Dêva Pessoa se pronuncia sobre nota de Duque. “Tuparetama tem cumprido suas obrigações com o consórcio”

Tribunal tratou do tema ao avaliar o registro de candidatura a deputado estadual pelo PSOL

O pleno do TRE Pernambuco decidiu, em sessão nesta sexta-feira (2), por unanimidade, que a candidatura coletiva não pode concorrer apenas com o nome da coletividade que a designa; deverá constar antes o nome do candidato ou candidata que representa o grupo. 

A decisão se deu ao analisar o pedido de registro de candidatura a deputada estadual de Maria Joselita Pereira Cavalcanti, a Jô Cavalcanti, que representa o coletivo Juntas (PSOL). Ela solicitou o registro da candidatura, e consequentemente a aparição na urna, apenas com o nome Juntas. 

O tribunal, porém, avaliou que o pedido infringe a legislação e deferiu o registro do seu nome para a disputa como Jô das Juntas.

A relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, ressaltou em seu voto que o tema está disciplinado pelo artigo 25, da Resolução TSE nº 23.609/2019 (atualizada em 2021 pela Resolução nº 23.675), prevendo as situações de candidaturas coletivas. Os parágrafos 2º e 3º do artigo disciplinam o seguinte:

2º No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres.

3º É vedado o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social.

“Desta forma, o nome que contenha apenas a designação do coletivo social não deixa completamente individualizada a pessoa da candidata que está sendo registrada e, sob esse nome, pode se apresentar ao eleitorado qualquer pessoa, sem que fique claro em quem o eleitor está votando efetivamente, pois não se trata de nome, prenome, ou nome pelo qual alguém possa ser conhecido”, escreveu a relatora, no que foi acompanhada pelos demais desembargadores.

“O argumento de que lhe é garantido o direito a pleitear a reeleição com o mesmo nome com o qual foi eleita não encontra guarida na legislação ora vigente, na medida em que a regulamentação da escolha do nome de urna foi modificada pela Resolução nº 23.675/2021”, prosseguiu ela.

O nome Jô das Juntas foi apresentado pela própria candidata como alternativa, caso a designação apenas de Juntas não prosperasse.

Por André Luis

A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla ganha vida em Carnaíba com uma série de atividades realizadas nas escolas Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, Domingos Jacinto (Ibitiranga) e João Joaquim de Souza (Jatobá). A ação, que teve mais rodada de ações nesta terça-feira (22), visa conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da inclusão e do respeito às pessoas com deficiência.

Na escola Cônego Luiz, as atividades se estenderam tanto pela manhã quanto à tarde, com um enfoque especial nas atividades de sensibilização e educação. Os estudantes tiveram a oportunidade de assistir a um vídeo, seguido por uma reflexão e debate em grupo. Uma conversa franca sobre o tema ajudou a criar um espaço de diálogo aberto, permitindo que os alunos expressassem suas ideias e dúvidas.

O período da tarde na Cônego Luiz foi dedicado à aprendizagem da linguagem de sinais (Libras). A sinalização em Libras foi introduzida nos principais pontos da escola, visando a criar um ambiente mais inclusivo e acessível. Uma oficina sobre a linguagem de Libras foi oferecida aos alunos do 8º ano, proporcionando um entendimento básico dessa forma de comunicação.

Na escola Domingos Jacinto, a programação foi igualmente rica e diversificada. O dia começou com uma apresentação do tema da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, seguida pela exibição de um curta-metragem que promoveu a reflexão sobre o assunto. Posteriormente, um debate entre os estudantes permitiu explorar de maneira mais profunda as questões ligadas à inclusão.

Uma oficina de jogos pedagógicos adaptados foi um dos destaques da escola Domingos Jacinto. Essa iniciativa criativa visou oferecer aos alunos uma perspectiva prática de como adaptar atividades para incluir e atender às necessidades das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, incentivando a empatia e a criatividade.

Na escola João Joaquim de Souza, também houve uma série de atividades planejadas para sensibilizar os alunos sobre a importância da inclusão e do respeito à diversidade. A temática da semana foi explorada de maneira envolvente e educativa, proporcionando aos estudantes a oportunidade de refletir e aprender sobre as questões relacionadas à deficiência.

Sinpol quer interdição de três Delegacias, mais IMLs de Petrolina e Recife

O Sindicato dos Policiais Civis em Pernambuco (Sinpol) vai acionar o Ministério Público e a Vigilância Sanitária pedindo a interdição das delegacias da Macaxeira, Olinda e Cabo de Santo Agostinho e dos Institutos de Medicina Legal (IMLs) do Recife e de Petrolina, nesta terça-feira (7).

A informação foi repassada em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta segunda-feira, na sede do órgão, em Santo Amaro, área central do Recife. A alegação é de que esses locais oferecem condições insalubres de trabalho, colocando em risco a segurança dos funcionários e pessoas atendidas. A reprodução é do JC On Line.

A situação das delegacias e IMLs fazem parte de um dossiê elaborado pelo Sinpol entre os dias 14 de março e 5 de abril em 33 delegacias e nos 3 IMLs do Estado.

“No IML de Petrolina, a necropsia de cadáveres em estado de putrefação é feito no chão, a céu aberto, com luvas compradas pelos funcionários. O mata-mosca está quebrado, um risco pois as varejeiras cegam – já ocorreu um caso no IML do Recife. Teto furado, lixo misturado com restos de necropsia, não há condições de trabalho”, afirma o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros.

Na última sexta-feira, o Jornal do Commercio publicou matéria mostrando as péssimas condições das delegacias da Macaxeira, Olinda e Cabo de Santo Agostinho. Inquéritos amontadoas, teto furado, material apreendido misturado com colchões e inquéritos, sujeira, falta de arquivos. A da Macaxeira virou até um depósito de motos. O dossiê será encaminhado ao Governo do Estado, Ministério Público do Estado, Secretaria de Defesa Social, Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

A prefeitura municipal de Carnaíba por meio da Secretaria de Agricultura realizou uma capacitação em piscicultura, o cultivo de peixes para agricultoras e agricultores, ministrado pela engenheira de pesca Rafaella Brás dos Santos.

A capacitação foi finalizada dia 5 de abril. A segunda fase do projeto consiste na marcação do local e construção dos tanques para que se inicie o cultivo.

A psicultura é uma atividade importante para complementação da renda porque nem sempre é possível para o agricultor familiar obter resultados satisfatórios com apenas uma atividade.

Em muitos casos é preciso diversificar a produção. A piscicultura contribui no complemento da renda familiar e mais qualidade alimentar.