Dino defende decisão de Moraes sobre retorno de Ibaneis

Em visita à Mata Norte, nesta sexta-feira, governador anunciou investimentos de R$ 2,9 milhões em obras previstas no Plano Retomada

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta sexta-feira (13.05), as obras de recuperação do acesso ao Distrito de Caueiras, em Aliança, município da Mata Norte do Estado. Ao todo, ele destinou R$ 2,9 milhões para a realização de serviços na região, que vão beneficiar mais de 38 mil pessoas. 

Os recursos estão inseridos no Plano Retomada, lançado em agosto do ano passado, que prevê um montante de R$ 5 bilhões para investimentos estruturadores, promovendo mais emprego e renda para a população de Pernambuco.

A obra do acesso, estratégica para a melhoria da infraestrutura local, tem início no entroncamento da PE-062, fazendo a ligação com o município, em um trecho de 2,4 quilômetros de estrada. 

“É uma obra muito aguardada por todos os moradores e que a gente começou lá atrás. A crise impediu de ser finalizada, mas nós vamos ter a oportunidade de concluir ainda em 2022”, destacou Paulo Câmara durante o evento, que também contou com as ações do Governo Presente.

Por meio de um convênio no valor de R$ 1,7 milhão, a cidade receberá obras de pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas vias urbanas, além do recapeamento do primeiro acesso ao município. 

O governador autorizou, ainda, a perfuração e instalação de 10 poços, intervenção orçada em R$ 411 mil reais, que vai beneficiar 300 famílias. Também foram repassados R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), R$ 12 mil para custeio de benefícios eventuais e R$ 194 mil para implantação de uma cozinha comunitária. Por fim, o governador autorizou a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Dom Bosco, e repassou R$ 756 mil para políticas estratégicas e fortalecimento da rede municipal de saúde.

CAMARAGIBE – Finalizando os compromissos do dia, Paulo Câmara prestigiou a comemoração dos 40 anos de emancipação política do município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. A celebração aconteceu na Praça Maria Amazonas, e contou com apresentação da Orquestra de Frevo da cidade.

Estiveram presentes os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), Luiz Eduardo Antunes (Desenvolvimento Agrário), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), João Charamba (Executivo de Educação) e Eduardo Figueiredo (Executivo da Casa Civil).

Também acompanharam as agendas os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto, do Iterpe, Henrique Queiroz, e da Perpart, Nilton Mota; o diretor regional de Interior da Compesa, Mário Heitor; os deputados federais Danilo Cabral, Silvio Costa Filho e Milton Coelho; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Antônio Moraes, Aglailson Victor, Aluísio Lessa, Paulo Dutra, Gleide Ângelo e Teresa Leitão; os prefeitos Xisto Freitas (Aliança), Fabinho Queiroz (Buenos Aires) e Nadegi Queiroz (Camaragibe), além de outros prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região.

O Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, esteve no início desta semana em uma missão oficial na Terra Indígena Vale do Javari, na cidade de Atalaia do Norte, no Amazonas. 

Ao lado da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e de diversos outros representantes de importantes órgãos como os Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Defesa, da Saúde, do Meio Ambiente e também da Funai, do Ibama, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do Governo do Estado do Amazonas, da Embaixada Britânica no Brasil e a Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), Tadeu garantiu um “tempo novo” quando o assunto for a segurança dos povos indígenas no Brasil depois de tanta perseguição e fragmentação na época de Jair Bolsonaro.

“Isso era uma tônica do governo, de fragmentar a ação dos órgãos ambientais. Por exemplo, a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] que, ao invés de proteger aqueles que defendem a causa indígena, viravam objeto de perseguição. Então, a gente está iniciando um tempo novo”.

O Vale do Javari foi a região onde foram assassinados o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, que denunciavam os crimes cometidos na região. E o legado dos dois será utilizado pelo Governo Federal para a construção de uma política de segurança pública no local.

“A política e a diretriz do Governo Federal, de dar centralidade nesse debate de segurança pública vai nos aproximar, porque os problemas são os mesmos, só aumentaram de tamanho”.

Tadeu Alencar prevê ainda que a construção dessa política de segurança pública no Amazonas será um embrião importante do amplo debate que se tem feito no Brasil.

“O nosso foco na Secretaria Nacional de Segurança Pública é crime organizado e aqui na Amazônia há essa sobreposição de criminalidades que eu acho que é, vamos dizer assim, um piloto robusto daquilo que a gente pretende fazer no Brasil”, concluiu ele em entrevista a equipe da Agência Brasil de Notícias que acompanhou a visita.

Na manhã desta sexta-feira (7), a prefeita Regina Cunha (PTB), teve encontro com o senador Armando Monteiro Neto (PTB) em seu escritório político, no Recife, para tratar de projetos e ações para o município de Itaíba. A gestora conseguiu há cerca de um mês limpar o nome do município no CAUC após 12 anos e ficar apto a receber recursos federais.

No encontro, acompanhada do advogado Dr. Pedro Melchior e do Secretário de Finanças, Wherbson Alves, a prefeita apresentou as recentes conquistas do município e cobrou ações e recursos para obras de infraestrutura, saúde e educação para melhorar a qualidade de vida da população.

