DETRAN-PE lança Programa Professor Amigo do Trânsito 2018

O blog acaba de ser informado de que o PT de Afogados da Ingazeira está negando  a informação de que o vereador Zé Negão (ainda no Pros) vá migrar para o partido. A notícia que circulou hoje gerou muita repercussão porque tanto Zé Negão como nomes do PT a exemplo de Jair Almeida estão cotados para encabeçar a chapa de oposição para enfrentar o bloco governista, hoje liderado por José Patriota (PSB), mas que tem tendências e outros nomes, como o ex-prefeito Totonho Valadares.

O fato é que nem Zé Negão sinalizou ou sondou a legenda muito menos o PT ventilou tal possibilidade. Na nota, a executiva informa que só se reunirá em 2015 para avaliar o processo eleitoral e o planejamento para 2016, que a princípio deve contemplar uma ação conjunta com outros partidos, mas sem necessariamente tratar de novas filiações.

Para muitos o perfil de Zé Negão, que coordena um bloco com outros nomes e vereadores de oposição não teria o modus operanti,  perfil ou paciência política para o processo de debates e deliberações do PT, muito peculiar e feito para quem tem grande ideologia e puro sangue partidário, ou pelo menos engolir sapos sem tamanho para fixa-se na legenda. “Ele não aguentaria o PT três reuniões como foi com Edmilson Policarpo”, confidenciou um petista ao blog, lembrando o caso do médico que achou as discussões internas “complicadas demais”.

Recentemente, o nome de Zé Negão foi invocado como candidato a prefeito em 2016. Foi na comemoração das vitórias de Zeca e Júlio Cavalcanti e da Presidenta Dilma. O grupo de que apresentava em um dos shows, não se sabe se deliberadamente o não, tratou Zé como “futuro prefeito”.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), visitou nesse sábado (28), o município de São José do Egito. O senador participou de um debate na Câmara Municipal sobre a crise do setor energético no Brasil. Os vereadores da cidade opinaram, debateram e ouviram os posicionamentos de Humberto sobre o tema.

“Nos últimos meses lá no Senado Federal, este foi um dos temas que mais levei ao debate. Essa tentativa de Temer de vender o Brasil para o capital estrangeiro é um crime de lesa-pátria. O rio São Francisco é um patrimônio do povo nordestino e isso deve ser respeitado. Este debate que está sendo feito aqui é muito importante, e a população precisa assimilar que todos temos de participar dessa luta. Senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores não devem medir esforços na defesa do que é nosso” afirmou Humberto.

O parlamentar também prestou contas do seu mandato com a cidade de São José do Egito. Foram feitos investimentos nas áreas da saúde e da educação.

“Trabalhamos bastante pelo povo de São José do Egito. Quando nós apresentamos essas emendas, não pensamos no prefeito ou nos vereadores, o que eu quero é ajudar e fazer pelo povo daqui. Um povo batalhador e que sempre esteve do meu lado e principalmente do lado do presidente Lula” lembrou Humberto.

O vereador Rona Leite (PT-PE) falou da importância das emendas e da atuação do senador no Sertão do Pajeú. Ele também reconheceu que o São Francisco é um patrimônio do povo.

“O senador Humberto Costa trouxe importantes investimentos para nossa região. Em São José do Egito, mais de 1 milhão foram investidos na área da saúde, e na educação. A compra dos tablets para a rede de ensino também foi muito importante. Um recado, eu quero lhe dar Humberto: diga a Lula que estaremos com ele até o fim”, concluiu o vereador.

Neste domingo (29), o senador visitará a cidade de Vicência na Mata Norte de Pernambuco, e seguirá fazendo a defesa de Lula com a população e as lideranças locais.

O investimento na reforma e ampliação da escola será de mais de R$ 2 milhões

A Prefeitura de Serra Talhada, através das secretarias de Obras e Infraestrutura e Educação, assinou a Ordem de Serviço da reforma e ampliação da Escola Municipal Fausto Pereira, no Distrito de Água Branca (Luanda).

