DINTER II premia atuação da Polícia Civil de São José do Egito

A temporada de barulhos com som e de perturbação do sossego público está com os dias contados em Sertânia.

A partir do dia 30 de junho, para se usar som de carro ou de qualquer outro tipo, a pessoa terá que ter autorização para isso.

Pelo menos foi o que decidiu o representante do Ministério Público do município promotor de Justiça Guilherme Almeida Castro, em reunião com representantes do executivo e legislativo municipal, bem como representantes da força policial.

Agenda oficial de Câmara passará por Recife, Olinda, Bezerros, Pesqueira, Nazaré da Mata, Chã de Alegria e Aliança

 O governador Paulo Câmara anunciou através de sua assessoria que vai prestigiar várias  expressões da cultura pernambucana neste Carnaval. A agenda do chefe do Executivo estadual começou nesta quinta-feira (12), pela abertura do Carnaval de Olinda, às 20h. Hoje (13), Paulo vai ao início da folia de Momo no Recife, a partir das 18h. A festa será aberta com um cortejo do percussionista Naná Vasconcelos e seus 700 batuqueiros.

No sábado de Zé Pereira (14), ainda no Recife, Paulo prestigia o 38º Desfile do Galo da Madrugada, o maior bloco de Carnaval do mundo. Às 7h30, o governador participa do café da manhã organizado pela agremiação, no Forte das Cinco Pontas. Em seguida, às 9h, ele fará uma visita à Central de Operações do Carnaval, na Sede de Monitoramento da Defesa Social (antiga Refesa).

Às 10h, Câmara estará no camarote oficial do Galo. O bloco, que arrasta mais de 2,5 milhões de foliões, contará com animação de 30 trios elétricos. À tarde, o governador estará no camarote da cantora Fafá de Belém, às 13h30, na Avenida Guararapes. Em seguida, Paulo voltará à Olinda.

O domingo será destinado ao Agreste. Pela manhã, por volta das 10h, Paulo Câmara desembarca na terra dos Papangus, em Bezerros. De lá, o chefe do Executivo pernambucano segue para Pesqueira com o objetivo de conferir a festa dos Caiporas, às 14h30 – uma tradição que começou na década de 60.

Na manhã da segunda-feira (15), em Nazaré da Mata, o governador acompanha o desfile dos Maracatus, na Praça João XXIII, às 10h. Às 12h, Paulo estará na Casa da Rabeca, em Olinda. Depois, segue para Paudalho e Chã da Alegria, às 15h e 17h, respectivamente. Timbaúba e Aliança estão na programação da terça-feira (16).

Não vem ao Sertão: apesar de pelo menos quatro cidades sertanejas contarem com apoio da Fundarpe com programação dentro do carnaval oficial do Estado, Câmara não visitará nenhum dos pólos. Triunfo, Salgueiro, Arcoverde e Petrolina não integraram as visitas oficiais de Paulo. Internamente, a alegação é de falta de tempo hábil e logística para visitar a região, que pode ser incluída ano que vem.

Ele irá assumir a Promotoria de Justiça de Tabira

A cerimônia de posse ocorreu na última sexta-feira (27), no TRF em Recife, e contou com a participação de autoridades pernambucanas, incluindo a Governadora do Estado, Raquel Lyra, que participou do momento de assinatura do termo de posse dos novos Promotores de Justiça aprovados no último concurso.

Rennan é natural de Serra Talhada, cidade onde sempre morou e estudou, estava atuando como Promotor de Justiça no Pará e agora retorna para seu estado natal, para servir à Promotoria de Justiça de Tabira.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama,  Valmir Tunú,  se manifestou nas redes sociais em virtude do Dia do Trabalhador.

“Neste 1º de Maio, presto uma justa homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras que, com dedicação e esforço diário, constroem o progresso do nosso município. Que nunca nos falte reconhecimento, dignidade e oportunidade”, disse.

História:

Durante o primeiro governo de Getúlio Vargas, de 1930 a 1945, o 1º de maio, até então Dia do Trabalhador, passou a ser apropriado como Dia do Trabalho, data em que, inclusive, Vargas apresentou as leis de proteção ao trabalho e, em especial, a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na década de 1950, quando Vargas volta ao poder, ele continua se utilizando dessa data, normalmente para anunciar o aumento do salário mínimo.

Tribunal de Contas respondeu a provocação do prefeito de Exu

O Pleno do TCE respondeu, no dia 9 de dezembro, a uma consulta formulada pelo Prefeito da cidade de Exu, Raimundo Pinto Saraiva, sobre a possibilidade de contratar profissionais com dois ou mais vínculos públicos, havendo compatibilidade de horários, para que venham a atender a emergência de saúde pública. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Em seu questionamento o prefeito cita o estado de calamidade, referente à pandemia, como atenuante para as contratações. No entanto, em sua resposta (n° 20100087-8), com base em parecer do Núcleo de Auditorias Especializadas, do auditor Eduardo Machado, e do Ministério Público de Contas, da lavra da procuradora Eliana Lapenda, o relator negou qualquer possibilidade de contratação de profissionais com dois ou mais vínculos.

Em seu voto, o conselheiro explica que entende a excepcionalidade do atual cenário de pandemia e as dificuldades dos gestores quando obrigados a estabelecer medidas voltadas para garantir a disponibilidade de pessoal para o enfrentamento da situação emergencial de saúde. “Porém, o estado de calamidade pública não permite alteração de preceitos constitucionais, pois a Emenda Constitucional n. 106/2020 que tratou do estado de calamidade não trouxe qualquer mitigação de regras em relação à vedação de acumulação de cargos públicos”, ressalta o relator.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.