Dílson Peixoto é nomeado como secretário parlamentar de Humberto Costa

Foi sepultado esta manhã em Triunfo o juiz Assis Timóteo.  O magistrado não resistiu a um câncer de fígado e faleceu na manhã desta terça (5), por complicações da doença. Timóteo nasceu e residia no município, mas também teve notoriedade por sua atuação em São José do Belmonte por vários anos.

Ele também foi um pesquisador da história do Cangaço. Morava na Casa Grande das Almas, uma chácara localizada há dois quilômetros de Triunfo, onde mantinha um museu com várias relíquias de época. Também estava concluindo um enorme castelo medieval para os turistas. Assis  também foi delegado e vereador.  Amigos vários prestaram a última homenagem ao magistrado.

Na maior polêmica que envolveu seu nome, chegou a ser afastado da comarca de São José do Belmonte por  remoção compulsória (transferência para outra comarca) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Chegou a ser acusado de interferência no legislativo da comarca e nas atividades da Polícia e favorecimento à pedofilia. O segundo processo foi instaurado no dia 26 de julho de 2010, para apurar a devolução de armas e munições apreendidas aos antigos proprietários, quando deveria ter encaminhado o arsenal ao Exército para que fosse destruído. Sempre negou as denúncias.

O prefeito Marcelo Pereira emitiu uma nota de pesar. “Exerceu por longos anos o cargo de juiz de Direito da Comarca de São José do Belmonte onde deixou muitos amigos. Pessoa simples, não tinha muitas pretensões materiais e sempre defendeu os interesses dos mais humildes”, afirmou.

Nesta terça-feira (6), durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Flores referentes ao exercício financeiro de 2022.

O processo, de número 231005611, teve como relator o conselheiro Carlos Neves.

A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Câmara. O interessado no julgamento é o prefeito Marconi Santana, responsável pelas contas analisadas.

Está confirmada para hoje a votação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Inelegibilidade ou não do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres.

O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho está com o futuro do ex-prefeito em suas mãos.  Votando a favor de Sávio, ele permanece no cargo.

Caso o Ministro vote contra Sávio, o prefeito será retirado do comando da Prefeitura de Tuparetama e haverá novas eleições.  De ontem pra hoje em Tuparetama pouca gente dormiu aguardando o resultado. Os dois lados já estão com os fogos comprados.

No dia 29 de junho, a continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres ficou com o placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

Solenidade de posse foi realizada nesta sexta-feira (10); Conselheiros eleitos terão mandato de quatro anos

Foi realizada nesta sexta-feira (10) a cerimônia que deu posse aos cinco novos conselheiros tutelares que servirão às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de Riacho das Almas.

A cerimônia foi realizada no auditório da Escola Mário da Mota Limeira, e contou com a presença de representantes do Poder Legislativo, do presidente do CONDICA Neto Lopes, da secretária de Assistência Social Gilmara Gomes, da gerente de Proteção Especial de Média Complexidade da Secretaria Estadual de Assistência Social Lioniza Santos e do prefeito do município Mário Mota, além dos conselheiros e seus suplentes.

Durante a solenidade, foram realizadas apresentações culturais da Orquestra Municipal de Violinos, sob a regência do Maestro Bitonho e do grupo de balé do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ligado à Secretaria de Assistência Social.

Tomaram posse cinco novos conselheiros: Eduardo Damião da Silva, Jonatiana Nascimento Gomes de Lima, José Carlos Pereira de Lima, Marcelo Tony dos Santos e Maria Claudiane da Silva. Eles receberam os certificados e já assumem os cargos imediatamente.

“Estar dando posse a essa equipe é um marco social na história de Riacho das Almas. Nós conduzimos todo esse processo com muito respeito. É importante lembrar que as crianças de Riacho, estando vulneráveis ou não, são o amor de alguém, e é por essas crianças que o trabalho do Conselho Tutelar é desenvolvido”, discursou o presidente do CONDICA Neto Lopes.

O mandato dos novos conselheiros tutelares tem a duração de quatro anos, e segue até 2023.

A Fiocruz lança nota técnica que reúne orientações e recomendações para o retorno das atividades escolares de forma 100% presencial em cenário ainda pandêmico. 

Elaborado pelo Grupo de trabalho (GT) da Fiocruz com coordenação da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), o documento aponta a vacinação como ponto central para flexibilização das medidas sanitárias. 

Atualmente no Brasil, mais de 100 milhões de indivíduos estão com vacinação completa. É possível observar a diminuição do número de casos, internações e óbitos, o aumento da capacidade de leitos livre na rede hospitalar e aumento progressivo da cobertura vacinal de funcionários da educação e adolescentes acima de 12 anos de idade, cenário que favorece o retorno gradual das atividades escolares presenciais. Dessa forma, os indicadores para retorno às aulas presenciais têm sido revistos ao longo da pandemia e atualizados de acordo com a vacinação, tendo em vista a redução de casos e mortes, bem como a necessidade de leitos para outras doenças. 

A recomendação é que cada município utilize indicadores que expressem o atendimento na sua rede de urgência e emergência, que avaliem e garantam o controle da pandemia e a baixa transmissão comunitária do vírus Sars-CoV-2. 

Entre os indicadores sugeridos pelo GT da Fiocruz estão a porcentagem de testes diagnósticos positivos menor que 5%, nos últimos sete dias; taxa de contágio com valor R menor que 1 (ideal 0,5) por um período de, pelo menos, sete dias e a taxa de vacinação acima de 80% da população total. 

No entanto, a publicação alerta para a transmissão do vírus, que muda de acordo com a variante em circulação na comunidade e com a taxa de cobertura vacinal. Nesse contexto, o retorno às aulas e demais atividades educacionais, considerado de fundamental relevância pelo GT, exige a avaliação e implementação de medidas de biossegurança e vigilância em saúde. 

Entre as observações apontadas, destacam-se soluções de ventilação em ambientes fechados para redução da transmissão do vírus; instauração de inquéritos internos para estimar a cobertura vacinal entre trabalhadores, estudantes e familiares; além de ações de sensibilização e adesão à vacinação. 

Medidas para diminuir o contato entre os alunos, tais como a ampliação do número de horas de atividades e dias da semana, bem como novo planejamento para atividades de lazer, recreação e atividade física com taxas de ocupação das salas de aulas condicionadas à transmissão do vírus, também são orientações que podem compor esta nova fase. 

Na educação infantil, a divisão em pequenos grupos (coortes) que convivam entre si durante o dia segue indicada, uma vez que não é possível manter o distanciamento e os estudantes não estão vacinados.

O uso de máscaras permanece sendo imprescindível em transportes públicos e ambientes fechados, sendo recomendado o modelo com cobertura de nariz e boca, mesmo para pessoas com esquema vacinal completo. 

A nota ressalta, ainda, que o número de adolescentes vacinados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19 ainda é baixo, o que torna a faixa etária de 12-18 anos mais suscetíveis ao vírus.

Com relação à suspensão das atividades escolares, o documento aponta que, nesse momento, ela deve estar vinculada à verificação de uma cadeia de transmissão local e não mais individual. 

As rotinas de investigação e acompanhamento de casos suspeitos e confirmados continua sendo relevante, bem como ter os protocolos municipais e estaduais como referência e o contato permanente com a vigilância epidemiológica local. O período de isolamento recomendado passou para 10 ou 7 dias, em período de baixa transmissão comunitária. 

Desde que sejam implementadas as medidas ressaltadas na Nota Técnica, o grupo conclui ser favorável à reabertura 100% presencial das escolas no atual contexto.