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Detran diz que Câmara de Tabira não pode regulamentar trânsito

Por Nill Júnior
Reunião que discutiu o tema. Projeto, se aprovado, é lei morta, segundo órgão

Lei Estadual já define regras para proibir capacetes em lugares fechados, acrescenta

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE manteve contato com o blog após posicionamento do órgão e do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN – PE, sobre a polêmica envolvendo projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB), querendo alterar a regra para utilização de capacetes fechados em virtude da criminalidade.

A resposta foi encaminhada pela presidente do Órgão, Simiramis Queiroz. “Quem legisla sobre trânsito é a União, o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE já alertou todos os municípios sobre essa prerrogativa no exercício corrente, sobre possíveis tentativas de regulamentação municipal, a exemplo do Oficio Circular nº 005/2017”, afirmou.

Ela acrescenta que, sobre o objeto da matéria publicada pelo blog, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação regulamentar através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito definem e especificam a conduta e equipamentos obrigatórios para os veículos e condutores de ciclomotores, motonetas e motocicletas, conforme descrito no Ofício circular acima referido.

“Ainda, especifica a Lei Estadual nº 15.053/13 que proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, retratando a questão da segurança pública em ambientes internos, sem comprometer a legislação de trânsito”.

Ou seja, a legislação já trata do tema, quando diz que é proibido o acesso e permanência de condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica em estabelecimentos públicos e privados utilizando capacete ou equipamento similar que impeça ou dificulte, parcial ou totalmente a identificação dos mesmos.

Diz ainda a mesma lei que os condutores e passageiros ficam obrigados a retirar o capacete ou equipamento similar quando a motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica se encontrar parada ou estacionada.

“O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica deverão retirar o capacete ou equipamento similar imediatamente após a parada do veículo na bomba para abastecimento em postos de combustível. O não cumprimento possibilitará a abordagem por qualquer agente policial, para as medidas e averiguações que julgue necessárias”.

Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar placas ou cartazes contendo, além do número desta Lei, a frase “PROIBIDO O ACESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER OBJETO SIMILAR, QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A SUA IDENTIFICAÇÃO”.

“Finalizando, entende-se como de fundamental importância que o Município de Tabira se integre ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT a fim de que passe a fazer a gestão de seu trânsito e consequentemente traga melhoria para a segurança pública, especificamente para a de trânsito, a saúde pública, o meio ambiente e a mobilidade. Para tanto o Estado de Pernambuco se coloca a disposição através do CETRAN/PE e o DETRAN/PE para contribuir para estruturação de seu órgão de trânsito municipal”, conclui.

Outras Notícias

Em Tuparetama, condutor de moto morre após atropelar pedestre, que escapou

A Guarnição Tática da PM foi informada por populares de que, próximo ao Posto Pajeú II havia ocorrido um acidente de trânsito. No local, PMs constataram que  Laudelino Barros, 49 anos, solteiro, profissão não informada vinha transitando na via, quando foi atropelado. Ele foi atingido por José Gomes da Silva, 37 anos, solteiro, agricultor que conduzia uma […]

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

A Guarnição Tática da PM foi informada por populares de que, próximo ao Posto Pajeú II havia ocorrido um acidente de trânsito. No local, PMs constataram que  Laudelino Barros, 49 anos, solteiro, profissão não informada vinha transitando na via, quando foi atropelado.

Ele foi atingido por José Gomes da Silva, 37 anos, solteiro, agricultor que conduzia uma motocicleta Honda CG 125 Today, cor preta, placa KFZ 0971, ano 1990.

A ambulância local socorreu as vítimas para o hospital, onde José Gomes da Silva, que guiava a moto, veio a falecer. Testemunhas não souberam informar detalhes do acidente.

Em Tabira Mário Amaral diz que Edgley Freitas recebeu mais condições do que ele na Secretaria de Obras

O mês de recesso em julho, será o último desta nova passagem do suplente Mário Amaral pela Câmara de vereadores de Tabira em substituição a Val do Bar, licenciado para tratamento médico. Mário ainda pode seguir na Câmara desde que o prefeito Sebastião Dias convide Val para o seu secretariado. Sobre o trabalho do interino […]

Mário-Amaral-660x330-202x250O mês de recesso em julho, será o último desta nova passagem do suplente Mário Amaral pela Câmara de vereadores de Tabira em substituição a Val do Bar, licenciado para tratamento médico. Mário ainda pode seguir na Câmara desde que o prefeito Sebastião Dias convide Val para o seu secretariado.

Sobre o trabalho do interino Edgley Freitas em seu lugar na pasta de Obras, Mário admitiu em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que ele recebeu mais condições de trabalho.

Mário não quis confirmar se tem interesse de voltar ao secretariado. Sobre o governo Sebastião Dias, citou que mesmo com poucos recursos, o gestor tem feito o dever de casa. Amaral reclamou da falta de reuniões do Conselho Político, criado no final do ano que passou. “Não houve um só encontro”, reclamou.

Presidente do PTB, partido do prefeito Sebastião Dias, ele reconhece que o gestor pode disputar a reeleição mas não confirmou o apoio do grupo do ex-prefeito Josete Amaral.

Mário disse nada saber da possibilidade da Secretaria de Educação Aracelis Amaral estar sendo preparada para encabeçar a chapa pelo grupo de Josete na disputa pela prefeitura.

O petebista fez questão de dizer que está arrependido de ter votado na Presidenta Dilma pelo péssimo governo que faz no segundo mandato.

Cientistas do Inpe criam aplicativo com previsão imediata de chuvas para agricultores

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estão desenvolvendo um aplicativo com a previsão do tempo e informações pluviométricas voltadas para a agricultura. Com base no SOS Chuva, ferramenta criada para divulgar a previsão imediata de tempestades para a população, o aplicativo “agrícola” vai […]

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) estão desenvolvendo um aplicativo com a previsão do tempo e informações pluviométricas voltadas para a agricultura. Com base no SOS Chuva, ferramenta criada para divulgar a previsão imediata de tempestades para a população, o aplicativo “agrícola” vai mostrar onde está chovendo e armazenar dados sobre o volume de água em determinada região para que o agricultor possa acompanhar e identificar eventuais variações de produtividade.

A expectativa dos pesquisadores é que a ferramenta contribua para a definição de estratégias para a chamada agrometeorologia de precisão – que analisa a variabilidade da produção a partir de fatores como fertilidade do solo e recursos hídricos.

Os cientistas também pretendem aumentar a compreensão da dinâmica das nuvens e melhorar modelos matemáticos usados na previsão climática. “É um projeto que tem o aspecto científico de melhorar modelos de previsão imediata e também outro aspecto associado à extensão, que é o desenvolvimento do aplicativo e de sistemas de alerta mais sofisticados para a Defesa Civil e para a agricultura”, explicou o pesquisador Luiz Augusto Toledo Machado, do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Inpe.

SOS Chuva

Lançado em outubro do ano passado, o aplicativo SOS Chuva pode ser baixado gratuitamente em smartphones e já conta com mais de 60 mil usuários. Por ele, a população consegue obter informações sobre a incidência de chuva, granizo ou tempestade com precisão de 1 quilômetro e antecedência de 30 minutos a 6 horas.

“A previsão de tempo que ouvimos no jornal é uma previsão que está, de certa forma, bem estabelecida. Sua teoria foi desenvolvida nos anos 1950. Já a previsão imediata é um desafio novo, com funções, equipamentos e modelagens matemáticas completamente diferentes. Até porque é diferente dizer que amanhã vai chover ou falar que daqui a duas horas vai chover no ponto exato onde você está”, disse  Machado.

Radares

Para fazer a previsão imediata, seja para o usuário comum ou o agricultor, o projeto conta com um radar meteorológico de dupla polarização – adquirido com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e instalado no Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A previsão do tempo convencional necessita de dados obtidos a partir de imagens de satélite, estações meteorológicas e também da interpolação desses dados. Já para obter os dados com precisão de 1 quilômetro de distância, como propõe o SOS Chuva, o radar de dupla polarização trabalha com a emissão e reflexão de comprimentos de onda. Ao emitir um feixe de energia, ele obtém a refletividade, uma medida da reflexão do feixe emitido pelo radar ao se chocar com um obstáculo, como uma gota de nuvem, por exemplo. O sinal então retorna para o radar e, dessa forma, é possível mapear o local exato onde vai chover.

Para fazer a previsão imediata de todo o estado de São Paulo, o projeto SOS Chuva conta ainda com as informações de outros quatro radares instalados em Bauru, Presidente Prudente, São Paulo e no Rio de Janeiro.

Com a ajuda do radar de dupla polarização, os pesquisadores conseguem ter uma visão tridimensional da nuvem e acompanhar a velocidade com que ela se propaga. Assim é possível analisar outros parâmetros, como acúmulo de cristais de gelo dentro da nuvem ou os chamados intrarraios, raios dentro da nuvem que são indicativos da ocorrência de granizo.

“Com o radar de dupla polarização conseguimos saber, por exemplo, quais os cristais de gelo que têm dentro da nuvem e a partir disso fazer cálculos e previsões”, afirmou Machado.

Segundo ele, ao acompanhar a nuvem, é possível saber como esses diferentes cristais aumentam e diminuem, indicando a previsão de severidade ou formação de tornados. “Conseguimos também informações a partir do vento, se ele está formando uma circulação fechada, se há descarga elétrica. Tudo isso somado nos ajuda a fazer previsões”, ressaltou.

O aplicativo SOS Chuva pode ser baixado na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android).

Mais informações: http://soschuva.cptec.inpe.br/soschuva

Manutenção em estação elevatória reduz abastecimento de água em Afogados da Ingazeira

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) anunciou a realização de serviços de manutenção emergencial em um dos conjuntos motobomba da Estação Elevatória de Fátima, parte integrante do Sistema Zé Dantas, que abastece o município de Afogados da Ingazeira. De acordo com a nota divulgada nesta quarta-feira (17), pela Compesa, a intervenção foi imprescindível, resultando em […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) anunciou a realização de serviços de manutenção emergencial em um dos conjuntos motobomba da Estação Elevatória de Fátima, parte integrante do Sistema Zé Dantas, que abastece o município de Afogados da Ingazeira.

De acordo com a nota divulgada nesta quarta-feira (17), pela Compesa, a intervenção foi imprescindível, resultando em uma redução de 16% na vazão de abastecimento de água para a cidade. Em razão dessa diminuição, a companhia alerta que, durante os horários de pico, poderá ocorrer falta de água em determinados pontos do município.

A previsão é que os trabalhos de manutenção sejam concluídos até às 17h do próximo sábado, 20 de julho. Após a finalização dos serviços, o fornecimento de água será retomado gradualmente, normalizando-se ao longo dos dias subsequentes.

Arcoverde chega aos 300 casos de covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 05 de julho, até às 17 horas, foram confirmados três (03) novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com dezoito (18) suspeitos, quinhentos (500) descartados, trezentos (300) confirmados, vinte e dois (22) óbitos e cento e trinta (130) recuperados. Vale lembrar, que dentro […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 05 de julho, até às 17 horas, foram confirmados três (03) novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com dezoito (18) suspeitos, quinhentos (500) descartados, trezentos (300) confirmados, vinte e dois (22) óbitos e cento e trinta (130) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 300 confirmados, estão contabilizados os 22 óbitos e 130 curados. No total, a cidade tem um (01) paciente em UTI e seis (06) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente de Arcoverde na UTI e um (01) está na enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco (05) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.

As barreiras sanitárias da entrada da cidade foram abordados 170 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 1.672 novos casos e 27 mortes, totalizando 65.129 positivos e 5.143 óbitos.