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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta segunda-feira (30), representação da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco contra o ex-defensor público geral do Estado Manoel Jerônimo de Melo Neto, possível candidato a deputado estadual.

Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que – desde que não haja pedido explícito de voto – é possível, na pré-campanha, o uso de peças como outdoors, que são vedadas durante o período de campanha eleitoral.

A Procuradoria alegava que Manoel Jerônimo, ao fazer uso de outdoors durante o período da pré-campanha, praticou propaganda antecipada, o que é vedado pela legislação. De acordo com o calendário eleitoral, a campanha começa apenas no dia 16 de agosto.

A Procuradoria também argumentou que o uso de outdoors, em pré-campanha ou no próprio período de campanha, é proibido pela 9.504/97 (Lei das Eleições).

O relator do processo, desembargador Alexandre Pimentel, votou pela procedência da representação do Ministério Público Eleitoral (Procuradoria). Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Gabriel Cavalcanti Filho e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do Tribunal. Outros quatro desembargadores votaram pela improcedência porque entenderam que as mensagens e o uso de outdoors não poderiam ser caracterizadas como campanha antecipada.

Votaram pela improcedência os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho, Érika de Barros Lima Ferraz, Júlio de Oliveira Neto e Vladimir de Souza Carvalho. Desse modo, por 4 votos a 3, o TRE-PE entendeu que não houve propaganda antecipada.

A base da argumentação dos quatro desembargadores que votaram pela improcedência está na mesma Lei das Eleições. De acordo com seu Artigo 36-A , não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto. Todavia, em que pese, o julgamento desta segunda-feira, a orientação poderá ser modificada após eventual apreciação de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

OUTRO JULGAMENTO

No mesmo sentido, o colegiado concluiu o julgamento de representação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que havia sido iniciado no dia 23 de julho e fora adiado em razão de pedido de vista de um dos membros do Tribunal.

Na conclusão – e por maioria dos votos – ficou afastado o pedido do MPE que solicitava multa a João Eudes Machado Tenório em razão de suposta campanha eleitoral antecipada ao contratar programa em uma rádio do município de Pesqueira. Para o Tribunal o fato não caracterizou propaganda eleitoral, visto que não houve pedido de votos nos termos do artigo 36A da Lei 9504/97.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Educação, está fazendo reformas nas escolas públicas municipais para melhor receber os estudantes da cidade, na abertura do ano letivo marcada para o dia 15 de fevereiro. A prefeita Madalena Britto decidiu fazer uma parceria com a Paróquia do São Geraldo para construir mais três salas de aulas na Escola Leonardo Pacheco, que fica na Boa Vista. As obras já estão bem adiantadas.

“Nosso objetivo é acomodar melhor todos os nossos alunos do primeiro ao quinto ano e assim, proporcionar melhor qualidade de ensino”, explicou Madalena. Outros educandários também foram reformados, como é o caso da Escola José Medeiros, que fica no bairro de Sucupira.

Outra medida tomada pela prefeita foi transferir a Escola Alfabeto para as antigas instalações da Escola Presidente Médici. As crianças que estudam no anexo da Escola Sebastião Luiz Cavalcanti também serão transferidas para o Médici. “O prédio oferece muito mais espaço e condições de desenvolvermos um melhor trabalho pedagógico para os nossos alunos”, explicou o secretário de Educação, Kerley Lafayette. De acordo com ele, a Escola Alfabeto funcionava em frente da sede da AABB, no São Cristóvão, “mas as instalações não eram adequadas”.

As duas escolas da Prefeitura de Arcoverde que funcionam em tempo integral também estão passando por uma intervenção na infraestrutura física para poder receber o novo modelo pedagógico. Os Centros de Ensino Integral Ivany Rodrigues Bradley, que funciona no São Cristóvão, e o Jonas de Freitas Lima, na Boa Vista, terão apenas 25 crianças por sala de aula, do 1º ao 5º ano. Em 2017, estas escolas passarão ofertar o 6º ano. No ano seguinte, o 7º até chegar ao 9º ano em 2020.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (31), no Palácio do Campo das Princesas, nove novas vans adaptadas que ampliam a frota do PE Conduz, iniciativa que oferece transporte para pessoas com deficiência, usuárias de cadeiras de rodas, para realizar tratamentos de saúde e rotas de lazer. 

Dentre elas, duas foram destinadas aos municípios de Limoeiro, no Agreste Setentrional, e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, cidades-polo que passam a fazer parte da ação. Realizada pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), o PE Conduz integra o Programa Pernambuco Acessível e reforça a política de mobilidade e inclusão para pessoas com deficiência em todo o Estado. A vice-governadora, Priscila Krause, também participou da entrega.

