Danilo Cabral organiza audiência sobre liberdade de expressão em sala de aula

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, vai ser alvo de um ato público organizado pela oposição nesta quarta-feira, às 09h, em frente à Câmara de Vereadores contra o nepotismo. A convocação já está nas redes sociais e tem à frente o vereador Luciano Pacheco e o chamado “Movimento pela Ética e a Transparência”.

A queixa é de que Madalena nomeou filhos, genros, noras, sobrinhos, entre outros. Os nomes mais conhecidos na gestão são o do filho como Secretário de Governo (Carlos Fernando Britto), da filha como secretária de Saúde (Andréia Britto), da nora que por mais de dois anos foi Chefe de Gabinete (Danielle Miro), da tia da nora na tesouraria; do genro casado com a filha secretária de saúde e que exerce a função de Secretário de Finanças (Luciano Brito); a sobrinha, Controladora do Controle Interno (Luciana Santos); o farmacêutico da Prefeitura, irmão da nora (Daniel Miro) e uma cunhada que até outubro tinha cargo na Secretaria de Serviços Públicos.

O ato público quer garantir a nomeação dos concursados que ainda aguardam seu emprego enquanto a prefeitura “vem promovendo uma enxurrada de contratações temporárias”.

Um documento deverá ser elaborado após o ato público e encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco, ao Tribunal de Contas e a toda a imprensa estadual.

Na madrugada deste domingo (25), por volta da meia-noite, um homem foi preso em Tabira após cometer atos de vandalismo contra veículos públicos da cidade.

O indivíduo, cuja identidade foi preservada, foi detido pelas autoridades após danificar o para-brisa de dois veículos essenciais para a comunidade: uma Fiat Strada e o ônibus do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que estava prestes a iniciar o atendimento à população.

Os veículos vandalizados desempenham um papel crucial no atendimento às necessidades da comunidade local. A Fiat Strada é utilizada para diversos serviços municipais, enquanto o ônibus do TFD é um recurso aguardado com grande expectativa para o transporte de pacientes que necessitam de tratamento em outras cidades.

A ação rápida da Guarda Municipal resultou na prisão do responsável pelo ato de vandalismo. Detido, o homem visivelmente alcoolizado, disse que atirou pedras contra os veículos para chamar a atenção.

O grupamento de Rondas Ostensivas Municipais (ROMU) e o grupamento de Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC) ambos da Guarda Municipal de Tabira atuaram e o homem foi contido no local, sendo necessário o uso progressivo da força e o uso de algemas.

Posteriormente, ele foi conduzido à delegacia local e encaminhado para o 20º DESEC em Afogados da Ingazeira, onde foram tomadas as medidas cabíveis, sendo constatado, que o imputado possui mando de prisão em seu desfavor.

Os convênios de números 001/2014 e 024/2014, firmados entre a Prefeitura de Salgueiro e o Salgueiro Atlético Clube, tornaram-se alvo de inquérito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Estimulado por representação do Ministério Público de Contas, com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o MPPE investiga irregularidades nos contratos.

De acordo com a análise do TCE, a Prefeitura celebrou convênios com o time sem especificar as informações mínimas dos planos de trabalho e sem comprovar o funcionamento de um setor de esporte amador voltado às comunidades carentes e aos alunos da Rede Pública de Ensino. Isso contraria os dispositivos das constituições Federal e Estadual.

O Ministério Público lembra que os recursos foram liberados pelo município ao Carcará do Sertão, mas o time não comprovou a destinação de uma parte para o incentivo ao esporte amador, não beneficiando as camadas menos favorecidas da sociedade. Apesar disso, a Prefeitura se absteve de exigir o uso dos recursos conforme determina o Artigo 202, parágrafo único, da Constituição Estadual.

A destinação do patrocínio do governo municipal totalmente ao pagamento da folha do time foi considerada inconstitucional, por infringir os princípios que regem a administração público. Por isso, existem indícios de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Na época o prefeito era Marcones Libório.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou um parque infantil na creche Evangelina de Siqueira, produzido inteiramente com pneus descartáveis e material reciclado. Foram aproveitados 130 pneus que, de outro modo, iriam poluir o meio-ambiente.

Os pneus foram retirados pela equipe da gestão municipal do lixão do município. Com a ajuda voluntária de pais, mães e da equipe de gestão da creche, foram produzidos artesanalmente todos os brinquedos, em uma atividade lúdica, mas que também serviu como uma aula prática sobre a importância da preservação do meio-ambiente.

A Secretaria de Educação também organizou várias hortas orgânicas, uma para cada turma de alunos, que ficarão sob os cuidados diários das crianças e dos professores.

A Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Morais, destacou a participação das mães nesse projeto. “Esse é um projeto belíssimo, envolvente, que orgulha a todos nós que fazemos a educação em Afogados. De forma voluntária, cada um fez a sua parte, de forma integrada. Ficou lindo,” avaliou Vera.

O Prefeito José Patriota participou da entrega do parquinho aos alunos.

“As obras são importantes, como essa creche que eu tive o prazer de inaugurar. Mas existem ações, que muitas vezes parecem pequenas aos olhos de muitos, mas que tem um significado e uma relevância toda especial. Esse parque é uma dessas ações, pois leva nossas crianças a despertarem para a consciência ambiental desde pequenininhas,” finalizou Patriota. A inauguração contou com diversas apresentações organizadas pelas crianças da creche.

Após a construção do parquinho foi criado um grupo de mães voluntárias na creche, que ajuda a equipe da escola em várias atividades. Outra notícia boa é que a experiência inaugurada hoje já está sendo replicada no conjunto residencial Miguel Arraes, no processo de gestão popular da Praça que está sendo construída pela Prefeitura no bairro. Lá, pais e crianças estão sendo orientados pelo educador e artista Luciano Pires.

Corte rejeitou tese de incompetência da JE para julgar ação referente a encontro do presidente da República com embaixadores e da necessidade de a União ser parte no processo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar, na sessão plenária desta terça-feira (13), as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e a Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022. 

Com a decisão, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos. O Plenário referendou a decisão do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. 

Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.

Contra a ação, a defesa dos candidatos questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, uma vez que, segundo eles, o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Além disso, alegaram que a União deveria se unir a Bolsonaro e Braga Netto no polo passivo da Aije, tendo em vista que a TV Brasil, que é um canal vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – portanto uma empresa pública federal –, foi afetada pela determinação do TSE para a retirada de circulação do conteúdo que produziu sobre o evento.

Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou a tese de incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, porque, segundo ele, se acolhesse a proposta, “restaria inviabilizado todo e qualquer controle de práticas abusivas perpetradas por meio de atos privativos do chefe de Estado, erigindo uma espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros”.

Gonçalves também rejeitou a tese preliminar de necessidade de litisconsórcio passivo da União, fundamentado na premissa de que o polo passivo da Aije se compõe pelos candidatos beneficiários e pelos responsáveis pela prática abusiva, o que não se aplica à TV Brasil/EBC. Além disso, de acordo com o corregedor-geral eleitoral, não é possível que pessoas jurídicas figurem como representadas nas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais. Por fim, o relator autorizou a oitiva de quatro testemunhas apontadas pela defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto.