DETRAN-PE dá início ao Curso de Mecânica Básica para Mulheres

A Secretaria de Educação da prefeitura de Tabira comandada pela professora Aracelis Batista, realizou  a  Conferência Municipal de Educação – COMUDE . O evento aconteceu no auditório da escola estadual Arnaldo Alves Cavalcanti e contou com a participação de representantes de todos os segmentos da sociedade civil organizada.

 Na abertura do evento a representante da comissão técnica da secretaria municipal de educação, professora Sineide de Lima Gomes, falou da importância do momento para o município de Tabira, enfatizando a responsabilidade de todos em acompanhar, compartilhar, discutir, construir e reorganizar coletivamente as metas e estratégias para a construção do PME – Plano Municipal de Educação.

O professor José Rodrigues dos Santos, Dedé Rodrigues e o secretário de Administração, Flávio Marques, destacaram a importância do evento. Houve referências ao episódio no Paraná, que colocou a polícia para repreender, agredir, lançar gás lacrimogêneo e até prender quem luta e defende seus direitos.

A secretária de Educação, Aracelis Batista, em seu pronunciamento fez um balanço da educação municipal e destacou a importância da Conferência para a análise das metas e estratégias que nortearão a construção do PME de Tabira.

“Estamos vivendo um momento histórico, pois conseguimos reunir todas as representações da nossa sociedade civil organizada para juntos analisarmos, discutirmos e construirmos o Plano de Municipal de Educação que será vivenciado nos próximos 10 anos. Estamos juntos buscando o melhor para garantir uma maior e melhor qualidade na educação de Tabira”, destacou a secretária.

O prefeito do município Sebastião Dias,  parabenizou a equipe. “Tenho total e plena certeza de que, com as cabeças pensantes que estão nessa conferência, o PME será construído à luz da consciência e da realidade municipal. É inaceitável presenciarmos a falta de consideração e o descaso que alguns governos têm com seus profissionais que passaram uma vida estudando e se preparando para exercer sua profissão. Repassaremos todos os centavos que vierem destinados para a categoria. É um direito e nossa obrigação.” finalizou.

A pauta de reivindicações dos prefeitos do Estado será entregue a presidente Dilma Rousseff (PT) na próxima segunda-feira (17), em Brasília, no seminário nacional “Pacto pela boa governança”. O documento está sendo elaborado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que destaca o como a principal dificuldade enfrentada pelos gestores.

De acordo com o tesoureiro da Amupe, o prefeito Eduardo Tabosa (PSD/Cumaru), o raio-x da situação das prefeituras atende a uma solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A primeira iniciativa tomada após as eleições pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi firmar um acordo com o Tribunal de Contas da União para fazer um levantamento sobre governança corporativa nos municípios. Eu participei das discussões em Brasília para a formulação do questionário respondido pelos prefeitos. Notamos que o TCU quer trazer parâmetros da iniciativa privada para a iniciativa pública, como o cumprimento de metas”, disse.

A CNM também solicitou aos presidentes das associações estaduais que elaborassem a pauta municipalista. Segundo Tabosa, o aumento na transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está na pauta, mas não é a prioridade. “O aumento do FPM é fundamental, mas não é a solução dos municípios. Para nós, o grande problema é o subfinanciameto dos programas federais. Um exemplo é o repasse para a merenda escolar, pois o governo calcula 30 centavos por aluno/dia. O que você compra com esse valor?”, questionou.

Tabosa ainda pontuou a situação de Cumaru, município no qual é prefeito. Ele afirma que não consegue comprar os medicamentos para o atendimento de saúde básica, pois o município tem 17 mil habitantes e recebe 4,7 mil da União para abastecer os hospitais e postos de saúde.

O gestor também criticou a atuação do Congresso Nacional. “A pauta positiva no Congresso será cobrada, porque alguns projetos são criados sem consultar a fonte do financiamento. Existe um projeto, por exemplo, que se aprovado os procuradores passam a receber pelo menos duas vezes o salário do prefeito”, afirmou.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento em um ponto percentual do FPM, passando dos atuais 23,5% para 24,5% do total da arrecadação do IPI e do IR, porém, as prefeituras só receberão o reajuste integral em julho de 2016.

Serra Talhada realizou na última semana sua I Conferência Municipal de Igualdade Racial promovida pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cidadania, no Salão Paroquial, com a participação de diversos segmentos sociais, incluindo indígenas, afrodescendentes, quilombolas, povos de terreiro e comunidade cigana.

A abertura da conferência aconteceu na última quinta-feira (21) com uma palestra ministrada pela integrante da Coordenação de Políticas de Igualdade Racial do Estado de Pernambuco, Marta Almeida. Na sexta-feira (22) foram realizadas mini plenárias e mini palestras que nortearam os grupos de trabalho para discussão das propostas que foram apresentadas na sequência na plenária geral.

As propostas construídas na conferência serão enviadas para os governos estadual e federal, além daquelas que ficarão no município e servirão para nortear e referenciar o planejamento do governo, o PPA e o orçamento dos quatro anos vindouros. Na oportunidade foram eleitos dez delegados, sendo cinco representações do governo e cinco da sociedade civil, para defender as propostas do município na conferência estadual.

A Conferência Municipal tem como objetivo promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes, da população negra e comunidades tradicionais, fortalecendo as ações e a participação dessas pessoas em todos os aspectos da sociedade. É objetivo ainda promover maior conhecimento e respeito pelo legado, cultura e contribuições diversificadas da população negra, povos e comunidades tradicionais, além de fortalecer o cumprimento dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário nesse aspecto.

Nesta terça-feira (03). Acompanhado da primeira dama, Ana Luiza Câmara, o governador Paulo Câmara comandou a abertura da 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, no Pavilhão do Centro de Convenções, em Olinda.

A feira segue até o próximo dia 14 de julho, reunindo cinco mil expositores de todo o Brasil e de mais 21 países. A expectativa é receber mais de 300 mil visitantes ao longo de doze dias de evento. A edição deste ano tem como tema “Ciranda de Todas as Artes”, e homenageia o Mestre Baracho, falecido em 1988, Dona Duda e Lia de Itamaracá.

“Estou muito feliz por estar abrindo nossa 20ª edição da Fenearte, que é a maior feira de artesanato da América Latina. Estamos crescendo cada vez mais, e o mais importante é que a nossa cultura está muito presente em todas as etapas da feira, sempre ressaltando a riqueza de Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara, destacando ainda que o evento é uma oportunidade para os artesãos serem reconhecidos, conseguindo assim comercializar seus produtos o ano todo.

A Fenearte conta também com uma programação artística voltada para a cultura pernambucana e suas práticas. Além dos estandes, os visitantes poderão acompanhar oficinas, palestras, salões de arte, desfiles de moda, mostra de decoração, teatro infantil e polos de gastronomia. Com um investimento de R$ 5,5 milhões feito pelo Governo do Estado, o evento gerou cerca de 2,5 mil vagas de empregos temporários e deve superar a movimentação financeira da edição do ano passado, que foi de R$ 43 milhões.

“É a primeira vez que estou sendo homenageada pela Fenearte, e estou adorando. Meu trabalho tem que ser valorizado e incentivado mesmo. Estou tendo o privilégio de participar de tudo e ver como as coisas estão sendo feitas. É um evento muito bonito e com muita coisa boa programada”, enfatizou Lia de Itamaracá, Patrimônio Vivo de Pernambuco e uma das homenageadas da edição.

O mestre Roque Santeiro, natural de Petrolina, é participante da Fenearte desde a primeira edição e reafirmou sua admiração pelo evento. “A Fenearte, para mim, se tornou um pilar artístico não só de Pernambuco, mas do Brasil. Eu viajo para todas as capitais do País, mas não encontro nada como essa feira. Fazer parte desse momento não é uma obrigação, mas sim um privilégio”, disse.

Acompanharam o governador e a primeira dama durante o evento a vice-governadora Luciana Santos, o governador da Paraíba João Azevêdo, a primeira dama de Alagoas Renata Calheiros, vários secretários estaduais, além dos prefeitos de Olinda e do Recife, Professor Lupércio e Geraldo Julio, respectivamente, e diversos parlamentares.

Ministro da AGU contestou pontos do parecer de relator da comissão.
Ele disse que Dilma cumpriu ordem do TCU ao abrir créditos suplementares.

Do G1

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, contestou nesta sexta-feira (8) pontos do relatório da comissão especial da Câmara que recomendou a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista à imprensa, ele afirmou que o documento, de autoria do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), “agravou a ilicitude do processo” que visa afastar a presidente.

“Esse relatório só agravou a ilicitude desse processo, só turvou ainda mais a acusação que se coloca, só desrespeitou ainda mais a Constituição Federal nos pontos em que está colocada”, afirmou o ministro.

Para o deputado Jovair Arantes, Cardozo “não leu direito a Constituição”.

No encontro com jornalistas, o ministro reiterou que:
– o pedido de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por “vingança”;
– que as discussões durante a comissão levaram em conta suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que não foram admitidas por Cunha no acolhimento;
– e que os decretos com abertura de créditos suplementares e as chamadas “pedaladas fiscais” não representam crimes de responsabilidade.

O relatório do deputado Jovair Arantes deverá ser votado pela comissão na próxima segunda-feira (8). Depois, seguirá para votação no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos dentre os 513 deputados para que a abertura do processo seja autorizada. Se autorizado, o processo segue para o Senado, que é a instância julgadora, responsável por decidir se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

Cardozo disse que é“claro e induvidoso” que o relatório não tem “lastro jurídico nem na Constituição” e foi feito com o objetivo político de afastar a presidente do cargo.

“Diz que nessa fase não dá para dizer qual é o fato, então se afasta primeiro e depois vamos ver qual é o fato, e na dúvida se condena a senhora presidenta da República a ficar afastada de seu cargo. Que na verdade o fato de órgãos técnicos terem dito não significa nada, o fato de tribunais terem pedido a mesma coisa não significa nada. Nada significa nada, a não ser o desejo político de se fazer um afastamento”, afirmou.

O ministro disse confiar que o Parlamento rejeitará o relatório e não adiantou em que momento pretende acionar a Justiça caso o documento seja aprovado, dando andamento ao processo contra a presidente.

Créditos suplementares – Sobre uma das principais acusações do relatório, Cardozo argumentou que os decretos abrindo créditos suplementares em 2015 não contrariaram a meta fiscal, por conta de vários contingenciamentos realizados no Orçamento naquele ano. Além disso, negou “dolo” da presidente, isto é, intenção de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“2015 foi o ano que tivemos o maior contingenciamento da história do Brasil. Quando os decretos foram baixados, foram feitos sucessivos, foram 3 para evitar o descumprimento da meta fiscal”, afirmou, citando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2008 que determinou a abertura de créditos para a Educação.

“Não só disse que era correto, mas determinou. Presidente vai ser responsabilizada por cumprir determinação do Tribunal de Contas da União?”, indagou Cardozo.

Nomeação de Lula – Durante a entrevista, Cardozo também contestou parecer da Procuradoria Geral da República que apontou desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.

No documento, enviado nesta quinta ao STF, Rodrigo Janot observou “atuação fortemente inusual” da presidente Dilma Rousseff em apressar a posse e que o ato foi praticado com a intenção de “tumultuar o andamento das investigações” sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato.

“Não me parece que quando você fala que alguém está submetido ao foro privilegiado, você está obstruindo a Justiça”, afirmou, lembrando que o processo do mensalão foi julgado mais rápido no STF do que na primeira instância.

Cardozo também condenou o “vazamento ilegal” de trechos da delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez que revelaram doações eleitorais à campanha de 2014 de Dilma com dinheiro de propina da Petrobras e do setor elétrico.

“Não existe possibilidade de fazer defesa do que eu não sei se sequer existe. Eu para comentar uma coisa tenho que ler. O que mais ele falou? Será que a única doação ilegal era essa? Foi o delator que falou isso ou quem passou fez o corte cirúrgico da realidade com alguma intenção?”, afirmou.