Ministério Público e Prefeitura iniciam notificações para desocupação de calçadas em Tabira

A Mesa Diretora do TRE-PE, formada pelo presidente e vice-presidente, desembargadores Carlos Moraes e Frederico Neves, estão no Pajeú.  Como já divulgado, o pleno do TRE aprovou resolução  denominando o Cartório do Juízo Eleitoral de Tabira “Cartório Eleitoral José  Pereira de Morais”.

Houve muita emoção na solenidade de  afixação das placas e foto do tabirense e ingazeirense de coração, cidades que  amou enquanto viveu.

“Nós da família e os muitos amigos que deixou em ambas as cidades e pelas quais  devotou muito de sua vida, seja na atividade politica e social,  no culto à amizade e paixão pelo sertão e Pajeú, acreditamos na justeza dessa honrosa homenagem”, disse o advogado e ex-desembargador Roberto Morais.

Eles destacaram que a solenidade contou com todos  os cuidados  exigidos pelas autoridades sanitárias.  “Também registramos nossos agradecimentos ao ilustre magistrado Jorge Wiiliam Fredi, Juiz Eleitoral e diretor do fórum”, completa Morais.

O homenageado, natural de Ingazeira, foi servidor público municipal e estadual. Falecido em 31 de julho de 1996, dedicou muitos anos de sua vida ao município de Tabira. Em prestigiada homenagem, estiveram presentes, além dos amigos e familiares de José Pereira de Morais, desembargadores, juízes, lideranças políticas e empresariais da região do Pajeú. Coube ao desembargador do TJPE, Bartolomeu Bueno de Morais e ao advogado Roberto Morais, filhos do homenageado, falarem em nome da família.

Defesa do voto eletrônico: Pela manhã, os desembargadores Carlos Moraes e Frederico Neves, o Desembargador filho de Afogados, Alberto Nogueira e o advogado Roberto Morais estiveram na Rádio Pajeú. O presidente do TRE voltou a defender a eficácia das urnas eletrônicas e da inviolabilidade do voto. Já o vice destacou o desafio que foi gerir as eleições do ano passado em plena pandemia. Para ele, o maior desafio da história contemporânea da justiça eleitoral.

O Desembargador Frederico Neves encerrou seu biênio no TRE – PE no último dia 4 de setembro não compondo mais, hoje, a Corte Eleitoral.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SENAC e a Secretaria Estadual de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, finalizaram na noite desta quarta (31), o curso de capacitação em “Make Hair” para eventos e festas.

Ao todo, participaram 25 profissionais do segmento de beleza e estética, algumas já com o seu salão de beleza instalado. O curso contou com 40 horas de aulas teóricas e práticas, e foi ministrado pela cabeleireira e maquiadora Jaquiely Tavares.

O encerramento do curso contou e a entrega dos certificados contou com a presença do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, da Secretária Municipal de Administração, Flaviana Rosa, e de representantes do Governo de Pernambuco e do SENAC.

“A aposta na qualificação profissional e no fortalecimento do empreendedorismo, tem sido uma importante estratégia da Prefeitura de Afogados no enfrentamento do desemprego e da crise que atinge a todos os setores de nossa economia. Fico muito feliz em ver pessoas querendo se capacitar para poder atender melhor seus clientes, ofertando novos serviços e abrindo portas para o crescimento e a geração de renda,” declarou Alessandro Palmeira.

O Juiz Drauternani Pantaleão negou pedido da coligação governista de autorização das carreatas em Arcoverde.  A Coligação do governista Wellington LW ingressou com uma representação solicitando a volta das carreatas na campanha de Arcoverde, proibida semana passada pelo juiz eleitoral atendendo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral diante da pandemia da Covid-19.

Na representação, a  coligação alegava que os “atos de campanha são permitidos, até mesmo aqueles que levem pessoas às ruas, desde que haja cumprimento das normas sanitárias. Caso não haja embasamento legal, nem nas normas sanitárias, que possibilitem a vedação da realização de carreatas” esquecendo que os recentes eventos do tipo em Arcoverde foram claramente marcados pela aglomeração, tanto de um lado como de outro, e até mesmo arrastões de pessoas.

Porém, na decisão proferida nesta terça-feira (13), a justiça eleitoral da 57ª Zona indefere o pedido da coligação emedebista e mantém a recomendação do Ministério Público Eleitoral diante da crise da pandemia do novo coronavírus. Nela, a justiça cita que entre a sentença que proibiu as caminhadas, carreatas, comício e outros eventos que aglomeram pessoas e o pedido feito pela coligação governista, foram notificados 42 novos casos confirmados da Covid-19 e mais um óbito.

Então, caso qualquer coligação ou mesmo candidato a vereador de forma individual realizar algum dos eventos suspensos, terá que arcar com uma multa de R$ 50 mil para cada partido e candidatos participantes, sem prejuízo de responsabilidade penal ou por ato de improbidade administrativa. Na decisão, o juiz eleitoral também comunica a polícia militar e civil que tome as medidas necessárias, inclusive com uso da força, para evitar a realização de tais eventos.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, participou  em Canela (RS), do 23º Congresso da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert). Acompanhado do presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, Figueiredo anunciou que a tarifa das outorgas das emissoras, ao buscarem a migração do AM para o FM, será definida em até 10 dias.

“É um compromisso resolver essa pendência. A equipe analisará parâmetros para apresentar uma proposta atrativa ao setor e que tenha a concordância do Tribunal de Contas da União”, afirmou, ao destacar que o segmento segue crescendo exponencialmente e contribuindo com o desenvolvimento do país.

Sobre a expansão da digitalização, Figueiredo relatou que segue negociando no governo para criar medidas alternativas para a popularização da tecnologia. “Estamos dialogando com o BNDES para a estruturação de linhas de crédito para a compra de televisores já compatíveis com a nova tecnologia”, explicou.

O diretor geral da Abert, Luis Roberto Antonik, havia apresentado  durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, a proposta de precificação para a migração do rádio AM para o FM.

Com a metodologia da Abert, cada estado teria seis preços diferentes, de acordo com a potência e localização da rádio. Além disso, a entidade vislumbra que há espaço para conceder desconto aos radiodifusores. As rádios das cidades com até 10 mil habitantes terão um desconto de 50%, até 25 mil habitantes o desconto será de 25% e até 50 mil habitantes o desconto será de 15%.

“Pelos nossos estudos e usando os índices escolhidos, o preço mais baixo para a migração seria de R$ 25 mil, referente a uma rádio AM Classe C”, disse o diretor geral da Abert.

Entenda: A migração das rádios que operam na faixa AM para o espectro das FMs visa fortalecer as emissoras de rádio que hoje são prejudicadas pelo abandono do dial AM. Esse abandono é motivado pela presença de interferências na faixa AM que acabam inviabilizando a sintonia dessas estações por parte dos ouvintes. No FM essas emissoras terão uma sintonia mais fácil e uma qualidade de áudio superior.

Ou seja, hoje, por melhor conteúdo que gerem, as rádios AMs “batem a cabeça no teto” porque tem dificuldade de chegar a seus ouvintes. O Decreto que autoriza a migração foi assinado pela presidente da República Dilma Rousseff em 7 de novembro de 2013.