Arcoverde chega aos 300 casos de covid-19

Atualizado às 17h45

O guarda de trânsito da STTRANS Cícero Robson Pereira Nogueira responde em liberdade à acusação no caso Evandeilson Lima, após a concessão de um Habeas Corphus pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco expedido no último sábado em decisão monocrática do Desembargador que estava de plantão naquela data, Cláudio Jean Nogueira Virgínio. O Desembargador coincidentemente é filho de Afogados da Ingazeira, mesma cidade de Cícero e Evandeilson. Tecnicamente o fato não gera impedimento da análise a que o blog teve acesso.

O Habeas Corphus foi impetrado pelos advogados Romicedes Silvestre Tomé, Clodoaldo José de Lima e Isabel Cristina Cavalcanti Bezerra. Eles alegaram que o réu sofreu constrangimento ilegal. Ainda questionaram a busca na residência de Cícero feita pelo Delegado Ubiratan Rocha em 2 de abril, o que ofendera a inviolabilidade do domicílio de Cícero. Também que houve divulgação de laudo pericial na imprensa, atrapalhando as investigações. Por fim, que não estão presentes requisitos de prisão preventiva decretada pelo Juiz Hidelberto Júnior da Rocha citando bons antecedentes, profissão definida e residência fixa.

Sobre a alegada inconsistência dos depoimentos, o Desembargador disse que o pedido de Habeas Corphus não é a via apropriada da discussão. Também se viu excluído quanto à atuação da autoridade no caso. Concluiu que a insurgência não ateve o previsto no artigo 3º da Resolução 267.

Após reproduzir a decisão de decretação de prisão Preventiva, o Desembargador questionou alguns pressupostos alegados. Principalmente quanto á alegação de que havia ameaça à ordem pública com sua liberdade, considerando o homicídio qualificado e nocividade à paz social, O Juiz enxergou na decisão indícios de autoria e materialidade delitiva.

Na decisão, o Desembargador afirmou que para imposição da custódia provisória, é imprescindível a demonstração de elementos concretos que a justifiquem, “não sendo suficiente aludir a gravidade abstrata do delito à circunstâncias próprias do tipo penal, à credibilidade da justiça ou ainda fazer simples menção à necessidade da ordem pública. Ele acrescentou que a prisão preventiva deve levar em conta a preservação da ordem pública em caso de periculosidade comprovada, e não presumida do agente. “Não se verificam nos autos indícios de que o paciente (Cícero) tenha propensão à prática delitiva”.

Assim, concedeu o Habeas Corphus e  definiu algumas medidas cautelares para Cícero Robson. Dentre elas, comparecer a todos os atos do processo, não frequentar bares e boates, não mudar de residência sem prévia autorização e recolher-se à residência às 22h.

Ele estava preso desde o dia 22 de março, após solicitação acatada de prisão temporária solicitada pelo Delegado Ubiratan Rocha. A prisão virou preventiva na semana passada. O Delegado o indiciou por homicídio duplamente qualificado dizendo haver elementos que o incriminavam pela morte de Evandeilson Silva, segurança do Sicoob Afogados, desaparecido desde fevereiro.

Semana passada, o Delegado disse ainda aguardar resultados de mais elementos comprobatórios, como o resultado do teste nas manchas de sangue encontradas no carro e residência, bem como a quebra de sigilo bancário de acusado e vítima, já que colocava como causa do homicídio a dívida de um em relação ao outro. Ele pode, entretanto, salvo novo ato, responder em liberdade. Veja decisão

Número de casos ativos na região passa dos 3,6 mil

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (26), foram notificados 777 novos casos de Covid-19, 403 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

As dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos.

Foram cento e sessenta e um em Afogados da Ingazeira, nove em Brejinho, seis em Calumbi, trinta e nove em Carnaíba, quarenta e seis em Flores, trinta e um em Iguaracy, nove em Ingazeira, treze em Itapetim, vinte e cinco em Quixaba, vinte e seis em Santa Cruz da Baixa Verde, trinta e seis em Santa Terezinha, cento e trinta e um em São José do Egito, cento e quarenta e oito em Serra Talhada, doze em Solidão, trinta e três em Tabira, quinze em Triunfo e quarenta em Tuparetama.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 40.063 casos confirmados, 35.695 recuperados (89,09%), 673 óbitos e 3.695 casos ativos da doença.

Dentro das ações para a preservação do Meio Ambiente, a Sicredi Pernambucred lança, nesta terça-feira (10/11), o Comitê de Sustentabilidade direcionado para três direcionadores principais.

O primeiro deles é Relacionamento e Cooperativismo que visa fortalecer o modelo de negócio de forma sustentável; a exemplo da implantação do Comitê Mulher e Comitê Jovem focados na formação da liderança de mulheres e jovens para ampliação da diversidade dentro da empresa; além do Programa Crescer, Programa Cooperação na Ponta do Lápis, voltados para educação financeira e cooperativista dos associados e da comunidade.

“Essa iniciativa espelha o quanto estamos conectados com as transformações que têm ocorrido no mundo. Como cooperativa de crédito temos consciência de que os atuais e futuros associados serão cada vez mais éticos, buscando por empresas transparentes e comprometidas em promover um impacto positivo para a sociedade”, destaca Luís Aureliano de Barros Correia, Presidente do Conselho de Administração da Sicredi Pernambucred. 

Outro pilar são as Soluções Responsáveis que visam aumentar as operações da cooperativa com ecoeficiência, como a redução de energia, de resíduos e do desperdício. Nesse sentido, está prevista a instalação de coletores; Configuração padrão de impressoras em frente e verso; Uso de copos biodegradáveis; Folheteria de marketing digital; Uso de canecas para colaboradores; Uso de bicicleta para transporte de malotes; Aquisição de brindes ecológicos/baixo impacto ambiental; Destinação de resíduos para reciclagem; Instalação de sensores de presença  para a redução de energia; Instalação de torneiras com temporizador; Uso de lâmpadas LED; Automatização e digitalização de processos; Realização de um estudo sobre formas de redução de uso do ar condicionado.

O terceiro é focado no Desenvolvimento Local, que busca promover transformações positivas nas comunidades onde a cooperativa está presente, com a criação de um fundo social, adoção de uma instituição de uma comunidade; Projetos de empregabilidade para jovens e Programa de inclusão às minorias no quadro funcional da cooperativa. 

Todo o plano de trabalho será implementado com base na gestão de indicadores de sustentabilidade e com forte estratégia de campanhas de comunicação para colaboradores e a sociedade.

“É preciso sistematizar e planejar as ações a partir de uma plataforma que possibilite agregar diálogos e ideias. E o Comitê é esse espaço que permite olhar todos os aspectos da sustentabilidade dentro do cooperativismo, promovendo o avanço econômico, social e ecologicamente correto”, reforça o superintendente de Sustentabilidade do Sicredi, Olaf Brugman. 

Certificado de Neutralização de Emissão de Gases

A Sicredi Pernambucred recebeu o Certificado de Neutralização de Emissão de Gases da Biofílica, que atesta a neutralização de 70,58 toneladas de CO2 equivalentes por meio de créditos de carbono certificados pelo selo Verified Carbon Standard, para neutralização referente às emissões declaradas e calculadas no Inventário de Gases de Efeito Estufa do Sicredi do ano de 2019.

As emissões fazem parte do Inventário Sistêmico do Sicredi, cujas emissões foram neutralizadas a partir de atividades do Projeto REDD+ Jari Pará, que contribuem para a conservação de 496 mil hectares de Floresta Amazônica nativa e de sua biodiversidade.

“É uma forma de diminuir os efeitos degenerativos no meio ambiente e contribuir ao combate à mudança climática, ao mesmo tempo em que apoia um projeto de conservação florestal que promove o desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente sustentável naquela localidade”, fala o superintendente de Sustentabilidade do Sicredi, Olaf Brugman.

Grupo procurou Delegacia para prestar queixa

Candidatos que iriam se submeter ao exame seletivo para a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, para diversos cargos, foram informados na entrada do prédio aonde seriam aplicadas as provas que o exame seletivo teria sido cancelado. A situação, sem comunicado prévio, gerou revolta dos candidatos.

Segundo o PE Notícias, candidatos dos estados da Bahia, Ceará, Alagoas e de outras cidades do  Estado  estão neste momento na Delegacia de Polícia prestando queixa. A alegação claro, de que não foram informados do cancelamento das provas com a devida antecedência, sendo pegos de surpresa.

Dizem os candidatos que souberam somente esta manhã apenas através de redes sociais. Nenhum comunicado foi feito por jornais de circulação ou outro mecanismo que fizesse a informação chegar a todos. Houve também muitas informações desencontradas e muito boca a boca. Reclamam falta de um Edital de Cancelamento.

Muitos candidatos se queixam que tiveram despesas de viagem e que retornariam aos seus estados ainda no dia de hoje. Eles disseram ter ouvido de um representante, não sabem se do município, que as provas seriam aplicadas neste domingo (14).

Segunda Câmara emite parecer favorável com ressalvas para a gestão do ex-prefeito Manuca

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou, em sessão ordinária da Segunda Câmara nesta quinta-feira (22), o desempenho financeiro da Prefeitura de Custódia referente ao ano de 2023. O julgamento terminou com uma notícia positiva para o ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, conhecido como Manuca.

Por decisão unânime, os conselheiros acompanharam o voto do relator, Eduardo Lyra Porto, e emitiram um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do governo.

O que significa “Aprovação com Ressalvas”?

Muitos cidadãos têm dúvida sobre esse termo. Na prática, o Tribunal entendeu que, embora a prefeitura tenha cumprido as metas principais e respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram encontrados pequenos erros formais ou falhas administrativas que não chegam a comprometer a saúde das contas públicas, mas que precisam de correção.

Além do ex-prefeito Manuca, figuraram como interessados no processo Reginaldo de Lima Pereira Junior e Thiago Rodrigo de Sa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves.

O caminho do processo

É importante destacar que o TCE-PE não dá a palavra final sobre as contas de governo. O papel do Tribunal é técnico:

Análise Técnica: Auditores e conselheiros estudam os gastos com saúde, educação e pessoal.

Parecer Prévio: É o documento enviado agora pelo Tribunal para o Legislativo local.

Julgamento Político: Agora, cabe à Câmara Municipal de Custódia realizar a votação final. Os vereadores usarão o relatório do TCE-PE como base para decidir se aprovam ou rejeitam as contas de vez.