Diário Oficial ratifica promotor Lucio Luiz como promotor de Ouricuri

Por André Luis

Segundo nota do Portal do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), um Projeto de Lei Orçamentária 2016 – PLOA 2016, o Ministério da Saúde fará uma redução de R$ 4,3 bilhões, onde R$ 3,8 bilhões foram concentrados nas despesas destinadas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade – MAC.

Entretanto, o que causa preocupação, especialmente para a gestão municipal foi que a redução de R$ 3,8 bilhões está focalizada na Modalidade de Aplicação – 41 – Transferências fundo a fundo MUNICIPAIS, ou seja, redução direta no financiamento das ações do MAC nos municípios.

Em entrevista ao blog pelo aplicativo WhatsApp, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira Artur Belarmino, explicou qual o impacto dessa medida para o município.

Artur disse que o CONASEMS para assegurar os repasses aos municípios no final do ano passado precisou “ajuizar” uma ação Civil pública contra o Ministério da Saúde.

Disse também que esse corte trará prejuízo na continuidade dos serviços ofertados de média e alta complexidade. “Exames, consultas especializadas, hemodiálise, TFD, citologias e todos os procedimentos custeados por esse recurso poderão sofrer uma diminuição”, informou Artur.

Artur disse também que serviços como o CAPS, Centro de Saúde da Mulher, CEO, Clínica de Fisioterapia e Rede Complementar poderão ter seus procedimentos reduzidos. “Esse é mais um prejuízo que poderá atingir os municípios do país”.

Artur disse ainda que isso afetará diretamente não só as UPA-Es, mas outras UPAS de urgência e emergência para municípios que tem esse tipo de serviço.

Ele disse que acredita que até meados de 2016 as coisas continuem do jeito que está, mas que a partir daí, vai faltar orçamento e as coisas podem ficar mais difíceis.

“Essa tragédia foi anunciada em Outubro do ano passado, o deficit seria de 16,8 bi e conseguiram diminuir para 4,3. Isso por causa da pressão dos colegiados de secretários municipais e estaduais de Saúde”, informou Artur.

Artur disse ainda que acredita que a medida é uma forma de pressionar para a aprovação da CPMF. “Acredito que o Ministério da Saúde esteja fazendo pressão para os prefeitos aceitarem a aprovação da CPMF, através de seus deputados, isso é jogo de interesse”, disse Artur.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20), após participar de evento de agricultura familiar em Eldorado do Sul (RS), que vai fazer “cortes” e um bloqueio “significativo” no orçamento de 2015, aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional.

O governo iniciou neste ano processo de ajuste fiscal para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas. O bloqueio, tecnicamente denominado “contingenciamento”, conforme o Ministério do Planejamento, consiste em retardar ou “inexecutar” parte da programação de despesas prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas.

“Nós, da União, tivemos agora aprovado o Orçamento nesta semana e agora, assim que for sancionado, nós vamos também, a exemplo do que fizeram todos os governos que tiveram seus orçamentos aprovados, fazer o contingenciamento, que será significativo e não será pequeno”, afirmou.

Segundo ela, o objetivo das medidas é alcançar a meta estabelecida pelo governo para este ano de um superávit primário (economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública) correspondente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

“É fundamental que nós tratemos o contingenciamento porque temos o objetivo de fazer 1,2% de superávit primário. Para fazer, contamos com as medidas que nós enviamos ao Congresso e também com processos de redução dos nossos gastos, o que só pode ser feito depois de o orçamento ser aprovado. Dado o orçamento, vamos fazer cortes no Orçamento e vamos fazer um contingenciamento de gastos”, afirmou a presidente durante entrevista.

Em discurso na Cerimônia de Colheita de Arroz Ecológico, a presidente defendeu o ajuste fiscal, disse que o país sairá da crise em “curto prazo” se as propostas forem aprovadas pelo Legislativo e destacou que o governo não faz ajustes porque gosta, mas para garantir o crescimento econômico, a geração de emprego e os programas sociais.

O ajuste fiscal enviado pelo Executivo federal ao Congresso Nacional envolve medidas que o governo pretende adotar para reduzir os gastos e reequilibrar as contas. Entre essas medidas, estão a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas e a mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro desemprego e pensão por morte.

As medidas de ajuste têm sido defendidas por Dilma e ministros do governo. O chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, por exemplo, disse nesta quinta-feira (19) que o ajuste é necessário e que o governo foi “longe demais” com a política de desonerações.

No discurso desta sexta, Dilma destacou que o momento é de dificuldade, mas “passageiro e conjuntural”. Para a presidente, tem gente que “aposta contra o Brasil” e no “quanto pior, melhor”, como havia feito em outros discursos. Ao se dirigir aos “pescadores de águas turvas”, Dilma disse não se interessar pelo o que eles querem.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, deu início ao serviço de manutenção das sinalizações horizontal e vertical, em vias do município.

Entre as ruas já contempladas com a iniciativa, estão a Av. Zeferino Galvão, Rua Aprígio Estevão Tavares, Rua Cícero Monteiro de Melo, Av. José Magalhães França, Rua Maria José dos Santos Moreno, Rua Estácio Coimbra, Av. José Bonifácio (no trecho que compreende o ponto mototáxi São Cristóvão, até o Ponto Frio), e Av. Severiano José Freire.

“A manutenção destas sinalizações na cidade é de extrema importância para organização das vagas de estacionamento, tanto para veículos de passeio, como veículos de carga, e também garantindo a segurança dos condutores e perdestes”, informou o diretor da Arcotrans, Cel. Abel Ferreira Junior.

O governador Paulo Câmara, ao lado do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, entregou, nesta quinta-feira (27.04), trecho de dez quilômetros (km) duplicados da BR-101 Sul à população deste município da Mata Sul do Estado.

A via, que fica entre Palmares e Xexéu, proporcionará mais segurança e agilidade aos moradores do município e do entorno. Na sequência, Paulo também inaugurou uma Academia das Cidades.

O ministro Maurício Quintella afirmou que, ao todo, o lote de duplicação da BR-101 Sul tem 24km. “Hoje, entregamos 10km, mas, até o fim de junho, estaremos juntos novamente para a entrega da conclusão total da duplicação da BR-101 em Pernambuco”, assegurou.

Na ocasião, Quintella também anunciou que a duplicação da BR-423, no trecho que liga as cidades de São Caetano e Garanhuns, passará a ser administrada pelo Governo de Pernambuco. A ação era um antigo pleito da população do município.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, acrescentou que 87% de todo o transporte rodoviário no Estado é feito pela BR-101 e pela BR-232. “Por isso, essa duplicação é importante, pois traz fluidez ao trânsito”, avaliou. Oliveira fez, ainda, um agradecimento ao governador Paulo Câmara. “Meu muito obrigado ao governador, pois, nesses dois últimos anos, o Governo de Pernambuco investiu mais de R$ 2 bilhôes em infraestrutura”, assinalou.

Rapidez para Aeroporto: Em entrevista a Adriano Roberto, no Frente a Frente, o Ministro falou sobre a perspectiva de liberação de recursos para modernização do Aeroporto de Serra Talhada.

“Estamos prontos para assinar o termo de compromisso como Governo do Estado. São R$ 35 milhões do Governo Federal. Vamos iniciar o mais rapidamente possível”, disse.

O Governo do Estado fez investimentos em recuperação da pista, segundo o Ministro. Os investimentos do Governo Federal vão ser aplicados em terminal de passageiros, equipamento de navegação, balizamento para que aeronaves trafeguem a noite. “Vai ser um grande aeroporto, com condições de receber vôos para interligar Serra com todo o Brasil”, afirmou.