Dilma foca em Norte e Nordeste para tentar barrar impeachment

Gestores e Jurisdicionados devem ficar atentos. Termina no próximo dia 31 de julho o prazo para envio eletrônico de dados de pessoal (ativos, inativos e pensionistas) referentes ao período entre os meses de janeiro/2016 a abril/2017. Lembrando que o prazo foi prorrogado de maio para julho.

Desde que foi implantado, no mês de abril passado, o novo Módulo de Pessoal do sistemaSAGRES passou a exigir não só informações referentes a cadastros e folhas de pagamentos de pessoal de servidores ativos e inativos, mais detalhadas, como também uma melhor estruturação do controle interno na área de pessoal das Unidades Jurisdicionas, municipais e estaduais, demandando, dessa forma, reestruturação de sistemas locais e formas de trabalho.

Em virtude dos diversos relatos de dificuldades enfrentadas pelos gestores nos municípios onde ocorreu mudança de gestão, o Tribunal de Contas decidiu rever o calendário de remessa desses dados de pessoal, que passa a ser o seguinte:

– remessas de competência de janeiro a dezembro de 2016 – prazo 31/07/2017;

– remessas de competência de janeiro a abril de 2017 – prazo 31/07/2017;

– remessas de competência de maio de 2017 – prazo 31/07/2017;

– demais remessas – permanecem os prazos estabelecidos no art. 4º da Resolução TC nº 26/2016.

Por André Luis – Com informações da PRF

Uma motocicleta furtada que era transportada em um caminhão cegonha foi recuperada, nesta sexta-feira (13), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada. O veículo possuía registro de furto desde o dia 9 de outubro no Recife.

A equipe da PRF abordou o caminhão por volta das 14h30, na altura do km 400 da rodovia. Durante a verificação, os policiais constataram adulterações em uma motocicleta que estava sendo transportada no veículo.

Ao descobrir a placa original da moto, foi constatado que o veículo possuía registro de furto na capital pernambucana. O motorista do caminhão, um homem de 40 anos, disse que havia embarcado a moto no Recife e iria entregá-la no Maranhão.

Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada para prestar esclarecimentos. A motocicleta foi devolvida ao proprietário.

Do JC Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.

Aproveitando a presença da reitora do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Maria Leopoldina Camelo, em Serra Talhada, nesta segunda-feira (30), o prefeito Luciano Duque solicitou ao instituto a implantação de cursos profissionalizantes na unidade na área de audiovisual, visando fortalecer o seguimento no município.

“Em breve implantaremos aqui em Serra Talhada a primeira Televisão Digital Pública Municipal do Brasil e precisamos capacitar profissionais para atuar na área, por isso, pedimos que o Instituto Federal disponibilize cursos especializados em áudio e vídeo para fortalecer o seguimento e preparar pessoas aptas para atender essa demanda a partir da implantação da TV”, explicou Luciano Duque.

Nesta segunda-feira (27), seguindo orientação da Ministério da Saúde, Afogados da Ingazeira iniciou a vacinação da quinta dose de reforço contra a Covid-19 para pessoa com 70 anos ou mais com a vacina bivalente da Pfizer.

Neste momento, também estão contemplados adolescentes a partir de 12 anos dos seguintes grupos prioritários: abrigados e trabalhadores de instituições de longa permanência; e imunocomprometidos.

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, O secretário de Saúde, Artur Amorim, falou sobre o início da campanha, a importância da dose de reforço para o grupo. Artur também falou sobre o lançamento do  Movimento Nacional pela Vacinação, que também teve seu start nesta segunda-feira.

“É uma vacina atualizada para poder estar aplicando nesse público. E por que nesse público com a faixa etária maior porque geralmente a pessoa quando tá com a idade mais avançada acima de 70 a gente tem um sistema imunológico mais frágil, comparando com pessoas mais jovens, que são muito mais fortes do que uma pessoa mais idosa”, informou Artur falando sobre a vacina bivalente.

O secretário também informou que no momento a vacina bivalente que está sendo aplicada é da Pfizer, mas que há negociações com a Moderna e outras fabricantes. “Com o passar do tempo estaremos recebendo de outras fabricantes e vamos poder ampliar para faixas etárias menores”, informou.

Artur destacou a importância de se tomar a vacina atualizada para conter o avanço de novas variantes do coronavírus e deixou claro que: “necessariamente, não significa que você não venha pegar covid mesmo da forma branda, mas é uma proteção maior para essas pessoas que tem de fato uma idade mais avançada”.

Falando sobre a importância da vacinação para outras doenças sem ser a Covid-19, Artur lembrou sobre a queda da cobertura vacinal contra a poliomielite e sarampo, que permitiram com que essas duas doenças que haviam sido erradicadas no Brasil voltassem a registrar casos.

“Isso cria um alerta específico pra gente porque temos uma taxa de cobertura ainda que precisa melhorar no país. É tanto que o Ministério da Saúde agora lançou uma campanha de motivação da vacinação buscando recuperar o nível de cobertura. A poliomielite não só causa a paralisia flácida aguda, que é aquela deficiência que impede a pessoa poder andar, ela mata também. Existem algumas situações que a paralisia ela dá no sistema muscular que envolve a respiração e a pessoa morre, então, automaticamente a gente tem que ter muito cuidado com relação a isso porque doença que é imunoprevenível só se combate com vacina”, lembrou. 

Voltando a falar sobre a vacinação contra a Covid-19, Artur alertou sobre o perigo de não estar com o esquema vacinal completo. “A pessoa pode pegar a forma grave da doença e evoluir a óbito”.

Artur lamentou que mesmo após tanto tempo ainda existam pessoas que coloca em xeque a eficácia das vacinas contra a Covid. “Tem muita gente ainda que se baseia em mensagens de WhatsApp de grupos que distribuem fake news para poder estar usando de prerrogativas que não são verdadeiras para não tomar a vacina”, lamentou Artur Amorim.