Dilma não participa de entrevista ao ‘Jornal da Globo’

Em Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo, que teve seu voto foi aprovado por unanimidade.

A análise da prestação de contas verifica, entre outros pontos, a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O relatório de auditoria foi dividido em capítulos que tratam de temas como a Conjuntura Socioeconômica estadual e nacional; Gestão Administrativa, Fiscal, Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Segurança Pública; além de Educação e Saúde, onde é analisado o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos estabelecidos pela Constituição Federal, sendo 25% na Educação e 15% em Saúde.

Também foi realizada a análise da situação da previdência pública; das parcerias com o terceiro setor, além do monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores, onde é mostrada a evolução e, com base nelas, se necessário, realizadas novas recomendações.

De acordo com o relatório da equipe de auditoria, o Governo aplicou 27,31% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 5,070 bilhões) e 16,32 % nos serviços públicos de saúde (R$ 3,030 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional. Também implementou ou está implementando a maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2013, 2014 e 2015.

O voto do relator apontou ainda que o Balanço Patrimonial do Estado teve um superávit financeiro da ordem de R$ 363.048.483,85 no exercício financeiro de 2017, que o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida foi obedecido e que o Governo respeitou os limites legais de endividamento.

Ainda como cumprimento, o relatório mostrou que os critérios para a realização de operações de crédito, pagamento da dívida e para as concessões de garantias e contragarantias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram respeitados. Além disso, o Resultado Nominal (Dívida Fiscal Líquida) de R$ 526.179.873,78 respeitou a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, de R$ 732.169.300,00.

Entre os descumprimentos, foi apontado que o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, não cumpriu o limite estipulado nas Metas Fiscais da LDO, que estabelecia um resultado primário negativo inferior de R$ 255.997.700,00.

Sobre este ponto, o Governo explicou que o resultado se deu, em grande parte, ao crescimento das despesas de pessoal, sobre a qual detém “pouca governança”, além de despesas outras que “impactam sobremaneira a mínima prestação de serviços públicos à população”. Além disso, ressaltou que o Estado vem obtendo resultados primários positivos desde 2015, quando o superávit primário foi de R$ 319 milhões e, em 2016, de R$ 712 milhões.

Além do voto pela aprovação, o conselheiro Dirceu Rodolfo elencou uma série de recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas, observar princípios da transparência pública e dos ditames da Lei de Acesso à Informação e criar, na medida do possível, indicadores de programas que possam ser monitorados, com vistas a dar à administração estadual mecanismos de gerenciamento da efetividade do planejamento.

Ele também fez recomendações em relação aos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; com saúde, destaque para o Sistema Único de Saúde e para adequação dos índices de Segurança Pública.

Ao final do voto, o conselheiro destacou o empenho dos auditores Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Luciane Rocha Macêdo, Michelle Ferreira Menezes de Freitas, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Patrícia Lustosa Ventura Ribeiro, Riva Vasconcelos Santa Rosa e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes, responsáveis pela análise das contas, pela qualidade do trabalho desenvolvido e consolidado no Relatório de Auditoria, solicitando um elogio em ficha funcional.

“Este voto serve não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pela Corte de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional: desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, comentou Dirceu Rodolfo.

Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto (presidente), Carlos Neves, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere, Valdecir Pascoal e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.  O voto agora será enviado para Comissão de Finanças da Alepe que dará seu parecer para ser votado posteriormente no Plenário da Casa.

A governadora Raquel Lyra acaba de se manifestar sobre o ataque ao prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.

“Soube agora do atentado ocorrido contra o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira. Estou acompanhando de perto seu estado de saúde e rezando por sua recuperação. A Secretaria de Defesa Social já está atuando no caso com determinação de apuração rigorosa”, disse na rede social X.

Pelo que o blog apurou, Raquel se prontificou e disponibilizou transporte aéreo para Ângelo, caso necessário, em contato com a família do prefeito.

Ela e a vice-governadora Priscila Krause acompanham de perto a evolução do quadro do gestor, segundo informações apuradas pelo blog junto a auxiliares.

Presidente da Câmara disse que vai buscar diálogo com a prefeita de Tabira

Após a repercussão da mudança na Feira do Troca de Tabira, o Presidente da Câmara, Djalma Nogueira, pela terceira semana consecutiva foi ouvir os comerciantes para tentar solucionar o problema, que vem se arrastando desde a mudança da feira para o Bairro Espírito Santo Velho.

Insatisfeitos com a mudança, nesta quarta-feira (09), os feirantes procuraram retornar à Rua Rosa Xavier, mas ao chegarem no local encontraram a via fechada com correntes e cadeados. Não satisfeitos, os trabalhadores realizaram as vendas num terreno privado de propriedade do empresário Paulo Manu, às margens da PE-320.

A queda de braço entre os feirantes e a prefeita Nicinha ainda está longe de chegar ao fim, mas o presidente afirmou que vai se reunir com a Chefe do Executivo para tentar chegar a um consenso.

“Vou tentar dialogar com a prefeita, pois a maior feira do Sertão pernambucano não pode ser prejudicada por falta de diálogo. Vou conversar com Paulo Manu, proprietário do terreno, para saber a real possibilidade da feira ficar acontecendo no local. Tabira não pode ficar prejudicada a mercê de caprichos políticos ou benefícios próprios.”, frisou Djalma.

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou a prisão nos Estados Unidos nesta quarta-feira (15).

Ramagem havia sido preso na segunda-feira (13), em Orlando, na Flórida, por questões migratórias, segundo a Polícia Federal (PF). Após a detenção, foi levado a um centro de Orange County, a Flórida, e estava em uma cela separada.

Nesta quarta, o nome dele já não constava na lista de detidos do centro nem no sistema do Serviço de Imigração dos EUA (ICE, na sigla em inglês). A TV Globo apurou com o Condado de Orange County, na Flórida, que ele foi liberado às 14h52, pelo horário local (15h52, em Brasília).

Ainda não há detalhes sobre a soltura. A PF afirmou que aguarda outras informações.

Ramagem deixou o Brasil em 2025 após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele é acusado de integrar o núcleo central da trama, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

A Polícia Federal informou que o ex-deputado foi detido por questões migratórias.

Segundo investigações da PF divulgadas pelo g1, ele saiu do país de forma clandestina antes do fim do julgamento. Informações apontam que ele cruzou a fronteira de Roraima com a Guiana e, depois, seguiu para os Estados Unidos.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PSC), morreu, na manhã desta terça-feira (3). Ele deu entrada no Hospital Português, que fica no bairro do Paissandu, na área central da Capital, na madrugada do último domingo (1º).

Juiz aposentado, Guilherme Uchoa estava no sexto mandato parlamentar e presidia a Assembleia Legislativa pela sexta vez consecutiva. O presidente da Alepe realizaria, junto com o seu filho, que é pré-candidato a deputado federal também pelo PSC, uma festa de São João, em Igarassu, com os apoiadores, mas a festa foi cancelada após a internação.

O governador Paulo Câmara (PSB) visitou o aliado no hospital antes de seguir para as agendas em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

O último boletim médico do Hospital Português revelara que o presidente da Assembleia, deu entrada na unidade de saúde com um “quadro de pneumonia decorrente de broncoaspiração”. Ainda segundo o boletim, o quadro clínico do parlamentar estava “sob controle médico”. Mas ele piorou nas últimas horas.

Uchoa foi atendido e internado em caráter de urgência da Unidade de Terapia Intensiva e nas últimas 24 horas.

O presidente da Alepe deu entrada no Hospital Português, que fica no bairro do Paissandu, na área central da Capital, na madrugada do último domingo (1º).

De acordo como filho dele, Uchoa Junior, o parlamentar teria passado mal no sábado à noite após jantar, mas foi dormir. Logo cedo no domingo, o deputado foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz de Rebouças, em Igarassu, no Grande Recife, e, posteriormente, encaminhado ao hospital no Recife.