“Com muita alegria, hoje entrego as novas vans do PE Conduz para fortalecer o atendimento às pessoas que têm algum tipo de deficiência e que precisam de um transporte específico para poder se deslocar até suas terapias ou para ter um lazer. Tinha filas de espera no Recife, Petrolina e Caruaru, e estamos zerando elas. Além disso, abrindo novos polos em Afogados da Ingazeira e Limoeiro para permitir que a gente possa descentralizar o atendimento, e as pessoas terem este serviço mais perto da sua casa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com esta entrega, o Governo de Pernambuco cumpre mais uma meta do programa Pernambuco Acessível, lançado em fevereiro de 2025 com investimentos da ordem de mais de R$ 400 milhões e o objetivo de promover a inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência. Dentre tantas ações integradas por várias secretarias do Estado, foi pontuado como horizonte o aumento de 25% na frota do PE Conduz e a criação de outras cidades-polos. Com a nova remessa, os 35 veículos agora somam 44 em operação, um crescimento de 25,7%.

“Estamos cumprindo a meta de aumentar o número de vans e das cidades-polo, beneficiando também os municípios circunvizinhos e fazendo com que a gente consiga zerar as filas de espera na RMR, em Petrolina e Caruaru”, destacou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), Joanna Figueirêdo.

As cidades-polo atendem não apenas seus moradores, mas também pessoas de municípios vizinhos que estejam num raio de até 50 quilômetros. Com a ampliação, o PE Conduz passa a funcionar em nove locais da Região Metropolitana do Recife (RMR), Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Timbaúba e agora Limoeiro e Afogados da Ingazeira.

O público atendido pelo PE Conduz é formado por pessoas com deficiência física, cadeirantes e de baixa renda. Os interessados podem se cadastrar pelo site da SJDH (www.sjdh.pe.gov.br), preenchendo o formulário disponível. Após a inscrição, uma assistente social realiza uma visita presencial para verificar documentos como laudo médico e comprovante de baixa renda.

Também participaram da entrega o senador Fernando Dueire; o deputado estadual Gilmar Júnior; os prefeitos Edmilson Cupertino (Moreno) e Henrique Queiroz (Buenos Aires); os vice-prefeitos Chiquinho (Olinda) e Dayse Silva (Caruaru); e os vereadores Davi Muniz (Recife) e Sou Mais Hugo (Jaboatão); além do secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde recebeu, nesta quinta-feira (04/02), representantes do Poder Legislativo do município, para tratar de assuntos relacionados às ações promovidas pela pasta. 

Em reunião com o presidente da Casa James Pacheco, vereador Siqueirinha, Dr. Álvaro Neves abordou iniciativas da repartição municipal realizadas no primeiro mês de sua gestão. 

“Atividades que foram desempenhadas, de cunho técnico, estrutural e que vão trazer benefícios significativos para melhorias da Secretaria de Saúde e percepção da população aos serviços que são ofertados. Além disto, foi entregue relatório com todas as ações que foram desenvolvidas ao longo dos 30 dias, sendo um resumo de todo trabalho desenvolvido em prol da melhoria da saúde do município”, enfatizou o secretário. 

E com o vereador João Marcos, também foram tratados assuntos de suma importância para andamento das atividades e de atendimento às pessoas mais necessitadas, e para programar reunião referente aos portadores de deficiência. 

“Todas as ações da Secretaria de Saúde merecem ser vistas com os vereadores de Arcoverde, para que sugestões e direcionamentos possam ser feitos na condução dos diversos atendimentos disponíveis à população”, ressalta o Prefeito Wellington Maciel. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoverá, nas próximas quarta e quinta-feiras (23 e 24), o seminário de abertura do ano letivo 2022. Às aulas presenciais na rede municipal de ensino estão programadas para terem início no próximo dia 3 de março. 

A programação do seminário pode ser acompanhada em tempo real no canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no YouTube. 

O tema do primeiro dia (23) será “Volta às aulas: livros, ideias e reflexões sobre a leitura como acolhimento”, com início previsto para 14 horas. A palestrante será Mariane Bigio, cantora, escritora, contadora de histórias e radialista.

Na quinta (24), a programação tem início à 9h, também com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira pelo YouTube. O tema será “Das políticas educacionais às práticas escolares: a Educação como direito.” A exposição ficará por conta da palestrante Ana Cristina Gomes, Doutora em Educação pela UFPE.

“O Seminário inicia as nossas atividades, trazendo temas pertinentes, abordando questões importantes que nos ajudam a construir mais um ano letivo exitoso. Além do acolhimento que proporciona a todos os profissionais da rede municipal de ensino,” destacou Wivianne Fonseca, Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira.