Dilma admite disputar vaga na Câmara ou Senado em 2018

Para garantir o atendimento qualificado, humanizado e célere às mulheres vítimas de violência no Sertão do Pajeú, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, solicitou ao Governo do Estado, a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serra Talhada.

O pedido foi feito por meio de ofício dirigido à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, assinam o documento, o presidente da OAB Serra Talhada, Giovanni Simoni; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Roberta Sôusa; e a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da subseção, Simone Soares.
A presidente Ingrid Zanella falou sobre a importância do equipamento para a região.

“Serra Talhada é um município com mais de 90 mil habitantes e tem uma demanda muito grande em casos relacionados à violência doméstica, direito de família e direitos humanos. A OAB-PE tem participado de debates importantes sobre a defesa da mulher e sabemos a relevância de um atendimento especializado em situações como essas. Por isso, a nossa solicitação é de extrema importância e urgência para toda a sociedade”, enfatizou.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, nesta quarta-feira (11), com representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes comum, de responsabilidade e de improbidade administrativa. O chefe do Executivo vem incitando manifestações contra o Congresso Nacional e contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo domingo (15).

Além das declarações e articulação do presidente da República, o governo também utilizou canal institucional, como o perfil oficial do Twitter, para divulgação do protesto antidemocracia.

“Este ato demonstra, mais uma vez, a intolerância da Presidência da República com os valores democráticos, uma vez que houve a retomada do ataque, por parte de Bolsonaro, aos poderes Legislativo e Judiciário, como já havia feito no dia 25 de fevereiro ao disparar, por sua conta pessoal do Whatsapp, mensagens convocando seus aliados para a mesma manifestação”, diz a representação.

No primeiro momento, ao ter mensagens vazadas no final de fevereiro, chefe do Executivo negou que tivesse incentivando protestos contra os demais poderes. Mas, desde a última semana, incitou o protesto publicamente em agendas em Roraima e nos Estados Unidos e nas redes sociais. Durante passagem por Maimi, Bolsonaro usou o Orçamento para chantagear o Congresso Nacional, atrelando o ato do dia 15 ao acordo que selou a divisão do Orçamento.

A nota trata sobre as competências estaduais e municipais durante a pandemia.

Promotores de Justiça que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e abrange os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis, emitiram nota pública.

Segundo eles, a nota tem o fim de dar publicidade às questões técnicas que precisam ser enfrentadas por todos (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, sociedade, imprensa).

A nota pública destina-se a explicitar, publicamente, em respeito ao dever de transparência e à regra da publicidade, a posição do Ministério Público de Pernambuco, na 3ª Circunscrição Ministerial, sobre a manutenção das medidas restritivas, mesmo após o Decreto Presidencial. É também um chamamento público, sobretudo do meio jurídico, à reflexão sobre os pontos abordados na nota.

São imprescindíveis as medidas de prevenção e enfrentamento à disseminação da Covid-19 e a manutenção das medidas restritivas temporárias, inclusive os salões de beleza, barbearias e academias, diante dos dados obtidos e examinados na última semana, devido ao aumento do número de casos e de mortes, assim como o baixo índice de adesão verificado a partir do Ranking de Isolamento Social.

É fundamental a colaboração de todos. A população precisa colaborar e compreender que o isolamento social só terá eficácia se houver substancial melhora dos índices de isolamento, preferencialmente acima de 70%.

Por outro lado, as autoridades públicas precisam ser mais transparentes em seus atos e basear suas ações em critérios técnico-científicos, além de obedecerem aos limites estabelecidos pela Constituição Republicana de 1988 e na legislação infraconstitucional. Leia aqui a íntegra da nota.