O investimento na obra será de R$2.103.820,90 (dois milhões, cento e três mil, oitocentos e vinte reais e noventa centavos), provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Monteiro.

A Escola Fausto Pereira somará mais de 1.738 metros quadrados de área construída, com 10 salas de aula, Sala AEE (Sala de Atendimento Educacional Especializado), biblioteca, laboratório de informática, espaço multiuso coberto, quadra, refeitório, sala de professores, secretaria, diretoria Banheiros masculino e feminino (inclusive adaptados para pessoas com necessidades especiais), banheiros masculino e feminino para professores e funcionários, cozinha com depósito de merenda e espaço para horta.

A solenidade de assinatura de ordem de serviço aconteceu no último domingo (21), na quadra de Água Branca, e contou com a presença da prefeita Márcia Conrado, do vice-prefeito Márcio Oliveira, dos secretários municipais Cristiano Menezes (Obras e Infraestrutura) e Marta Cristina (Educação), do deputado federal Fernando Monteiro, vereadores, lideranças e população local.

O empresário Paulo Manu comentou ontem falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM a perda de R$ 250 mil reais pelo Governo Sebastião Dias (PTB), recurso conquistado por uma das emendas do deputado Gonzaga Patriota, para a reforma da Praça Gonçalo Gomes.

“A perda foi por incompetência e proposital. Meu nome estava sendo lembrado para ser candidato contra ele. Pensando em me prejudicar, o prefeito não se interessou em enviar a documentação, prejudicando a população”, disse Paulo, que completou dizendo que a emenda que ficou não será suficiente para reformar a principal Praça da cidade.

A vice-prefeita Genedy Brito disse que antes de se pronunciar, iria procurar o deputado Gonzaga Patriota. O Presidente da Câmara Marcos Crente criticou o Prefeito Sebastião Dias pela perda dos recursos.

Ele ainda juntou o poeta ao ex-prefeito Dinca, este por se negar a assinar recibos de pagamento pela perfuração de poços, prejudicando o município de receber recursos do FEM. “Está provado, nem Dinca nem Sebastião tem condições mais de governar nosso município”, afirmou Marcos Crente.

Tribunal prometeu avaliar questões levantadas, mas defendeu condução e defendeu que em casos como o debate previdenciário, municípios tem que se adequar à lei

Membros da diretoria da Amupe reuniram-se nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas, com quatro dos sete conselheiros para uma troca de opiniões sobre diversas questões de interesse dos municípios.

Eles levaram uma pauta da qual faziam parte Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação, contratação de escritórios de advocacia, subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, cumprimento da lei dos resíduos sólidos, compras públicas por meio de consórcios, fundos próprios de previdência e multas aplicadas pelo Tribunal, que consideram excessivas.

Pela Amupe, participaram da reunião os prefeitos José Patriota (presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira), João Batista Rodrigues (Triunfo), Mário Ricardo (Igarassu), Débora Almeida (São Bento do Una), Luiz Aroldo (Águas Belas), Manuca (Custódia), João Tenório Filho (São Joaquim do Monte) e Edilson Tavares (Toritama), Mário Mota (Riacho das Almas) e Severino Otávio (Bezerros). Pelo TCE, compareceram o presidente Marcos Loreto e os conselheiros Ranilson Ramos, João Carneiro Campos e Dirceu Rodolfo.

De modo geral, os prefeitos pleiteiam ao TCE uma flexibilização no julgamento de contas que envolvam aquelas questões. Mas, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, “um órgão de controle não pode enxergar os problemas só sobre a ótica de vocês. Temos que levar também em conta o relatório dos nossos auditores”.

Os prefeitos querem que o TCE já leve em conta em seus próximos julgamentos a mudança aprovada pelo Congresso na Lei de Responsabilidade Fiscal, que os autoriza a descumprir o dispositivo referente a gastos com pessoal em caso de comprovação de queda de 10% na receita de um modo geral, e não apenas do FPM.

