Cine São José de Afogados.

Na noite do sábado, dia 28, às 18h30, no último dia da 2º MPC, o “Programa Transcender” encerra a mostra de curtas, e logo em seguida o longa-metragem “Todas as Cores da Noite” do diretor Pedro Severien encerra o evento.

A 2º Mostra Pajeú de Cinema é realização da Pajeú Filmes, com apoio da FEPEC, Rádio Pajeú, Estúdio ISO, #CineRuaPE, Associação Cultural São José, Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, Secretária Municipal de Educação e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

O Podemos anunciou em suas redes sociais, que o ato de filiação do ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro, Sergio Moro, acontecerá na próxima quarta-feira (10.11), a partir das 9h.

O ato acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília e terá transmissão pela internet.

O Podemos também abriu a solenidade para participação do público. Para acompanhar é preciso se cadastrar clicando aqui.

“Com muito orgulho comunicamos que acontece no próximo dia 10 de novembro o ato de filiação do ex-juiz Sergio Moro no Podemos”, destacou o partido nas redes sociais.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João criticou a Celpe pelo descaso com as comunidades rurais.

Segundo ele, são constantes as quedas de energia na zona rural, causando transtornos e prejuízos aos munícipes do campo.

Um dos exemplos, segundo o vereador, é a comunidade de São João, na qual o mesmo reside. “Há tempos lutamos por uma potencialização da rede”.

Rubinho já enviou ofícios à CELPE e fez um voto de repúdio pelo mal serviço prestado. “O próximo passo será cobrar junto ao Ministério Público”, afirma.