No encontro, a prefeita Regina e o Senador Armando Monteiro definiram a luta por recursos para a obra de construção da entrada de Itaíba, orçada em R$ 2 milhões, interligando a PE 270 ao centro da cidade urbanizando toda a área e abrindo um novo corredor de desenvolvimento. No mesmo local encontram-se o Ginásio de Esportes Municipal, o Parque de Exposições e a Biblioteca do SESI.

Regina também destacou o anúncio inédito do calendário de pagamento dos salários até dezembro e da avaliação positiva constatado pelo Instituto Múltipla aonde a prefeita teve uma aprovação de 84,1% nestes primeiros cinco meses de governo.

Neste sábado, as bandas de pífanos apresentam-se nos festejos em homenagem a São Sebastião, padroeiro do distrito de Carnaíba

Por Sebastião Araújo – Especial para o blog

A agricultora Sebastiana Conceição Lopes, de 62 anos, não nega, a partir do próprio nome, ser devota de São Sebastião. A devoção ela herdou da mãe Maria do Carmo, que faleceu sem realizar o sonho de organizar uma novena. Coube a Sebastiana tomar para si essa missão.

No Sítio Cacimbinha, a aproximadamente 20 quilômetros a partir da PE-320, em Carnaíba, onde a agricultora mora, desde cedo os moradores das comunidades vizinhas começam a chegar. A postos, às oito da manhã, estão os tocadores da Banda de Pífano do Jatobá, da mesma região.

A banda existe há mais de 20 anos e é uma herança de pai para filho. Neste sábado (22), o som da banda de pífano pode ser apreciado durante a abertura do novenário em homenagem a São Sebastião, padroeiro do distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú.

As solenidades da 116ª festa começam às 18h30 com a procissão das bandeiras e, às 19h, realização da missa. O encerramento do novenário é no próximo dia 31 com celebração eucarística e procissão, a partir das 9h na capela da localidade.

O som típico emociona na hora em que os instrumentistas executam um bendito de igreja ou de Padre Cícero, um baião, uma valsa ou a marcante “A briga do cachorro com a onça”, de Sebastião Biano.

A Banda de Pífano do Jatobá é formada por agricultores jovens como Lindomar Cordeiro de Souza, 27 anos, e o irmão Renato, de 21 anos, e mais Cirandy Amador Sobrinho, 30. Completam o quinteto Cícero Rufino de Lima, 48, e José Francisco da Silva, 49.

Quando começam a tocar varam o dia e entram pela noite nas casas onde acontece a novena. Fazem uma verdadeira festa, apresentando-se antes e depois das rezas e após o leilão, que é tradicional nas novenas. O leilão basicamente serve para angariar dinheiro para pagamento dos músicos e custeio das comidas e bebidas.

“Para nós tocar na banda é um meio de profissão, pois ganhamos uma renda por fora, além da lavoura. Também estamos contribuindo para manter viva uma tradição cultural”, diz o articulado Lindomar Souza.

Todos os músicos são conscientes do papel de estarem levando adiante uma manifestação herdada dos antepassados e que faz parte do folclore nordestino. É assim como pensam também os componentes da Banda de Pífano do Sítio Antonico, também da mesma região.

Josino Alves Barbosa, 58 anos, comanda o grupo que, em sua essência, é formado por integrantes da mesma família e que já estão na quarta geração. “Dezembro, janeiro e maio são os melhores meses para a gente tocar devido às festividades religiosas na região”, conta Josino.

Chegam a apresentar-se em cerca de 18 comunidades locais por um cachê que beira aos R$ 700, dependendo da distância e do tempo tocado.

PROJETO VALORIZA CULTURA DA REGIÃO

A valorização e preservação das bandas de pífano não passam apenas pelas cabeças dos instrumentistas que as compõem. Desde que começou a celebrar em Ibitiranga, no ano passado, que o padre Luiz Marques Ferreira, o padre Luizinho, como é conhecido, voltou as atenções para as manifestações que existem no distrito de Carnaíba.

Junto com o professor de matemática Diego José da Silva elaborou um projeto para divulgar a cultura da terra. A ideia é promover uma exposição temática que possibilite um resgate histórico dos usos e costumes da área rural em torno de Ibitiranga.

Da mostra devem fazer parte rádios antigos, objetos e peças das casas de farinhas e engenhos da região, antigas bandeiras religiosas, entre outros utensílios e equipamentos.

“A exposição foi adiada no ano passado e agora em 2021 devido à pandemia do coronavírus, mas estamos estudando uma data ao longo do ano para realizá-la”, informa Diego José.

“A valorização de bens culturais nem sempre é vista, daí a nossa preocupação. À medida que vamos realizando o resgate, vamos nos encantando com o que encontramos”, arremata o professor, complementando: “Queremos colocar Ibitiranga na vitrine cultural da Região do Pajeú”.

Manifestações como as bandas de pífano e personagens como as rezadeiras também ganham espaço dentro do projeto.

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).