Gasto de mais de 54% com a folha de pessoal tem ensejado rejeição de contas e aplicação de multa aos responsáveis por parte do TCE. Os conselheiros explicaram que o Tribunal já tem tido um “olhar diferenciado” sobre essas questões, especialmente quando o município se encontra sob estado de emergência por causa da seca.

Sobre o cumprimento dos limites na área de educação (mínimo de 25% da receita corrente líquida, segundo a Constituição), a prefeita Débora Pereira declarou que o Tribunal Pernambucano tem sido mais rigoroso que outros Tribunais porque não leva em consideração outros tipos de gastos, além da manutenção e desenvolvimento do ensino. Ao final ficou combinado que a Amupe fará uma consulta ao TCE para ter um posicionamento oficial do órgão sobre esse questionamento.

Outro tema da reunião, a contratação de escritórios de advocacia para assessoramento de natureza jurídica, foi devidamente esclarecido pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos.

Eles disseram que essa questão já está pacificada no TCE, ou seja, é possível a contratação em casos excepcionais, desde que a prefeitura não tenha Procuradoria habilitada para resolver certos tipos de pendência. O que não faz sentido, segundo Dirceu, é contratar um escritório para executar uma simples ação fiscal que pode ser tranquilamente ajuizada por qualquer procurador da prefeitura.

Quanto à subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, o presidente José Patriota fez um apelo aos conselheiros para tirar essa matéria de pauta, alegando que, por se tratar de uma associação de natureza privada, não teria essa obrigação. Porém, como a matéria está pendente de julgamento no Tribunal, os conselheiros decidiram aguardar o julgamento do processo.

O tema dos resíduos sólidos também consumiu boa parte da reunião. Há uma lei federal em vigor, obrigando as prefeituras a substituir “lixões” por aterros sanitários, mas a Amupe garante que não é possível o seu cumprimento por absoluta falta de recursos. Conforme o prefeito Patriota, “o Congresso aprova a lei e manda a conta para os municípios pagarem, mas cadê o dinheiro?”.

Nesse ponto, o conselheiro Ranilson Ramos interveio dizendo que a questão ambiental dos municípios só se resolverá por meio de consórcios. João Batista, prefeito de Triunfo, defendeu uma prorrogação de prazo para que os prefeitos possam cumprir esta lei, mas foi imediatamente interrompido pelo prefeito de Bezerros, Severino Otávio. “O problema não é o prazo, e sim o dinheiro. E sem ajuda do governo federal esses aterros sanitários não serão construídos”.

Todos reconhecem a importância dos consórcios intermunicipais não só para o enfrentamento da questão dos resíduos sólidos e dos abatedouros, como também para a compra de medicamentos, cujos preços caem 30% quando são feitas em conjunto.

A questão que consumiu mais tempo, todavia, foi a previdenciária. Os prefeitos consideram o TCE “muito rigoroso” na análise desse problema dizendo que muitos que tomaram posse em 2017, com déficits gigantescos em seus fundos próprios, renegociaram a dívida com a Receita Federal do Brasil, mas o Tribunal não considera essa renegociação para efeito de julgamento de contas. Com base em súmula própria, continua multando prefeitos que não recolhem as contribuições patronais e dos servidores.

Dirceu Rodolfo defendeu o TCE dizendo que “contribuição descontada do servidor não pertence ao município e, como tal, tem que ser obrigatoriamente recolhida, sob pena de responsabilização por apropriação indébita”. Não se chegou porém a um consenso sobre se a solução para municípios que têm fundos próprios deficitários é o retorno ao Regime Geral de Previdência Social porque os prefeitos alegam que, num eventual encontro de contas, são credores do Regime Geral da Previdência Social e não o contrário.

Ao final, tanto o presidente Marcos Loreto como o prefeito José Patriota elogiaram o resultado da reunião, que, segundo o presidente da Amupe, inaugura uma nova fase no relacionamento entre o Tribunal de Contas e os municípios.