Dinca não aceitará convite de prefeito para debater abatedouro

Prefeito reduziu próprio subsídio em 10%, o mesmo serve para secretários e demais cargos comissionados.

Por André Luis

Após o prefeito do município de Flores anunciar mecanismos para reduzir as despesas com energia elétrica, telefone, diárias, viagens, festas e combustível, agora é a vez do prefeito de Ingazeira, fazer uso do mesmo expediente visando a contenção de gastos do município.

Lino Morais baixou decreto no último dia 1 de novembro, onde reduz a jornada de trabalho da Administração Pública e vedou qualquer ato que importe em: concessão de vantagens, salvo derivado de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesas; contratação de horas extras, salvo nos casos de necessidade temporária, de relevante interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, ou ainda nas situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade; pagamento de férias em abono pecuniário e pagamento de licença prêmio.

O decreto também reduz em 10% o valor de todas as gratificações concedidas no âmbito da Administração Municipal, além de reduzir também em 10% os subsídios do prefeito e dos secretários e ainda os vencimentos dos demais cargos comissionados.

Segundo o Decreto, as ações são necessárias pelo fato de que a crise atual que passa o país ter afetado diretamente as receitas públicas, gerando queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, sobre tudo junto ao município.

O Decreto vigorará pelo prazo de 60 dias e poderá ser estendido caso seja necessário.

São João de Petrolina e cooperativa de leite em Afrânio estão na nova agenda da pré-candidata no Sertão.

No intuito de se aproximar ainda mais das necessidades e vivências no sertão pernambucano, a pré-candidata ao governo do estado, Raquel Lyra (PSDB), realiza nova agenda no Sertão nesta quarta-feira(22). 

O convite partiu dos seus correligionários na região, o pré-candidato a deputado federal, Guilherme Coelho, e os pré-candidatos a estadual Lucinha Mota, Allan Maux e Grabriel Menezes.

Ampliando as áreas que serão visitadas, a comitiva deve iniciar a programação na cooperativa de produtores de leite e derivados, além da feira de caprinos e ovinos, na cidade de Afrânio. Na oportunidade, também devem conhecer o histórico povoado de Caboclo.

Já em Petrolina, Raquel participa do primeiro Encontro de Legislativos Municipais do Vale do São Francisco, que acontecerá no Sesc Senac de Petrolina, como convidada especial. A agenda finaliza no pátio de Eventos Ana das Carrancas, na festa de São João de Petrolina.

“Temos diversificado bastante a agenda de Raquel na região, destacando os setores econômicos que mais precisam de um governo estadual atuante. Nossa pré-candidata se mostra verdadeiramente interessada em transformar para melhor a nossa região, com trabalho sério e responsabilidade social”, destacou Guilherme Coelho.

Hoje pela manhã (14/02), prefeitos e técnicos de 49 municípios, tiveram a oportunidade de ouvir dos técnicos da Compesa, o Diagnóstico detalhado dos Planos Regionais de Saneamento Básico das Bacias dos rios Ipojuca e Capibaribe.

O encontro aconteceu na Amupe e foi presidido pelo prefeito de Toritama e diretor Fiscal da Amupe, Edilson Tavares de Lima. Pela Compesa, estiveram presentes o diretor de Articulação e Meio Ambiente, Aldo Santos, o Gerente de Regulação e Concessão, Geraldo Santana e os representantes dos Consórcios: Engecorps, TPF e Typsa. Também no evento, os prefeitos, Emerson Cordeiro, de Poção, Renya Carla, de Passira e Álvaro Alcântara de Tacaimbó.

Aldo Santos, destacou os benefícios do diagnóstico para que os municípios possam construir os seus planos, lembrando a preocupação do Governo do Estado neste sentido.

Serão elaborados dois Planos Regionais de Saneamento Básico para os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, com um planejamento de 20 anos, para os  49 municípios localizados nas bacias hidrográficas dos rios Ipojuca e Capibaribe. O próximo passo será o prognóstico também para os 20 anos de forma que os municípios possam se planejar.  Essa reunião deve acontecer em breve, a Compesa ficou de posteriormente   marcar a data.

Estiveram presentes os 24 municípios localizados na Bacia do Rio Ipojuca: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Amaraji, Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Cahoeirinha, Caruaru, Chã Grande, Escada, Gravatá, Pesqueira, Poção, Pombos, Primavera, Riacho das Almas, Saíré, Sanharó, São Bento do Uma, São Caetano, Tacaimbó, Venturosa e Vitória de Santo Antão.

Assim também, estão sendo convocados os 25 municípios da Bacia dos rios Capibaribe: Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, Glória do Goitá, Jataúba, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Tracunhaém, Vertente do Lério e Vertentes.

por Juliana Lima

O mês dos motoristas do transporte escolar em Tabira tem 60 dias. São dois meses que os profissionais não veem a cor do dinheiro e estão cobrando providencias. São compromissos juntos aos postos de gasolina, as casas de peças, de supermercado, pois são quase todos pais de família.

Já passou da hora do Prefeito de Tabira Sebastião Dias resolver a questão.

O Juízo Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou o pedido de anulação de acórdãos condenatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) por falta de comprovação de execução de eventos

Por André Luís

Exclusivo

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teve sua ação contra a União julgada improcedente pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Brasília, Marcelo Gentil Monteiro. O objeto da ação buscava a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos dos Acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas TC 001.272/2015-2, do Tribunal de Contas da União (TCU), e, no mérito, a anulação desses acórdãos. No entanto, a falta de comprovação da execução dos eventos levou à rejeição dos pedidos.

De acordo com a sentença do Juízo Federal de Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou minuciosamente a documentação apresentada pelo prefeito e constatou que não havia provas suficientes para comprovar a execução física da divulgação do evento.

Além disso, as cartas de exclusividade apresentadas não preenchiam os requisitos exigidos pela jurisprudência do TCU, o que impossibilitou a vinculação dos recursos federais às despesas incorridas no evento.

O Juiz ressaltou que a falta de elementos essenciais para comprovar a realização dos eventos promovidos com recursos federais configura razão suficiente para a irregularidade das contas, de acordo com a jurisprudência do TCU. O valor do débito imputado ao prefeito foi fixado em R$ 300 mil, correspondente ao montante dos recursos repassados e não comprovados.

Outro ponto destacado na sentença foi a existência de outros convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Tuparetama no ano de 2009, com características semelhantes ao convênio em questão. A ausência de comprovação adequada dos recursos utilizados no primeiro convênio levou à preocupação de que os documentos do primeiro ajuste fossem utilizados para justificar os demais convênios, agravando a situação de falta de comprovação.

Ainda segundo o Juiz, a imposição da multa no valor de R$ 200 mil está em consonância com a legislação aplicável, não configurando desproporcionalidade.

O Juízo Federal concluiu que a ação não apresentou elementos suficientes para justificar a anulação dos acórdãos condenatórios, rejeitando os pedidos do prefeito de Tuparetama. O gestor foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a legislação vigente.

Cabe destacar que a sentença ressalta a importância da prestação de contas adequada dos recursos públicos, a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.

Com o trânsito em julgado, o processo será arquivado.